Portal da Transparência do Município de Saquarema

O Portal da Transparência do Município de Saquarema é uma plataforma oficial criada para facilitar o acesso do cidadão a informações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Municipal nº 1.687/18. Aqui, são divulgados de forma clara e acessível dados relevantes sobre a administração municipal.

O que você encontra no Portal

Compromisso com a Transparência

O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para que todo cidadão acompanhe, de forma simples e segura, como os recursos públicos estão sendo aplicados. Essa iniciativa está alinhada à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, à Lei Federal nº 12.527/2011 e à Lei Municipal nº 1.687/18, promovendo transparência, participação e controle social.

Aperfeiçoamento Contínuo

Estamos comprometidos com a melhoria contínua do Portal, tornando as informações cada vez mais completas, atualizadas e fáceis de acessar. Nosso objetivo é garantir que a população tenha condições de exercer seu papel de fiscalização e participação na administração pública.

Agradecemos sua visita. Sua opinião é fundamental para o aprimoramento dos nossos serviços. Clique aqui e participe das pesquisas de satisfação e contribua para uma gestão pública cada vez mais eficiente e transparente.

ACESSE A LEI 12.527/11, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º

Acesse a Lei 1.687/18, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei de Acesso à Informação