Leis Ordinárias

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183404/09/2019Dispõe sobre tornar Patrimônio Histórico e Cultural a Casa de Cultura do Município de Saquarema - RJ. 2019-09-04 00:00:00
183328/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua dos Ypês (antiga Rua 01) Loteamento Rosa dos Ventos ll - Porto da Roça 1 - Saquarema/RJ.2019-08-28 00:00:00
183228/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua Benedito Soares Peixoto, na localidade da Alvorada - Saquarema RJ.2019-08-28 00:00:00
183128/08/2019Institui o dia I' de outubro como o Dia Municipal do Idoso e inclui no calendário de eventos do Município de Saquarema,e dá outras providências. 2019-08-28 00:00:00
183028/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua Porto Alegre, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ.2019-08-28 00:00:00
182928/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua São Salvador, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ.2019-08-28 00:00:00
182828/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos lbis, na localidade do bairro de Vilatur - Saquarema RJ.2019-08-28 00:00:00
182728/08/2019Dispõe sobre denominação de Rua das Dálias (antiga Rua 04) - Boca do Mato - Guarani - Saquarema/RJ.2019-08-28 00:00:00
182612/08/2019Cria o art. 5'-A da Lei n' 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.2019-08-12 00:00:00
182512/08/2019Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona.2019-08-12 00:00:00
182411/07/2019Dispõe sobre denominação de Rua José Ribamar de Souza, Barra Nova - Saquarema/RJ. 2019-07-11 00:00:00
182328/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Cenira Machado de Carvalho Nascimento, localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
182228/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Ana Anita Ramos Santos (antiga Rua Cinco), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
182128/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Adalberto Pereira de Oliveira (antiga Rua 06), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
182028/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Janette Gomes da Rocha, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ2019-06-28 00:00:00
181928/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Joana da Silva Marins, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181828/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Alves de Marins, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181728/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Maria do Socorro dos Santos, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181628/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Sandro Marins de Oliveira (antiga Rua 04), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181528/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Abílio da Mota, localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181428/06/2019Dispõe sobre denominação de Travessa Arlindo Donizete Barreto, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181328/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Santelmo Francisco da Silva, na localidade do Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181228/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Eurípedes Barsanulfo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
181128/06/2019Dispõe sobre a Instituição da Semana da Família e dá outras providências.2019-06-28 00:00:00
181028/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Alcides Ferreira, no bairro Barra Nova - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
180928/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Silva Serafim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ2019-06-28 00:00:00
180828/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Maria Constância da Silva Bravo, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
180728/06/2019Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Saquarema, e dá outras providências2019-06-28 00:00:00
180628/06/2019Dispõe sobre denominação de Travessa Canaã, no loteamento Parque Benjamim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
180528/06/2019Dispõe sobre denominação de Rua Fernando Salomão Martins, na localidade da Madressilva - Saquarema RJ.2019-06-28 00:00:00
180406/06/2019Altera a Lei nº 562 de 14 de novembro de 2001.2019-06-06 00:00:00
180329/05/2019Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação de que trata o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1.711 de 06 de setembro de 2018; altera os incisos I e IV do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2018.2019-05-29 00:00:00
180229/05/2019Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema2019-05-29 00:00:00
180114/05/2019Prorroga por até 180 (cento e oitenta) dias os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei n' 1 .772 de 29 de novembro de 2018.2019-05-14 00:00:00
180010/04/2019Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.2019-04-10 00:00:00
179908/04/2019Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes de 01 a 05, da quadra 01, do Loteamento Recanto do Poeta, situados em Bicuíba, zona urbana do 2º distrito de Saquarema.2019-04-08 00:00:00
179829/03/2019Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse púbico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os programas: Estratégia de Saúde da Família ( ESF ); Núcleo de Apoio á Saúde da Família ( NASF ); no Centro de Especialidades Odontológicas ( CEO ) - Programa Brasil Sorridente; e ambulatório de Odontologia.2019-03-29 00:00:00
179729/03/2019Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 1.748 de 09 de Novembro de 2018.2019-03-29 00:00:00
179629/03/2019Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os cargos e quantitativos que menciona.2019-03-29 00:00:00
179520/03/2019Acresce quantitativo de professor MG1 ao anexo I da Lei nº 1.648 de 16 de março de 2018.2019-03-20 00:00:00
179418/03/2019Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.2019-03-18 00:00:00
179318/03/2019Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.2019-03-18 00:00:00
179218/03/2019Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.2019-03-18 00:00:00
179118/03/2019Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.2019-03-18 00:00:00
179027/02/2019Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no Município de Saquarema.2019-02-27 00:00:00
178929/01/2019Institui o Programa de Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela.2019-01-29 00:00:00
178829/01/2019Declara os dias 24 e 25 de maio consagrado em homenagem à Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema.2019-01-29 00:00:00
178729/01/2019Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências.2019-01-29 00:00:00
178629/01/2019Acrescenta e altera dispositivos á Lei 1.566, de 7 de agosto de 2017 que "Dispõe sobre Instituição do dia Municipal do Agricultor no calendário Municipal de Eventos" no Município de Saquarema e dá outras providências.2019-01-29 00:00:00
177712/12/2018Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2019.2018-12-12 00:00:00
177612/12/2018Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema para o período de 2018 a 2021.2018-12-12 00:00:00
178519/12/2018Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos, na localidade do Boqueirão/Saquarema - RJ.2018-12-19 00:00:00
178418/12/2018Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terras, situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de um parque para atividades agropecuárias.2018-12-18 00:00:00
178318/12/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei 1745 de 09 de novembro de 2018, referente ao Programa Jovem Cidadão.2018-12-18 00:00:00
178218/12/2018Fixa o valor do vencimento-base do Médico do PSF ( Programa de Saúde da Família ).2018-12-18 00:00:00
178114/12/2018Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos tributos municipais.2018-12-14 00:00:00
178014/12/2018Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e dos Servidores Públicos municipais de Saquarema, de que trata a Lei nº 1.571 de 17 de agosto de 2017.2018-12-14 00:00:00
177914/12/2018Acresce o § 6º ao art. 1º da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 20182018-12-14 00:00:00
177812/12/2018Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.742 de 08 de novembro de 2018.2018-12-12 00:00:00
177510/12/2018Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, de médicos ginecologistas/obstetras, médicos veterinários e oftalmologistas.2018-12-10 00:00:00
177410/12/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, referente ao auxílio-alimentação.2018-12-10 00:00:00
1738 Republicada17/10/2018Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da microcefalia no Município de Saquarema.2018-10-17 00:00:00
177329/11/2018Dispõe sobre o Programa de envelhecimento ativo e saúde do idoso, no âmbito municipal e dá outras providências.2018-11-29 00:00:00
177229/11/2018Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de agente de combates às endemias, pelo prazo máximo de 120 dias, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.2018-11-29 00:00:00
177129/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Flores ( antiga rua 03 ) - Guarani - Saquarema/RJ2018-11-29 00:00:00
177029/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa das Papoulas, Bicuíba - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176929/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Girassóis ( antiga Rua 01 ), Guarani - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176829/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Pinheiros ( antiga Rua 02 ) - Guarani - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176729/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Moura, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176629/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Jorge Ferreira Pinto, na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176529/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Praia Linda na localidade de Vilatur - Saquarema/RJ.2018-11-29 00:00:00
176428/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Santo Antônio, na localidade do Jardim - Saquarema/RJ.2018-11-28 00:00:00
176328/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Senador Sigefredo Pacheco - Raia - Saquarema/RJ2018-11-28 00:00:00
176228/11/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para concessão de subvenção social a entidades de fomento ao esporte de Saquarema.2018-11-28 00:00:00
176114/11/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de praia, Ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.2018-11-14 00:00:00
176014/11/2018Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Saquarema.2018-11-14 00:00:00
175914/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Araçá - Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-14 00:00:00
175814/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa das Mangueiras - Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-14 00:00:00
175714/11/2018Institui a Campanha Agosto Lilás.2018-11-14 00:00:00
175614/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Oneide Corrrêa da Conceição - Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-11-14 00:00:00
175514/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Cenira dos Santos - Alvorada - Saquarema/RJ.2018-11-14 00:00:00
175412/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Praia de Maranduba, no loteamento Vilatur, na localidade de Vilatur - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
175312/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Severino Lopes do Nascimento, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
175212/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Azaléia, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
175112/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua do Jamelão ( antiga Rua Projetada ), Barra Nova - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
175012/11/2018Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Ferreira da Silva, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
174912/11/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Manuel Martins Maciel, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-11-12 00:00:00
174809/11/2018Cria o Programa de Educação para o Trabalho.2018-11-09 00:00:00
174709/11/2018Cria o Programa de Acompanhamento de Atividades Sociais no Município.2018-11-09 00:00:00
174609/11/2018Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. 2018-11-09 00:00:00
174509/11/2018Cria o Programa Jovem Cidadão para preparação ao trabalho produtivo de estudantes, com natureza de estágio educacional.2018-11-09 00:00:00
174408/11/2018Cria o Programa de atenção aos animais.2018-11-08 00:00:00
174308/11/2018Cria o Programa Olhar, como forma de ampliar a oferta de atendimento oftalmológico nas escolas públicas municipais em demais localidades.2018-11-08 00:00:00
1742 Republicada08/11/2018Dispõe sobre autorização legislativa para ampliação da jornada de trabalho do professor do segundo segmento do ensino fundamental ( sexto ao nono ), para suprir carência nas unidades escolares e cria a Gratificação Especial por Atividade Ampliada - GEAA.2018-11-08 00:00:00
174208/11/2018Dispõe sobre autorização legislativa para ampliação da jornada de trabalho do professor do segundo segmento do ensino fundamental ( sexto ao nono ano ), para suprir carência nas unidades escolares e cria a Gratificação Especial por Atividade Ampliada - GEAA.2018-11-08 00:00:00
174105/11/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018.2018-11-05 00:00:00
174025/10/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor público municipal no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundamental do Município de Saquarema.2018-10-25 00:00:00
173917/10/2018Dispõe sobre a recategorização da Unidade de Conservação da Natureza - Refúgio da Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas, criada pelo Decreto nº 1.299 de 23 de setembro de 2013, para Área de Proteção ambiental - APA das Serras do Mato Grosso - Tingui - Castelhañas.2018-10-17 00:00:00
173817/10/2018Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de prevenção, Conscientização e Tratamento da microcefalia no Município de Saquarema.2018-10-17 00:00:00
173715/10/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.2018-10-15 00:00:00
173602/10/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Pedro Vignoli, na localidade de Rio de Areia - Saquarema/RJ.2018-10-02 00:00:00
173502/10/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Oliveira, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-10-02 00:00:00
173402/10/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Lindolpho da Silveira, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-10-02 00:00:00
173302/10/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Lima, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-10-02 00:00:00
173219/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Dalva Leonidia de Castro Reis, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
173119/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Dois Irmãos, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
173019/09/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Beija Flor, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172919/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Herotydes Sampaio, na localidade de Bicuíba - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172819/09/2018Altera o Art. 1º da Lei nº 439 de 13 de Julho de 2000, que dispõe sobre a denominação da Rua Durval Souza, na localidade de Sampaio Corrêa, Saquarema-RJ.2018-09-19 00:00:00
172719/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Evangélicos, localidade de Bonsucesso - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172619/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Cosme Damião, Rio Seco- Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172519/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Nova Unção, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172419/09/2018Dispõe sobre denominação de Travessa João Giri, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172319/09/2018Dispõe sobre denominação de Travessa das Palmeiras, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172219/09/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Pingo de Ouro, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172119/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua do Bambuzal, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
172019/09/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Jamelão, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
171919/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Hibisco, Alvorada - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
171819/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua Bouganvilles, Alvorada - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
171719/09/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Girassóis, Alvorada - Saquarema/RJ.2018-09-19 00:00:00
171619/09/2018Dispõe sobre a fixação do vencimento dos servidores efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, conforme dispõe a Resolução nº 2015/2017.2018-09-19 00:00:00
171518/09/2018Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Saquarema.2018-09-18 00:00:00
171418/09/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Saquarema.2018-09-18 00:00:00
171318/09/2018Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Saquarema a Semana de Conscientização, Prevenção e Controle de Diabetes, a ser comemorada anualmente de 14 a 21 de novembro.2018-09-18 00:00:00
171206/09/2018Acresce disposições à Lei nº 1.294 de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ).2018-09-06 00:00:00
171106/09/2018Altera o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017.2018-09-06 00:00:00
171031/08/2018Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, na segunda semana do mês de Maio.2018-08-31 00:00:00
170931/08/2018Dispõe sobre o Programa de Apoio para Geração de Emprego para Jovens.2018-08-31 00:00:00
170731/08/2018Institui o Janeiro Branco no calendário do Município de Saquarema2018-08-31 00:00:00
170831/08/2018Institui no calendário da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, turismo e lazer, os Jogos Estudantis Adaptados.2018-08-31 00:00:00
170622/08/2018Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018.2018-08-22 00:00:00
170522/08/2018Dispõe sobre desafetação de áreas de praças públicas para fins de implantação de equipamentos educacionais e esportivos.2018-08-22 00:00:00
170422/08/2018Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de auxiliar de Educação Infantil através de processo seletivo simplificado.2018-08-22 00:00:00
3811/09/1987Criação do cargo de fiscal de tributos.1987-09-11 13:55:39
170307/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa vinte e cinco de Setembro , Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
170207/08/2018Dispõe sobre denominação de Rua da Mata, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
170107/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Beija Flor, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
170007/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Sete Irmãos, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169907/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Recanto do Luar, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169807/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Girassol, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169707/08/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Palmeiras, Alvorada - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169607/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Limoeiro Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169507/08/2018Dispõe sobre denominação de Rua Maria da Conceição Vieira, Madressilva - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169407/08/2018Dispõe sobre denominação de Travessa das Orquídeas, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-08-07 00:00:00
169302/08/2018Dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes no âmbito do Município de Saquarema.2018-08-02 00:00:00
169220/07/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Amendoeiras, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.2018-07-20 00:00:00
169120/07/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Eucaliptos, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ2018-07-20 00:00:00
169009/07/2018Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis que menciona, para implantação de serviços públicos.2018-07-09 00:00:00
168909/07/2018Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 20182018-07-09 00:00:00
168809/07/2018Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 20182018-07-09 00:00:00
168709/07/2018Regulamenta, em âmbito municipal, da Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 20112018-07-09 00:00:00
168609/07/2018Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências.2018-07-09 00:00:00
168505/06/2018Altera a denominação do cargo de Auxiliar de Educação Especial para Professor de Educação Especial e cria gratificação para atuação em sala de recursos2018-06-05 00:00:00
168409/05/2018Dispõe sobre denominação de Rua Jorge Oliveira de Amorim, na localidade do Rio D´Areia - Saquarema - RJ.2018-05-09 00:00:00
168307/05/2018Institui o Dia Municipal da Valorização da Família, no Município de Saquarema, e dá outras providências.2018-05-07 00:00:00
168226/04/2018Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 500,00 e dá outras providências.2018-04-26 00:00:00
168124/04/2018Cria o Programa Sorriso Feliz, como forma de ampliar a oferta de atendimento odontológico nas comunidades, através da utilização de consultório móvel.2018-04-24 00:00:00
168024/04/2018Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, até que os cargos de provimento efetivo de que tratam os Anexos desta Lei sejam providos por concurso público.2018-04-24 00:00:00
167920/04/2018Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, para o cargo de guarda-vidas, no quantitativo que menciona no anexo I, tomando por base o processo seletivo simplificado realizado em 2017, observando-se as classificações obtidas pelos contratados no mencionado certame.2018-04-20 00:00:00
167810/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Marinez Cruvelo de Souza, a Rua R, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2018-04-10 00:00:00
167710/04/2018Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar com imagem que estimule a violência ou a exploração sexual no Município de Saquarema.2018-04-10 00:00:00
167610/04/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Vale das Orquídeas, o logradouro público situado na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ.2018-04-10 00:00:00
167510/04/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Aurelina Reis da Silveira, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
167410/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua José Menezes França, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
167310/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Rubinei Aguiar, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
167210/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Emília Pires dos Santos ( antiga Rua Brinco de Princesa ), Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
167110/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Príncipe Negro, Alvorada - Saquarema RJ.2018-04-10 00:00:00
167010/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Coqueiral, Alvorada - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
166910/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Cajueiros, Alvorada - Saquarema RJ.2018-04-10 00:00:00
166810/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Azaléia, Alvorada - Saquarema RJ.2018-04-10 00:00:00
166710/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua da Torre, Alvorada - Saquarema/RJ2018-04-10 00:00:00
166610/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Orquídeas, Alvorada - Saquarema/RJ2018-04-10 00:00:00
166510/04/2018Declara o dia 08 de Dezembro como consagrado em homenagem á imaculada Conceição de Maria, no bairro de Bonsucesso no Município de Saquarema2018-04-10 00:00:00
166410/04/2018Institui o Dia do Surfista Saquaremense, no calendário oficial do Município de Saquarema e dá outras providências.2018-04-10 00:00:00
166310/04/2018Institui a Semana da conscientização sobre abandono de animais, no calendário oficial do Município de Saquarema e dá outras providências.2018-04-10 00:00:00
166210/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Maria José de Macedo Ancelmo, Jardim - Saquarema/RJ2018-04-10 00:00:00
166110/04/2018Dispõe sobre denominação de Travessa Recanto dos Pássaros, Rio Seco - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
166010/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ.2018-04-10 00:00:00
165910/04/2018Institui a Semana de Educação no Trânsito no Município de Saquarema2018-04-10 00:00:00
165804/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Salgueiro, Alvorada - Saquarema RJ2018-04-04 00:00:00
165704/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Nilton Pinto Ribeiro ( antiga Rua K ), Alvorada - Saquarema RJ2018-04-04 00:00:00
165604/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Laranjeiras, Alvorada - Saquarema RJ2018-04-04 00:00:00
165504/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Pendazul, Alvorada - Saquarema RJ2018-04-04 00:00:00
165404/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua das Rosas, Alvorada - Saquarema RJ.2018-04-04 00:00:00
165304/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua dos Lírios, Alvorada - Saquarema RJ.2018-04-04 00:00:00
165204/04/2018Dispõe sobre denominação de Rua Parque Marina 02 ( dois ), no Loteamento Parque Marina, na localidade do bairro Parque Marina - Saquarema RJ.2018-04-04 00:00:00
165104/04/2018Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Bloco Carnavalesco Truco de Saquarema2018-04-04 00:00:00
165002/04/2018Acrescenta quantitativo do cargo de Profissional de Apoio ao Estudante com deficiência - PAESD, no Anexo I da Lei nº 1.646 de 08 de Fevereiro de 2018, e acrescenta parágrafos ao art. 1º da referida Lei.2018-04-02 00:00:00
164916/03/2018Cria o Programa Casa Creche, como forma de ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças de até 3 ( três ) anos.2018-03-16 00:00:00
164816/03/2018Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público.2018-03-16 00:00:00
121711/07/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências.2012-07-11 00:00:00
164701/03/2018Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de implantação de Centro de Treinamento de Surf. 2018-03-01 00:00:00
000118/01/1989Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Saquarema e dá outras providências.1989-01-18 00:00:00
001301/07/1990Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único e plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.1990-07-01 00:00:00
000120/01/1988Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, Celetista, Aposentado, Pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências.1988-01-20 00:00:00
000124/01/1990Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais para o mês de Janeiro de 1990, dando outras providências.1990-01-24 00:00:00
000101/02/1991Dispõe sobre os reajustes na remuneração, vencimentos e proventos dos Servidores Municipais.1991-02-01 00:00:00
000128/01/1992Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1992.1992-01-28 00:00:00
000223/02/1990Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Fevereiro de 1990, dando outras providências.1990-02-23 00:00:00
000218/02/1992Dispõe sobre a criação de cargos de professor MG-5 e MG-3 para a rede Municipal da educação.1992-02-18 00:00:00
000318/01/1989Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.1989-01-18 00:00:00
000327/03/1990Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Março de 1990.1990-03-27 00:00:00
000304/03/1991Dispõe sobre os reajustes na remuneração dos servidores Municipais de Saquarema.1991-03-04 00:00:00
000327/02/1992Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar convênio para a execução de Programas Habitacionais no Município.1992-02-27 00:00:00
000418/01/1989Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.1989-01-18 00:00:00
000425/03/1991Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Março de 1991.1991-03-25 00:00:00
000427/02/1992Dispõe sobre doação de Sucatas ao Asilo Nossa Senhora do Carmo.1992-02-27 00:00:00
000506/04/1988Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências1988-04-06 00:00:00
000530/03/1992Fica denominada "Rua Dona Elisa Rainha" a Rua que inicia-se na Rua C e termina na Rua E do Loteamento Residencial Jardim Saquarema.1992-03-30 00:00:00
000606/04/1988Dispõe sobre aprovação de convênio entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e a Empresa de Telecomunicação - TELERJ.1988-04-06 00:00:00
000608/04/1991Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.1991-04-08 00:00:00
000607/04/1992Fica declarado como de "Utilidade Pública a Agremiação Barroso Futebol Clube", com sede no 1º Distrito de Saquarema - RJ.1992-04-07 00:00:00
000724/05/1990Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores Municipais, a título de abono.1990-05-24 00:00:00
000708/04/1991Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho de servidores Municipais.1991-04-08 00:00:00
000708/04/1992Fica denominada "Rua Dr. James Ward de Carvalho" a Rua C do loteamento Solar do Porto - localizado no Porto da Roça.1992-04-08 00:00:00
000814/04/1988Ficam criados por esta Lei, 06 ( seis ) cargos de Massagistas e 01 ( um ) cargo de recepcionista, regidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), de acordo com Lei Municipal nº 25/86, Referência 03.1988-04-14 00:00:00
000808/04/1991Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Saquarema e dá outras providências.1991-04-08 00:00:00
000814/04/1992Fica denominada "Rua Valdemundo Gomes Machado" a Rua que inicia-se na Estrada do Canuto e termina na Estrada do Canuto, em Palmital1992-04-14 00:00:00
000927/04/1988Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, celetista, aposentado, pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências.1988-04-27 00:00:00
000917/04/1991Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.1991-04-17 00:00:00
000922/04/1992Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 67/91 dando-lhe nova redação.1992-04-22 00:00:00
001022/04/1992Fica denominada "Rua Marechal Henrique Teixeira Lott" a Rua Projetada existente em Barra Nova.1992-04-22 00:00:00
001103/08/1988Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, celetista, aposentado, pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências.1988-08-03 00:00:00
001117/04/1991Modifica os artigos 22, 23 e 33 da Lei 32/90, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, define seu regime jurídico e dá outras providências.1991-04-17 00:00:00
001122/04/1992Fica denominada "Rua Hilário Rodrigues da Cunha" a Rua que inicia-se na Estrada Municipal de Bicuíba e termina na Fazenda do Sr. Gutinho, em Bicuíba.1992-04-22 00:00:00
001217/04/1991Dispõe sobre a transformação de cargos de professor por habilitação comprovada, e dá outras providências.1991-04-17 00:00:00
001222/04/1992Fica denominada "Rua Maria de Nazareth" a Rua 3 do Loteamento Parque Marina em Madressilva.1992-04-22 00:00:00
001305/09/1988Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões do pessoal Estatutário, celetista, aposentado e pensionista, bem como a remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e dá outras providências.1988-09-05 00:00:00
001325/04/1989Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores Municipais que especifica.1989-04-25 00:00:00
001326/04/1991Dispõe sobre a concessão de abono os Servidores Municipais e dá outras providências.1991-04-26 00:00:00
001322/04/1992Fica denominada "Rua Waldemiro Quirino de Oliveira" a Rua que fica entre as Ruas 2 e 4 do Loteamento Parque Marina em Madressilva.1992-04-22 00:00:00
001425/04/1989Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.1989-04-25 00:00:00
001407/05/1992Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saquarema.1992-05-07 00:00:00
001527/08/1990Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Agosto de 1990.1990-08-27 00:00:00
001507/05/1992Fica denominada "Rua Ambrozina Maria de Nazareth" a Rua que inicia-se na Av. Saquarema e termina na Rua das Tocas.1992-05-07 00:00:00
001629/05/1989Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências.1989-05-29 00:00:00
001619/05/1992Ficam as Entidades Assistenciais Filantrópicas que funcionam neste Município, autorizadas, na forma do artigo 21 da Lei 16/89, a explorarem os serviços de estacionamento de autos em áreas do Município.1992-05-19 00:00:00
001726/09/1990Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Setembro de 1990.1990-09-26 00:00:00
001719/05/1992Dispõe sobre autorização Legislativa para anistia tributária de empresas especificas mediante exploração pelo Município de Pedreira de propriedades das mesmas.1992-05-19 00:00:00
001819/05/1992Dispõe sobre concessão de uso gratuito de terreno do Patrimônio Municipal.1992-05-19 00:00:00
001924/10/1988Dispõe sobre a vinculação, ao piso Nacional de salários, dos vencimentos, salários, proventos, pensões e remunerações do pessoal Estatutário, celetistas, aposentados, pensionistas e dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, e dá outras providências.1988-10-24 00:00:00
001919/05/1992Dispõe sobre a alienação de imóvel integrante do Patrimônio Municipal e dá outras providências.1992-05-19 00:00:00
002029/05/1991Dispõe sobre autorização Legislativa para outorga de concessões de uso real de terrenos do Patrimônio Municipal e dá outras providências.1991-05-29 00:00:00
002019/05/1992Dispõe sobre autorização Legislativa para a venda de ações ordinárias da CERJ pertencentes ao Município e, dá outras providências.1992-05-19 00:00:00
002219/05/1992Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de uso de imóvel à Associação dos servidores da Radiobrás.1992-05-19 00:00:00
002426/11/1990Dispõe sobre os reajustes na remuneração, vencimento e proventos dos servidores Municipais.1990-11-26 00:00:00
002429/05/1991Dispõe sobre o vencimento do Secretário Municipal.1991-05-29 00:00:00
002420/05/1992Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, a partir de Maio de 1992.1992-05-20 00:00:00
002526/05/1992Dispõe sobre a gratificação de regência de classe aos professores da rede Municipal de ensino,1992-05-26 00:00:00
002626/05/1992Fica denominada "Travessa Virginia Marins Pessoa", a Travessa que inicia-se na Av. Saquarema e termina na residência do Sr. Manoel Português.1992-05-26 00:00:00
002707/08/1989Dispõe sobre a Forma de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Administração Municipal e dá outras providências.1989-08-07 00:00:00
002709/06/1992Fica denominada "Rua Cecilia Santos de Souza" a Rua que inicia-se na Praça Oscar de Macedo Soares e termina na Rua Barão de Saquarema.1992-06-09 00:00:00
002823/06/1992Dispõe sobre autorização Legislativa para a venda de ações ordinárias da CERJ pertencentes ao Município e, dá outras providências.1992-06-23 00:00:00
002901/12/1988Concede Abono de Natal aos servidores estatutários, aos aposentados, aos pensionistas e aos titulares aos cargos em comissão e dá outras providências.1988-12-01 00:00:00
002903/12/1990Dispõe sobre a estrutura básica técnico-administrativa a pedagógica do Centro Municipal de Educação Padre Manuel, para a implantação do ensino de 2º grau neste Município.1990-12-03 00:00:00
002922/07/1992Dispõe sobre enquadramento funcional das categorias de servidores que especifica e dá outras providências.1992-07-22 00:00:00
003021/09/1992Fica denominada "Rua Sergio Magalhães Matos" a Rua que inicia-se na Estrada Principal do Rio Mole e termina na residência do Sr. Manoel Matos, em Rio Mole1992-09-21 00:00:00
003112/12/1990Altera a Lei Municipal nº 31/86 ( Estatutos do Magistério Público Municipal ) e dá outras providências.1990-12-12 00:00:00
003121/09/1992Dispõe sobre a concessão de uso real gratuita de terreno do Patrimônio Municipal, à Banda de Música Irmandade Santo Antonio de Bacaxá.1992-09-21 00:00:00
003217/12/1990Dispõe sobre a criação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema ( IBASS ), define seu regime jurídico e dá outras providências.1990-12-17 00:00:00
003221/09/1992Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, a partir de 1º de Setembro de 1992, e dá outras providências.1992-09-21 00:00:00
003317/12/1990"Altera o horário bancário do Município de Saquarema RJ".1990-12-17 00:00:00
003321/09/1992Dispõe sobre concessão de uso real de terrenos do Patrimônio Municipal para edificação de templos religiosos.1992-09-21 00:00:00
003421/09/1992Dispõe sobre permuta de lotes do Patrimônio Municipal no Loteamento Recanto do Luar com a empresa Joeque Empreendimentos Imobiliários Ltda.1992-09-21 00:00:00
003630/10/1992Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.1992-10-30 00:00:00
003706/11/1992Fica denominada "Rua Honorina Cardoso de Andrade" a Rua K do Loteamento Visão de Saquarema em Porto da Roça.1992-11-06 00:00:00
003806/11/1992Declara como de "Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais de Saquarema",1992-11-06 00:00:00
003925/09/1989Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais.1989-09-25 00:00:00
003929/06/1991Dispõe sobre a transformação de cargos de professores por habilitação comprovada.1991-06-29 00:00:00
003909/11/1992Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1992-11-09 00:00:00
004109/12/1992Altera disposições da Lei nº 31/86.1992-12-09 00:00:00
004220/07/1991Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores Municipais de Julho de 1991.1991-07-20 00:00:00
004223/11/1992Dispõe sobre permuta de lote de terreno em Jaconé.1992-11-23 00:00:00
004323/11/1992Fica denominada "Rua Teotonio Vitor de Oliveira ", a primeira transversal , á esquerda da Estrada de Palmital.1992-11-23 00:00:00
004431/10/1989Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais, para o mês de Outubro de 1989.1989-10-31 00:00:00
004430/07/1991Dispõe sobre construção de quiosques e calçadão na orla marítima e dá outras providências.1991-07-30 00:00:00
004423/11/1992Fica denominada "Rua Teoprinho Vitor de Oliveira" a primeira transversal à direita da Rua Teotonio Vitor de Oliveira.1992-11-23 00:00:00
004513/11/1989Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.1989-11-13 00:00:00
004523/11/1992Fica denominada "Praça Eugênia Rosa da Conceição", a área destinada à Prefeitura Municipal, que fica entre a Av. Oceânica e a Rua do Oceano, em Itaúna, Saquarema - RJ.1992-11-23 00:00:00
004630/11/1992Declara como de "Utilidade Pública o Pesca Clube Amigos de Bacaxá ( PESCAB )".1992-11-30 00:00:00
004722/11/1989Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais, para o mês de Novembro de 1989.1989-11-22 00:00:00
004730/11/1992Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 44/91.1992-11-30 00:00:00
004830/11/1992Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1992-11-30 00:00:00
004922/08/1991Institui o Conselho Municipal de Saúde e outras providências.1991-08-22 00:00:00
004931/12/1992Dispõe sobre a concessão de uso real gratuita de terrenos do Patrimônio Municipal, para a Loja Maçônica Novo Horizonte nº 30, de Saquarema.1992-12-31 00:00:00
005022/08/1991Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.1991-08-22 00:00:00
005031/12/1992Dispõe sobre alteração do prazo de vigência de concessão de redução no pagamento de impostos e taxas.1992-12-31 00:00:00
005116/12/1992Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor integrado ao meio ambiente do Município de Saquarema.1992-12-16 00:00:00
005213/12/1977Dispõe sobre o uso de bens imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências.1977-12-13 00:00:00
005228/08/1991Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores Públicos Municipais.1991-08-28 00:00:00
005228/12/1992Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1992-12-28 00:00:00
005328/08/1991Dispõe sobre a outorga das Escrituras Públicas de terrenos alienados e de títulos de reconhecimento de alodialidade e dá outras providências.1991-08-28 00:00:00
005322/01/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos e taxas.1993-01-22 00:00:00
005422/01/1993Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1993.1993-01-22 00:00:00
005522/01/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos e taxas do exercício de 1993.1993-01-22 00:00:00
005609/03/1993Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.1993-03-09 00:00:00
005709/03/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.1993-03-09 00:00:00
005825/09/1991Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Municipais.1991-09-25 00:00:00
005809/03/1993Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.1993-03-09 00:00:00
005909/03/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.1993-03-09 00:00:00
006019/03/1993Dispõe sobre denominação de Travessa Pescador Pedro da Glória.1993-03-19 00:00:00
006125/03/1993Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas em março de 1993.1993-03-25 00:00:00
006225/03/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.1993-03-25 00:00:00
006325/03/1993Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.1993-03-25 00:00:00
006429/10/1991Autoriza a aprovação de projetos para a construção e implantação de conjuntos habitacionais de casas populares no Município.1991-10-29 00:00:00
006411/05/1993Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados.1993-05-11 00:00:00
006513/04/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.1993-04-13 00:00:00
006624/04/1993Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos a imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e ás taxas cobradas em conjunto, inscritos em dívida ativa.1993-04-24 00:00:00
006724/04/1993Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos ao imposto sobre serviço de qualquer natureza.1993-04-24 00:00:00
006803/05/1993Dispõe sobre doação de 6.600 m², da quadra 103, do Bairro do Boqueirão.1993-05-03 00:00:00
006914/11/1991Dispõe sobre a criação de cargos estatutários de professor MG-5, para os quadros de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.1991-11-14 00:00:00
006911/05/1993Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.1993-05-11 00:00:00
007004/05/1993Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Caserj- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca.1993-05-04 00:00:00
007131/05/1993Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Maio de 1993.1993-05-31 00:00:00
007229/06/1993Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.1993-06-29 00:00:00
007329/06/1993Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.1993-06-29 00:00:00
007410/12/1991Dispõe sobre a criação de cargos e funções nas Secretarias de Saúde e Promoção Social e Promoção Social e de Ação Comunitária, para atender urgentes necessidades do serviço.1991-12-10 00:00:00
007429/07/1993Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.1993-07-29 00:00:00
007510/12/1991Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de serviço público de radiodifusão e serviços de alto-falantes publicitários no Município.1991-12-10 00:00:00
007529/07/1993Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.1993-07-29 00:00:00
007629/07/1993Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.1993-07-29 00:00:00
007710/08/1993Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.1993-08-10 00:00:00
007811/08/1993Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1993-08-11 00:00:00
007906/09/1993Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências.1993-09-06 00:00:00
008006/09/1993Dispõe sobre denominação de Praça Poeta José Bandeira.1993-09-06 00:00:00
008106/09/1993Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia.1993-09-06 00:00:00
008206/09/1993Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993.1993-09-06 00:00:00
008306/09/1993Dispõe sobre denominação de Rua Dona Francisca Romana.1993-09-06 00:00:00
008416/09/1993Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.1993-09-16 00:00:00
008517/09/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.1993-09-17 00:00:00
008604/10/1993Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1993-10-04 00:00:00
008706/10/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.1993-10-06 00:00:00
008827/10/1993Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.1993-10-27 00:00:00
008927/10/1993Dispõe sobre denominação de Rua Alcyr Amorim.1993-10-27 00:00:00
009027/10/1993Dispõe sobre denominação de Rua do Ingá.1993-10-27 00:00:00
009127/10/1993Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa.1993-10-27 00:00:00
009227/10/1993Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.1993-10-27 00:00:00
009304/11/1993Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais.1993-11-04 00:00:00
009429/11/1993Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.1993-11-29 00:00:00
009529/11/1993Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.1993-11-29 00:00:00
009629/11/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.1993-11-29 00:00:00
009713/12/1993Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.1993-12-13 00:00:00
009913/12/1993Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.1993-12-13 00:00:00
010016/12/1993Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o Exercício financeiro de 1994.1993-12-16 00:00:00
010116/12/1993Dispõe sobre a denominação de Travessa Cedalia de Souza.1993-12-16 00:00:00
010216/12/1993Dispõe sobre denominação de Rua José Inácio Vignoli.1993-12-16 00:00:00
010321/12/1993Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.1993-12-21 00:00:00
010421/12/1993Declara de Utilidade Pública Municipal a Banda de Música Irmandade Santo Antonio.1993-12-21 00:00:00
010511/01/1994Dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU/94 até o dia 31/01/94.1994-01-11 00:00:00
010610/02/1994Estabelece, no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CONCURSOS DE PROGNOSTICOS, como meio de captação de recursos para financiamento da Seguridade Social, conforme previsto nos artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988.1994-02-10 00:00:00
010710/02/1994Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12/89.1994-02-10 00:00:00
010810/02/1994Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94 com desconto.1994-02-10 00:00:00
010910/01/1994Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.1994-01-10 00:00:00
011007/03/1994Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.1994-03-07 00:00:00
011107/03/1994Autoriza a criação da Empresa de Economia Mista SAQUASERV - Empresa Saquaremense de Serviços S/A.1994-03-07 00:00:00
011210/03/1994Dispõe sobre autorização Legislativa para a exposição e venda de Obras de Arte na Casa da Cultura.1994-03-10 00:00:00
011323/03/1994Cria a Unidade Fiscal de Saquarema diária e dá outras providências.1994-03-23 00:00:00
011423/03/1994Dispõe sobre a criação de parágrafo único ao art. 30, da Lei nº 97/93.1994-03-23 00:00:00
011523/03/1994Dispõe sobre denominação de Rua Helena Quaresma.1994-03-23 00:00:00
011623/03/1994Dispõe sobre denominação de Ruas nos Condomínios Condado de Bacaxá I e II.1994-03-23 00:00:00
011723/03/1994Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Malheiros.1994-03-23 00:00:00
011804/04/1994Modifica a Lei nº 111/94. e dá outras providências.1994-04-04 00:00:00
011904/04/1994Dispõe sobre efetivação de servidores municipais admitidos no período de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988.1994-04-04 00:00:00
012004/04/1994Dispõe sobre a modificação do Art. 166 da Lei 97/93.1994-04-04 00:00:00
012111/04/1994Dispõe sobre as garantias dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.1994-04-11 00:00:00
012211/04/1994Dispõe sobre desafetação e concessão de uso real de Imóvel para a Associação de Surf do Município de Saquarema.1994-04-11 00:00:00
012322/04/1994Cria Cargos Comissionados e dá outras providências.1994-04-22 00:00:00
012422/04/1994Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.1994-04-22 00:00:00
012522/04/1994Dispõe sobre a criação do Cargo de Administrador de Patrimônio, e dá outras providências.1994-04-22 00:00:00
012622/04/1994Dispõe sobre alteração na cobrança de taxa de localização e funcionamento de estabelecimento.1994-04-22 00:00:00
012722/04/1994Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem na residência de seus titulares e dá outras providências.1994-04-22 00:00:00
012822/04/1994Regulamenta o inciso VIII, do art. 85, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre normas de admissão no serviço público de pessoas portadoras de deficiência.1994-04-22 00:00:00
012926/04/1994Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli.1994-04-26 00:00:00
013018/05/1994Dispõe sobre modificação no projeto de construção dos quiosques na orla marítima de Saquarema.1994-05-18 00:00:00
013114/06/1994Dispõe sobre denominação de Rua Tino Pindobo.1994-06-14 00:00:00
013214/06/1994Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira de Souza.1994-06-14 00:00:00
013314/06/1994Dispõe sobre denominação de Rua Walker Medina da Silva.1994-06-14 00:00:00
013426/04/1994Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira.1994-04-26 00:00:00
013516/06/1994Dispõe sobre implantação e execução do projeto "Médico de Família".1994-06-16 00:00:00
013616/06/1994Dispõe sobre denominação de Rua Henrique Manoel Muniz.1994-06-16 00:00:00
013707/07/1994Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Permissão Remunerada de Uso, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal.1994-07-07 00:00:00
013807/07/1994Dispõe sobre a desafetação de praça pública e dá outras providências.1994-07-07 00:00:00
013907/07/1994Altera o artigo nº 16 da Lei nº 13/90.1994-07-07 00:00:00
014007/07/1994Dispõe sobre denominação de Rua Salvino José dos Santos.1994-07-07 00:00:00
014101/07/1994Dispõe sobre denominação de Rua Ariosto Carlos de Borges Franco.1994-07-01 00:00:00
014207/07/1994Dispõe sobre a regulamentação de normas gerais das despesas em regime de adiantamento, em conformidade com o que diz o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, a serem adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.1994-07-07 00:00:00
014317/08/1994Dispõe sobre denominação de Rua José Claudio Bocayuva Bulcão.1994-08-17 00:00:00
014402/09/1994Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1994-09-02 00:00:00
014511/10/1994Dispõe sobre denominação de Rua Juquinha Pindoba.1994-10-11 00:00:00
014611/10/1994Dispõe sobre denominação de Rua Arlindo dos Santos Azeredo.1994-10-11 00:00:00
014711/10/1994Dispõe sobre denominação de Rua Joelson Peixoto Martins.1994-10-11 00:00:00
014826/10/1994Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.1994-10-26 00:00:00
014907/11/1994Dispõe sobre denominação de Rua Filintro Martins dos Santos1994-11-07 00:00:00
015007/11/1994Institui a gratificação de produtividade aos servidores dos setores de fiscalização do Município de Saquarema e dá outras providências.1994-11-07 00:00:00
015122/11/1994Dispõe sobre denominação de Rua Leandro Teixeira da Fonseca.1994-11-22 00:00:00
015222/11/1994Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Antonio dos Santos.1994-11-22 00:00:00
015328/11/1994Dispõe sobre denominação de Travessa Zebino dos Santos.1994-11-28 00:00:00
015428/11/1994Dispõe sobre denominação de Travessa Paulo Rios.1994-11-28 00:00:00
015528/11/1994Dispõe sobre denominação de Rua Nair Aguiar da Silva.1994-11-28 00:00:00
0156 A28/11/1994Dispõe sobre denominação de Rua Déa Colelo Mastingel.1994-11-28 00:00:00
0156 B28/11/1994Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.1994-11-28 00:00:00
015706/12/1994Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito junto a instituição financeira, conforme critérios do Banco Central do Brasil S/A.1994-12-06 00:00:00
015903/03/1995Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Município de Saquarema.1995-03-03 00:00:00
016008/03/1995Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995.1995-03-08 00:00:00
016116/03/1995Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professores e dá outras providências.1995-03-16 00:00:00
016220/03/1995Dispõe sobre denominação de Rua dos Índios, a Rua que inicia-se a Av. Litorânea e termina na Lagoa de Saquarema.1995-03-20 00:00:00
016303/04/1995Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professor, e dá outras providências.1995-04-03 00:00:00
016403/05/1995Dispõe sobre desafetação de área pertencente ao Patrimônio Municipal.1995-05-03 00:00:00
016511/05/1995Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.1995-05-11 00:00:00
016615/05/1995Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.1995-05-15 00:00:00
016731/05/1995Dispõe sobre "Denominação de Rua Ernesto Bandeira".1995-05-31 00:00:00
016831/05/1995Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências.1995-05-31 00:00:00
017005/06/1995Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.1995-06-05 00:00:00
017105/06/1995Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.1995-06-05 00:00:00
017219/06/1995Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente.1995-06-19 00:00:00
017319/06/1995Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema.1995-06-19 00:00:00
017428/06/1995Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.1995-06-28 00:00:00
017511/07/1995Dispõe sobre denominação de Rua da Paz.1995-07-11 00:00:00
017611/07/1995Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências.1995-07-11 00:00:00
017725/07/1995Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.1995-07-25 00:00:00
017802/08/1995Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.1995-08-02 00:00:00
017916/08/1995Dispõe sobre denominação de Travessa Augusto Pinto.1995-08-16 00:00:00
018004/09/1995Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.1995-09-04 00:00:00
018106/09/1995Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Moreno.1995-09-06 00:00:00
018206/09/1995Dispõe sobre denominação de Rua Mercedes Rosa da Conceição.1995-09-06 00:00:00
018306/09/1995Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Marins.1995-09-06 00:00:00
018411/09/1995Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.1995-09-11 00:00:00
018526/09/1995Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema.1995-09-26 00:00:00
018626/09/1995Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente.1995-09-26 00:00:00
018726/09/1995Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal.1995-09-26 00:00:00
018810/10/1995Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente.1995-10-10 00:00:00
018910/10/1995Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.1995-10-10 00:00:00
164428/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua Miguel Fagundes de Matos, Loteamento do Gilberto, na localidade do Rio Mole – Saquarema – RJ.2017-12-28 00:00:00
164328/12/2017Dispõe sobre denominação de Estrada do Pau-Ferro, na localidade de Palmital – Saquarema RJ.2017-12-28 00:00:00
164228/12/2017Dispõe sobre denominação da Estrada dos Marimbondos, na localidade do Palmital – Saquarema – RJ.2017-12-28 00:00:00
164608/02/2018Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos cargos e quantitativos que menciona, tomando por base os processos seletivos simplificados realizados em 2017, observando-se as classificações obtidas pelos contratados nos respectivos certames.2018-02-08 00:00:00
164507/02/2018Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2018. 2018-02-07 00:00:00
019010/10/1995A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam.1995-10-10 00:00:00
019218/10/1995Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo.1995-10-18 00:00:00
019308/11/1995Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema.1995-11-08 00:00:00
019408/11/1995Dispõe sobre denominação de Estrada Ciro Carvalho1995-11-08 00:00:00
019514/11/1995Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ.1995-11-14 00:00:00
019621/11/1995Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.1995-11-21 00:00:00
019721/12/1995Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo1995-12-21 00:00:00
019821/12/1995Dispõe sobre denominação de Rua Eurica Cesar de Moraes1995-12-21 00:00:00
019921/12/1995Dispõe sobre denominação de Rua Bambuzal1995-12-21 00:00:00
020021/12/1995Dispõe sobre denominação de Rua Jaquetiba1995-12-21 00:00:00
020127/12/1995Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1996 e dá outras providências1995-12-27 00:00:00
020220/03/1996Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1996.1996-03-20 00:00:00
020321/03/1996Dispõe sobre denominação de Praça no Loteamento Vereda Brisamar, em Bonsucesso, neste Município.1996-03-21 00:00:00
020402/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Irene Nogueira de Souza.1996-04-02 00:00:00
020515/04/1996Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.1996-04-15 00:00:00
020625/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva.1996-04-25 00:00:00
020725/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Ayrton Ferreira.1996-04-25 00:00:00
020830/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Beatriz Campos.1996-04-30 00:00:00
020930/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto.1996-04-30 00:00:00
021030/04/1996Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim.1996-04-30 00:00:00
021130/04/1996Dispõe sobre denominação de Travessa Lourival Amorim.1996-04-30 00:00:00
021222/05/1996Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.1996-05-22 00:00:00
021322/05/1996Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.1996-05-22 00:00:00
021422/05/1996Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Urbano, por utilidade Pública, para fins de concessão de uso real em favor da Colonia de Pescadores Z-24, deste Município, e dá outras providências.1996-05-22 00:00:00
021524/06/1996Dispõe sobre a alteração da Lei nº 165/95, de 11 de Maio de 1995, relativa a doação de área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.1996-06-24 00:00:00
021626/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gardel.1996-06-26 00:00:00
021726/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Maria José da Veiga.1996-06-26 00:00:00
021826/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Caramurú.1996-06-26 00:00:00
021926/06/1996Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Ferreira.1996-06-26 00:00:00
022026/06/1996Dispõe sobre denominação de Travessa do Pescado.1996-06-26 00:00:00
022126/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Largo Santa Rita de Cassia.1996-06-26 00:00:00
022226/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Teodomiro Amorim.1996-06-26 00:00:00
022327/06/1996Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 18, da Lei nº 49, de 13 de Dezembro de 1989, criando isento de IPTU para associações sem fins lucrativos.1996-06-27 00:00:00
022427/06/1996Dispõe sobre denominação de Travessa Ana Neri Vignoli.1996-06-27 00:00:00
022527/06/1996Dispõe sobre denominação de Rua Teofilo Tristão.1996-06-27 00:00:00
022627/06/1996Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde Bernardino Nunes.1996-06-27 00:00:00
022727/06/1996Dispõe sobre denominação das Ruas: Alcebiades Dias Vignoli, Rua Francisca Pereira dos Santos e Rua Norival Belarmino de Oliveira Filho.1996-06-27 00:00:00
022817/07/1996Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.1996-07-17 00:00:00
022917/07/1996Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.1996-07-17 00:00:00
023030/07/1996Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em firmar Acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.1996-07-30 00:00:00
023130/07/1996Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.1996-07-30 00:00:00
023206/08/1996Dispõe sobre denominação de Rua Monnerat.1996-08-06 00:00:00
023306/08/1996Dispõe sobre denominação de Rua Wilson Nunes.1996-08-06 00:00:00
023414/08/1996Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.1996-08-14 00:00:00
023503/09/1996Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Pesqueira.1996-09-03 00:00:00
023616/09/1996Dispõe sobre denominação de Praça Dilson Lago Fernandes.1996-09-16 00:00:00
023716/09/1996Dispõe sobre denominação de Praça João Martins dos Santos e Rua Jair da Costa.1996-09-16 00:00:00
023816/09/1996Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rolinho.1996-09-16 00:00:00
023925/10/1996Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo de Anistia Fiscal aos contribuintes Municipais.1996-10-25 00:00:00
024025/10/1996Dispõe sobre a denominação de Rua Alcides Freire de Almeida1996-10-25 00:00:00
024125/10/1996Dispõe sobre a denominação da Rua Dapaz Antonio dos Santos1996-10-25 00:00:00
024225/10/1996Dispõe sobre a denominação da Rua Escrivão Alziro Freire da Silva1996-10-25 00:00:00
024325/10/1996Dispõe sobre a denominação da Rua Maciel de Souza Santos1996-10-25 00:00:00
024403/12/1996Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providencias.1996-12-03 00:00:00
024517/01/1997Dispõe sobre o pagamento parcelado dos vencimentos, proventos pensões dos servidores municipais ou sua conversão em tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.1997-01-17 00:00:00
024617/01/1997Dispõe sobre a cobrança tributária municipal na rede bancária oficial e institui a taxa de expediente de cobrança bancária.1997-01-17 00:00:00
024717/01/1997Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pagos até o dia 28 de Fevereiro de 1997.1997-01-17 00:00:00
024829/01/1997Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.1997-01-29 00:00:00
024929/01/1997Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo Municipal da gratificação do efetivo exercício de cargo em comissão, função gratificada e remuneração de cargo eletivo.1997-01-29 00:00:00
025029/01/1997Dispõe sobre a contratação de advogados para a cobrança da dívida ativa do Município de Saquarema e dá outras providências.1997-01-29 00:00:00
025129/01/1997Dispõe sobre a majoração da taxa de retirada de entulho, lixo e detritos comerciais e industriais, colocados em vias públicas municipais, dando nova redação ao artigo 4º da Lei nº 20/89.1997-01-29 00:00:00
025229/01/1997Dispõe sobre a reestruturação parcial dos órgãos da Administração Direta do Município, dividindo e criando Secretarias Municipais e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.1997-01-29 00:00:00
025323/02/1997Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1997.1997-02-23 00:00:00
025423/02/1997Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Saquarema, bem como fixados os objetivos e prioridades da Administração Pública e Municipal, relativas ao exercício de 1997.1997-02-23 00:00:00
025511/03/1997Dispõe sobre a prorrogação da anistia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.1997-03-11 00:00:00
025612/03/1997Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora de Nazareth, a construção da rua James Ward de Carvalho, no Loteamento "Solar do Porto", no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ.1997-03-12 00:00:00
025713/05/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.1997-05-13 00:00:00
025813/05/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema.1997-05-13 00:00:00
025914/05/1997Dispõe sobre a aquisição de patrimônio imobiliário com a finalidade de implantação de um complexo universitário.1997-05-14 00:00:00
026014/05/1997Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal 248/97 de 29/01/97.1997-05-14 00:00:00
026114/05/1997Dispõe sobre criação do "O Dia da Bíblia" no calendário Municipal de Saquarema.1997-05-14 00:00:00
026214/05/1997Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.1997-05-14 00:00:00
026326/05/1997Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei 118/94.1997-05-26 00:00:00
026426/05/1997Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Clube da Terceira Idade de Saquarema.1997-05-26 00:00:00
026526/05/1997Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde Manoel Veríssimo.1997-05-26 00:00:00
026628/05/1997Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências.1997-05-28 00:00:00
026716/05/1997Cria Conselho Municipal de Ação Comunitária e dá outras Providências.1997-05-16 00:00:00
026820/06/1997Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências:1997-06-20 00:00:00
027026/06/1997Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa Habitacional, Educacional e de Integração Social Saquarema Ltda.1997-06-26 00:00:00
027110/07/1997Dispõe sobre a denominação de Rua "Sambaqui da Beirada".1997-07-10 00:00:00
027220/08/1997Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal, de que trata o inciso XXII do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.1997-08-20 00:00:00
027328/08/1997Dispõe sobre a denominação de Praça da Bíblia.1997-08-28 00:00:00
027402/09/1997Dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento do IPTU Municipal.1997-09-02 00:00:00
027502/09/1997Dispõe sobre autorização de isenção de IPTU para implantação de áreas de lazer.1997-09-02 00:00:00
027602/09/1997Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal.1997-09-02 00:00:00
027702/09/1997Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal1997-09-02 00:00:00
027804/09/1997Dispõe sobre as alterações dos percentuais incidentes sobre a tarifa básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP - , constantes do Anexo I, do art. 4º , da Lei nº 18/89, com a nova redação da Lei nº 88/93, e dá outras providências.1997-09-04 00:00:00
027908/10/1997Esta lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998.1997-10-08 00:00:00
028008/10/1997Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das unidades de saúde e locais onde realiza exames complementares e dá outras providências.1997-10-08 00:00:00
028107/10/1997Dispõe sobre o regime jurídico dos bens móveis e imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências.1997-10-07 00:00:00
028208/10/1997Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Alvorada - Rio Seco.1997-10-08 00:00:00
028308/10/1997Dispõe sobre denominação da Rua Mercedes Rosa da Conceição.1997-10-08 00:00:00
028408/10/1997Dispõe sobre denominação de Rua Urbano Ferreira da Silva.1997-10-08 00:00:00
028508/10/1997Altera o inciso "I", do art. 26, da lei municipal nº 32/90, com as alterações introduzidas pela lei nº 46/91.1997-10-08 00:00:00
028611/11/1997Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.1997-11-11 00:00:00
028721/11/1997Dispõe sobre a Autorização de novos Estabelecimentos Farmacêuticos e outras providências.1997-11-21 00:00:00
028817/12/1997Dispõe sobre o Dia Municipal do Côco.1997-12-17 00:00:00
028917/12/1997Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Saquarema.1997-12-17 00:00:00
029017/12/1997Dispõe sobre denominação de Rua Desembargador Pache de Faria.1997-12-17 00:00:00
029117/12/1997Dispõe sobre denominação de Rua Samira Costa.1997-12-17 00:00:00
029217/12/1997Dispõe sobre denominação de Travessa Alzira Novaes.1997-12-17 00:00:00
029317/12/1997Dispõe sobre a anistia de multas sobre as taxas de licença de construção e outras.1997-12-17 00:00:00
029417/12/1997Dispõe sobre denominação de Travessa Epifânia Costa.1997-12-17 00:00:00
029530/12/1997Estima a receita e fixa a despesa do município de Saquarema para o exercício Financeiro de 1998.1997-12-30 00:00:00
029630/12/1997Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis municipais, situados em loteamento particular.1997-12-30 00:00:00
029730/12/1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.1997-12-30 00:00:00
030030/12/1997Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de descontos no pagamento da cota única do IPTU municipal de 1998.1997-12-30 00:00:00
030130/12/1997Dispõe sobre a criação dos Órgãos Municipais de aplicação da política de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.1997-12-30 00:00:00
030230/12/1997Altera o art. 3º da lei nº 49/91 de 22 de Agosto de 1991.1997-12-30 00:00:00
030330/12/1997Atualiza a Tabela de Taxas de preços públicos cobrados pela municipalidade.1997-12-30 00:00:00
030430/12/1997Dispõe sobre proibição a comercialização de bens alimentícios fungíveis e infungíveis ou consumíveis e dá outras providências.1997-12-30 00:00:00
030530/12/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério.1997-12-30 00:00:00
030627/02/1998Dispõe sobre plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Educação, visando a valorização do Magistério Público Municipal.1998-02-27 00:00:00
030713/03/1998Dispõe sobre denominação de Rua Jayme Ferreira de Mello.1998-03-13 00:00:00
030811/03/1998Dispõe sobre a criação de cargos de Supervisores de Coordenação e de Agentes de combate a dengue no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.1998-03-11 00:00:00
030911/03/1998Dispõe sobre obrigatoriedade da menção dos nomes dos autores de projetos, quando das suas publicações.1998-03-11 00:00:00
031024/03/1998Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Chácaras Bonsucesso - Bonsucesso.1998-03-24 00:00:00
031124/03/1998Dispõe sobre o desfazimento do Tombamento da Ponte Velha que dá acesso ao centro da cidade de Saquarema.1998-03-24 00:00:00
031207/04/1998Dispõe sobre a suspensão periódica de juros e multas sobre tributos que especifica e dá outras providências.1998-04-07 00:00:00
031328/05/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Izaura da Costa Mattos.1998-05-28 00:00:00
031428/05/1998Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Municipal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.1998-05-28 00:00:00
031524/06/1998Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.1998-06-24 00:00:00
031624/06/1998Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CLUBE DE TERCEIRA IDADE DE SAQUAREMA.1998-06-24 00:00:00
031724/06/1998Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 198/97 de 30 de Dezembro de 1997, e lhes da nova redação.1998-06-24 00:00:00
031824/06/1998Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro do Aterrado.1998-06-24 00:00:00
031925/06/1998Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Greenville - Bacaxá.1998-06-25 00:00:00
032025/06/1998Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Saquarema's Valley - Bacaxá.1998-06-25 00:00:00
032126/06/1998Dispõe sobre denominação de Rua Elba Armond Bravo.1998-06-26 00:00:00
032226/06/1998Dispõe sobre denominação de Rua Hilário Cunha.1998-06-26 00:00:00
032326/06/1998Dispõe sobre denominação de Rua Sérgio Faria da Cunha.1998-06-26 00:00:00
032426/06/1998Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Antônio Silvério Vidal.1998-06-26 00:00:00
032521/07/1998Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma quadra de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal à Fundação de Assistência e Saúde - Fundarádio.1998-07-21 00:00:00
032611/08/1998Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de suspensão de juros e multas sobre tributos de que trata a Lei Municipal nº 312/98.1998-08-11 00:00:00
032710/08/1998Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura administrativa das Secretarias Municipais, e dá outras providências.1998-08-10 00:00:00
032801/09/1998Dispõe sobre a regulamentação e a isenção de pagamento de Tarifas de Transportes Coletivos Urbanos na forma do art. 191, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.1998-09-01 00:00:00
032901/09/1998Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais 168/95 e 97/93, dando-lhes nova redação.1998-09-01 00:00:00
033016/09/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.1998-09-16 00:00:00
033116/09/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Região dos Lagos.1998-09-16 00:00:00
033216/09/1998Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro Vila Pereira - Bacaxá.1998-09-16 00:00:00
033316/09/1998Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Carlos Lopes Chagas, antiga Rua "K", que inicia na Rua Umbelina Almeida Simões e termina na Rua Urbano Ferreira.1998-09-16 00:00:00
033416/09/1998Dispõe sobre denominação de Rua Orlando Bertoni, que inicia e termina na Rua Urbano Ferreira.1998-09-16 00:00:00
033522/09/1998Dispõe sobre a concessão de uso real de terreno do patrimônio Municipal para a edificação de templo religioso.1998-09-22 00:00:00
033623/09/1998Dispõe sobre a autorização legislativa para a permuta de Imóveis no interesse da Administração.1998-09-23 00:00:00
033729/10/1998Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1999.1998-10-29 00:00:00
033805/11/1998Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.1998-11-05 00:00:00
033904/11/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Saquarema.1998-11-04 00:00:00
034004/11/1998Dispõe sobre a denominação de Ruas em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema.1998-11-04 00:00:00
034104/11/1998Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal, enquanto responsável por pessoa portadora de deficiência física mental ou visual.1998-11-04 00:00:00
034204/11/1998Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial.1998-11-04 00:00:00
034323/11/1998Dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de deficiência física, mental e visual ou do seu responsável legal.1998-11-23 00:00:00
034423/11/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Barra Nova ( AMA - Barra Nova ).1998-11-23 00:00:00
034523/11/1998Dispõe sobre denominação de Rua Francisco de Assis.1998-11-23 00:00:00
034609/12/1998Dispõe sobre a implantação e execução do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ e o Município de Saquarema e dá outras providências.1998-12-09 00:00:00
034709/12/1998Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema.1998-12-09 00:00:00
034809/12/1998Dispõe sobre a denominação de Rua Eliete Marins Nazareth.1998-12-09 00:00:00
034909/12/1998Dispõe sobre a denominação de Travessa Mário Mendonça Coutinho.1998-12-09 00:00:00
035009/12/1998Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Doentes Renais Nossa Senhora de Nazareth de Saquarema.1998-12-09 00:00:00
035121/12/1998Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação com encargos de uma área de terreno do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.1998-12-21 00:00:00
035228/12/1998Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício Financeiro de 1999.1998-12-28 00:00:00
035330/12/1998Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional urgência e interesse púbico e, dá outras providências.1998-12-30 00:00:00
035430/12/1998Dispõe sobre a suspensão periódica de multa sobre o tributo que especifica.1998-12-30 00:00:00
035530/12/1998Dispõe sobre autorização legislativa para prorrogação dos prazos de pagamento de mais-valia previstos na Lei nº 315/98.1998-12-30 00:00:00
035630/12/1998Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema.1998-12-30 00:00:00
035719/01/1999Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover sorteios de bens móveis para o incremento da arrecadação tributária municipal.1999-01-19 00:00:00
035824/03/1999Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação do imóvel do patrimônio municipal que especifica.1999-03-24 00:00:00
035924/03/1999Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da Administração Direta do Município, criando Secretarias Municipais e redenominando Secretarias existentes com atribuições de novas competências e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.1999-03-24 00:00:00
036025/03/1999Dispõe nova redação do Art. 8º da Lei Municipal 338/98.1999-03-25 00:00:00
036125/03/1999Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Green Park.1999-03-25 00:00:00
036225/03/1999Dispõe sobre denominação de Travessa José de Oliveira Castro.1999-03-25 00:00:00
036330/03/1999Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá, neste Município.1999-03-30 00:00:00
036407/04/1999Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Unidade Odonto-Médica e dá outras providências.1999-04-07 00:00:00
036507/04/1999Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas de implantação da Unidade Materno-Infantil do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.1999-04-07 00:00:00
036608/04/1999Dispõe sobre denominação de Rua José Rosa dos Santos.1999-04-08 00:00:00
036708/04/1999Dispõe sobre nome de logradouro público no 1º Distrito deste Município.1999-04-08 00:00:00
036808/04/1999Dispõe sobre a Higiene Bucal no Currículo Municipal e dá outras providências.1999-04-08 00:00:00
036928/04/1999Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II.1999-04-28 00:00:00
037028/04/1999Dispõe sobre denominação de Rua José Ferreira de Souza.1999-04-28 00:00:00
037111/06/1999Dispõe sobre isenção temporária da cobrança de multas e de juros sobre os tributos municipais que especifica.1999-06-11 00:00:00
037211/06/1999Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão de uso de imóvel, situado junto à Igreja de Santo Antônio, em Bacaxá, pertencente ao patrimônio municipal, à Mitra Arquidiocesana de Niterói1999-06-11 00:00:00
037311/06/1999Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão sob a modalidade de comodato de bens imóveis com equipamentos pertencentes ao patrimônio municipal, para entidades representativas de categorias profissionais.1999-06-11 00:00:00
037411/06/1999Dispõe sobre a alteração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral.1999-06-11 00:00:00
037502/07/1999Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Pampo Clube de Pesca.1999-07-02 00:00:00
037602/07/1999Dispõe sobre a instituição de Jogos Estudantis e dá outras providências.1999-07-02 00:00:00
037702/07/1999Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Rio D'Areia.1999-07-02 00:00:00
037807/07/1999Dispõe sobre a cobrança amigável e extrajudicial da dívida ativa do Município de Saquarema pelo Banco do Brasil S.A., contratação de advogados e estagiários de direito para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.1999-07-07 00:00:00
037906/07/1999Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que específica.1999-07-06 00:00:00
038012/07/1999Dispõe sobre "Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino".1999-07-12 00:00:00
038112/07/1999Dispõe sobre "Autoriza a construção de abrigos nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano".1999-07-12 00:00:00
038212/07/1999Dispõe sobre instituição da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no Município, e dá outras providências.1999-07-12 00:00:00
038312/07/1999Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União Cristã Espírita José Luiz do Espírito Santo.1999-07-12 00:00:00
038412/07/1999Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino.1999-07-12 00:00:00
038512/07/1999Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Carlos da Costa Vaz.1999-07-12 00:00:00
038612/07/1999Obriga todas as Escolas de 1º e 2º Graus da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma sala semanal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.1999-07-12 00:00:00
038712/07/1999Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço de Orientação e Prevenção à Saúde Física e Mental da Mulher, e dá outras providências.1999-07-12 00:00:00
038812/07/1999Estabelece prazos para a readequação de calçadas e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços e dá outras providências.1999-07-12 00:00:00
038912/08/1999Dispõe sobre a prorrogação da anistia de juros e multas do IPTU inscrito na dívida ativa, até dia 30 de Setembro de 1999.1999-08-12 00:00:00
039009/09/1999Dispõe sobre a prorrogação dos termos e efeitos da Lei Municipal 353/98, que dispõe sobre a forma de contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado.1999-09-09 00:00:00
039115/09/1999Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.1999-09-15 00:00:00
039220/09/1999Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral e dá outras providências.1999-09-20 00:00:00
039303/11/1999Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais inscritos na dívida ativa, até dia 31 de Dezembro de 1999.1999-11-03 00:00:00
039415/10/1999Autoriza a participação do Município de Saquarema na Constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.1999-10-15 00:00:00
039522/10/1999Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terra pertencente ao Patrimônio Municipal.1999-10-22 00:00:00
039622/10/1999Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.1999-10-22 00:00:00
039722/10/1999Dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Verde Vale.1999-10-22 00:00:00
039819/11/1999Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Guarani - AMOG.1999-11-19 00:00:00
039925/11/1999Dispõe sobre denominação de Rua Adelino Gomes.1999-11-25 00:00:00
040025/11/1999Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recreio de Nazaré - Morro da Cruz.1999-11-25 00:00:00
040129/11/1999Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos.1999-11-29 00:00:00
040229/11/1999Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Village Cardoso - Bacaxá.1999-11-29 00:00:00
040329/11/1999Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Vilatur.1999-11-29 00:00:00
040429/11/1999Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para a cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Pesca Clube Amigos de Bacaxá.1999-11-29 00:00:00
040501/12/1999Dispõe sobre Suplementação de verbas e dá outras providências.1999-12-01 00:00:00
040627/12/1999Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000.1999-12-27 00:00:00
040727/12/1999Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica.1999-12-27 00:00:00
040830/12/1999Estima, receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000.1999-12-30 00:00:00
040930/12/1999Dispõe sobre denominação de Rua no bairro Boqueirão.1999-12-30 00:00:00
041030/12/1999Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências.1999-12-30 00:00:00
041130/12/1999Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ, e dar outras providências.1999-12-30 00:00:00
041230/12/1999Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia.1999-12-30 00:00:00
041321/02/2000Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.2000-02-21 00:00:00
041423/03/2000Dispõe sobre denominação de Rua Berenício Lucídio de Souza.2000-03-23 00:00:00
041523/03/2000Dispõe sobre o nome genérico dos medicamentos.2000-03-23 00:00:00
041623/03/2000Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF.2000-03-23 00:00:00
041723/03/2000Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.2000-03-23 00:00:00
041811/04/2000Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei municipal nº 302/97, que alterou o artigo 3º da lei 49/91, de 22 de Agosto de 1991.2000-04-11 00:00:00
041913/04/2000Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho.2000-04-13 00:00:00
042013/04/2000Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município.2000-04-13 00:00:00
042113/04/2000Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais.2000-04-13 00:00:00
042213/04/2000Dispõe sobre a denominação da Rua Noberto Feliciano Pereira.2000-04-13 00:00:00
042313/04/2000Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Silva.2000-04-13 00:00:00
042413/04/2000Dispõe sobre a denominação da Rua João da Mota.2000-04-13 00:00:00
042522/05/2000Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais, inscritos na dívida ativa para pagamento à vista ou em parcelamento, até o dia 31 de dezembro de 2000.2000-05-22 00:00:00
042619/05/2000Dispõe sobre denominação de Estrada do Tingui.2000-05-19 00:00:00
042719/05/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Centro Social Boqueirão e Barra Nova.2000-05-19 00:00:00
042819/05/2000Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Thram de Almeida.2000-05-19 00:00:00
042918/05/2000Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema.2000-05-18 00:00:00
043019/05/2000Dispõe sobre isenção de taxa de constituição.2000-05-19 00:00:00
043121/06/2000Dispõe sobre denominação de Rua da Cachoeira.2000-06-21 00:00:00
043221/06/2000Dispõe sobre denominação de Rua Ivo Moraes.2000-06-21 00:00:00
043313/07/2000Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.2000-07-13 00:00:00
043413/07/2000Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação.2000-07-13 00:00:00
043513/07/2000Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder isenção da taxa de cessão de uso.2000-07-13 00:00:00
043613/07/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a AMA - Associação de Moradores de Jaconé.2000-07-13 00:00:00
043713/07/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Escola de Surf de Saquarema.2000-07-13 00:00:00
043813/07/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a APACS - Associação de Preservação Ambiental e Cultural de Saquarema.2000-07-13 00:00:00
043913/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Durval Souza.2000-07-13 00:00:00
044013/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Cesar Lima Coelho.2000-07-13 00:00:00
044113/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Higino Alves de Souza - Bacaxá.2000-07-13 00:00:00
044213/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Recanto da Mata - Rio Seco.2000-07-13 00:00:00
044313/07/2000Dispõe sobre denominação de Ruas em Rio Seco - Saquarema - RJ.2000-07-13 00:00:00
044413/07/2000Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Parque Swan.2000-07-13 00:00:00
044513/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Maria Serrate Bastos Salvador.2000-07-13 00:00:00
044613/07/2000Dispõe sobre denominação de Ruas no Condomínio Borda do Campo.2000-07-13 00:00:00
044713/07/2000Dispõe sobre denominação de Rua Henrique de Souza Costa.2000-07-13 00:00:00
044810/08/2000Dispõe sobre a criação do Condomínio Industrial de Saquarema, concede incentivos fiscais às empresas e dá outras providências.2000-08-10 00:00:00
044921/08/2000Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a construção e reforma do sistema de abastecimento de água em Sampaio Correia.2000-08-21 00:00:00
045003/09/2000Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa2000-09-03 00:00:00
045103/09/2000Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências.2000-09-03 00:00:00
045203/09/2000Dispõe sobre a denominação da Rua Felix Nora.2000-09-03 00:00:00
045324/10/2000Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.2000-10-24 00:00:00
045406/11/2000Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Rio Mole, e dá outras providências.2000-11-06 00:00:00
045506/11/2000Dispõe sobre denominação de Rua Professor Joadélio Codeco.2000-11-06 00:00:00
045606/11/2000Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a ONG - Rio de Sol.2000-11-06 00:00:00
045714/11/2000Dispõe sobre celebração de convênio com a Construtora Verdes Mares Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.2000-11-14 00:00:00
045824/11/2000Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de material permanente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.2000-11-24 00:00:00
045924/11/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a AMA - Associação dos Moradores e Amigos de Madressilva - Saquarema - RJ.2000-11-24 00:00:00
046024/11/2000Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2001.2000-11-24 00:00:00
046130/11/2000Dispõe sobre a denominação de Rua Professor Martinho Mayer.2000-11-30 00:00:00
046230/11/2000Dispõe sobre a "CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO" "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências.2000-11-30 00:00:00
046330/11/2000Dispõe sobre denominação de Praça Francisco Simões, popular Chico Dianjo, situado na Rua 08 de Maio, enfrente ao Colégio Municipal Gustavo Campos da Silveira.2000-11-30 00:00:00
046430/11/2000Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Renascer Obras Sociais Educacionais e Culturais.2000-11-30 00:00:00
046530/11/2000Dispõe sobre Criação de Espaço Cultural e dá outras providências.2000-11-30 00:00:00
046630/11/2000Dispõe sobre a denominação de Rua Orlando Laurindo da Costa.2000-11-30 00:00:00
046730/11/2000Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z 24 de Saquarema.2000-11-30 00:00:00
046807/12/2000Dispõe sobre a aprovação do Loteamento situado em Bacaxá, em área de propriedade de Milton Lopes dos Santos.2000-12-07 00:00:00
046907/12/2000Dispõe sobre desafetação de um imóvel público do patrimônio municipal, com 3.096,30 m2 ( três mil e noventa e seis metros e trinta centímetros quadrados ) situado em Bicuíba, neste Município.2000-12-07 00:00:00
047007/12/2000Dispõe sobre desafetação de um imóvel público do patrimônio municipal, com 2.464,03 m2 ( dois mil quatrocentos e sessenta e quatro metros e três centímetros quadrados ) de área, situado no Loteamento Retiro Feliz, em Bacaxá, neste município.2000-12-07 00:00:00
047111/12/2000Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Vereda Brisamar.2000-12-11 00:00:00
047211/12/2000Fica denominado "Posto de Saúde Antonio Silvério Vidal", o Posto de Saúde Municipal de Bicuíba.2000-12-11 00:00:00
047311/12/2000Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Cotrim de Oliveira.2000-12-11 00:00:00
047407/12/2000Dispõe sobre a aprovação de logradouros públicos no bairro Rio Seco, e dá outras providências.2000-12-07 00:00:00
047507/12/2000Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Bosque Bandeirante.2000-12-07 00:00:00
047617/12/2000Dispõe sobre denominação de Rua Altino Nunes de Almeida.2000-12-17 00:00:00
047707/12/2000Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão.2000-12-07 00:00:00
047826/12/2000Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2001.2000-12-26 00:00:00
047928/12/2000Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Verbas referentes às Folhas de Pagamentos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Saquarema.2000-12-28 00:00:00
048028/12/2000Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para a abertura por Decreto de Créditos Adicionais Especiais, para a execução de obras da Barra Franca da Lagoa de Saquarema e para despesas do Hospital Materno-Infantil.2000-12-28 00:00:00
048103/01/2001Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências.2001-01-03 00:00:00
048203/01/2001Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna.2001-01-03 00:00:00
048303/01/2001Dispõe sobre denominação de Rua Maria Coutinho Muniz.2001-01-03 00:00:00
048403/01/2001Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto.2001-01-03 00:00:00
048503/01/2001Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira.2001-01-03 00:00:00
048603/01/2001Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.2001-01-03 00:00:00
048703/01/2001Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.2001-01-03 00:00:00
048803/01/2001Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2001-01-03 00:00:00
048916/01/2001Dispõe sobre a remissão de multa e juros incidentes sobre IPTU.2001-01-16 00:00:00
049016/01/2001Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema e dá outras providências.2001-01-16 00:00:00
049116/01/2001Institui a gratificação de produtividade aos Servidores Municipais dos setores que menciona.2001-01-16 00:00:00
049222/02/2001Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001.2001-02-22 00:00:00
049322/02/2001Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.2001-02-22 00:00:00
049422/02/2001Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.2001-02-22 00:00:00
049522/02/2001Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos".2001-02-22 00:00:00
049628/03/2001Dispõe sobre a liquidação da SAQUASERV.2001-03-28 00:00:00
049728/03/2001Dispõe sobre denominação de Ruas em Itaúna.2001-03-28 00:00:00
049828/03/2001Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.2001-03-28 00:00:00
049928/03/2001Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2001-03-28 00:00:00
050028/03/2001Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.2001-03-28 00:00:00
050128/03/2001Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências.2001-03-28 00:00:00
050228/03/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF.2001-03-28 00:00:00
050319/04/2001Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.2001-04-19 00:00:00
050419/04/2001Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências.2001-04-19 00:00:00
050519/04/2001Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema.2001-04-19 00:00:00
050625/04/2001Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal.2001-04-25 00:00:00
050725/04/2001Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica.2001-04-25 00:00:00
050814/05/2001Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501.2001-05-14 00:00:00
050914/05/2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".2001-05-14 00:00:00
051030/05/2001Denomina a Rua Domingos Fonseca.2001-05-30 00:00:00
051130/05/2001Dispõe sobre tombamento da Capela de São Pedro e o seu respectivo Coreto.2001-05-30 00:00:00
051230/05/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para construção do muro de contenção na Avenida Ministro Salgado Filho.2001-05-30 00:00:00
051330/05/2001Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Alexandrino.2001-05-30 00:00:00
051430/05/2001Dispõe sobre denominação da Rua Orlando Tadeu.2001-05-30 00:00:00
051530/05/2001Dispõe sobre denominação da Rua Hegesipo Ribeiro de Abreu.2001-05-30 00:00:00
051606/06/2001Altera os artigos 45 e 46 da Lei nº 97, de 13 de Dezembro de 1993.2001-06-06 00:00:00
051706/06/2001Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento do cargo em comissão e dá outras providências.2001-06-06 00:00:00
051806/06/2001Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Oliveira da Silva.2001-06-06 00:00:00
051906/06/2001Dispõe sobre denominação da Rua das Bromélias.2001-06-06 00:00:00
052002/07/2001Dispõe sobre denominação de Travessa Nazaré Maria Rosa.2001-07-02 00:00:00
052102/07/2001Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilene Silva de Souza.2001-07-02 00:00:00
052202/07/2001Dispõe sobre denominação da Rua Evêncio Nunes.2001-07-02 00:00:00
052302/07/2001Dispõe sobre denominação da Rua Coronel Valporto.2001-07-02 00:00:00
052402/07/2001Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo de Oliveira.2001-07-02 00:00:00
052523/07/2001Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.2001-07-23 00:00:00
052623/07/2001Cria a gratificação especial para cirurgia eletiva.2001-07-23 00:00:00
052723/07/2001Cria funções gratificadas do Executivo.2001-07-23 00:00:00
052824/07/2001Altera a Seção III, do Capítulo III, da Lei nº 20/79, de Parcelamento do Solo deste Município e dá outras providências.2001-07-24 00:00:00
052902/08/2001Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino.2001-08-02 00:00:00
053106/08/2001Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Não Governamental denominada VIDA OBRA SOCIAL para construção de uma creche e dá outras providências.2001-08-06 00:00:00
053206/08/2001Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel do patrimônio municipal que especifica ao Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro".2001-08-06 00:00:00
053313/08/2001Dispõe sobre a concessão de uso real de área à Confederação Brasileira de Voleibol ( CBV ).2001-08-13 00:00:00
053413/08/2001Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.2001-08-13 00:00:00
053514/08/2001Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Rosa dos Ventos", na Estrada do Aterrado - Bacaxá2001-08-14 00:00:00
053614/08/2001Dispõe sobre denominação da Rua Olímpio José de Souza.2001-08-14 00:00:00
053714/08/2001Dispõe sobre denominação da Rua Peres Manoel de Oliveira.2001-08-14 00:00:00
053814/08/2001Dispõe sobre denominação da Rua Horácio Ferreira de Souza.2001-08-14 00:00:00
053915/08/2001Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Boa Vista", em Bonsucesso - Bacaxá.2001-08-15 00:00:00
054027/08/2001Altera os artigos 2º e 3º da Lei 478/2000 de 26 de Dezembro de 2000 e seus anexos.2001-08-27 00:00:00
054127/08/2001Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.2001-08-27 00:00:00
054227/08/2001Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema.2001-08-27 00:00:00
054323/08/2001Dispõe sobre a desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.2001-08-23 00:00:00
054407/08/2001Altera os incisos I e IV do artigo 3º da Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997.2001-08-07 00:00:00
054503/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins.2001-09-03 00:00:00
054603/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa2001-09-03 00:00:00
054703/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua dos Capixabas.2001-09-03 00:00:00
054803/09/2001Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira".2001-09-03 00:00:00
054912/09/2001Dispõe sobre a doação de imóveis ao Estado do Rio de Janeiro.2001-09-12 00:00:00
055017/09/2001Dispõe sobre desafetação de área e autoriza doação ao Estado do Rio de Janeiro, objetivando a implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro".2001-09-17 00:00:00
055114/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua Renato Miguel.2001-09-14 00:00:00
055214/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua Renou Lopes dos Santos.2001-09-14 00:00:00
055321/09/2001Dispõe sobre o "Prêmio Cidade" e dá outras providências.2001-09-21 00:00:00
055414/09/2001Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Machado dos Santos.2001-09-14 00:00:00
055506/09/2001Dispõe sobre : Autoriza a Prefeitura Municipal, construir poços artesianos, em setores onde constantemente falta água potável, visando futura escassez.2001-09-06 00:00:00
0556-A10/10/2001Dispõe sobre a criação da Comenda "Barão de Saquarema".2001-10-10 00:00:00
055610/10/2001Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial para execução de programas e obras derivadas de convênios.2001-10-10 00:00:00
055725/10/2001Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal temporário para a execução do Recadastramento Imobiliário e de Atividades Econômicas do Município, e dá outras providências.2001-10-25 00:00:00
055822/10/2001Dispõe sobre denominação da Travessa Cildomar de Souza Rodrigues.2001-10-22 00:00:00
055922/10/2001Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Alcides Penetra.2001-10-22 00:00:00
056022/11/2001Dispõe sobre a instituição de prioridade na tramitação aos procedimentos administrativos junto a prefeitura Municipal, Fundações, Autarquias e outros Órgãos da Administração do Município, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como pessoas portadoras de Deficiência Física.2001-11-22 00:00:00
056125/10/2001Dispõe sobre a concessão de isenção de custas nas expedições de Alvarás à Pessoas sem Recursos e aos Portadores de Deficiência Física.2001-10-25 00:00:00
056214/11/2001Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.2001-11-14 00:00:00
056314/11/2001Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo ( FUMTUR ) e dá outras providências.2001-11-14 00:00:00
056414/11/2001Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997 e alterado pela Lei nº 544 de 12 de Setembro de 2001.2001-11-14 00:00:00
056521/11/2001Dispõe sobre a autorização legislativa para prorrogação de prazo de construção nos terrenos objeto de concessão de uso e aforamento, mediante o pagamento de taxa.2001-11-21 00:00:00
056621/11/2001Dispõe sobre desafetação de área e autoriza sua alienação, por concorrência pública.2001-11-21 00:00:00
056721/11/2001Fixa os feriados no Município de Saquarema.2001-11-21 00:00:00
056822/11/2001Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Mattos.2001-11-22 00:00:00
056922/11/2001Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências.2001-11-22 00:00:00
057221/12/2001Autoriza a concessão de uso real de imóvel do patrimônio municipal, mediante concorrência pública, para fins de implantação de hotéis, pousadas ou empreendimentos similares como forma de fomento ao Turismo.2001-12-21 00:00:00
057321/12/2001Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação ( CME ) e dá outras providências.2001-12-21 00:00:00
057427/12/2001"Dispõe sobre permuta ou compensação de Impostos Municipais em produtos e serviços".2001-12-27 00:00:00
057527/12/2001Dispõe sobre denominação da Rua Cláudia Henrry.2001-12-27 00:00:00
057627/12/2001Dispõe sobre denominação da Rua Hildo Nunes.2001-12-27 00:00:00
057727/12/2001Dispõe sobre denominação de Travessas no Bairro da Raia.2001-12-27 00:00:00
057827/12/2001Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema.2001-12-27 00:00:00
057927/12/2001Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Henrry.2001-12-27 00:00:00
058027/12/2001Dispõe sobre a regulamentação do direito ao transporte gratuito nas linhas concessionárias ou permissionárias pelo Município de Saquarema.2001-12-27 00:00:00
058127/12/2001Dispõe sobre a regulamentação de plantões nas farmácias, drogarias e similares.2001-12-27 00:00:00
058228/12/2001Autoriza a contratação de médicos e servidores para prestarem serviços na Secretaria Municipal de Saúde, guarda-vidas e guardas municipais, para atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2001-12-28 00:00:00
058328/12/2001Dispõe sobre a utilização do solo público e institui a cobrança de preço pela outorga da concessão e da permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo e espaço aéreo do Município de Saquarema e dá outras providências.2001-12-28 00:00:00
058414/01/2002Dispõe sobre denominação da Rua Mahatma Ganghi.2002-01-14 00:00:00
058501/02/2002Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2002-02-01 00:00:00
058615/03/2002Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.2002-03-15 00:00:00
058726/03/2002Cria gratificação especial pelo exercício da função de médico plantonista do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.2002-03-26 00:00:00
058826/03/2002Dispõe sobre alteração do art. 7º, da Lei nº 498 e do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 501.2002-03-26 00:00:00
058926/03/2002Dispõe sobre denominação da Rua José Bandeira.2002-03-26 00:00:00
059026/03/2002Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Nicolau Craveiro.2002-03-26 00:00:00
059126/03/2002Dispõe sobre denominação da Rua Oswaldo Rebello da Silva.2002-03-26 00:00:00
059226/03/2002Dispõe sobre desafetação de áreas de uso comum do povo situada no Loteamento "Chácaras Saquarema", em Sampaio Corrêa - Saquarema - RJ.2002-03-26 00:00:00
059326/03/2002Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Instituto Social Paulo Mello.2002-03-26 00:00:00
059426/03/2002Dispõe sobre denominação de Ruas no bairro da Raia em Bacaxá - Saquarema - RJ.2002-03-26 00:00:00
059508/04/2002Dispõe sobre o custeio, pelo Município de Saquarema, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências.2002-04-08 00:00:00
059624/04/2002Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, tendo como órgão gestor, o Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema (IBASS) e dá outras providências.2002-04-24 00:00:00
059723/05/2002Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-23 00:00:00
059827/05/2002Dispõe sobre autorização para inclusão no parcelamento especial firmado entre o Município de Saquarema e o INSS das obrigações previdenciárias devidas pela SAQUASERV S/A.2002-05-27 00:00:00
059910/06/2002Dispõe sobre denominação de Ruas na Estrada da Caixa D'Água - Saquarema - RJ.2002-06-10 00:00:00
060010/06/2002Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ.2002-06-10 00:00:00
060110/06/2002Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Porto da Roça Futebol Clube.2002-06-10 00:00:00
060210/06/2002Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saquarema - APAE.2002-06-10 00:00:00
060310/06/2002Dispõe sobre denominação da Rua Arqueóloga Lina Maria Kneip - Barra Nova - Saquarema - RJ.2002-06-10 00:00:00
060418/06/2002Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros do Município de Saquarema RJ.2002-06-18 00:00:00
060518/06/2002Dispõe sobre denominação da Rua Astro Rei.2002-06-18 00:00:00
060618/06/2002Dispõe sobre denominação da Rua do Sabiá.2002-06-18 00:00:00
060718/06/2002Dispõe sobre a regulamentação de denominação de Bens Públicos no Município.2002-06-18 00:00:00
060818/06/2002Dispõe sobre denominação da "Praça de Nossa Senhora do Carmo" - Vilatur - Saquarema RJ.2002-06-18 00:00:00
060901/07/2002Altera o artigo 3º da Lei nº 49 de 22 de Agosto de 1991.2002-07-01 00:00:00
061002/07/2002Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
061116/07/2002Dispõe sobre denominação da Rua Luiz Veronezi Torres.2002-07-16 00:00:00
061216/07/2002Dispõe sobre denominação da Rua Lenice dos Santos Alves2002-07-16 00:00:00
061316/07/2002Dispõe sobre denominação da Rua Alzira Barbosa da Silveira.2002-07-16 00:00:00
061416/07/2002Dispõe sobre denominação da Rua Maura Conceição Feliciano.2002-07-16 00:00:00
061516/07/2002Altera o inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 454 de 06 de Novembro de 2000.2002-07-16 00:00:00
061616/07/2002Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.2002-07-16 00:00:00
061716/07/2002Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.2002-07-16 00:00:00
061808/08/2002Modifica o Parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 453/2000.2002-08-08 00:00:00
062016/09/2002Acresce o parágrafo único ao Art. 1º da Lei 619 de 02 de Setembro de 2002.2002-09-16 00:00:00
062118/09/2002Dispõe sobre denominação de Estrada do Universalismo.2002-09-18 00:00:00
062218/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Ferreira Pinto, antiga Rua Projetada nº 03.2002-09-18 00:00:00
062318/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua Clotilde Nunes dos Santos.2002-09-18 00:00:00
062418/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Menezes.2002-09-18 00:00:00
062518/09/2002Dispõe sobre denominação de Travessa Edmundo Alves Coutinho2002-09-18 00:00:00
062618/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua José Maria Alves Lopes - Tingui - Saquarema - RJ.2002-09-18 00:00:00
062718/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua Moacyr Martins da Silva, antiga Rua 03, em Itaúna.2002-09-18 00:00:00
062818/09/2002Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Antunes Pinheiro, no Bairro Porto da Roça.2002-09-18 00:00:00
062918/09/2002Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.2002-09-18 00:00:00
063026/09/2002Dispõe sobre denominação da "Creche Municipal Clementina Melo" - ("Tia Clementina ") - no Bairro da Raia - Saquarema RJ.2002-09-26 00:00:00
063115/10/2002Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.2002-10-15 00:00:00
063223/10/2002Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vilage Ouro Preto em Bonsucesso - Saquarema RJ.2002-10-23 00:00:00
063306/10/2002Dispõe sobre denominação da Rua Adeomar Cascado.2002-10-06 00:00:00
063406/10/2002Dispõe sobre modificação de denominação de Rua2002-10-06 00:00:00
063506/10/2002Dispõe sobre denominação de Rua Olindio Domingos da Silva - no Bairro da Barreira - Bacaxá - Saquarema RJ.2002-10-06 00:00:00
063606/10/2002Dispõe sobre denominação de Rua Cléa de Souza Marques, antiga Rua "M", em Itaúna.2002-10-06 00:00:00
063706/10/2002Dispõe sobre denominação de Rua Oscarina Penetra de Nazareth - Água Branca - Saquarema RJ.2002-10-06 00:00:00
063806/10/2002Dispõe sobre denominação de Rua Vitória Régia, em Bonsucesso - Bacaxá.2002-10-06 00:00:00
063921/11/2002Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Alves Lopes - Bairro Tingui - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.2002-11-21 00:00:00
064021/11/2002Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira - Bacaxá - Saquarema RJ.2002-11-21 00:00:00
064121/11/2002Dispõe sobre denominação de Rua Guilherme Coelho Gonçalves2002-11-21 00:00:00
064221/11/2002Dispõe sobre denominação de Rua Lucídio Cardoso de Souza.2002-11-21 00:00:00
064325/11/2002Dispõe sobre revogação da Lei nº 594/2002 de 26 de Março de 2002.2002-11-25 00:00:00
064425/11/2002Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.2002-11-25 00:00:00
064525/11/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centeres do Município de Saquarema e dá outras providências.2002-11-25 00:00:00
064625/11/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta.2002-11-25 00:00:00
064725/11/2002"Institui Prêmio Mulher Destaque, conforme especifica".2002-11-25 00:00:00
064825/11/2002"Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEM, conforme especifica".2002-11-25 00:00:00
064926/11/2002Dispõe sobre a criação dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde", destinados a assistir famílias de baixa renda no Município de Saquarema.2002-11-26 00:00:00
065026/11/2002Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e dá outras providências.2002-11-26 00:00:00
065117/12/2002Dispõe sobre denominação de Rua Eduardo Galaxi, antiga Rua Projetada, em Rio Seco.2002-12-17 00:00:00
065217/12/2002Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ.2002-12-17 00:00:00
065317/12/2002Dispõe sobre denominação de Rua Cantídio Martineli - Rio D'Areia - Bacaxá - Saquarema - RJ.2002-12-17 00:00:00
065417/12/2002Dispõe sobre denominação de Rua Plínio Pereira dos Santos.2002-12-17 00:00:00
065517/12/2002Dispõe sobre denominação da Travessa Justo Bento de Oliveira.2002-12-17 00:00:00
0656 17/12/2002Dispõe sobre a modificação da Travessa Francisco Vignoli para Rua Francisco Vignoli, Saquarema - RJ.2002-12-17 00:00:00
065717/12/2002Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol Israel Nunes da Silva.2002-12-17 00:00:00
065817/12/2002Dispõe sobre proibição de corte de fornecimento de energia elétrica.2002-12-17 00:00:00
065917/12/2002Altera o Art. 2º da Lei nº 469, de 07 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências.2002-12-17 00:00:00
066017/12/2002Altera a Lei nº 66, de 05 de Dezembro de 1978 e dá outras providências.2002-12-17 00:00:00
066117/12/2002Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito.2002-12-17 00:00:00
066217/12/2002Altera a Lei nº 20, de 31 de Maio de 1979.2002-12-17 00:00:00
066317/12/2002Altera o Art. 2º da Lei nº 470 de 07 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências.2002-12-17 00:00:00
066423/12/2002Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2003.2002-12-23 00:00:00
066523/12/2002Dispõe sobre a atualização do Orçamento de 2002 e dá outras providências.2002-12-23 00:00:00
066623/12/2002Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.2002-12-23 00:00:00
066723/12/2002Dispõe sobre modificação dos Artigos 1º e 2º da Lei 453/2000.2002-12-23 00:00:00
066830/12/2002Altera os anexos da Lei nº 617 de 16 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005.2002-12-30 00:00:00
066930/12/2002Institui o Programa Bolsa Atleta.2002-12-30 00:00:00
067030/12/2002Institui o Programa Bolsa Universitário.2002-12-30 00:00:00
067130/12/2002Altera a Lei nº 616 de 16 de Julho de 2002 e seus anexos, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.2002-12-30 00:00:00
067231/12/2002Institui o Programa denominado "Futuro Cidadão" e dá outras providências.2002-12-31 00:00:00
067314/01/2003Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.2003-01-14 00:00:00
067414/01/2003Cria na estrutura básica da Administração Direta a Secretaria Municipal de Integração Social, e dá outras providências.2003-01-14 00:00:00
067505/02/2003Cria na Estrutura Básica da Administração Direta à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e dá outras providências.2003-02-05 00:00:00
067624/03/2003Dispõe sobre denominação de Quadra de Esporte Luis Carlos Betevenga Ribeiro.2003-03-24 00:00:00
067724/03/2003Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilson Vignoli de Marins.2003-03-24 00:00:00
067824/03/2003Dispõe sobre denominação de Rua Neilton de Souza2003-03-24 00:00:00
067924/03/2003Dispõe sobre denominação de Rua MoIzes de Souza2003-03-24 00:00:00
068024/03/2003Dispõe sobre denominação de Rua Suely Santana.2003-03-24 00:00:00
068124/03/2003Dispõe sobre denominação de Rua Alexandrina de Souza.2003-03-24 00:00:00
068231/03/2003Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2003-03-31 00:00:00
068323/04/2003Dispõe sobre denominação da Rua Eduardo da Silva, localizado no loteamento Retiro Feliz - Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema RJ.2003-04-23 00:00:00
068423/04/2003Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ.2003-04-23 00:00:00
068523/04/2003Dispõe sobre denominação de Rua da Conquista.2003-04-23 00:00:00
068623/04/2003Dispõe sobre Título de Utilidade Pública à 1ª Igreja Batista em Barra Nova - Barra Nova - Saquarema RJ.2003-04-23 00:00:00
068723/04/2003Dispõe sobre denominação de Rua Luigi Carnevale.2003-04-23 00:00:00
068823/04/2003Dispõe sobre denominação de Rua Helio Machado dos Santos.2003-04-23 00:00:00
068905/05/2003Altera o inciso XIII do art. 2º, da Lei nº 631 de 15 de Outubro de 2002.2003-05-05 00:00:00
069020/06/2003Altera a Lei nº 666 de 23 de Dezembro de 2002 que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.2003-06-20 00:00:00
069121/07/2003Cria na estrutura básica da Administração Direta a Secretaria Municipal da receita e Tributação e a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências.2003-07-21 00:00:00
069221/07/2003Dispõe sobre denominação de Rua Domingos José de Azeredo.2003-07-21 00:00:00
069321/07/2003Dispõe sobre denominação de Rua Adília Nunes de Azeredo.2003-07-21 00:00:00
069421/07/2003Dispõe sobre a denominação de PRAÇA DE SÃO PEDRO - Padroeiro dos Pescadores.2003-07-21 00:00:00
069521/07/2003Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao Lar das Crianças Especiais de Saquarema - ( LACES ) - Saquarema RJ.2003-07-21 00:00:00
069703/09/2003Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2003-09-03 00:00:00
069803/09/2003Dispõe sobre a alteração do prazo de regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia.2003-09-03 00:00:00
069929/09/2003Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Academia Saquaremense de Letras (ASL) - Saquarema RJ.2003-09-29 00:00:00
070029/09/2003Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia de Itaúna - Saquarema RJ.2003-09-29 00:00:00
070107/11/2003Dispõe sobre denominação da Rua Secondino Toscano de Brito.2003-11-07 00:00:00
070204/12/2003Revoga as Leis 266/97 de 28 de Maio de 1997, 268/97 de 20 de Junho de 1997 e 563/01 de 14 de Novembro de 2001, e dá outras providências.2003-12-04 00:00:00
070304/12/2003Acrescenta o anexo V à Lei 616/02 de 16 de Julho de 2002.2003-12-04 00:00:00
070404/12/2003Dispõe sobre denominação da Rua Abner Paim Alves.2003-12-04 00:00:00
070517/12/2003Dispõe sobre a atualização do Orçamento de 2003 e dá outras providências.2003-12-17 00:00:00
070617/12/2003Dispõe sobre autorização de concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto à Fazenda Municipal.2003-12-17 00:00:00
070717/12/2003Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2004.2003-12-17 00:00:00
070809/01/2004Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003.2004-01-09 00:00:00
070909/01/2004Altera a Lei nº 533 de 13 de Agosto de 20032004-01-09 00:00:00
071019/01/2004Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona 2004-01-19 00:00:00
071102/02/2004Autoriza formalização de convênio ou acordo de cooperação para viabilizar a implantação de curso superior.2004-02-02 00:00:00
071203/02/2004Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-02-03 00:00:00
071303/02/2004Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona2004-02-03 00:00:00
071403/02/2004Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona2004-02-03 00:00:00
071509/03/2004Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.2004-03-09 00:00:00
071609/03/2004Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-03-09 00:00:00
071719/03/2004Dispõe sobre denominação de Travessa Carlos Alves da Silva.2004-03-19 00:00:00
071824/03/2004Cria o controle interno do Poder Executivo Municipal.2004-03-24 00:00:00
071930/04/2004Concede aumento para os professores da rede municipal de ensino.2004-04-30 00:00:00
072003/05/2004Cria adicional para o cargo efetivo de procurador do município.2004-05-03 00:00:00
072103/05/2004Dispõe sobre a denominação da Rua Dona Maria Marques de Marins.2004-05-03 00:00:00
072203/05/2004Dispõe sobre a denominação da Rua Cândida Maria da Costa.2004-05-03 00:00:00
072303/05/2004Dispõe sobre a denominação da Rua Sabino Lopes Coutinho.2004-05-03 00:00:00
072403/05/2004Dispõe sobre denominação da Rua dos Pescadores.2004-05-03 00:00:00
072528/05/2004Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2004-05-28 00:00:00
072628/05/2004Altera disposições da Lei nº 660/2002 e Lei nº 20/1979.2004-05-28 00:00:00
072704/06/2004Acrescenta o anexo VII a Lei nº 696 de 21 de Julho de 2003.2004-06-04 00:00:00
072804/06/2004Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária, prorroga prazo para pagamento de IPTU de 2004, com desconto, e dá outras providências.2004-06-04 00:00:00
072909/06/2004Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.2004-06-09 00:00:00
073016/06/2004Altera a Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.2004-06-16 00:00:00
073116/06/2004Dispõe sobre denominação a Escola Municipal Zélia Azeredo de Souza.2004-06-16 00:00:00
073218/06/2004Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Antonio de Souza.2004-06-18 00:00:00
073318/06/2004Dispõe sobre denominação da Rua Alcídia Silveira de Souza.2004-06-18 00:00:00
073419/07/2004Dispõe sobre autorização a concessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.2004-07-19 00:00:00
073519/07/2004Dispõe sobre autorização a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Niterói - ADENIT2004-07-19 00:00:00
073624/08/2004Dispõe sobre denominação da Rua Jacinto José Paulo.2004-08-24 00:00:00
073724/08/2004Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ)2004-08-24 00:00:00
073824/08/2004Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos Soares.2004-08-24 00:00:00
073930/08/2004Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.2004-08-30 00:00:00
074027/10/2004Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidor ocupante de cargo em comissão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e dá outras providências.2004-10-27 00:00:00
074127/10/2004Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Narciso de Lima.2004-10-27 00:00:00
074218/11/2004Dispõe sobre alteração do inciso 1º do art. 1º da Lei nº 497/2001.2004-11-18 00:00:00
074318/11/2004Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Altamir Cardoso de Aguiar.2004-11-18 00:00:00
074418/11/2004Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nelson Mariano de Oliveira.2004-11-18 00:00:00
074518/11/2004Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nilcio de Oliveira Bravo. 2004-11-18 00:00:00
074618/11/2004Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Carlos Alberto de Azeredo Coutinho.2004-11-18 00:00:00
074718/11/2004Dispõe sobre a autorização a concessão de uso do imóvel que é mencionada para a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca.2004-11-18 00:00:00
074818/11/2004Dispõe sobre a denominação da Rua do Mirante.2004-11-18 00:00:00
074918/11/2004Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Doraci Botelho de Souza.2004-11-18 00:00:00
075018/11/2004Dispõe sobre a denominação da Rua Lúcio Nunes.2004-11-18 00:00:00
075109/12/2004Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.2004-12-09 00:00:00
075209/12/2004Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.2004-12-09 00:00:00
075309/12/2004Dispõe sobre denominação do Posto Municipal de Saúde Anízio Joaquim da Costa.2004-12-09 00:00:00
075409/12/2004Dispõe sobre denominação de Rua Vinícius de Moraes.2004-12-09 00:00:00
075509/12/2004Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2005.2004-12-09 00:00:00
075614/12/2004Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
075714/12/2004Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Receita e Tributação e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
075814/12/2004Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
075910/01/2005Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor-Geral de Controle do IBASS.2005-01-10 00:00:00
076010/01/2005Dispõe sobre denominação de Rua Marcio dos Santos Marins.2005-01-10 00:00:00
076129/01/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal e Saúde no valor de R$ 324.640,91 ( Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-01-29 00:00:00
080606/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.2005-12-06 00:00:00
076227/01/2005Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 001/98.2005-01-27 00:00:00
076315/02/2005Altera a Lei nº 596 de 24 de Abril de 2002.2005-02-15 00:00:00
076415/02/2005Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de Saquarema (ETE) e dá outras providências.2005-02-15 00:00:00
076515/02/2005Altera a Lei nº 672 de 31 de Dezembro de 2002.2005-02-15 00:00:00
076615/02/2005Dispõe sobre o retorno a condição primitiva de assistente jurídico o cargo transformado pelo art. 12 da Lei nº 08 de 08 de Abril de 1991.2005-02-15 00:00:00
076717/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua Faustino Lopes.2005-03-17 00:00:00
076817/03/2005Dispõe sobre denominação da Rua Nelson da Costa Cardoso.2005-03-17 00:00:00
076917/03/2005Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Pereira dos Santos.2005-03-17 00:00:00
077017/03/2005Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Pereira Antunes.2005-03-17 00:00:00
077108/04/2005Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exclusivamente para a prestação de serviços de guarda vida.2005-04-08 00:00:00
077229/04/2005Dispõe sobre denominação da Rua Emerenciana Alves do Carmo.2005-04-29 00:00:00
077329/04/2005Dispõe sobre denominação da Rua José Dias Flores.2005-04-29 00:00:00
077413/05/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
077513/05/2005Altera o anexo XIII da Lei nº 755 de 09 de Dezembro de 2004, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
077613/05/2005Altera o anexo I ( quadros I e VI ), II, V da Lei nº 739 de 30 de Agosto de 2004, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
077720/05/2005Dispõe sobre denominação da Rua Marcelino Pinto.2005-05-20 00:00:00
077820/05/2005Dispõe sobre denominação da Travessa Antonio Quintes de Mendonça.2005-05-20 00:00:00
077931/05/2005Dispõe sobre a fixação do vencimento inicial da carreira de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico e Inspetor Escolar e dá outras providências.2005-05-31 00:00:00
078002/06/2005Autoriza a concessão de uso do imóvel que mencionada para a Mitra Arquidiocese Niterói Paróquia Nossa Senhora de Nazareth.2005-06-02 00:00:00
078102/06/2005Dispõe sobre denominação da Rua Jerônimo Maynart de Oliveira.2005-06-02 00:00:00
078209/06/2005Dispõe sobre denominação da Travessa Dona Luiza.2005-06-09 00:00:00
078329/06/2005Dispõe sobre a criação da semana do Orquidário.2005-06-29 00:00:00
078401/07/2005Altera a Lei nº 586 de 15 de Março de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.2005-07-01 00:00:00
078508/07/2005Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências.2005-07-08 00:00:00
078608/07/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-07-08 00:00:00
078708/07/2005Dispõe sobre a adoção de áreas verdes pertencentes à Prefeitura Municipal de Saquarema.2005-07-08 00:00:00
078825/07/2005Distingue os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos, segundo a natureza e forma de operacionalização dos serviços que prestam, para fins de cumprimento das obrigações acessórias ao ISSQN, e dá outras providências.2005-07-25 00:00:00
078918/08/2005Dispõe sobre denominação da Rua Antonio Melo Cabral - Madressilva - Saquarema (RJ).2005-08-18 00:00:00
079018/08/2005Dispõe sobre denominação da Rua do Barroso - Jardim - Saquarema (RJ).2005-08-18 00:00:00
079118/08/2005Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca.2005-08-18 00:00:00
079229/08/2005Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Coqueiral e Adjacentes.2005-08-29 00:00:00
079314/09/2005Altera o anexo II - Prioridades e Metas da Administração Municipal por Programa, da Lei nº 739 de 30 de Agosto de 2004, e dá outras providências.2005-09-14 00:00:00
079414/09/2005Fixa as escalas de trabalho em regime exclusivo de plantão.2005-09-14 00:00:00
079514/09/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 98.890,00 (Noventa e oito mil, oitocentos e noventa reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-09-14 00:00:00
079614/09/2005Desonera a população de baixa renda na implementação de processo construtivo dá outras providências.2005-09-14 00:00:00
079722/09/2005Fixa os percentuais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, quando incidentes no exercício de função por servidor municipal.2005-09-22 00:00:00
079822/09/2005Desafeta praça pública que menciona, e dá outras providências.2005-09-22 00:00:00
079922/09/2005Concede reajuste vencimental ao professor de ensino fundamental em efetivo exercício do magistério e dá outra providência.2005-09-22 00:00:00
080030/09/2005Dispõe sobre desafetação de áreas e autoriza concessão de uso.2005-09-30 00:00:00
080127/10/2005Altera atribuições das Secretarias Municipais de Fazenda e Administração e dá outras providências.2005-10-27 00:00:00
080203/11/2005Altera os anexos I e II e acrescenta o Anexo III a Lei nº 785 de 08 de Julho de 2005.2005-11-03 00:00:00
080305/12/2005Dispõe sobre a denominação da Alameda Pastor Martin Luther King.2005-12-05 00:00:00
080405/11/2005Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-11-05 00:00:00
080505/12/2005Dispõe sobre a denominação da Travessa Adocino de Oliveira de Castro - Rio Seco - Saquarema - RJ.2005-12-05 00:00:00
080708/12/2005Dispõe sobre a denominação da Rua do Ermitão - Itaúna - Saquarema - RJ.2005-12-08 00:00:00
080808/12/2005Revoga a Lei nº 119/94 e dá outras providências.2005-12-08 00:00:00
081103/02/2006Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2006-02-03 00:00:00
081205/02/2006Altera os prazos de duração das contratações de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.2006-02-05 00:00:00
081310/03/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 8.088,00 ( oito mil, e oitenta e oito reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-10 00:00:00
081410/03/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-10 00:00:00
081516/03/2006Dispõe sobre a denominação da Rua Nair Silveira de Souza.2006-03-16 00:00:00
081623/03/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 376.530,00 ( Trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-23 00:00:00
081723/03/2006Altera o valor de que trata o art. 1º da Lei nº 720 de 03 de Maio de 2004.2006-03-23 00:00:00
081812/04/2006Fica Acrescido a alínea d) ao art. 1º da Lei Municipal nº 567/2001.2006-04-12 00:00:00
081902/05/2006Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba - Centro - Saquarema (RJ).2006-05-02 00:00:00
082016/05/2006Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.2006-05-16 00:00:00
082122/05/2006Altera a Lei 03/88 que dispõe sobre o Bairro Coqueiral e dá outras providências.2006-05-22 00:00:00
082201/06/2006Dispõe sobre a denominação da Rua do Menélao Quintes de Mendonça.2006-06-01 00:00:00
082301/06/2006Dispõe sobre a denominação da Rua do Ezebina Quintes de Mendonça.2006-06-01 00:00:00
082401/06/2006Acrescento o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 735 de 19 de Julho de 2004, que autoriza a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Niterói - ADENIT.2006-06-01 00:00:00
082514/06/2006Obriga as empresas que operam o serviço de transporte público municipal urbano, através de microônibus ou ônibus, a transportarem maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos, sendo obrigados a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com seguintes dizeres: livre acesso aos maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos e dá outras providências.2006-06-14 00:00:00
082711/07/2006Dispõe sobre a denominação da Rua João Azeredo Coutinho - Retiro - Bacaxá - Saquarema (RJ).2006-07-11 00:00:00
082811/07/2006Dispõe sobre a denominação da Rua Waldomiro Diogo de Oliveira.2006-07-11 00:00:00
082911/07/2006Dispõe sobre a denominação da Rua José Joaquim da Silva - Vila Retiro - Bacaxá - Saquarema (RJ).2006-07-11 00:00:00
083011/07/2006Dispõe sobre a denominação da Rua do Gelcílio Machado - Bacaxá - Centro - Saquarema (RJ).2006-07-11 00:00:00
083111/07/2006Dispõe sobre a denominação da Rua Edio Vignoli de Marins - Bacaxá - Centro - Saquarema ( RJ).2006-07-11 00:00:00
083211/07/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. 2006-07-11 00:00:00
083418/07/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-07-18 00:00:00
083518/07/2006Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.2006-07-18 00:00:00
083618/07/2006Altera o caput do art. 114, e acrescenta o inciso I e alíneas ao art. 114 da Lei nº 97/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, que trata das licenças, aumentando o prazo de licença maternidade para 180 dias e dá outras providências.2006-07-18 00:00:00
083723/08/2006Dispõe sobre a denominação da Travessa Clovis Schelck Alves - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ).2006-08-23 00:00:00
083823/08/2006Dispõe sobre a oficialização do ano de 2007, como "Ano do Sesquicentenário do Poeta Saquaremense Alberto de Oliveira".2006-08-23 00:00:00
083914/09/2006Dispõe sobre a denominação de Travessa Adolfo Carneiro de Oliveira - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ).2006-09-14 00:00:00
084014/09/2006Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Golf Clube - Itaúna - Saquarema (RJ).2006-09-14 00:00:00
084114/09/2006Dispõe sobre revogação da Lei nº 287/97, que dispõe sobre a autorização de novos estabelecimentos farmacêuticos e outras providências.2006-09-14 00:00:00
084218/09/2006Dispõe sobre a denominação de Rua Dona Santinha - Saquarema (RJ).2006-09-18 00:00:00
084318/09/2006Dispõe sobre a denominação de Rua Agostinho da Costa e Sá - Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema (RJ)2006-09-18 00:00:00
084418/09/2006Dispõe sobre a denominação de Rua Fernando Carvalho - Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema (RJ).2006-09-18 00:00:00
084518/09/2006Dispõe sobre o regime de concessão e a permissão de serviços públicos no Município de Saquarema.2006-09-18 00:00:00
084626/09/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( Noventa mil reais ) para reforço de dotação no orçamento a ser consignado no Orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-09-26 00:00:00
084726/09/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( Trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-09-26 00:00:00
084810/10/2006Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico - Participativo do Município de Saquarema.2006-10-10 00:00:00
084927/10/2006Dispõe sobre a denominação de Rua do Salgueiro na localidade da Madressilva - Saquarema (RJ).2006-10-27 00:00:00
085027/10/2006Dispõe sobre a denominação de Rua do Pinheiro Madressilva - Saquarema (RJ).2006-10-27 00:00:00
085105/12/2006Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( Novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-05 00:00:00
085205/12/2006Dispõe sobre a denominação de Rua Almirante Paulo de Miranda Souza Gomes - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ).2006-12-05 00:00:00
085305/12/2006Dispõe sobre a denominação de Rua André Trifino Correia - Porto da Roça - Saquarema (RJ).2006-12-05 00:00:00
085408/12/2006Altera os anexos XIII da Lei nº 833 de 18 de Julho de 2006. e dá outras providências.2006-12-08 00:00:00
085521/12/2006Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.2006-12-21 00:00:00
085621/12/2006Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.2006-12-21 00:00:00
085721/12/2006Dispõe sobre desafetação de área pública.2006-12-21 00:00:00
085821/12/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Lei nº 596 de 24 de Abril de 2002, com a redação dada pela Lei nº 763 de 15 de Fevereiro de 2005.2006-12-21 00:00:00
085921/12/2006Altera o caput e o § 1º do art. 98 da Lei nº 306 de 27 de Fevereiro de 1998.2006-12-21 00:00:00
086021/12/2006Autoriza concessão de uso real de lote de terreno para a Sociedade Beneficente Maçonica Cavaleiros de York.2006-12-21 00:00:00
086121/12/2006Dá nova redação ao 7º e ao art. 8º da Lei nº 810 de 22 de Dezembro de 2005.2006-12-21 00:00:00
086221/12/2006Dispõe sobre Titulo de Utilidade Pública o Movimento comunitário Restauração - Bacaxá - Saquarema.2006-12-21 00:00:00
086423/02/2007Altera a Lei nº 594/2002, que dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro da Raia em Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-02-23 00:00:00
086523/02/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Nely Soares dos Santos - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-02-23 00:00:00
086629/03/2007Cria cargos de provimento efetivo de professor MG-1A e dá outras providências.2007-03-29 00:00:00
086729/03/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Acir Sampaio, no bairro São Geraldo - Bacaxá - Saquarema (RJ). 2007-03-29 00:00:00
086823/04/2007Autoriza cessão de uso de área de terras para a Concessionária Águas de Juturnaíba S.A.2007-04-23 00:00:00
086923/05/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação sem fins econômicos denominada EDUCANDÁRIO DO BEM.2007-05-23 00:00:00
087024/05/2007Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Bosque da Praia - Jacarepiá - 1º Distrito de Saquarema (RJ).2007-05-24 00:00:00
087124/05/2007Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca III - Praia Seca - Saquarema (RJ).2007-05-24 00:00:00
087224/05/2007Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca II - Praia Seca - Saquarema (RJ).2007-05-24 00:00:00
087324/05/2007Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca I - Praia Seca - Saquarema (RJ).2007-05-24 00:00:00
087401/06/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB2007-06-01 00:00:00
087528/06/2007Dispõe sobre o título de utilidade pública do Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas - CITRADEQ.2007-06-28 00:00:00
087609/07/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Hugo dos Santos.2007-07-09 00:00:00
087709/07/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Izabelina Nunes de Mendonça.2007-07-09 00:00:00
087817/07/2007Dispõe sobre a denominação de Travessa Luiz J. de Souza - Bacaxá - Saquarema RJ).2007-07-17 00:00:00
087917/07/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Florisbela Bittencourt - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-07-17 00:00:00
088017/07/2007Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.2007-07-17 00:00:00
088116/08/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Benevides Aguiar - Bacaxá - Saquarema RJ.2007-08-16 00:00:00
088216/08/2007Dispõe sobre desafetação das áreas que menciona.2007-08-16 00:00:00
088316/08/2007Altera o art. 126 da Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993.2007-08-16 00:00:00
088416/08/2007Autoriza Parcelamento de dívida do Município com o IBASS.2007-08-16 00:00:00
088516/08/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Silveira de Mello - Saquarema RJ.2007-08-16 00:00:00
088622/08/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Joaquim da Silva - Saquarema RJ.2007-08-22 00:00:00
088722/08/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Ari Manoel dos Santos - Bonsucesso - Saquarema.2007-08-22 00:00:00
088820/09/2007Altera o art. 1º da Lei nº 873 de 24 de Maio de 2007, que dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca I - Praia Seca - Saquarema (RJ).2007-09-20 00:00:00
088927/09/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Antenor Florentino de Souza - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-09-27 00:00:00
089027/09/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Francelina Maria de Oliveira ( Dona Dida ) - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-09-27 00:00:00
089127/09/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Alcides Freire de Almeida - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-09-27 00:00:00
089227/09/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Aurélio de Oliveira - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-09-27 00:00:00
089327/09/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Cecília do Couto Doria - Aterrado - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-09-27 00:00:00
089404/10/2007Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública o Centro Social Madressilva e Rio D Areia.2007-10-04 00:00:00
089510/10/2007Autoriza concessão de uso real de lote de terreno para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.2007-10-10 00:00:00
089610/10/2007Dispõe sobre desafetação de áreas e autoriza concessão de uso.2007-10-10 00:00:00
089710/10/2007Dispõe sobre doação de imóveis do Município de Saquarema ao Estado do Rio de Janeiro para construção de centro educacional, com infra-estrutura desportiva.2007-10-10 00:00:00
089810/10/2007Dispõe sobre a denominação de Rua dos Canários - Itaúna - Saquarema (RJ).2007-10-10 00:00:00
089910/10/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.2007-10-10 00:00:00
090010/10/2007Dispõe sobre o estabelecimento de regras para a utilização de bens imóveis do Município de Saquarema.2007-10-10 00:00:00
090110/10/2007Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 863 de 22 de Dezembro de 2006.2007-10-10 00:00:00
090210/10/2007Dispõe sobre a denominação de Rua dos Maçaricos - Itaúna - Saquarema (RJ).2007-10-10 00:00:00
090310/10/2007Altera o art. 1º da Lei nº 887 de 22 de Agosto de 2007.2007-10-10 00:00:00
090414/11/2007Institui o Programa da Agenda 21 Local, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras Providências.2007-11-14 00:00:00
090514/11/2007Fixa a alíquota de contribuição dos Patrocinadores do IBASS em 11% no período compreendido entre a entrada em vigor da Lei nº 763 de 15 de Fevereiro de 2005 e a da Lei nº 858 de 21 de Dezembro de 2006.2007-11-14 00:00:00
090614/11/2007Altera os anexos I, II e III da Lei 880 de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências.2007-11-14 00:00:00
090714/11/2007Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.2007-11-14 00:00:00
090814/11/2007Fixa normas para cálculo de proventos de aposentadoria e de pensão.2007-11-14 00:00:00
090907/12/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Ampla e/ou à Eletrobrás, e dá outras providências.2007-12-07 00:00:00
091010/12/2007Dispõe sobre a denominação de Rua Florisbela Bittencourt - Bacaxá - Saquarema (RJ).2007-12-10 00:00:00
091110/12/2007Dispõe sobre a denominação de Rua 96 - Jaconé - Saquarema (RJ).2007-12-10 00:00:00
091210/12/2007Altera a Lei nº 649 de 26 de Novembro de 2002, a Lei nº 650 de 26 de Novembro de 2002, e a Lei nº 670 de 30 de Dezembro de 2002, e dá outras providências.2007-12-10 00:00:00
091310/12/2007Dispõe sobre desafetação de área e autorização para concessão de uso a Mitra Arquidiocesana de Niterói.2007-12-10 00:00:00
091410/12/2007Dispõe sobre a Instituição do DIA DO COLETOR DE LIXO e dá outras providências.2007-12-10 00:00:00
091517/12/2007Dispõe sobre denominação da Creche Tia Juracy - Itaúna - Saquarema.2007-12-17 00:00:00
091617/12/2007Altera o art. 1º da Lei nº 892 de 27 de Setembro de 2007.2007-12-17 00:00:00
091717/12/2007Dispõe sobre denominação da Quadra Poli Esportiva Carmo Coelho Santana, no bairro da Alvorada - Saquarema - RJ.2007-12-17 00:00:00
091817/12/2007Dispõe sobre denominação da Rua Gilson Alexandrino da Costa - Mato das Canoas - Saquarema - RJ.2007-12-17 00:00:00
091917/12/2007Estabelece prazo de prescrição para o exercício de pretensão punitiva pela Administração Pública, e dá outras providências.2007-12-17 00:00:00
092027/12/2007Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2008.2007-12-27 00:00:00
092127/12/2007Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.2007-12-27 00:00:00
092207/03/2008Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.2008-03-07 00:00:00
092307/03/2008Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.2008-03-07 00:00:00
092402/04/2008Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 e dá outras providências.2008-04-02 00:00:00
092502/04/2008Dispõe sobre denominação de Praça Francisca Pereira dos Santos em Porto da Roça - Saquarema.2008-04-02 00:00:00
092602/04/2008Altera o art. 1º da Lei nº 655 de 17 de Dezembro de 2002.2008-04-02 00:00:00
092702/04/2008Dispõe sobre denominação de Travessa Valdiléia Ferreira de Amorim - Bacaxá - Saquarema.2008-04-02 00:00:00
092824/04/2008Dispõe sobre denominação de Travessa Jorge Almeida - Raia - Saquarema - RJ.2008-04-24 00:00:00
092924/04/2008Dispõe sobre denominação de Rua Polidoria Soares Nunes - Raia - Saquarema RJ.2008-04-24 00:00:00
093024/04/2008Dispõe sobre denominação de Rua José Lopes da Silva - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.2008-04-24 00:00:00
093124/04/2008Dispõe sobre denominação de Rua Praia D`Santana e da Rua Praia das Pitangueiras - Vilatur - Saquarema RJ.2008-04-24 00:00:00
093228/04/2008Altera as Leis nºs 921 de 27 de Dezembro de 2007, 586 de Março de 2002, 487 de 03 de Janeiro de 2001 e 346 de 09 de Dezembro de 1998.2008-04-28 00:00:00
093328/04/2008Altera a Lei nº 884 de 16 de Agosto de 2007 e dá outras Providências.2008-04-28 00:00:00
093428/04/2008Dispõe sobre denominação de Praça Poeta Alberto de Oliveiro.2008-04-28 00:00:00
093526/05/2008Altera o art. 7º da Lei nº 920 de 27 de Dezembro de 2007.2008-05-26 00:00:00
093626/05/2008Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais valia e dá outras providências.2008-05-26 00:00:00
093730/05/2008Dispõe sobre a concessão de uso real da área que menciona à Associação de Moradores e Amigos de Vilatur - AMA-VILATUR.2008-05-30 00:00:00
093830/05/2008Altera o art. 2º da Lei nº 922 de 07 de Março de 2008.2008-05-30 00:00:00
115130/08/2011Cria Programas de Trabalho e abre créditos especiais no Orçamento de 2011 para atendimento ao Programa de Incentivo Estadual de Gestão dos Municípios.2011-08-30 00:00:00
093930/05/2008Dispõe sobre incorporação remuneratória e dá outras providências.2008-05-30 00:00:00
115230/08/2011Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.2011-08-30 00:00:00
094018/06/2008Dispõe sobre desafetação da área que menciona.2008-06-18 00:00:00
115330/08/2011Nomeia o Centro Comunitário de Coqueiral - Barra Nova, situada a Avenida Litorânea, nesta Cidade de Saquarema, de ODILON BERNARDO VIGNOLI.2011-08-30 00:00:00
094118/06/2008Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice Prefeito Secretários Municipais.2008-06-18 00:00:00
115412/09/2011Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Franco de Oliveira - no Bairro da Caixa D`Água - Saquarema (RJ).2011-09-12 00:00:00
094218/06/2008Dispõe sobre desafetação da área que menciona.2008-06-18 00:00:00
115512/09/2011Altera ementa, o art. 1º e cria o anexo V da Lei nº 1.107 de 16 de dezembro de 2010.2011-09-12 00:00:00
094318/06/2008Cria cargos em comissão de Agente de Apoio Social.2008-06-18 00:00:00
094424/06/2008Altera a Lei nº 369/1999, que dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II - Itaúna - 1º Distrito deste Município.2008-06-24 00:00:00
094501/07/2008Dispõe sobre a concessão de uso real da área que menciona à Sociedade Amigos do Tingui.2008-07-01 00:00:00
094601/07/2008Dispõe sobre denominação de Rua Marcionílio Balbino Ferreira - Rio Mole - Saquarema - RJ2008-07-01 00:00:00
094704/07/2008Cria cargos em comissão e autoriza contratação por prazo indeterminado por excepcional interesse púbico.2008-07-04 00:00:00
094828/07/2008Cria Parâmetros para utilização de lotes nas Zonas Residenciais 4, 5 e 6, não previstos na Lei nº 660 de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.2008-07-28 00:00:00
094918/08/2008Prorroga prazo de regularização de construção mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.2008-08-18 00:00:00
095024/09/2008Dispõe sobre denominação da Travessa Marinho - Barreira - Saquarema (RJ).2008-09-24 00:00:00
095124/09/2008Dispõe sobre denominação da Rua Adalberto Antonio Contes Tatagiba - Barreira - Saquarema (RJ).2008-09-24 00:00:00
095224/09/2008Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Roberto Feliciano - Bacaxá - Saquarema (RJ).2008-09-24 00:00:00
095324/09/2008Dispõe sobre denominação da Rua Diego Amorim Magalhães - Bacaxá - Saquarema (RJ).2008-09-24 00:00:00
095428/10/2008Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências.2008-10-28 00:00:00
095529/10/2008Altera o art. 2º da Lei nº 922 de 07 de Março de 2008.2008-10-29 00:00:00
095629/10/2008Altera o caput do art. 7º da Lei nº 920 de 27 de Dezembro de 2007.2008-10-29 00:00:00
095731/10/2008Dispõe sobre denominação da Rua Vergília Ferreira Marinho - Bacaxá - Saquarema (RJ).2008-10-31 00:00:00
095831/10/2008Dispõe sobre denominação da Rua Ipiranga - Bacaxá - Saquarema (RJ).2008-10-31 00:00:00
095907/11/2008Dispõe sobre denominação das Ruas do Loteamento Santa Clara III - Vilatur - Saquarema (RJ).2008-11-07 00:00:00
096007/11/2008Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação de Artesãs Arte por Arte Brasil.2008-11-07 00:00:00
096107/11/2008Altera o art. 11 da Lei 650 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências.2008-11-07 00:00:00
096212/12/2008Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º da Lei nº 874 de 01 de Junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.2008-12-12 00:00:00
096312/12/2008Dispõe sobre denominação da Travessa Silveira - Bacaxá - Saquarema (RJ).2008-12-12 00:00:00
096416/12/2008Dispõe sobre autorização para concessão de uso de terrenos para a Sociedade de Proteção de Animais Abandonados de Saquarema.2008-12-16 00:00:00
096516/12/2008Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências.2008-12-16 00:00:00
096616/12/2008Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências.2008-12-16 00:00:00
096729/12/2008Altera a Lei nº 922 de 07 de março de 2008.2008-12-29 00:00:00
096829/12/2008Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da administração pública municipal de Saquarema e dá outras providências.2008-12-29 00:00:00
096929/12/2008Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2009.2008-12-29 00:00:00
097029/12/2008Dispõe sobre a prorrogação de prazos de contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público.2008-12-29 00:00:00
097131/12/2008Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 939 de 30 de Maio de 2008.2008-12-31 00:00:00
097209/01/2009Altera a Lei nº 968 de 29 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.2009-01-09 00:00:00
097309/01/2009Autoriza concessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.2009-01-09 00:00:00
097419/01/2009Autoriza concessão de uso real de áreas para implantação de empreendimentos turísticos e dá outras providências.2009-01-19 00:00:00
097513/02/2009Cria a Ouvidoria do Município.2009-02-13 00:00:00
097613/02/2009Dispõe sobre os Programas "Cheque Alimentação e Cheque Saúde".2009-02-13 00:00:00
097713/02/2009Altera a Lei nº 448 de 10 de Agosto de 20002009-02-13 00:00:00
097813/02/2009Cria a FGE-7 e dá outras providências.2009-02-13 00:00:00
097913/02/2009Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.2009-02-13 00:00:00
098004/03/2009Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender a necessidade de excepcional interesse público.2009-03-04 00:00:00
098104/03/2009Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender aos Programas CRAS e CREAS, de excepcional interesse público.2009-03-04 00:00:00
098204/03/2009Dispõe sobre a incorporação de abono aos professores da rede municipal de ensino.2009-03-04 00:00:00
098329/04/2009Proíbe tráfego de veículos motorizados nas praias oceânicas que menciona, e dá outras providências.2009-04-29 00:00:00
098429/04/2009Dispõe sobre denominação de Rua Aurelina de Nazareth Vieira Conceição.2009-04-29 00:00:00
098529/04/2009Altera a Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007, que institui o programa da agenda 21 local, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.2009-04-29 00:00:00
098629/04/2009Dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público na agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências.2009-04-29 00:00:00
098707/05/2009Dispõe sobre denominação da Travessa Aristides Pires no bairro do Rio Seco - Saquarema.2009-05-07 00:00:00
098813/05/2009Dispõe sobre Titulo de Utilidade Pública da AMAMG - Associação de Moradores e Amigos do Mato Grosso - Saquarema - RJ.2009-05-13 00:00:00
098918/05/2009Dispõe sobre a Instituição do DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras providências.2009-05-18 00:00:00
099021/05/2009Institui o dia 13 de maio como data comemorativa do aniversário de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.2009-05-21 00:00:00
099126/05/2009Dispõe sobre denominação de Rua Luiza Baptista de Aguiar - Serra do Mato Grosso - Saquarema (RJ).2009-05-26 00:00:00
099215/06/2009Cria a ação merenda escolar no Programa Educação para todos, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no orçamento de 2009.2009-06-15 00:00:00
099315/06/2009Dispõe sobre denominação de Rua Menaldo Carlos de Magalhães - Bacaxá - Saquarema RJ.2009-06-15 00:00:00
099415/06/2009Dispõe sobre denominação de Rua Ronaldo Martins Pontes - Rio Seco - Saquarema RJ.2009-06-15 00:00:00
099525/06/2009Dispõe sobre a concessão de licença a funcionários públicos municipais para a realização de exames de prevenção ao câncer e dá outras providências.2009-06-25 00:00:00
099625/06/2009Dispõe sobre denominação da Rua das Goiabas - Madressilva - Saquarema - RJ.2009-06-25 00:00:00
099701/07/2009Dispõe sobre denominação da Rua da Azaléia no bairro da Madressilva - Saquarema RJ.2009-07-01 00:00:00
099801/07/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aos idosos, gestantes e deficientes físicos, banheiros sanitários nos supermercados e estabelecimentos bancários em geral e dá outras providências.2009-07-01 00:00:00
099901/07/2009Dispõe sobre a regularização da Livre Organização de Grêmios Estudantis no Município e dá outras providências.2009-07-01 00:00:00
100016/07/2009Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Oliveira da Silva no Bairro da Madressilva - Saquarema RJ.2009-07-16 00:00:00
100116/07/2009Dispõe sobre denominação da Rua Bela Vista - Itaúna - Saquarema- RJ.2009-07-16 00:00:00
100216/07/2009Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto de Oliveira no Bairro de Bonsucesso - Saquarema (RJ).2009-07-16 00:00:00
100316/07/2009Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada S.O.S. Cãopanheiros.2009-07-16 00:00:00
100404/08/2009Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.2009-08-04 00:00:00
100504/08/2009Altera o art. 11 da Lei nº 650 de 26 de novembro de 2002.2009-08-04 00:00:00
100604/08/2009Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com o nome, registro e especialidade do profissional médico nos lugares em que se especifica e dá outras providências.2009-08-04 00:00:00
100704/08/2009Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos conselhos comunitários de segurança - CCS Saquarema, e dá outras providências.2009-08-04 00:00:00
100801/09/2009Cria os artigos 17-A a 17-G na Lei nº 596 de 24 de abril de 2002 e dá outras providências.2009-09-01 00:00:00
100901/09/2009Dispõe sobre denominação da Rua Edio Candido de Brito no bairro do Retiro - Saquarema - RJ.2009-09-01 00:00:00
101010/09/2009Dispõe sobre desafetação de área pública.2009-09-10 00:00:00
101110/09/2009Dispõe sobre denominação da Rua Silvio dos Santos Villalba Alvim - Verde Vale - Saquarema RJ.2009-09-10 00:00:00
101210/09/2009Dispõe sobre denominação das Ruas do Loteamento Village Santo Antônio - Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ.2009-09-10 00:00:00
101310/09/2009Altera o art. 2º da Lei nº 897 de 10 de Outubro de 2007.2009-09-10 00:00:00
101410/09/2009Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Saquarema o "Dia do Profissional de Educação Física" a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.2009-09-10 00:00:00
101515/09/2009Dispõe sobre denominação de Rua Laudelino Odon Figueira de Britto, no Bairro do Asfalto Velho - Saquarema RJ.2009-09-15 00:00:00
101615/09/2009"Torna obrigatória a inscrição do nome do AUTOR que teve a iniciativa do projeto de lei abaixo do nome do chefe do executivo que a sancionou."2009-09-15 00:00:00
101715/09/2009Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.2009-09-15 00:00:00
101815/09/2009Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia.2009-09-15 00:00:00
101929/10/2009Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública da Casa de Oração Primeira Impressão - Saquarema RJ.2009-10-29 00:00:00
102029/10/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar consumidores bebedouros em estabelecimentos bancários em geral e dá outras providências.2009-10-29 00:00:00
102129/10/2009Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa de Nossa Senhora de Nazareth, as Folias de Reis e a Festa do Divino.2009-10-29 00:00:00
102229/10/2009Dispõe sobre a ratificação pelo Município do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências.2009-10-29 00:00:00
102329/10/2009Dispõe sobre a autorização para a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.2009-10-29 00:00:00
102429/10/2009Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, concede incentivos fiscais a empresas e dá outras providências.2009-10-29 00:00:00
102609/11/2009Dispõe sobre denominação de Rua Claurides Ferreira da Silva.2009-11-09 00:00:00
102509/11/2009Dispõe sobre denominação de Travessa Francisco da Fonseca, no bairro da Barreira - Saquarema (RJ).2009-11-09 00:00:00
102716/11/2009Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.2009-11-16 00:00:00
102830/11/2009Autoriza a participação do Município de Saquarema, na Constituição do Consórcio Intermunicipal de manejo de resíduos sólidos.2009-11-30 00:00:00
102910/12/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e postos de atendimento em instalarem divisórias entre os caixas de atendimento e dá outras providências.2009-12-10 00:00:00
103010/12/2009Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de Saquarema.2009-12-10 00:00:00
103110/12/2009Dispõe sobre a sinalização das Vias onde se localizam Estabelecimentos de Ensino Público ou Particular no Município de Saquarema.2009-12-10 00:00:00
103210/12/2009Institui programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil e dá outras providências.2009-12-10 00:00:00
103310/12/2009Dispõe sobre a divulgação na página da Prefeitura de Saquarema na Internet, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.2009-12-10 00:00:00
103410/12/2009Institui a Campanha de conscientização acerca da doação da medula óssea no Município de Saquarema e dá outras providências.2009-12-10 00:00:00
103510/12/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Municipal de Saquarema, através da Secretaria de Educação a conceder prioridade de vagas para crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ( usuários de cadeiras de rodas, muletas ou próteses ) ou de mobilidade reduzida em escolas públicas perto de suas residências.2009-12-10 00:00:00
103610/12/2009Dispõe sobre denominação de Travessa General de Exercito Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho - Porto Novo - Saquarema (RJ).2009-12-10 00:00:00
103710/12/2009Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a "Festa do Pescador".2009-12-10 00:00:00
103811/12/2009Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública a Associação dos Catadores Recicladores e Amigos do Meio Ambiente ( ACRAMA ).2009-12-11 00:00:00
103911/12/2009Dispõe sobre denominação da Rua Elzio Ferreira Coelho, no bairro da Madressilva - Saquarema.2009-12-11 00:00:00
104018/12/2009Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeira de Macacu, Magé, Guapimirim e Araruama, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE.2009-12-18 00:00:00
104118/12/2009Cria ações de assistência social no Programa Atenção Integral à Família, no orçamento de 2009.2009-12-18 00:00:00
104218/12/2009Dispõe sobre denominação de Rua Horácio Fonseca - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.2009-12-18 00:00:00
164128/12/2017Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Banda Boa Jaconé.2017-12-28 00:00:00
164020/12/2017Altera o art. 15 da Lei nº 1.165 de 25 de outubro de 2011, com redação dada pela Lei nº 1.418 de 05 de maio de 2015.2017-12-20 00:00:00
163918/12/2017Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2018.2017-12-18 00:00:00
163818/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o Período de 2018 a 2021, e dá outras providências.2017-12-18 00:00:00
104318/12/2009Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.2009-12-18 00:00:00
104421/12/2009Cria o Programa Municipal "Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais" e dá outras providências.2009-12-21 00:00:00
104523/12/2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.2009-12-23 00:00:00
104628/12/2009Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2010.2009-12-28 00:00:00
104711/01/2010"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade pela internet, dos dados de todos os contratos e convênios, celebrados pelos poderes Municipais".2010-01-11 00:00:00
104811/01/2010"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir na Rede Municipal de Saúde a Realização do TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO".2010-01-11 00:00:00
104911/01/2010"Institui o Dia do Evangélico" no Município de Saquarema e dá outras providências.2010-01-11 00:00:00
105011/01/2010Dispõe sobre a instituição da "Medalha Rui Barbosa" a ser conferida a alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino.2010-01-11 00:00:00
105111/01/2010Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental.2010-01-11 00:00:00
105205/03/2010Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher e dá outras providências.2010-03-05 00:00:00
105319/03/2010Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.2010-03-19 00:00:00
105419/03/2010Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.2010-03-19 00:00:00
105519/03/2010Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.2010-03-19 00:00:00
105614/04/2010Dispõe sobre a denominação da Rua Faustina Maria de Moura - Itaúna - Saquarema (RJ).2010-04-14 00:00:00
105719/04/2010Cria na estrutura básica da administração direta a Secretaria Municipal de Gabinete e dá outras providências.2010-04-19 00:00:00
105820/05/2010Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano alterando as Leis nº 1045 de 23 de dezembro de 2009 e nº 1046 de 28 de dezembro de 2009.2010-05-20 00:00:00
105920/05/2010Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências.2010-05-20 00:00:00
106026/05/2010Fixa vencimento do agente comunitário de saúde e dá outras providências.2010-05-26 00:00:00
106126/05/2010Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito fiscal e dá outras providências.2010-05-26 00:00:00
106226/05/2010Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o seu Conselho Gestor.2010-05-26 00:00:00
106326/05/2010Dispõe sobre denominação da Rua Guilmar Vianna de Azevedo - Saquarema RJ.2010-05-26 00:00:00
106402/06/2010Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos e licenciamentos para a construção de unidades residenciais caracterizada no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV que contemplarão pessoas que possuam renda de 0 a 3 e de 3 a 6 salários mínimos.2010-06-02 00:00:00
106502/06/2010Dispõe sobre denominação das Ruas da localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.2010-06-02 00:00:00
106630/06/2010Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Departamento de Cultura alterando as Leis nºs 1045 de 23 de dezembro de 2009 e 1046 de 28 de dezembro de 2009.2010-06-30 00:00:00
106730/06/2010Dispõe sobre denominação de Rua Marcellina Alves de Souza - Madressilva - Saquarema RJ.2010-06-30 00:00:00
106830/06/2010Dispõe sobre denominação de Rua Belmiro Reis Mariano - Porto da Roça - Saquarema RJ.2010-06-30 00:00:00
106914/07/2010Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade da Barreira - Saquarema RJ.2010-07-14 00:00:00
107014/07/2010Dispõe sobre denominação de Travessa Narciso Nunes de Amorim - Bonsucesso - Saquarema RJ.2010-07-14 00:00:00
107114/07/2010Dispõe sobre denominação de Travessa Miguel Amorim Ferreira - Bonsucesso - Saquarema RJ.2010-07-14 00:00:00
107214/07/2010Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ.2010-07-14 00:00:00
107314/07/2010Dispõe sobre denominação de Rua José Theodomiro Nascimento - Bacaxá - Saquarema RJ.2010-07-14 00:00:00
107414/07/2010Cria na estrutura básica da administração direta a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.2010-07-14 00:00:00
107514/07/2010Altera o art. 1º da Lei nº 587 de 26 de março de 2001.2010-07-14 00:00:00
107621/07/2010Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender ao Projeto Semeando Arte, de excepcional interesse público.2010-07-21 00:00:00
107721/07/2010Altera o art. 1º da Lei nº 1.052 de 05 de março de 2010.2010-07-21 00:00:00
107821/07/2010Altera o art. 4º da Lei nº 666 de 23 de dezembro de 2002.2010-07-21 00:00:00
107921/07/2010Dispõe sobre denominação de Rua Claudina da Conceição Rodrigues.2010-07-21 00:00:00
108003/08/2010Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.2010-08-03 00:00:00
108127/08/2010Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Saquarema.2010-08-27 00:00:00
108227/08/2010Altera os vencimentos por categorias dos cargos de que trata o anexo I da Lei nº 921 de 27 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008 e pelo art. 2º da Lei nº 978 de 13 de fevereiro de 2009.2010-08-27 00:00:00
108301/09/2010Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Olímpio da Penha - Basiléia - Saquarema RJ.2010-09-01 00:00:00
108401/09/2010Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Primeira Igreja Evangélica Os Semeadores.2010-09-01 00:00:00
108501/09/2010Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Rio Seco - Saquarema (RJ).2010-09-01 00:00:00
108601/09/2010Dispõe sobre denominação de Travessa Sigmund Freud - Porto da Roça - Saquarema RJ.2010-09-01 00:00:00
108701/09/2010Dispõe sobre denominação da Rua Idalina de Mello Nascimento no Bairro São Geraldo - Saquarema RJ.2010-09-01 00:00:00
108801/09/2010Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública ao Centro Cultural Casa do Nós.2010-09-01 00:00:00
112803/05/2011Dispõe sobre denominação de Rua Nadir Francisco Cardoso - bairro Bicuíba - Saquarema RJ.2011-05-03 00:00:00
111407/02/2011Autoriza a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.2011-02-07 00:00:00
111704/03/2011Dispõe sobre denominação da Rua 7 Irmãos - Palmital - Saquarema (RJ).2011-03-04 00:00:00
108901/09/2010Dispõe sobre denominação da Praça Mario Roberto Cardoso de Miranda - Porto da Roça - Saquarema RJ.2010-09-01 00:00:00
109026/10/2010Dispõe sobre denominação da Rua Surf - Bairro Nova Itaúna - Saquarema RJ.2010-10-26 00:00:00
109126/10/2010Dispõe sobre denominação da Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ.2010-10-26 00:00:00
109226/10/2010"Dispõe sobre a Autorização para Instituição do SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE pelo Município de Saquarema."2010-10-26 00:00:00
109326/10/2010"Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir Medidas Visando Dotar Parques, Praças e Vias Públicas de Estacionamento para Bicicletas."2010-10-26 00:00:00
109426/10/2010"Dispõe sobre a Autorização para Instalação de Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Saquarema."2010-10-26 00:00:00
109516/11/2010Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil de excepcional interesse público.2010-11-16 00:00:00
109616/11/2010Dispõe sobre denominação da Rua Golf Club - Itaúna - Saquarema RJ.2010-11-16 00:00:00
109716/11/2010Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações do pagamento de taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios.2010-11-16 00:00:00
109816/11/2010Dispõe sobre denominação de Rua Isabel Carlos Gonçalves da Silva - Saquarema - RJ.2010-11-16 00:00:00
109916/11/2010Dispõe sobre denominação da Rua José Luiz de Medeiros Rodrigues - no Loteamento da Alvorada, bairro do Rio Seco - Saquarema -RJ.2010-11-16 00:00:00
110016/11/2010Altera a Lei nº 972 de 09 de Janeiro de 2009.2010-11-16 00:00:00
110123/11/2010Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde.2010-11-23 00:00:00
113527/05/2011Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Saquarema.2011-05-27 00:00:00
111507/02/2011Dispõe sobre a criação de normas para a denominação das vias e praças públicas e numeração das edificações e dá outras providências.2011-02-07 00:00:00
111617/02/2011Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei 97/1993 ( Estatuto dos Servidores )2011-02-17 00:00:00
111830/03/2011Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 1.494.989,20 e dá outras providências.2011-03-30 00:00:00
111914/04/2011Dispõe sobre denominação de Travessa São Francisco - Rio Seco - Saquarema (RJ).2011-04-14 00:00:00
110223/11/2010Dispões sobre denominação de Rua Jornalista Guilherme Guerreiro Falcão, no Morro da Cruz - Saquarema - RJ2010-11-23 00:00:00
110330/11/2010Dispões sobre denominação de Rua Marco Antonio dos Santos Ferreira - Barreira - Saquarema - RJ.2010-11-30 00:00:00
110416/12/2010Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2010/2013 instituído pela Lei Municipal nº 1045, de 23 de dezembro de 2009.2010-12-16 00:00:00
112114/04/2011Dispõe sobre denominação de Rua Marabá - no Loteamento Recanto Encantado, bairro Guarani - Saquarema (RJ).2011-04-14 00:00:00
112014/04/2011Dispõe sobre denominação de Travessa Nilda Sodré de Souza - Jardim - Saquarema (RJ).2011-04-14 00:00:00
112225/04/2011Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Manuel Marques - no bairro Itaúna - Saquarema - RJ.2011-04-25 00:00:00
110516/12/2010Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema.2010-12-16 00:00:00
110616/12/2010Dispõe sobre a criação e implantação do programa de transferência de renda do Município de Saquarema denominado Cartão da Cidadania.2010-12-16 00:00:00
110822/12/2010Dispões sobre denominação da Rua Lourenço Nunes de Oliveira - Madressilva - Saquarema.2010-12-22 00:00:00
110901/09/2009Dispõe sobre denominação da Rua Edio Candido de Brito no bairro do Retiro - Saquarema - RJ.2009-09-01 00:00:00
111022/12/2010Dispõe sobre os critérios à concessão de Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Calamidade Pública e Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Saquarema.2010-12-22 00:00:00
110716/12/2010Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público2010-12-16 00:00:00
111127/12/2010Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2011.2010-12-27 00:00:00
111221/01/2011Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.2011-01-21 00:00:00
111321/01/2011Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório2011-01-21 00:00:00
112325/04/2011Dispõe sobre denominação de Rua e Travessas no Loteamento Monte Verde, na localidade de Bacaxá - Saquarema - RJ.2011-04-25 00:00:00
112425/04/2011Dispõe sobre denominação de Rua dos Cajueiros - Bacaxá - Saquarema - RJ.2011-04-25 00:00:00
112503/05/2011Dispõe sobre o uso do Transporte Escolar Universitário no âmbito do Município de Saquarema.2011-05-03 00:00:00
112603/05/2011Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade do Leigo - Bacaxá - Saquarema - RJ.2011-05-03 00:00:00
112703/05/2011Dispõe sobre a declaração de propriedade plena e exclusiva do Município de Saquarema dos bens imóveis onde estão edificadas unidades médicas de atendimento à população ( Postos de Saúde ), nos bairros de Bicuíba, Palmital, Rio Seco e Rio Mole.2011-05-03 00:00:00
113016/05/2011Dispõe sobre a denominação da Avenida Recanto da Lagoa e Rua Esmeralda Pereira de Campos, ambas situadas no Loteamento Recanto, Porto da Roça, Saquarema - RJ.2011-05-16 00:00:00
113116/05/2011Dispõe sobre a denominação de Rua Maurílio de Paula Mello - Bacaxá - Saquarema - RJ.2011-05-16 00:00:00
113220/05/2011Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.2011-05-20 00:00:00
113320/05/2011Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte e altera a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.2011-05-20 00:00:00
113427/05/2011Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender ao Projeto Semeando Arte, de excepcional interesse público.2011-05-27 00:00:00
113627/06/2011Dispõe sobre a denominação de Rua Angelin de Azeredo Thadeu - Madressilva - Saquarema - RJ.2011-06-27 00:00:00
113729/06/2011Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.2011-06-29 00:00:00
113813/07/2011Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências.2011-07-13 00:00:00
113910/08/2011Altera a Lei nº 1055, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente.2011-08-10 00:00:00
114117/08/2011Altera a Lei nº 297 de 30 de dezembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social.2011-08-17 00:00:00
114417/08/2011Altera a Lei nº 1.062 de 26 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.2011-08-17 00:00:00
114010/08/2011Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Saquarema2011-08-10 00:00:00
114317/08/2011Altera a Lei nº 1.105, de 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema.2011-08-17 00:00:00
114524/08/2011Altera a Lei nº 1.132, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher.2011-08-24 00:00:00
114217/08/2011Altera a Lei nº 301, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação dos órgãos municipais de aplicação da política de defesa dos Direitos de Criança e do Adolescente.2011-08-17 00:00:00
114624/08/2011Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira Branca, na localidade de Vilatur - Saquarema (RJ)2011-08-24 00:00:00
114830/08/2011Altera a Lei nº 1.133, de 20 de Maio de 2011, que dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte e altera a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.2011-08-30 00:00:00
114724/08/2011Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Madrebella, na Localidade de Madressilva - Saquarema ( RJ).2011-08-24 00:00:00
114930/08/2011Dispõe sobre denominação de Rua Mario Martins Moraes - Barreira - Saquarema (RJ).2011-08-30 00:00:00
115030/08/2011Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde.2011-08-30 00:00:00
115619/09/2011Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recanto do Porto - no Bairro de Porto da Roça - Saquarema (RJ).2011-09-19 00:00:00
115719/09/2011Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ.2011-09-19 00:00:00
115819/09/2011Dispõe sobre denominação da Rua Leonardo Lulo de Oliveira - na localidade do Verde Vale - Saquarema (RJ).2011-09-19 00:00:00
115919/09/2011Dispõe sobre denominação da Rua Romeu Vieira de Souza - Bairro Nova Itaúna - Saquarema (RJ).2011-09-19 00:00:00
116005/10/2011Dispõe sobre denominação da Rua Fabio Lucio Rodrigues Santos Mattos - no bairro Verde Vale - Saquarema (RJ.)2011-10-05 00:00:00
116105/10/2011Dispõe sobre denominação da Rua Gentil Soares de Oliveira - Porto da Roça - Saquarema (RJ).2011-10-05 00:00:00
116205/10/2011Dispõe sobre denominação da Rua Romeu Vieira de Souza - Bairro Nova Itaúna - Saquarema (RJ).2011-10-05 00:00:00
116306/10/2011Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública A INSTITUIÇÃO PECADORES - MOTO CLUBE DE SAQUAREMA.2011-10-06 00:00:00
116424/10/2011Dispõe sobre denominação da Rua Alvadino José da Silva - no bairro da Caixa D`Água - Saquarema (RJ).2011-10-24 00:00:00
116525/10/2011Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de táxi, no âmbito do Município de Saquarema.2011-10-25 00:00:00
116604/11/2011Dispõe sobre a declaração de propriedade plena e exclusiva do Município de Saquarema dos bens imóveis onde estão edificadas unidades médicas de atendimento à população (Postos de Saúde) em Saquarema (Centro) e Sampaio Correia.2011-11-04 00:00:00
116704/11/2011Altera o art. 5º da Lei nº 1.062, de 26 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.2011-11-04 00:00:00
116804/11/2011Institui o Programa denominado Primeiro Emprego no âmbito do Município de Saquarema.2011-11-04 00:00:00
116904/11/2011Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Convenção da Ordem Nacional de Igrejas e Ministros Evangélicos da Assembléia de Deus.2011-11-04 00:00:00
117009/11/2011Revoga a Lei nº 766 de 15 de fevereiro de 2005.2011-11-09 00:00:00
117130/11/2011Dispõe sobre denominação de Rua Nazareth Rodrigues da Silva - Porto da Roça - Saquarema RJ.2011-11-30 00:00:00
117230/11/2011Determina a proibição o uso do cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios, pipas ou assemelhados e dá outras providências.2011-11-30 00:00:00
117307/12/2011Dispõe sobre a regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia.2011-12-07 00:00:00
117407/12/2011Dispõe sobre denominação de Rua Adenor Gonçalves de Jesus - Bairro do Retiro em Bacaxá - Saquarema RJ.2011-12-07 00:00:00
117512/12/2011Dispõe sobre criação da Casa de Passagem no âmbito do Município de Saquarema.2011-12-12 00:00:00
117612/12/2011Dispõe sobre criação da Casa Abrigo no âmbito do Município de Saquarema (ERRATA)2011-12-12 00:00:00
117612/12/2011Dispõe sobre criação da Casa Abrigo no âmbito do Município de Saquarema.2011-12-12 00:00:00
117712/12/2011Altera a Lei nº 75, de 29 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.2011-12-12 00:00:00
117812/12/2011Dispõe sobre denominação de Rua Atobás - no Loteamento Golf Club - no bairro Itaúna - Saquarema RJ.2011-12-12 00:00:00
117912/12/2011Dispõe sobre denominação de Rua Clarisse Baptista Ferreira - no bairro Guarani - Saquarema RJ.2011-12-12 00:00:00
118016/12/2011Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao CIRCULO RELIGIOSO OGUN HÓRUS RÁ.2011-12-16 00:00:00
163715/12/2017Dispõe sobre denominação de Travessa Manoel da Rosa, na localidade do Rio Mole - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
163615/12/2017Institui o Setembro Amarelo no Calendário do Município de Saquarema. 2017-12-15 00:00:00
163515/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua do Repouso, na localidade do Guarani - Saquarema RJ. 2017-12-15 00:00:00
163415/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua Jorge Varella Camarate, na localidade do Morro da Cruz - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
163315/12/2017Dispõe sobre denominação da Estrada Sapocaia, na localidade de Palmital - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
163215/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua Nova Jerusalém, na localidade de Palmital - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
163115/12/2017Dispõe sobre denominação da Travessa José Cotrim da Silva, Loteamento do Gilberto, na localidade do Rio Mole - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
163015/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua das Mangueiras, na localidade de Palmital - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
162915/12/2017Institui a Campanha Dezembro Vermelho.2017-12-15 00:00:00
162815/12/2017Dispõe sobre critérios para desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e mulheres fora da parada de ônibus em período noturno de transporte coletivo do Município de Saquarema e dá outras providências.2017-12-15 00:00:00
162715/12/2017Dispõe sobre a criação do projeto Família na Escola, e dá outras providências.2017-12-15 00:00:00
162615/12/2017Dispõe sobre denominação de Rua Margareth Marchon Lemos, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.2017-12-15 00:00:00
162515/12/2017Altera o art. 91 da Lei nº 97, de 13 de dezembro de 1993.2017-12-15 00:00:00
162414/12/2017Revoga a Lei nº 1.535, de 23 de dezembro de 2016 e restaura a validade da Lei nº 1.198, de 04 de abril de 2012.2017-12-14 00:00:00
162330/11/2017Declara o dia 08 de dezembro como consagrado em homenagem à Imaculada Conceição de Maria, no 3º Distrito de Saquarema.2017-11-30 00:00:00
162228/11/2017Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-11-28 00:00:00
162128/11/2017Dispõe sobre o projeto barraqueiros e vendedores ambulantes amigos da praia no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-11-28 00:00:00
162028/11/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes público, afixar nos pontos de ônibus do Município painel informativo, conforme especifica.2017-11-28 00:00:00
161928/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua Horquidário (antiga Estrada de Ferro), Madressilva - Saquarema RJ.2017-11-28 00:00:00
161828/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua José Martins de Oliveira, na localidade da Raia - Saquarema RJ.2017-11-28 00:00:00
161728/11/2017Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.2017-11-28 00:00:00
161628/11/2017Inclui a Semana do Consumidor no calendário oficial do Município.2017-11-28 00:00:00
161528/11/2017Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.2017-11-28 00:00:00
161428/11/2017Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Saquarema.2017-11-28 00:00:00
161328/11/2017Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Saquarema.2017-11-28 00:00:00
161228/11/2017Institui a Semana Municipal de Preservação de Água no Município de Saquarema.2017-11-28 00:00:00
161128/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua Vitorino Alves da Silva, Loteamento Village de Itaúna, na localidade do Guarani – Saquarema – RJ.2017-11-28 00:00:00
161028/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eunice da Silva Andrade, na localidade de Jardim Ipitanga – Saquarema – RJ.2017-11-28 00:00:00
160920/11/2017Promove alteração no PPA 2013-2017, instituído pela Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013, com inclusão de nova ação.2017-11-20 00:00:00
160820/11/2017Dispõe sobre as atribuições dos Auditores Fiscais do quadro efetivo do Poder Executivo e sobre a gratificação por exercício de atividade externa ou excepcional.2017-11-20 00:00:00
158121/09/2017Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia.2017-09-21 00:00:00
159226/10/2017Altera o caput do art. 14 da Lei nº 1.580, de 21 de setembro de 2017.2017-10-26 00:00:00
160708/11/2017Cria o Projeto Semana do Empreendedorismo, nas escolas municipais no 9º ano do ensino fundamental, no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências”.2017-11-08 00:00:00
160608/11/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Saquarema realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.2017-11-08 00:00:00
160508/11/2017Institui o Programa de conscientização e esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV - Papilomavírus Humano - nas escolas da rede pública municipal e privadas no Município de Saquarema.2017-11-08 00:00:00
160405/11/2017Dispõe sobre denominação de Travessa José Bandeira, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. 2017-11-05 00:00:00
160305/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua Monte Alegre, no Loteamento 1401, Vila Mar Saquarema, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. 2017-11-05 00:00:00
160205/11/2017Dispõe sobre denominação de Rua José Francisco dos Santos, atual Rua D, na localidade de Barra Nova - Saquarema RJ.2017-11-05 00:00:00
160105/11/2017Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino.2017-11-05 00:00:00
160005/11/2017Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159905/11/2017Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado no terceiro domingo de agosto e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159805/11/2017Institui o Dia Municipal dos Poetas Trovadores no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159705/11/2017Institui o Dia do Ciclismo no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159605/11/2017Institui no Município de Saquarema, o Dia Municipal do Futebol Americano e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159505/11/2017Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
159326/10/2017Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017.2017-10-26 00:00:00
159405/11/2017Institui a Semana Municipal da Transparência e combate à corrupção e dá outras providências.2017-11-05 00:00:00
118116/12/2011Dispõe sobre Denominação de Rua Costa Verde - na localidade da Caixa D`água - Saquarema - RJ.2011-12-16 00:00:00
118216/12/2011Dispõe sobre Denominação de Rua Orecil Teles Rodrigues - Bairro Mato das Canoas - Saquarema - RJ.2011-12-16 00:00:00
118322/12/2011Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle e criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.2011-12-22 00:00:00
118528/12/2011Dispõe sobre segregação de massas de segurados para efeito do plano de custeio e obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS.2011-12-28 00:00:00
118628/12/2011Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e á outras providências.2011-12-28 00:00:00
118714/03/2012Dispõe sobre a implantação no Município de Saquarema do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao mencionado programa de excepcional interesse público.2012-03-14 00:00:00
118815/03/2012Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Finanças.2012-03-15 00:00:00
118915/03/2012Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social.2012-03-15 00:00:00
119015/03/2012Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.2012-03-15 00:00:00
119104/04/2012Altera a Lei nº 1.186 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.2012-04-04 00:00:00
119204/04/2012Dispõe sobre a celebração de acordos judiciais pela Administração Municipal, altera o plano de carreira e remuneração dos Procuradores do Município e as normas de organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Saquarema.2012-04-04 00:00:00
119304/04/2012Concede reajuste vencimental aos profissionais de educação do Município de Saquarema e altera a Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010.2012-04-04 00:00:00
119404/04/2012Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos cargos de Fiscais de Obras e Posturas do Município de Saquarema.2012-04-04 00:00:00
119504/04/2012Cria e Implanta no âmbito do Município de Saquarema Guarda Municipal Ambiental.2012-04-04 00:00:00
119604/04/2012Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.2012-04-04 00:00:00
119704/04/2012Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema vinculados a Área da Saúde.2012-04-04 00:00:00
119804/04/2012Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Saquarema.2012-04-04 00:00:00
119904/04/2012Altera as leis nº. 586 de 15 de março de 2002, e a lei nº. 784 de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente do município de Saquarema.2012-04-04 00:00:00
120004/04/2012Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema.2012-04-04 00:00:00
120103/05/2012Dispõe sobre Denominação de Rua Waldir Macedo da Silva, na localidade do Verde Vale - Saquarema - RJ.2012-05-03 00:00:00
120203/05/2012Institui o Dia do Antigomobilismo e dá outras providências.2012-05-03 00:00:00
120303/05/2012Dispõe sobre Denominação de Rua Alberto Vidal - Bacaxá - Saquarema - RJ.2012-05-03 00:00:00
120416/05/2012Altera o art. 4º da Lei nº 1.062 de 26 de maio de 2010, com a redação dada pela Lei nº 1.144 de 17 de agosto de 2011.2012-05-16 00:00:00
120516/05/2012Dispõe sobre Denominação de Rampa de Voo Livre Luiz Claudio de Carvalho Oliva, localizada em Sampaio Correa - Saquarema - RJ.2012-05-16 00:00:00
120616/05/2012Dispõe sobre Denominação de Rua do Calafate - na localidade da Caixa D`Água - Saquarema - RJ.2012-05-16 00:00:00
120716/05/2012Dispõe sobre Denominação de Travessa dos Coutos - no bairro da Raia - Saquarema - RJ.2012-05-16 00:00:00
120816/05/2012Dispõe sobre Denominação de Rua Alda de Mello - no loteamento Tiá Melo - no bairro São Geraldo - Saquarema - RJ.2012-05-16 00:00:00
120916/05/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Homero Ferreira da Silva - no bairro Itaúna - Saquarema - RJ.2012-05-16 00:00:00
121011/06/2012Dispõe sobre Denominação da Rua da Assembléia - no bairro da Madressilva - Saquarema - RJ.2012-06-11 00:00:00
121111/06/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Almerinda Furtado - no bairro Jacarepiá - Saquarema - RJ.2012-06-11 00:00:00
121211/06/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Angelo Benevenuto - ma localidade de Porto da Roça - Saquarema - RJ.2012-06-11 00:00:00
121306/07/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Alzemiro de Sousa Lessa - no Bairro São Geraldo - Saquarema - RJ.2012-07-06 00:00:00
121406/07/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Enoque José de Azeredo - no Bairro Jardim - Saquarema - RJ.2012-07-06 00:00:00
121506/07/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Maiara Oliveira de Freitas - Itapuna - Saquarema - RJ.2012-07-06 00:00:00
121813/09/2012Cria e regulamenta o Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências.2012-09-13 00:00:00
121908/10/2012Dispõe sobre Denominação das Ruas no Loteamento Recanto do Luar, na localidade do Retiro - Saquarema RJ.2012-10-08 00:00:00
122008/10/2012Dispõe sobre Denominação da Rua José Gomes de Oliveira - no Bairro do Rio de Areia - Saquarema - RJ.2012-10-08 00:00:00
122108/10/2012Dispõe sobre Denominação da Rua Francisco do Nascimento, na localidade da Barreira - Saquarema - RJ.2012-10-08 00:00:00
122208/10/2012Dispõe sobre denominação da Rua David Portella dos Santos, no bairro do Rio da Areia - Saquarema - RJ.2012-10-08 00:00:00
122308/10/2012Dispõe sobre denominação da Rua Vasco da Gama, no bairro do Porto da Roça - Saquarema - RJ.2012-10-08 00:00:00
122408/10/2012Dispõe sobre denominação de Rua Augustin Masgrau Mur - no bairro de Itaúna - Saquarema -RJ.2012-10-08 00:00:00
122508/10/2012Dispõe sobre denominação de Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ.2012-10-08 00:00:00
122608/11/2012Altera a Lei nº 66 de 05 de dezembro de 1978, que dispõe sobre o zoneamento do Município de Saquarema.2012-11-08 00:00:00
122708/11/2012Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e contratar diretamente com instituições financeiras públicas com natureza jurídica de sociedade de economia mista e/ou empresa pública para a prestação de serviços financeiros e outras avenças.2012-11-08 00:00:00
122826/11/2012Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº 971 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incorporação remuneratória.2012-11-26 00:00:00
122926/11/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.2012-11-26 00:00:00
123126/12/2012Dispõe sobre denominação de Travessa Veridiano José dos Santos - no bairro São Geraldo - Saquarema RJ.2012-12-26 00:00:00
123226/12/2012Dispõe sobre denominação de Rua Pedrina Fabricio de Sousa, na localidade da Raia - Saquarema RJ.2012-12-26 00:00:00
123326/12/2012Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade da Caixa D`Água - Saquarema RJ.2012-12-26 00:00:00
123426/12/2012Cria a Companhia de Desenvolvimento de Saquarema.2012-12-26 00:00:00
123526/12/2012Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal.2012-12-26 00:00:00
123626/12/2012Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.2012-12-26 00:00:00
123726/12/2012Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil, de excepcional interesse público.2012-12-26 00:00:00
123826/12/2012Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público.2012-12-26 00:00:00
123926/12/2012Dispõe sobre criação do Lar dos Idosos no âmbito do Município de Saquarema.2012-12-26 00:00:00
124026/12/2012Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da administração pública municipal de Saquarema e dá outras providências.2012-12-26 00:00:00
124126/12/2012Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de transporte e de máquinas pesadas, prestados por intermédio de terceiros e dá outras providências.2012-12-26 00:00:00
124226/12/2012Dispõe sobre denominação de Rua Cândido de áurea Rodrigues, na localidade de Água Branca - Saquarema RJ.2012-12-26 00:00:00
124326/12/2012Dispõe sobre denominação de Rua Nadia Nunes Correia Cunha - no bairro Porto Novo - Saquarema.2012-12-26 00:00:00
124426/12/2012Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ribeiro Gonçalves - no bairro Guarani - Saquarema RJ.2012-12-26 00:00:00
159128/09/2017Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 1.246 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre O Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema, a fim de autorizar a abertura de processo de tarifas bancárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema.2017-09-28 00:00:00
159028/09/2017Dispõe sobre denominação de Rua Bernardo Duarte, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.2017-09-28 00:00:00
158921/09/2017Institui o Programa Doadores do Futuro, em todas as escolas da rede pública Municipal de Ensino.2017-09-21 00:00:00
158821/09/2017Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso.2017-09-21 00:00:00
158721/09/2017Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Magno.2017-09-21 00:00:00
158621/09/2017Obriga as Organizações não governamentais - ONGS, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens ou valores públicos ou pela qual o município de Saquarema ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.2017-09-21 00:00:00
158521/09/2017Institui as canoas de pesca artesanal, das lagoas do município de Saquarema, como parte da cultura da cidade.2017-09-21 00:00:00
158421/09/2017Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Saquarema.2017-09-21 00:00:00
158321/09/2017Altera o art. 1º da Lei nº 1.061, de 26 de maio de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.446 de 04 de setembro de 2015.2017-09-21 00:00:00
158221/09/2017Cria gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada.2017-09-21 00:00:00
158021/09/2017Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não.2017-09-21 00:00:00
157920/09/2017Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.2017-09-20 00:00:00
157812/09/2017Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo e especiais para veículos de transporte escolar e às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede ´privada e pública do Município de Saquarema, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.2017-09-12 00:00:00
157712/09/2017Dispõe sobre denominação de Rua da Fazenda, a atual Rua Santa Edwiges, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2017-09-12 00:00:00
157612/09/2017Dispõe sobre acompanhamento odontológico à gestante, no pré-natal e na primeira infância.2017-09-12 00:00:00
124626/12/2012Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema.2012-12-26 00:00:00
124714/01/2013Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.2013-01-14 00:00:00
124814/01/2013Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema construídas no âmbito do Projeto Cinema da Cidade.2013-01-14 00:00:00
124914/01/2013Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.2013-01-14 00:00:00
125014/01/2013Altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008.2013-01-14 00:00:00
125114/01/2013Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.2013-01-14 00:00:00
125214/01/2013Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.2013-01-14 00:00:00
125320/03/2013Destina-se o percentual de no mínimo 03% (três por cento) aos idosos domiciliados no Município, nos programas subsidiados com recursos públicos do Município.2013-03-20 00:00:00
125417/04/2013Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Cultos Afro Brasileiro de Saquarema - Afro Saquá.2013-04-17 00:00:00
125507/05/2013Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009.2013-05-07 00:00:00
125607/05/2013Declara de Utilidade Pública área destinada a criação do Museu da Motocicleta no âmbito do Município de Saquarema.2013-05-07 00:00:00
125729/05/2013Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para construção e reforma de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, realizada intervivos, por ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis.2013-05-29 00:00:00
125829/05/2013Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica.2013-05-29 00:00:00
125929/05/2013Altera o anexo I da Lei nº 1.252 de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.2013-05-29 00:00:00
126029/05/2013Dispõe sobre a prevenção e o controle de transmissão do vírus da dengue no Município de Saquarema.2013-05-29 00:00:00
126129/05/2013Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, de uso coletivo no Município de Saquarema e dá outras providências.2013-05-29 00:00:00
126229/05/2013Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Simões (Chico de Anjo), no bairro de Itaúna - Saquarema RJ.2013-05-29 00:00:00
126329/05/2013Dispõe sobre a instalação de tabelas com os horários dos ônibus nos mesmos e nos Terminais ou Pontos Rodoviários do Município de Saquarema.2013-05-29 00:00:00
126429/05/2013Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização prevenção e combate ao Bullyng Escolar na rede pública de ensino do Município e dá outras providências.2013-05-29 00:00:00
126529/05/2013Dispõe sobre denominação a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Saquarema.2013-05-29 00:00:00
126619/06/2013Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Saquarema.2013-06-19 00:00:00
126719/06/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no município e dá outras providências.2013-06-19 00:00:00
126824/06/2013Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de lixo e dá outras providências.2013-06-24 00:00:00
126924/06/2013Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.2013-06-24 00:00:00
127024/06/2013Institui a Política de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos no Município de Saquarema e dá outras providências.2013-06-24 00:00:00
127124/06/2013Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, no bairro de Bicuíba - Saquarema RJ.2013-06-24 00:00:00
127228/06/2013Dispõe sobre denominação de Rua Ivonete Vaz Magalhães - na localidade do Bairro Porto Novo - Saquarema RJ.2013-06-28 00:00:00
127316/07/2013Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia.2013-07-16 00:00:00
127416/07/2013Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica.2013-07-16 00:00:00
127516/07/2013Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da área de saúde, através de contrato de gestão, e dá outras providências.2013-07-16 00:00:00
127716/07/2013Dispõe sobre denominação de Rua Botafogo, na localidade de Madressilva - Saquarema RJ.2013-07-16 00:00:00
127816/07/2013Dispõe sobre proibição da manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Saquarema, e dá outras providências.2013-07-16 00:00:00
127916/07/2013Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos nas unidades de saúde do Município de Saquarema.2013-07-16 00:00:00
128016/07/2013Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema.2013-07-16 00:00:00
128116/07/2013Proibe o uso de cigarros ou similares em hospitais e instituições de ensino.2013-07-16 00:00:00
128216/07/2013Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona, e dá outras providências.2013-07-16 00:00:00
128316/07/2013Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Saquarema, e dá outras providências.2013-07-16 00:00:00
128416/07/2013Dispõe sobre a alteração da Lei 986 de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências.2013-07-16 00:00:00
128523/07/2013Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.2013-07-23 00:00:00
128623/07/2013Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Silveira Coutinho e Elizabeth Pereira da Silva.2013-07-23 00:00:00
128723/07/2013Fica incluído no calendário do Município o Evento "Viradão Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.2013-07-23 00:00:00
128806/09/2013Dispõe sobre as prestadoras de serviços, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, precisem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias do município.2013-09-06 00:00:00
128906/09/2013Altera a Lei nº 669 de 2002, que dispõe sobre o programa Bolsa Atleta e dá outras providências.2013-09-06 00:00:00
129010/09/2013Dispõe sobre a extinção de secretarias e reestruturação de atribuições no âmbito da administração pública municipal.2013-09-10 00:00:00
129110/09/2013Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema.2013-09-10 00:00:00
129230/09/2013Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto executivo, Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.2013-09-30 00:00:00
129307/10/2013Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Saquarema.2013-10-07 00:00:00
129407/10/2013Dispõe sobre Zoneamento do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.2013-10-07 00:00:00
129525/10/2013Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do Município, proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010.2013-10-25 00:00:00
129625/10/2013Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais - Símbolo SM e dos Subsecretários - Símbolo SSM, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013.2013-10-25 00:00:00
129729/10/2013Dispõe sobre a denominação de Rua São Miguel Arcanjo, na localidade do Morro da Cruz - Saquarema.2013-10-29 00:00:00
129829/10/2013Institui o Dia Municipal do Demolay.2013-10-29 00:00:00
129929/10/2013Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eduarda Gonçalves dos Reis - Saquarema RJ.2013-10-29 00:00:00
130029/10/2013Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Pacheco na localidade da Raia - Saquarema RJ.2013-10-29 00:00:00
130108/11/2013Altera a Lei nº 1.295 de 25 de outubro de 2013.2013-11-08 00:00:00
130212/12/2013Autoriza a inclusão da Feira Literária de Saquarema - FLIS, no calendário de eventos culturais do Município.2013-12-12 00:00:00
130312/12/2013Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, para alunos de academia associados de clubes ou usuários e dá outras providências.2013-12-12 00:00:00
130412/12/2013Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Saquarema disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados.2013-12-12 00:00:00
130512/12/2013Dispõe sobre denominação de Rua Fortunato Muniz, na Localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.2013-12-12 00:00:00
130613/12/2013Dispõe sobre denominação de Rua José Manoel Venâncio na localidade do Leigo - Saquarema RJ.2013-12-13 00:00:00
130713/12/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de ônibus com concessão ou permissão no Município de Saquarema disponibilizar um telefone para serviço de atendimento ao consumidor - SAC2013-12-13 00:00:00
130813/12/2013Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar pontos de recebimento de medicamentos vencidos e instituir Programa de Informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.2013-12-13 00:00:00
130913/12/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.2013-12-13 00:00:00
131013/12/2013Altera o caput do art. 2º, seu § e incisos da Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007.2013-12-13 00:00:00
131319/12/2013Altera o art. 5º da Lei nº 673 de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.2013-12-19 00:00:00
131414/01/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede Municipal de ensino aos alunos do ensino fundamental, até o 9º ano.2014-01-14 00:00:00
131514/01/2014Dispõe sobre denominação de Rua Esmeralda Pereira de Campos, no Loteamento Recanto da Lagoa, na localidade de Porto da Roça - Saquarema -RJ2014-01-14 00:00:00
131614/01/2014Dispõe sobre denominação de Rua Claudio Damião de Brito, no Loteamento Recanto da Lagos, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ2014-01-14 00:00:00
131714/01/2014Dispõe sobre denominação de Rua Carmelita Silva Pereira, no Loteamento Recanto da Lagoa, na localidade de Porto da Roça - Saquarema - RJ2014-01-14 00:00:00
131814/01/2014Dispõe sobre denominação de Rua Caminho do Mestre na localidade de Rio Mole - Saquarema RJ.2014-01-14 00:00:00
131914/01/2014Dispõe sobre denominação de Rua Domingos Fernandes, no loteamento Verde Vale - Saquarema RJ2014-01-14 00:00:00
132020/01/2014Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição da República.2014-01-20 00:00:00
132120/01/2014Altera a Lei nº 1.312 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 2014.2014-01-20 00:00:00
132207/02/2014Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Saquarema, e dá outras providências.2014-02-07 00:00:00
132307/02/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios, escolinhas esportivas e demais empresas, organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares a apresentarem em seus quadros profissionais de educação física treinados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.2014-02-07 00:00:00
132407/02/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física aos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Município de Saquarema.2014-02-07 00:00:00
132507/02/2014Dispõe sobre a criação da Semana da Dança no município de Saquarema e dá providências.2014-02-07 00:00:00
132607/02/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de Saquarema dos postos de abastecimento com gás natural veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem passageiros e que estejam identificados com o "SELO GNV INMETRO" e dá outras providências.2014-02-07 00:00:00
132707/02/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento que comercializa aparelho de telefonia móvel (celular) informar ao consumidor sobre a forma de bloqueio do aparelho em casos de roubo ou furto, através do código IMEI.2014-02-07 00:00:00
132807/02/2014Institui o Dia Municipal das Nações do Candomblé.2014-02-07 00:00:00
132907/02/2014Institui o Dia Municipal da Umbanda.2014-02-07 00:00:00
133007/02/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas instituições bancárias de caixa eletrônico para pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes).2014-02-07 00:00:00
133107/02/2014Dispõe sobre todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no Município de Saquarema, a elaborar e manter cadastro contendo todas as informações pessoais de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados.2014-02-07 00:00:00
133227/02/2014Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o Exercício 2014.2014-02-27 00:00:00
133308/04/2014Autoriza o Poder Legislativo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de recursos orçamentários e dá outras providências.2014-04-08 00:00:00
133416/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua das Sardinhas, no loteamento Golf Club - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
133516/04/2014Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD - do Município de Saquarema.2014-04-16 00:00:00
133616/04/2014Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Encargos Especiais - GEE, ao ocupante de cargo em comissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo.2014-04-16 00:00:00
133716/04/2014Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Saquarema.2014-04-16 00:00:00
133816/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
133916/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua Otávio da Silva, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134016/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua Maria Palmira da Conceição Bento, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134116/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua Jackson Douglas de Faria, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134216/04/2014Dispõe sobre denominação de Rua Ailton Rodrigues dos Santos, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134316/04/2014Dispõe sobre denominação de Praça Paulo Roberto dos Santos Ferreira, na localidade da Barreira - Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134416/04/2014Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no Município de Saquarema RJ.2014-04-16 00:00:00
134516/04/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de prédio público municipal ao Estado do Rio de Janeiro.2014-04-16 00:00:00
134606/05/2014Dispõe sobre denominação das Ruas Samambi, Samangoiá e Guaruça, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2014-05-06 00:00:00
134706/05/2014Dispõe sobre denominação de Rua Niobel da Silva Serafim na Localidade do Jardim - Saquarema RJ.2014-05-06 00:00:00
134802/06/2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.2014-06-02 00:00:00
134902/06/2014Autoriza o Poder Executivo a instituir contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do Município; altera o artigo 20, § 2º, o art. 53; e o art. 56 da Lei Municipal nº 596 de 24 de abril de 2002 - Lei de Reestruturação do IBASS.2014-06-02 00:00:00
135009/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Alcebiades Barbosa da Motta - na localidade de Mombaça - Saquarema RJ.2014-06-09 00:00:00
135109/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua na localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.2014-06-09 00:00:00
135209/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Catharina Nunes de Nazareth - na localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.2014-06-09 00:00:00
135309/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Costa do Sol - na localidade de Água Branca - Saquarema RJ.2014-06-09 00:00:00
135409/06/2014Dispõe sobre denominação de Travessa Joel de Sá Freire, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.2014-06-09 00:00:00
135526/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Auto de Amorim na localidade do Retiro / Bacaxá RJ.2014-06-26 00:00:00
135626/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.2014-06-26 00:00:00
135726/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Wesley Magno Barbosa, na localidade do Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ.2014-06-26 00:00:00
135826/06/2014Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Carlos Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ.2014-06-26 00:00:00
135926/06/2014Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Três Folhas Acácia de Jaconé.2014-06-26 00:00:00
136022/07/2014Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.2014-07-22 00:00:00
136125/07/2014Altera a Lei nº 921 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre cargos comissionados de suporte pedagógico à docência da rede pública municipal.2014-07-25 00:00:00
136225/07/2014Altera o Anexo I da Lei nº 1.320, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.2014-07-25 00:00:00
136325/07/2014Renomeia a Secretaria Municipal de Administração e Gestão, de que trata o art. 1º da Lei nº 1.240, de 26 de dezembro de 2012.2014-07-25 00:00:00
136425/07/2014Altera a Lei nº 1027, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Saquarema.2014-07-25 00:00:00
136504/08/2014Dispõe sobre denominação de homenagem ao Poeta Alberto de Oliveira.2014-08-04 00:00:00
136615/08/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014.2014-08-15 00:00:00
136702/09/2014Altera a destinação de prédio público e autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a celebrar convênio com instituição de direito privado sem fins lucrativos, para implantação do Programa Integração à Cultura, a ser executado na área pública que menciona.2014-09-02 00:00:00
136809/09/2014Dispõe sobre denominação de Rua das Margaridas, na localidade de Bela Vista / Bacaxá - Saquarema RJ.2014-09-09 00:00:00
136909/09/2014Dispõe sobre denominação de Rua Mauro Vallim de Brito na localidade da Tufa - Itaúna - Saquarema RJ.2014-09-09 00:00:00
137009/09/2014Dispõe sobre denominação de Rua Vergília Ferreira de Marinho, na localidade de Bela Vista / Bacaxá - Saquarema RJ.2014-09-09 00:00:00
137119/09/2014Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Toniolo, no Aterrado - Saquarema RJ.2014-09-19 00:00:00
137223/09/2014Institui a Campanha FAIXA SEGURA.2014-09-23 00:00:00
137323/09/2014Institui o "Dia de luta contra a Homofobia em Saquarema".2014-09-23 00:00:00
137401/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua das Margaridas, no Loteamento Sítios do Rio Seco, localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.2014-10-01 00:00:00
137502/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua das Flores, no Loteamento Sítios do Rio Seco, localidade de Rio Seco - Saquarema RJ.2014-10-02 00:00:00
137602/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua Santa Edwiges, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2014-10-02 00:00:00
137708/10/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014.2014-10-08 00:00:00
137808/10/2014Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014, abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014.2014-10-08 00:00:00
137909/10/2014Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue.2014-10-09 00:00:00
138009/10/2014Proibe a inquirição sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal de candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, clubes e afins.2014-10-09 00:00:00
138113/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Alexandre dos Santos, na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ.2014-10-13 00:00:00
138213/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua do Nazário, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ2014-10-13 00:00:00
138313/10/2014Dispõe sobre denominação de Travessa Gildo Lulu, na localidade de São Geraldo - Saquarema RJ.2014-10-13 00:00:00
138413/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos Anjos, na localidade de Água Branca - Saquarema RJ2014-10-13 00:00:00
138513/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Carlos de Oliveira - na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ2014-10-13 00:00:00
138620/10/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.2014-10-20 00:00:00
138720/10/2014Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.2014-10-20 00:00:00
138820/10/2014Dispõe sobre denominação de Rua Lorena, na localidade de Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ2014-10-20 00:00:00
138929/10/2014Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais de suporte pedagógico da rede pública municipal de ensino de Saquarema.2014-10-29 00:00:00
139031/10/2014Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Sambaaqui em Jaconé.2014-10-31 00:00:00
139131/10/2014Torna obrigatório a execução do Hino Nacional e do Município, nos Eventos Oficiais do Município de Saquarema.2014-10-31 00:00:00
139231/10/2014Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Nazareth e dá outras Providências.2014-10-31 00:00:00
139311/11/2014Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa do Padroeiro Santo Antônio de Bacaxá.2014-11-11 00:00:00
139419/11/2014Dispõe sobre reajuste de vencimentos de profissionais da rede pública municipal de ensino de Saquarema.2014-11-19 00:00:00
139519/12/2014Dispõe sobre denominação de Rua Djanira Honorato da Silva, na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ.2014-12-19 00:00:00
139619/12/2014Dispõe sobre denominação de Rua Jovita Rosa da Conceição, na localidade de Sampaio Corrêa - Saquarema RJ.2014-12-19 00:00:00
139719/12/2014Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 49 de 22 de agosto de 1991.2014-12-19 00:00:00
139916/01/2015Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República.2015-01-16 00:00:00
140016/01/2015Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o Exercício 2015.2015-01-16 00:00:00
140130/01/2015Declara o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Camarão de Jaconé e dá outras providências.2015-01-30 00:00:00
140230/01/2015Dispõe sobre o título de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida.2015-01-30 00:00:00
140330/01/2015Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em estabelecimentos da rede hospitalar e asilos.2015-01-30 00:00:00
140419/03/2015Altera a Lei nº 1.399 de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Consolidação da República.2015-03-19 00:00:00
140525/03/2015Dispõe sobre o Conselho Tutelar de defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Saquarema.2015-03-25 00:00:00
140610/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius de Moraes, na localidade de Barra Nova - Saquarema RJ.2015-04-10 00:00:00
140710/04/2015Dispõe sobre denominação de Travessa 25 de Dezembro - na localidade da Madressilva - Saquarema RJ.2015-04-10 00:00:00
140810/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Veríssimo Labriola - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
140910/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua José Carneiro - na localidade da Mombaça - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
141010/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Agripina Anna Nazareth - na localidade da Mombaça - Saquarema RJ.2015-04-10 00:00:00
141110/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Abel Ferreira - na localidade de Madressilva - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
141210/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Milton Abreu - na localidade da Alvorada - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
141310/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Tita Maria de Mello Oliveira - na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
141410/04/2015Dispõe sobre denominação de Rua Daura Asterito Tezolim - na localidade da Raia - Saquarema RJ2015-04-10 00:00:00
141505/05/2015Dispõe sobre a inclusão do nome de LYGIA VARELLA MAIA à Rua Projetada na localidade da Mombaça.2015-05-05 00:00:00
141605/05/2015Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village da Madressilva - Saquarema RJ.2015-05-05 00:00:00
141705/05/2015Dispõe sobre a inclusão do nome Marco Antonio Serrano à Rua Projetada na localidade da Mombaça.2015-05-05 00:00:00
141805/05/2015Altera a Lei nº 1.165, de 25 de outubro de 2011, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de táxi no âmbito do Município de Saquarema.2015-05-05 00:00:00
141918/05/2015Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de trafego compartilhado.2015-05-18 00:00:00
142018/05/2015Declara a Instituição CASA DE RECUPERAÇÃO REVIVER EM CRISTO JESUS de Saquarema e dá outras providências.2015-05-18 00:00:00
142126/05/2015Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marleny Murucci Goulart, na localidade do Leigo - Saquarema RJ2015-05-26 00:00:00
142226/05/2015Dispõe sobre denominação de Rua Maria Rosalina de Barros Lima, na localidade da Barreira - Saquarema RJ2015-05-26 00:00:00
142329/05/2015Altera o caput do art. 2º, seu § 1º e incisos da Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007.2015-05-29 00:00:00
142416/06/2015Dispõe sobre denominação de Rua Ademir Cunha, na localidade da Barreira - Saquarema RJ2015-06-16 00:00:00
142516/06/2015Dispõe sobre denominação de Rua Raimunda Pereira Senna Madureira, na localidade do Jardim - Saquarema RJ2015-06-16 00:00:00
142624/06/2015Dispõe sobre denominação de Rua Samuel Alves da Silva, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.2015-06-24 00:00:00
142724/06/2015Adequa o Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.053 de 19 de março de 2010, às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.2015-06-24 00:00:00
142824/06/2015Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia.2015-06-24 00:00:00
142924/06/2015Dispõe sobre anistia fiscal.2015-06-24 00:00:00
143024/06/2015Dispõe sobre denominação de Rua Luiza Helena Amorim de Oliveira - Saquarema RJ.2015-06-24 00:00:00
143124/06/2015Dispõe sobre denominação de Rua Aldair Aniceto Penetra, na localidade do Retiro - Saquarema RJ2015-06-24 00:00:00
143308/07/2015Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015, por Tendência de Excesso de Arrecadação.2015-07-08 00:00:00
143408/07/2015Autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio do Município ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores do Município de Saquarema - IBASS, para o fim que especifica.2015-07-08 00:00:00
143506/07/2015Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.2015-07-06 00:00:00
143625/08/2015Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema RJ2015-08-25 00:00:00
143731/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Nilda Francisca Pereira, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2015-08-31 00:00:00
143831/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Vania da Silva Leal, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.2015-08-31 00:00:00
143931/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Valdomiro Caetano Nunes, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.2015-08-31 00:00:00
144031/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Marcio Rubens Gustavo dos Santos, na localidade do Porto da Roça - Saquarema.2015-08-31 00:00:00
144131/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Olympio José Luiz, na localidade da Caixa D`Água - Saquarema RJ.2015-08-31 00:00:00
144231/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Nilce Alves Ferreira, na localidade do Retiro - Saquarema RJ2015-08-31 00:00:00
144331/08/2015Dispõe sobre denominação oficial a bem público municipal de Saquarema.2015-08-31 00:00:00
144431/08/2015Dispõe sobre denominação de Rua Alaide dos Santos Almeida, na localidade do Jardim - Saquarema RJ.2015-08-31 00:00:00
144504/09/2015Cria na estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, de que trata o art. 1º, da Lei nº 1.240 de 26 de dezembro de 2012, o Departamento de Tecnologia e Informática e os cargos de Diretor Geral de Tecnologia e Informática e Assessor de Tecnologia e Informática.2015-09-04 00:00:00
144604/09/2015Altera a Lei nº 1.061 de 26 de maio de 2010, a qual dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito da Fazenda Pública Municipal.2015-09-04 00:00:00
144704/09/2015Autoriza a concessão de subvenção à entidade sem fins lucrativos NÚCLEO DE INFORMÁTICA, CULTURA, ESPORTE E BEM ESTAR SOCIAL - NINCE - BEMS, para realização do evento "SHOWS DA VIRADA 2016 - UMA ONDA DE CULTURA", previsto para realização nos dias 31.12.2015, 01.01.2016 e 02.01.2016.2015-09-04 00:00:00
144804/09/2015Reconhece a utilidade pública do Esporte Clube Sampaio Corrêa, declarada pela Resolução nº 18/68 da Câmara Municipal de Saquarema, e a autoriza a outorga de concessão do direito real de uso de imóvel integrante do patrimônio do Município.2015-09-04 00:00:00
144909/09/2015Dispõe sobre denominação de Rua Estevão Alves de Almeida, na localidade do Jardim - Saquarema RJ2015-09-09 00:00:00
145009/09/2015Dispõe sobre denominação de Rua Regina Aparecida Mota, na localidade do Verde Vale - Saquarema RJ.2015-09-09 00:00:00
145109/09/2015Dispõe sobre denominação de Rua Domingos Fernandes, na localidade do Verde Vale - Saquarema RJ.2015-09-09 00:00:00
145307/10/2015Prorroga até 30.12.2015 o prazo previsto no art. 2º, da Lei nº 1.429 de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre Anistia Fiscal.2015-10-07 00:00:00
145407/10/2015Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village da Madressilva - Saquarema RJ2015-10-07 00:00:00
145507/10/2015Dispõe sobre denominação de Rua das Sardinhas, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ.2015-10-07 00:00:00
145616/10/2015Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2015 e abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2015.2015-10-16 00:00:00
145716/10/2015Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2015.2015-10-16 00:00:00
157524/08/2017Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 para aplicação da Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017, referente ao auxílio-transporte.2017-08-24 00:00:00
157424/08/2017Autoriza concessão de subvenção a Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, para realização de etapa do Circuito Estadual de Surf Profissional.2017-08-24 00:00:00
157317/08/2017Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Saquarema.2017-08-17 00:00:00
157217/08/2017Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Saquarema e dá outras providências.2017-08-17 00:00:00
157117/08/2017Dispõe sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.2017-08-17 00:00:00
157007/08/2017Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, designados para atuarem no Município de Saquarema.2017-08-07 00:00:00
156907/08/2017Autoriza a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos da administração direta e autárquica do Poder Executivo do Município de Saquarema.2017-08-07 00:00:00
156807/08/2017Autoriza a Paróquia de Nossa Senhora de Nazareth e a Irmandade Nossa Senhora de Nazareth a utilizarem espaços públicos do Município de Saquarema, na realização do Círio de Nazareth, tradicional festa em louvor a Padroeira do Município de Saquarema, comemorada no mês de setembro de cada ano.2017-08-07 00:00:00
156707/08/2017Dispõe sobre a instituição do Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson no calendário Oficial do Município de Saquarema e dá outras providências.2017-08-07 00:00:00
156607/08/2017Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Agricultor no calendário Municipal de eventos.2017-08-07 00:00:00
145816/10/2015Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2015 e abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2015.2015-10-16 00:00:00
145909/11/2015Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento fiscal do Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo e dá outras providências.2015-11-09 00:00:00
146009/11/2015Dispõe sobre prioridade na tramitação dos processos administrativos do município em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.2015-11-09 00:00:00
146109/11/2015Dispõe sobre o Programa Concilia Saquarema e altera a Lei nº 1.429 de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre anistia fiscal.2015-11-09 00:00:00
146316/12/2015Dispõe sobre o Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Município de Saquarema.2015-12-16 00:00:00
146416/12/2015Dispõe sobre denominação de Rua Iná Araujo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ2015-12-16 00:00:00
146518/12/2015Dispõe sobre denominação de Rua Nadir de Almeida Cardozo, no loteamento Rio Seco - Saquarema RJ2015-12-18 00:00:00
146618/12/2015Dispõe sobre "Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças", nos Asilos e Casas de Repouso no Município de Saquarema e dá outras providências.2015-12-18 00:00:00
146718/12/2015"Institui O Dia Municipal do Artista Plástico no Município de Saquarema"2015-12-18 00:00:00
146818/12/2015"Institui O Dia do Cavaleiro, e dá outras providências"2015-12-18 00:00:00
146918/12/2015Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Sales da Silva, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.2015-12-18 00:00:00
147018/12/2015Dispõe sobre denominação de Rua dos Lagos, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.2015-12-18 00:00:00
147118/12/2015Dispõe sobre denominação de Rua do Canal, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ.2015-12-18 00:00:00
147218/12/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Energia Elétrica, disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal de repasse à Prefeitura referente a contribuição de iluminação pública.2015-12-18 00:00:00
147304/01/2016"Institui O Dia Municipal do Teatro"2016-01-04 00:00:00
147404/01/2016Dispõe sobre denominação de Rua Dival Ferreira de Mello, no loteamento Sítios Rio Seco - Saquarema (RJ).2016-01-04 00:00:00
147515/01/2016Altera a Lei nº 1.399 de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República.2016-01-15 00:00:00
147615/01/2016Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o exercício de 2016.2016-01-15 00:00:00
147711/03/2016Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir crédito do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.2016-03-11 00:00:00
147811/03/2016Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.2016-03-11 00:00:00
147911/03/2016Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do Exercício de 2016 e dá outras providências.2016-03-11 00:00:00
148005/04/2016Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Murillo Gomes Nunes, no bairro da Raia - Saquarema (RJ)2016-04-05 00:00:00
148105/04/2016Dispõe sobre denominação de Travessa Carmecindo da Silva, no bairro do Retiro - Saquarema (RJ).2016-04-05 00:00:00
148205/04/2016Dispõe sobre denominação de Rua do Girassol, na localidade de Sampaio Correa - Saquarema (RJ).2016-04-05 00:00:00
148305/04/2016Dispõe sobre denominação de Rua Valcides Fagundes, na localidade da Raia - Saquarema (RJ).2016-04-05 00:00:00
148405/04/2016Dispõe sobre denominação de Rua Degilma da Costa, na localidade do Boqueirão - Saquarema (RJ)2016-04-05 00:00:00
148505/04/2016Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Rio Seco - Saquarema (RJ).2016-04-05 00:00:00
148608/04/2016Dispõe sobre a Instituição do Programa Especial de Apoio ao Esporte a Atletas de Base Amadores (Pró-Amador) no Município de Saquarema e dá outras providências.2016-04-08 00:00:00
148702/05/2016Dispõe sobre denominação da Rua Clarinda da Silva Reis, na localidade de Morro dos Pregos - Saquarema (RJ).2016-05-02 00:00:00
148802/05/2016Dispõe sobre denominação da Travessa Waldemar Soares, na localidade de Bacaxá - Saquarema (RJ).2016-05-02 00:00:00
148902/05/2016Dispõe sobre denominação da Rua das Mangueiras, na localidade da Alvorada, Vila Feliz - Saquarema (RJ).2016-05-02 00:00:00
149017/05/2016Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social, do Exercício de 2016 e dá outras providências.2016-05-17 00:00:00
149123/05/2016Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação Canto Coral Vozes de Saquarema - Vozes.2016-05-23 00:00:00
149223/05/2016Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, na localidade de Bicuíba - Saquarema.2016-05-23 00:00:00
149323/05/2016Dispõe sobre denominação de Rua das Avencas, na localidade de Sampaio Corrêa, Saquarema RJ.2016-05-23 00:00:00
149423/05/2016Dispõe sobre denominação de Rua Brinco de Princesa, na localidade de Rio Seco, Saquarema RJ.2016-05-23 00:00:00
149523/05/2016Dispõe sobre denominação de Rua Rony Costa de Souza, no bairro Jardim - Saquarema RJ.2016-05-23 00:00:00
149623/05/2016Dispõe sobre denominação de Rua Hermes Nunes dos Santos, na localidade de Sampaio Correa - Saquarema RJ.2016-05-23 00:00:00
149723/05/2016Dispõe sobre denominação a divulgação da advertência "se beber, não dirija" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos.2016-05-23 00:00:00
149823/05/2016Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema, o Dia Municipal da Oração.2016-05-23 00:00:00
149928/06/2016Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Santa Clara II, na localidade do Jardim - Saquarema (RJ).2016-06-28 00:00:00
150028/06/2016Dispõe sobre denominação da Estrada Prefeito Hélio Bernardino de Mattos a antiga Estrada do Tingui - Saquarema (RJ).2016-06-28 00:00:00
150128/06/2016Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village Mar Azul, na localidade do Guarani - Saquarema (RJ).2016-06-28 00:00:00
150207/07/2016Institui o Programa Remédio em casa e dá outras providências.2016-07-07 00:00:00
150307/07/2016Inclui no Calendário Oficial do Município de Saquarema, no Dia da Bíblia, o evento Marcha para Jesus e dá outras providências.2016-07-07 00:00:00
150407/07/2016Altera a Lei nº 97 de 13 de dezembro de 1993. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.2016-07-07 00:00:00
150513/07/2016Dispõe sobre denominação de Rua dos Micos, na Serra do Mato Grosso - Saquarema - RJ.2016-07-13 00:00:00
150613/07/2016Dispõe sobre denominação de Rua Maria das Dores da Silva - Nova Itaúna - Saquarema - RJ2016-07-13 00:00:00
150713/07/2016Dispõe sobre denominação de Travessa São Jorge, na localidade do Aterrado - Saquarema - RJ.2016-07-13 00:00:00
150827/07/2016Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando a modalidade Jiu-Jitsu, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.2016-07-27 00:00:00
150922/08/2016Dispõe sobre denominação de Rua Fabio Torres de Oliveira, na localidade de Bonsucesso - Saquarema (RJ).2016-08-22 00:00:00
151010/10/2016Estabelece normas e critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário e dá outras providências.2016-10-10 00:00:00
151110/10/2016Dispõe sobre os critérios das inscrições no Cadastro Municipal Unificado, da classificação, da reclassificação, da documentação para matrícula e da transferência nas Instituições Educacionais Municipais que atendem a etapa da Educação Infantil Creche e dá outras Providências no âmbito do Município de Saquarema.2016-10-10 00:00:00
151210/10/2016Estabelece normas para efetivação da gestão democrática e valorização dos servidores públicos da educação e do magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema e dá outras providências.2016-10-10 00:00:00
151320/10/2016Institui o Fundo Municipal com recursos oriundos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal.2016-10-20 00:00:00
151420/10/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais e demais agentes públicos com cargos de direção e chefia no âmbito do Município de Saquarema de prestar informações e comunicar os agentes políticos e servidores municipais de gestão e mandato anterior sobre o recebimento de atos emanados o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE2016-10-20 00:00:00
151511/11/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.2016-11-11 00:00:00
151611/11/2016Altera o parágrafo único do artigo 28º da Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema.2016-11-11 00:00:00
151717/11/2016Dispõe sobre denominação de Rua Emilse Martins da Silva, no bairro de São Geraldo - Saquarema RJ2016-11-17 00:00:00
151817/11/2016Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Nova Itaúna - Saquarema RJ2016-11-17 00:00:00
151917/11/2016Dispõe sobre denominação de Rua do Ypê, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ2016-11-17 00:00:00
152017/11/2016Dispõe sobre a alteração da reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME) e dá outras providências.2016-11-17 00:00:00
152117/11/2016Altera a Lei nº 1030/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimento no Município de Saquarema e dá outras providências.2016-11-17 00:00:00
152225/11/2016Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Raposa em Barra Nova e dá outras providências.2016-11-25 00:00:00
152325/11/2016Altera os artigos 21º da Lei nº 1.199 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Saquarema.2016-11-25 00:00:00
152425/11/2016Dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargo em comissão e Secretário Municipal e função de confiança na administração pública municipal direta e indireta.2016-11-25 00:00:00
152525/11/2016Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Nunes, na localidade do Retiro - Saquarema RJ2016-11-25 00:00:00
152629/11/2016Dispõe sobre denominação de Rua Joelia do Nascimento Costa - Porto da Roça RJ2016-11-29 00:00:00
152729/11/2016Dispõe sobre denominação de Rua Roosevelt Pinheiro, na localidade de Rio Mole - Saquarema RJ2016-11-29 00:00:00
152808/12/2016Inclui a ação de governo, no Anexo do Plano Plurianual, Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências.2016-12-08 00:00:00
152922/12/2016Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2017.2016-12-22 00:00:00
153023/12/2016Dispõe sobre a realização da Feira do Peixe de Saquarema e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
153123/12/2016Dispõe sobre denominação de Rua João Cristino Neto, na localidade do Jardim - Saquarema RJ2016-12-23 00:00:00
153223/12/2016Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
153323/12/2016Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Saquarema, nos termos da previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
153423/12/2016Dispõe sobre denominação de Rua Alcides Manoel dos Santos, na localidade do Rio Seco - Saquarema RJ.2016-12-23 00:00:00
153523/12/2016Dispõe sobre o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal de Saquarema e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
153623/12/2016Declara feriado municipal o dia 8 de dezembro, consagrado à "Imaculada Conceição de Maria"2016-12-23 00:00:00
153723/12/2016Dispõe sobre a alteração da Lei 1.520 de 17 de novembro de 2016, que altera a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME) e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
153823/12/2016Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura de Saquarema.2016-12-23 00:00:00
153923/12/2016Institui medidas de promoção e prevenção da saúde vocal dos professores na rede municipal de ensino do Município de Saquarema e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
154023/12/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição da licença ambiental em empreendimentos realizados no Município de Saquarema.2016-12-23 00:00:00
154123/12/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuam praça ou espaço próprio para alimentação, a disponibilizar local preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e dá outras providências.2016-12-23 00:00:00
154223/12/2016Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos nos corredores das Escolas Públicas e Privadas situadas no Município sobre os malefícios do uso de entorpecentes. 2016-12-23 00:00:00
154327/12/2016Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município de Saquarema e dá outras providências.2016-12-27 00:00:00
154427/12/2016Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.2016-12-27 00:00:00
154512/01/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e de forma transitória, de profissionais para exercer a função de guarda-vidas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.2017-01-12 00:00:00
154612/01/2017Revoga a Lei nº 1.514 de 20 de outubro de 2016.2017-01-12 00:00:00
154712/01/2017Revoga a Lei nº 1.524 de 25 de novembro de 2016.2017-01-12 00:00:00
154812/01/2017Revoga o art. 1º e parágrafos da Lei nº 1.512 de 10 de outubro de 2016.2017-01-12 00:00:00
154912/01/2017Revoga a Lei nº 1.513 de 20 de outubro de 2016.2017-01-12 00:00:00
155012/01/2017Altera o art. 7º da Lei nº 1.529 de 22 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício de 2017.2017-01-12 00:00:00
155112/01/2017Altera o caput do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 1.336 de 16 de abril de 2014.2017-01-12 00:00:00
155209/02/2017Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público.2017-02-09 00:00:00
155309/02/2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Programas Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO (Programa Brasil Sorridente), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.2017-02-09 00:00:00
155409/02/2017Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizada pela licença de servidor integrante do quadro efetivo das áreas da saúde e da educação.2017-02-09 00:00:00
155509/02/2017Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2017.2017-02-09 00:00:00
155622/02/2017Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoal do quadro efetivo das áreas da saúde e da educação, mediante acumulação lícita de funções, por prazo determinado e para suprir necessidade temporária e premente, para evitar paralisação dos serviços, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição da República.2017-02-22 00:00:00
155717/03/2017Altera o art. 53 da Lei nº 1.535 de 23 de dezembro de 2016.2017-03-17 00:00:00
155823/03/2017Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.533 de 23 de dezembro de 2016.2017-03-23 00:00:00
155929/03/2017Dispõe sobre a fixação de cartazes e adesivos que incentivem as campanhas preventivas da saúde nos transportes públicos da cidade.2017-03-29 00:00:00
156030/03/2017Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2017. (Lei nº 1.529 de 22 de dezembro de 2016).2017-03-30 00:00:00
156112/05/2017Altera o art. 7º, modifica o item 1.9 e inclui os itens 1.10 1.11 do Anexo III da Lei nº 1.194 de 04 de abril de 2012.2017-05-12 00:00:00
156215/05/2017Altera o art. 2º da Lei nº 1.545 de 12 de janeiro de 2017.2017-05-15 00:00:00
156315/05/2017Altera os caputs dos artigos 10 e 11 da Lei nº 1.200, de 04 de abril de 2012.2017-05-15 00:00:00
156402/06/2017Altera os caputs dos artigos 10 e 11 da Lei nº 1.200, de 04 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 1.563 de 15 de maio de 2017.2017-06-02 00:00:00
156529/06/2017Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017.2017-06-29 00:00:00