Decretos – Covid-19

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208229/12/2020Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União ( Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 ), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do município.2020-12-29 00:00:00
208021/12/2020Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ).2020-12-21 00:00:00
207711/12/2020Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II-b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.2020-12-11 00:00:00
207311/12/2020Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no Município de Saquarema, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).2020-12-11 00:00:00
207210/12/2020Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020, para Ações de Enfrentamento da Pandemia, decorrente do novo coronavírus – Covid 19, destinadas ao setor cultural e dá outras providências.2020-12-10 00:00:00
207008/12/2020Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-12-08 00:00:00
201910/12/2020Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com vistas à criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e sua adequação e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, destinada à Secretaria de Educação e Cultura, para ações de enfrentamento da pandemia, decorrente do novo Coronavírus SARS-CoV-2 – causador da Covid-19, destinadas especificamente ao setor cultural, nos termos da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências. 2020-12-10 00:00:00
199407/12/2020Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público, por 180 dias, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.2020-12-07 00:00:00
205720/10/2020Suplementa dotações orçamentárias por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II –b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.2020-10-20 00:00:00
205615/10/2020Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino no Município de Saquarema.2020-10-15 00:00:00
205001/10/2020Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº 2.048 de 11 de setembro de 2020.2020-10-01 00:00:00
204811/09/2020Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas para retomada gradual das atividades culturais em casas de festas e similares, realização de música ao vivo em bares e restaurantes, salas de cinema e teatro.2020-09-11 00:00:00
204426/08/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à proibição de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo ao Município de Saquarema. 2020-08-26 00:00:00
204113/08/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 278.069,97 (duzentos e setenta e oito mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.2020-08-13 00:00:00
203703/08/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 421.090,50 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.2020-08-03 00:00:00
202813/07/2020Dispõe sobre a regulamentação das sanções por descumprimento do uso de máscara facial de proteção por empresários e por cidadãos que tiverem a necessidade de transitar em espaços públicos e em espaços particulares de acesso público.2020-07-13 00:00:00
202225/06/2020Acrescenta o inciso IV ao § 9º do art. 2º do Decreto nº 2.020 de 14 de junho de 2020. 2020-06-25 00:00:00
202014/06/2020Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas e retomada do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), a partir do dia 15 de junho de 2020.2020-06-14 00:00:00
201906/06/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 14 de junho de 2020, e determina a intensificação dos estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.2020-06-06 00:00:00
201630/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 07 de junho de 2020, e determina a realização de estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.2020-05-30 00:00:00
201415/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 30 de maio de 2020.2020-05-15 00:00:00
200907/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção pelos cidadãos. 2020-05-07 00:00:00
200730/04/2020Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto Municipal nº 1.981 de 13 de março de 2020.2020-04-30 00:00:00
200529/04/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-04-29 00:00:00
200428/04/2020Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 1.994 de 02 de abril de 2020.2020-04-28 00:00:00
200227/04/2020Proíbe a frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e lacustre, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-04-27 00:00:00
199920/04/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ,e m decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas, veranistas e visitantes.2020-04-20 00:00:00
200020/04/2020Dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-04-20 00:00:00
200122/04/2020Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 2.000, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-04-22 00:00:00
192122/04/2020Fica determinado no âmbito do município de Saquarema que as empresas de transportes públicos, taxista e motoristas de aplicativos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos e mantenha a disposição o álcool gel para os passageiros para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.2020-04-22 00:00:00
199613/04/2020Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que tratam o art. 1° do Decreto Municipal n° 1. 983 de 21 de março de 2020 e o Decreto Municipal n° 1. 990 de 30 de março de 2020. 2020-04-13 00:00:00
199513/04/2020Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de suspensão das aulas de todos os estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema-RJ, inclusive creches.2020-04-13 00:00:00
199402/04/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas. veranistas e visitantes.2020-04-02 00:00:00
191326/03/2020Ratifica o estado de emergência no Município de Saquarema, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto n° 1. 981 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento.2020-03-26 00:00:00
199030/03/2020Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1° do Decreto n° 1.983 de 21 de março de 2020.2020-03-30 00:00:00
198321/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.2020-03-21 00:00:00
198423/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (covid-19) no Município de Saquarema, com relação às agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas e agências dos Correios.2020-03-23 00:00:00
198523/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema. 2020-03-23 00:00:00
198624/03/2020Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 1.981 de 13 de março de 2020.2020-03-24 00:00:00
198727/03/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-03-27 00:00:00
198827/03/2020Dispõe sobre a prorrogação por 1 5 (quinze) dias do prazo de suspensão das aulas em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino, inclusive creches, como medida de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).2020-03-27 00:00:00
198216/03/2020Dispões sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.2020-03-16 00:00:00
198113/03/2020Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.2020-03-13 00:00:00