Leis Complementares

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6729/09/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenador de Programa de Assistência Social e Coordenador Adjunto de Programa de Assistência Social, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
6603/09/2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.
6429/06/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenadores de Programas na Área da Saúde, de Diretor de Clínica Médica e de Diretor de Perícia Médica na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
6525/08/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor-Geral de Compras, Diretor de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde e Assessor Adjunto de Criação de Conteúdo; e sobre a extinção dos cargos em comissão que mencionada, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ.
6324/06/2021Cria o art. 175-A na Lei Complementar nº 25, de 07 de outubro de 2013, para regulamentar o Compromisso Administrativo de Ajustamento de Conduta, no âmbito do Código de Obras e Edificações no Município de Saquarema.
6222/06/2021Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de subsecretário Municipal de Saúde, com o respectivo símbolo de vencimento; cria cargo em comissão de Diretor de Indústria e Comércio e extingue o cargo em comissão de subsecretário de Indústria e Comércio na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ.
6125/03/2021Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
6008/01/2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ; sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sobre a alteração do nome Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos; cria cargos em comissão nas Secretarias Municipais que menciona.
5916/12/2020Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas, a extinção de cargos comissionados e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
2718/12/2013Institui o Código de Posturas do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
5821/11/2019Altera o inciso l e acrescenta os incisos IX e X, e o $ 5', ao art. 201 da Lei Complementar n' 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal).
00108/03/1994Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos, mediante concurso, e dá outras providências.
5710/12/2018Dispõe sobre a criação de cargos e funções na estrutura básica organizacional do Poder Executivo de Saquarema.
5616/03/2018Cria cargos em comissão de Diretor do Abrigo Raio de Sol e Diretor do Lar dos Idosos de Saquarema.
5529/12/2017Cria os cargos em comissão de Assessor Especial Adjunto de Contabilidade, Assessor Especial Adjunto de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Assessor Especial Adjunto de Desenvolvimento Social; altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008, na estrutura básica da administração direta do Poder Executivo do Município de Saquarema.
5420/12/2017Altera os artigos 158 e 161 da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013.
5306/10/2017Transforma a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Secretaria Municipal de Planejamento; transforma a Secretaria Municipal de Receita e Tributação em Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação; cria a Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, e os cargos em comissão que menciona no Anexo I.
5221/09/2017Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal).
5124/08/2017Autoriza o desenvolvimento e a ampliação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no Município de Saquarema.
5023/08/2017Cria o Programa Mais Esporte e Mais Cultura, como incentivo às práticas esportivas e culturais, de natureza sócio-educacional.
4910/08/2017Altera artigos da Lei Complementar nº 25 de 30 de setembro de 2013.
4810/08/2017Cria o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para atuação em demandas judiciais ou extrajudiciais na área da saúde pública.
0616/01/2001Dispõe sobre alteração de bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral.
0725/04/2001Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Saquarema - RJ, e dá outras providências.
0930/05/2001Dispõe sobre alteração de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1121/12/2001Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98; institui a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas, a Taxa de Serviços Funerários e a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
1216/07/2002Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, e dá outras providências.
1330/12/2002Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, atualizado pela Lei Complementar nº 11/2001.
1423/05/2003Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/98).
1531/12/2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/98 e dá outras providências.
2229/12/2008Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
2129/10/2008Cria o inciso VIII ao art. 201 da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal)
2016/04/2008Dispõe sobre alteração do inciso V do art. 201, da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
2027/06/2007Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005.
1912/12/2005Institui a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício de 2006, e dá outras providências.
1815/04/2005Altera o item 1, do inciso X da Lista de Serviços do ISSQN, criada pela Lei Complementar nº 15 de 31 de dezembro de 2003.
1710/01/2005Altera a base cálculo para apuração de ISSQN dos serviços que menciona e dá outras providências.
1614/12/2004Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências.
4730/06/2017Dispõe sobre a criação de cargos de guarda-vidas para provimento por concurso público e realização de contratação temporária pelo prazo que menciona.
4630/06/2017Extingue e cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo.
4526/05/2017Cria cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva.
4330/03/2017Transforma o cargo de Subprocurador-Geral do Município no cargo comissionado de Assessor Jurídico Especial Adjunto de Procuradoria, na estrutura básica da administração municipal.
4224/03/2017Cria o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
3909/02/2017Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
3725/11/2016Estabelece normas para expedição e manutenção do alvará de licença ou a autorização para estabelecimento no âmbito do Município de Saquarema e altera o Código Tributário do Município de Saquarema.
3625/11/2016Extingue Cargo e aumenta o quantitativo de vagas de Cargos provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema e dá outras providências.
3510/10/2016Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre fixação de alíquota do ISSQN e trata de reduções nas bases de cálculo tributárias
3022/05/2015Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
2905/05/2015Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
2830/01/2015Acrescenta o art. 69-A na Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013, para autorizar as entidades religiosas a utilizar bens de uso comum para realização de atividades.
2612/12/2013Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
1019/07/2001Fixa os quantitativos dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Saquarema e dá outras providências.
0830/05/2001Dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados.
0503/01/2001Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 004/95.
3827/12/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3428/06/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3315/01/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3204/09/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3126/08/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
2430/11/2011Altera o art.201 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).
2313/02/2009Altera o art. 315 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).
0111/12/1998Aprova o Código Tributário do Município de Saquarema e dá outras providências.
4009/02/2017Altera o art. 272 da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
4122/02/2017Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Muncípio de Saquarema.
0307/11/1994Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo Público de Médico e dá outras providências.
0207/07/1994Cria cargos comissionados e dá outras providências.
2507/10/2013Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de Saquarema.
4405/04/2017Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 39 de 09 de fevereiro de 2017, para acrescer 17 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral; acrescenta no Anexo I da Lei nº 1.553 de 09 de fevereiro de 2017 os quantitativos que menciona; e cria cargos em comissão na estrutura da administração direta.