Leis Complementares

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7314/06/2022Dispõe sobre extinção do Programa Sorriso Feliz, criado pela Lei nº 1.681 de 24 de abril de 2018; sobre a extinção do Programa Olhar, criado pela Lei nº 1.743 de 08 de novembro de 2018; e transforma os cargos em comissão criados pelas mencionadas Leis.
7216/02/2022Altera o Anexo I de que trata o art. 1º e o Anexo III de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021.
7107/12/2021Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema e dá outras providências.
7025/11/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Subsecretário de Coordenação de Políticas Públicas de Educação, Subsecretário de Planejamento de Políticas Públicas de Educação, Diretor do Programa Educacional Conexão Universitária, Assessor do Programa Educacional Conexão Universitária e Assessor de Políticas Públicas de Educação na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ.
69 Republicada24/11/2021Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema.
6924/11/2021Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema.
6811/11/2021Autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Inova Saquarema - Inova Saquá.
6729/09/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenador de Programa de Assistência Social e Coordenador Adjunto de Programa de Assistência Social, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
6603/09/2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.
6429/06/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Coordenadores de Programas na Área da Saúde, de Diretor de Clínica Médica e de Diretor de Perícia Médica na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
6525/08/2021Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor-Geral de Compras, Diretor de Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde e Assessor Adjunto de Criação de Conteúdo; e sobre a extinção dos cargos em comissão que mencionada, na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ.
6324/06/2021Cria o art. 175-A na Lei Complementar nº 25, de 07 de outubro de 2013, para regulamentar o Compromisso Administrativo de Ajustamento de Conduta, no âmbito do Código de Obras e Edificações no Município de Saquarema.
6222/06/2021Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de subsecretário Municipal de Saúde, com o respectivo símbolo de vencimento; cria cargo em comissão de Diretor de Indústria e Comércio e extingue o cargo em comissão de subsecretário de Indústria e Comércio na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ.
6125/03/2021Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
6008/01/2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema-RJ; sobre a alteração do nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sobre a alteração do nome Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos; cria cargos em comissão nas Secretarias Municipais que menciona.
5916/12/2020Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas, a extinção de cargos comissionados e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema - RJ.
2718/12/2013Institui o Código de Posturas do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
5821/11/2019Altera o inciso l e acrescenta os incisos IX e X, e o $ 5', ao art. 201 da Lei Complementar n' 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal).
00108/03/1994Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos, mediante concurso, e dá outras providências.
5710/12/2018Dispõe sobre a criação de cargos e funções na estrutura básica organizacional do Poder Executivo de Saquarema.
5616/03/2018Cria cargos em comissão de Diretor do Abrigo Raio de Sol e Diretor do Lar dos Idosos de Saquarema.
5529/12/2017Cria os cargos em comissão de Assessor Especial Adjunto de Contabilidade, Assessor Especial Adjunto de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Assessor Especial Adjunto de Desenvolvimento Social; altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008, na estrutura básica da administração direta do Poder Executivo do Município de Saquarema.
5420/12/2017Altera os artigos 158 e 161 da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013.
5306/10/2017Transforma a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Secretaria Municipal de Planejamento; transforma a Secretaria Municipal de Receita e Tributação em Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação; cria a Secretaria Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia, e os cargos em comissão que menciona no Anexo I.
5221/09/2017Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal).
5124/08/2017Autoriza o desenvolvimento e a ampliação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no Município de Saquarema.
5023/08/2017Cria o Programa Mais Esporte e Mais Cultura, como incentivo às práticas esportivas e culturais, de natureza sócio-educacional.
4910/08/2017Altera artigos da Lei Complementar nº 25 de 30 de setembro de 2013.
4810/08/2017Cria o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para atuação em demandas judiciais ou extrajudiciais na área da saúde pública.
0616/01/2001Dispõe sobre alteração de bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral.
0725/04/2001Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Saquarema - RJ, e dá outras providências.
0930/05/2001Dispõe sobre alteração de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1121/12/2001Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98; institui a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas, a Taxa de Serviços Funerários e a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
1216/07/2002Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, e dá outras providências.
1330/12/2002Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, atualizado pela Lei Complementar nº 11/2001.
1423/05/2003Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/98).
1531/12/2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/98 e dá outras providências.
2229/12/2008Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
2129/10/2008Cria o inciso VIII ao art. 201 da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal)
2016/04/2008Dispõe sobre alteração do inciso V do art. 201, da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
2027/06/2007Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005.
1912/12/2005Institui a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício de 2006, e dá outras providências.
1815/04/2005Altera o item 1, do inciso X da Lista de Serviços do ISSQN, criada pela Lei Complementar nº 15 de 31 de dezembro de 2003.
1710/01/2005Altera a base cálculo para apuração de ISSQN dos serviços que menciona e dá outras providências.
1614/12/2004Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências.
4730/06/2017Dispõe sobre a criação de cargos de guarda-vidas para provimento por concurso público e realização de contratação temporária pelo prazo que menciona.
4630/06/2017Extingue e cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo.
4526/05/2017Cria cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva.
4330/03/2017Transforma o cargo de Subprocurador-Geral do Município no cargo comissionado de Assessor Jurídico Especial Adjunto de Procuradoria, na estrutura básica da administração municipal.
4224/03/2017Cria o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
3909/02/2017Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
3725/11/2016Estabelece normas para expedição e manutenção do alvará de licença ou a autorização para estabelecimento no âmbito do Município de Saquarema e altera o Código Tributário do Município de Saquarema.
3625/11/2016Extingue Cargo e aumenta o quantitativo de vagas de Cargos provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema e dá outras providências.
3510/10/2016Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre fixação de alíquota do ISSQN e trata de reduções nas bases de cálculo tributárias
3022/05/2015Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Município de Saquarema.
2905/05/2015Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
2830/01/2015Acrescenta o art. 69-A na Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013, para autorizar as entidades religiosas a utilizar bens de uso comum para realização de atividades.
2612/12/2013Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
1019/07/2001Fixa os quantitativos dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Saquarema e dá outras providências.
0830/05/2001Dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados.
0503/01/2001Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 004/95.
3827/12/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3428/06/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3315/01/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3204/09/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
3126/08/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal
2430/11/2011Altera o art.201 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).
2313/02/2009Altera o art. 315 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).
0111/12/1998Aprova o Código Tributário do Município de Saquarema e dá outras providências.
4009/02/2017Altera o art. 272 da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.
4122/02/2017Cria cargos de provimento efetivo na estrutura básica da administração direta do Muncípio de Saquarema.
0307/11/1994Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo Público de Médico e dá outras providências.
0207/07/1994Cria cargos comissionados e dá outras providências.
2507/10/2013Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de Saquarema.
4405/04/2017Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 39 de 09 de fevereiro de 2017, para acrescer 17 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral; acrescenta no Anexo I da Lei nº 1.553 de 09 de fevereiro de 2017 os quantitativos que menciona; e cria cargos em comissão na estrutura da administração direta.