- Aprovação das Contas do Executivo 2025 (Apreciação Legislativa Pendente)
- Decreto Legislativo nº 1107/2022 Aprovação das Contas do Executivo 2021
- Decreto Legislativo nº 1402/2025 Aprovação das Contas do Executivo 2023
- Decreto Legislativo nº 1584/2026 Aprovação das Contas do Executivo 2022
- Decreto Legislativo nº 1585/2026 Aprovação das Contas do Executivo 2024
- Prestação de Contas de Governo de 2018
- Prestação de Contas de Governo de 2019
- Prestação de Contas de Governo de 2020
- Prestação de Contas de Governo de 2021
- Prestação de Contas de Governo de 2022
- Prestação de Contas de Governo de 2023
- Prestação de Contas de Governo de 2024
- Prestação de Contas de Governo de 2025
- Relatório de Gestão do Exercício de 2015
- Relatório de Gestão do Exercício de 2016
- Relatório de Gestão do Exercício de 2017
