Decretos

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192004/09/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.742.900,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município. 2019-09-04 00:00:00
191929/08/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021.2019-08-29 00:00:00
191829/08/2019Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n° 05 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.2019-08-29 00:00:00
191622/08/2019Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao Licenciamento de Estabelecimentos no Município Saquarema e dá outras providências.2019-08-22 00:00:00
191723/08/2019Altera o Art. 2' do Decreto n' 1.906 de 23 de julho de 2019, fixando data para início da produção dos efeitos do ato.2019-08-23 00:00:00
191519/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$963.650,87 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2019-08-19 00:00:00
190212/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.660.880,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-12 00:00:00
189901/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.023.079,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-01 00:00:00
191312/08/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema CMI.2019-08-12 00:00:00
191208/08/2019CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, pela exoneração a pedido, em 31 de julho de 2019, da Servidora Mariana Dias Barbosa, conforme Processo n° 12.830/2019;2019-08-08 00:00:00
191101/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$938.187,68 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2019-08-01 00:00:00
190724/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 648.798,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-24 00:00:00
190824/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 603.298,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. 2019-07-24 00:00:00
190930/07/2019Considerando a necessidade de adequar o Decreto n' 1.861 de 18 de janeiro de 2019 e prorrogar o prazo de cadastramento do contribuinte prestador de serviços;2019-07-30 00:00:00
190623/07/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021. 2019-07-23 00:00:00
190523/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-23 00:00:00
190317/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.610.734,26 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-17 00:00:00
190422/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 180.310,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-22 00:00:00
190111/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.720.1 12,79 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-07-11 00:00:00
190010/07/2019Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021. 2019-07-10 00:00:00
189003/06/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.583.053,81 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-06-03 00:00:00
189828/06/2019Dispõe sobre a criação da Casa Creche Profª Elda Amorim da Silva.2019-06-28 00:00:00
189726/06/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 212.540,84 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-06-26 00:00:00
1.88503/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.438.755,30 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-05-03 00:00:00
189618/06/2019O Conselho Municipal de Turismo do Município de Saquarema, passa a ter a seguinte composição, para o biênio 2019/2021.2019-06-18 00:00:00
189512/06/2019Dispõe sobre a classificação por categoria das escolas públicas municipais que menciona.2019-06-12 00:00:00
189412/06/2019Suspender no dia 14 de junho de 2019 o expediente nas unidades escolares públicas municipais.2019-06-12 00:00:00
189307/06/2019Decreta luto oficial no Município de Saquarema pelo falecimento do cidadão Sérgio Augusto Bustamante, conhecido como Serguei.2019-06-07 00:00:00
189204/06/2019Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2019/2021.2019-06-04 00:00:00
189103/06/2019Estabelece restrições à utilização de aparelhos sonoros nas áreas que especifica, durante o período de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( "World Surf League") no bairro de Itaúna, de 20 a 28 de junho de 2019.2019-06-03 00:00:00
188204/04/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.592.635,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-04-04 00:00:00
188829/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.865.476,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2019-05-29 00:00:00
188929/05/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de junho de 2019 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2019-05-29 00:00:00
188727/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.588,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-05-27 00:00:00
188621/05/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2019-05-21 00:00:00
188403/05/2019Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.2019-05-03 00:00:00
187520/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 261.175,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-20 00:00:00
187620/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 183.795.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-20 00:00:00
188310/04/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 65.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-04-10 00:00:00
186801/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.199.629,41 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-01 00:00:00
188104/04/2019Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao Lote nº 02 ( dois ), da Quadra "G", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. Localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito, concedido á sociedade empresária NATURALE LOCAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.2019-04-04 00:00:00
188029/03/2019Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,85 ( três reais e oitenta e cinco centavos )2019-03-29 00:00:00
187928/03/2019Cria o Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho da Silva2019-03-28 00:00:00
187420/03/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 18 de abril de 2019 ( quinta-feira santa ), exceto os serviços considerados essenciais.2019-03-20 00:00:00
186720/02/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.431.336,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-02-20 00:00:00
187828/03/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI2019-03-28 00:00:00
186504/02/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.944.491,42 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-02-04 00:00:00
187727/03/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2019-03-27 00:00:00
187319/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-19 00:00:00
187219/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 220.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-19 00:00:00
187119/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 137.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-19 00:00:00
187019/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 113.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-03-19 00:00:00
186318/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.363.885,59 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-01-18 00:00:00
186016/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.616,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-01-16 00:00:00
185402/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 35.957.500,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-01-02 00:00:00
186912/03/2019Cria o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional.2019-03-12 00:00:00
186621/02/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 04 de março de 2019 ( segunda-feira de carnaval ) e 06 de março de 2019 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.2019-02-21 00:00:00
1857 Republicado04/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-01-04 00:00:00
186431/01/2019Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento com desconto do IPTU de 2019, exclusivamente para o contribuinte que tenha apresentado recurso administrativo até 31 de Janeiro de 2019.2019-01-31 00:00:00
186218/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.834.983,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2019-01-18 00:00:00
186118/01/2019Regulamenta a Lei nº 1.781/2018 que trata da Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos Tributos Municipais.2019-01-18 00:00:00
1844 Republicado01/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.244.777,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-12-01 00:00:00
185916/01/2019Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos.2019-01-16 00:00:00
185704/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município. 2019-01-04 00:00:00
185816/01/2019Dispõe sobre a taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL) 2019.2019-01-16 00:00:00
185604/01/2019Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2019-01-04 00:00:00
185503/01/2019Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao lote nº 5 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54- Sampaio Corrêa, 3º Distrito, concedido à sociedade empresária Vitória Perfil Indústria de Plásticos Ltda.2019-01-03 00:00:00
185302/01/2019Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2019.2019-01-02 00:00:00
185220/12/2018Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 21/12/2018 a 31/03/2019, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.2018-12-20 00:00:00
185117/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 290.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-12-17 00:00:00
185017/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 484.994,57 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-12-17 00:00:00
184401/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 875.177,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-12-01 00:00:00
184330/11/2018Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. 2018-11-30 00:00:00
184230/11/2018Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.752.673,95 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município. 2018-11-30 00:00:00
183501/11/2018Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.831.781,43 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.2018-11-01 00:00:00
1846 Republicado14/12/2018Regulamenta a Lei nº 1.746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.2018-12-14 00:00:00
184128/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 191.847,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-28 00:00:00
193912/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 742.809,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-12 00:00:00
183808/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-08 00:00:00
183401/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 337.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-01 00:00:00
184917/12/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, exceto os serviços considerados essenciais.2018-12-17 00:00:00
184814/12/2018Regulamenta a Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor municipal, com a alteração introduzida pela Lei nº 1.779, de 14 de dezembro de 2018.2018-12-14 00:00:00
184714/12/2018Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2019 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2019; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998.2018-12-14 00:00:00
184614/12/2018Regulamenta a Lei nº 1746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.2018-12-14 00:00:00
184510/12/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.175.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-12-10 00:00:00
183301/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.385,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-01 00:00:00
184028/11/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 45.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-28 00:00:00
182602/10/2018Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área situada em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.2018-10-02 00:00:00
183605/11/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 353.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-11-05 00:00:00
182501/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.631,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-10-01 00:00:00
182401/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.404.145,26 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-10-01 00:00:00
182301/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.087.292,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-10-01 00:00:00
183708/11/2018Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI2018-11-08 00:00:00
183231/10/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 16 de novembro de 2018 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2018-10-31 00:00:00
183118/10/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2018-10-18 00:00:00
183018/10/2018Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2018-10-18 00:00:00
1810 Republicado08/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-08-08 00:00:00
182119/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-09-19 00:00:00
181703/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.398.560,66 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-09-03 00:00:00
182910/10/2018Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para o mandato de 2018/20202018-10-10 00:00:00
182704/10/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021.2018-10-04 00:00:00
182804/10/2018Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Saquarema2018-10-04 00:00:00
182225/09/2018Regulamenta a Lei nº 1.715 de 18 de setembro de 2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Saquarema.2018-09-25 00:00:00
182019/09/2018Considerando a decisão proferida no processo nº 6075/95 fica anulada a demissão da Servidora Elizabeth dos Santos Almeida2018-09-19 00:00:00
181919/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.669.366,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-09-19 00:00:00
181817/09/2018Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Gervásio Francisco de Oliveira, ocorrido em 17 de setembro de 2018.2018-09-17 00:00:00
181527/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 210.922,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-08-27 00:00:00
181427/08/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2018-08-27 00:00:00
181108/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.447.500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município2018-08-08 00:00:00
181008/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-08-08 00:00:00
180903/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2018-08-03 00:00:00
180803/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.853.116,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-08-03 00:00:00
181631/08/2018Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes que menciona.2018-08-31 00:00:00
181324/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-08-24 00:00:00
1776 Republicado12/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2018-03-12 00:00:00
1775 Republicado12/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-03-12 00:00:00
1771 Republicado26/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-02-26 00:00:00
1754 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-01-02 00:00:00
1753 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2018-01-02 00:00:00
1752 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-01-02 00:00:00
1793 Republicado22/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-06-22 00:00:00
180720/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-07-20 00:00:00
181210/08/2018Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.2018-08-10 00:00:00
180109/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-07-09 00:00:00
180009/07/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 360.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-07-09 00:00:00
179909/07/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-07-09 00:00:00
179804/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.081.963,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-07-04 00:00:00
179322/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-06-22 00:00:00
180618/07/2018A Creche Municipal Amor de Mãe, fica transferida para Rua Jorge Oliveira de Amorim, nº 80, Rio D´Areia, 2º Distrito - Bacaxá - Saquarema e passa a denominar-se "Creche Municipal Melchiades Carlos do Nascimento.2018-07-18 00:00:00
180518/07/2018Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sebastiana de Oliveira Bravo2018-07-18 00:00:00
180417/07/2018Dispõe sobre a alteração da Comissão Coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Saquarema e dá outras providências.2018-07-17 00:00:00
180317/07/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação.2018-07-17 00:00:00
178904/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.062.705,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-06-04 00:00:00
180216/07/2018Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Saquarema.2018-07-16 00:00:00
179704/07/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema2018-07-04 00:00:00
1794 Republicado25/06/2018Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.2018-06-25 00:00:00
179628/06/2018Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Saquarema.2018-06-28 00:00:00
179528/06/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de julho de 2018 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2018-06-28 00:00:00
179425/06/2018Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.2018-06-25 00:00:00
179119/06/2018Restabelece a relação jurídica de concessão de Uso Real entre o Município de Saquarema e a Empresa RF Pré-Moldados Artefatos de Cimento Ltda, revogada pelo Decreto nº 1.772 de 26 de fevereiro de 2018.2018-06-19 00:00:00
178828/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.214.326,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-05-28 00:00:00
178728/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.068.482,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-05-28 00:00:00
178625/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.698.843,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-05-25 00:00:00
1783 Republicado16/05/2018Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2018-05-16 00:00:00
179219/06/2018Acrescenta Parágrafo Único ao art. 25, do Decreto nº 1.150 de 13 de dezembro de 2011, que Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002.2018-06-19 00:00:00
178525/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.970.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.2018-05-25 00:00:00
179005/06/2018Estabelece em caráter excepcional, o expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, exceto para os serviços considerados essenciais.2018-06-05 00:00:00
178227/04/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 981.018,05 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-04-27 00:00:00
177821/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.248.820,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município2018-03-21 00:00:00
177612/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-03-12 00:00:00
177512/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-03-12 00:00:00
178422/05/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 01 de junho de 2018 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2018-05-22 00:00:00
178316/05/2018Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2018-05-16 00:00:00
177126/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-02-26 00:00:00
178127/04/2018Abre Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento do Poder Legislativo, Órgão Câmara Municipal.2018-04-27 00:00:00
176906/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.324.743,46 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-02-06 00:00:00
175402/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-01-02 00:00:00
175302/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-01-02 00:00:00
172111/09/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 434.914,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-09-11 00:00:00
175202/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2018-01-02 00:00:00
178025/04/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 30 de Abril de 2018 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2018-04-25 00:00:00
177911/04/2018Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios ( PECOMPE ) e dá outras providências.2018-04-11 00:00:00
177721/03/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema.2018-03-21 00:00:00
177412/03/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 29 de Março de 2018 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.2018-03-12 00:00:00
171014/07/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.264.800,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.2017-07-14 00:00:00
000101/01/2001Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados a partir do primeiro dia útil do ano de 2001, e dá outras providências.2001-01-01 00:00:00
000201/01/2001Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do tipo "VAN" e similares no Município de Saquarema.2001-01-01 00:00:00
000303/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.2001-01-03 00:00:00
000403/01/2001Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de cheques e ordens de pagamento da Municipalidade.2001-01-03 00:00:00
000503/01/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.2001-01-03 00:00:00
000527/01/1999Regulamenta o Processo Administrativo Tributário.1999-01-27 00:00:00
000603/01/2001Disciplina a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos particulares nos logradouros públicos do Município de Saquarema.2001-01-03 00:00:00
000703/01/2001Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.2001-01-03 00:00:00
000803/01/2001Autoriza a exploração da atividade de venda de artesanato e comestíveis no Centro de Saquarema.2001-01-03 00:00:00
000904/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.2001-01-04 00:00:00
001004/01/2001Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados nos adiantamentos e dá outras providências.2001-01-04 00:00:00
001404/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.2001-01-04 00:00:00
001604/01/2001Dispõe sobre a anulação de Cessões de Uso no Município de Saquarema.2001-01-04 00:00:00
001704/01/2001Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.2001-01-04 00:00:00
001804/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.2001-01-04 00:00:00
001904/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional do servidor municipal que menciona.2001-01-04 00:00:00
002004/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.2001-01-04 00:00:00
002104/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.2001-01-04 00:00:00
002304/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de transposição funcional do servidor municipal que menciona.2001-01-04 00:00:00
002429/01/2001Aprova os Balanços, Quadros e Demonstrativos relativos a Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ).2001-01-29 00:00:00
002520/02/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro reutilizáveis e descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema, no período da festa de carnaval.2001-02-20 00:00:00
002620/02/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.2001-02-20 00:00:00
002701/03/2001Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 010/2001 de 04 de Janeiro de 2001.2001-03-01 00:00:00
002823/02/2001Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da segunda parcela do IPTU.2001-02-23 00:00:00
002901/03/2001Ficam nomeados os Srs. Jessel Gonçalves da Fonte e Weverson do Carmo Lisboa, para as funções de Membro titular e Presidente e Membro suplente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema, respectivamente.2001-03-01 00:00:00
0030 ( A )06/03/2001Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Exmº. Sr. Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo.2001-03-06 00:00:00
003001/03/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.2001-03-01 00:00:00
003106/03/2001Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao irregular transporte remunerado de pessoas.2001-03-06 00:00:00
003206/03/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de promover a construção de muros e calçadas nos imóveis localizados em ruas pavimentadas.2001-03-06 00:00:00
003312/03/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.2001-03-12 00:00:00
003412/03/2001Fica criada a Escola Municipal Maria da Costa Lopes, localizada no bairro Água Branca - Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema.2001-03-12 00:00:00
003528/03/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental.2001-03-28 00:00:00
003629/03/2001Fica anulada a licença de construção outorgada ao Sr. Marco Antonio Rodrigues Batista ( MC Comércio e Transporte Ltda. ), nos autos do processo nº 12.754/00, referente à edificação de um posto de gasolina no imóvel localizado na Avenida Saquarema, 1151, Saquarema, RJ.2001-03-29 00:00:00
003730/03/2001Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de 30 de Março de 2001 á 22 de Junho de 2001, até a realização da II Conferência Municipal de Assistência Social.2001-03-30 00:00:00
003802/04/2001Decretar Ponto Facultativo dia 12/04/2001 ( Quinta - feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.2001-04-02 00:00:00
003902/04/2001Fica revogado o Decreto nº 069/94 de 28/05/94, que aposentou o servidor público José Bonifácio Rocha, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 128/2001 de 04/04/2001.2001-04-02 00:00:00
004002/04/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.2001-04-02 00:00:00
004104/04/2001Ficam revogados os Decretos nºs 072/97 de 04/04/97 e 100/97, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de trabalhador braçal do servidor José Francisco Alves, por motivo de falecimento, e nomeou os interessados como pensionistas respectivamente, considerando as novas Portarias expedidas.2001-04-04 00:00:00
004211/04/2001Fica revogado o Decreto nº 296/96 de 20/03/96, que aposentou o servidor público Antonino Antonio dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 136/2001 de 11/04/2001.2001-04-11 00:00:00
004311/04/2001Fica revogado o Decreto nº 048/91 de 01/03/91, que aposentou a servidora pública Romilda dos Santos Nazareth, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 137/2001 de 11/04/2001.2001-04-11 00:00:00
004417/04/2001Fica revogado o Decreto nº 173/91 de 03/07/91, que aposentou o servidor público Aelsio Pereira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 144/2001 de 17/04/2001.2001-04-17 00:00:00
004524/04/2001Fica revogado o Decreto nº 461/94 de 30/10/96, que aposentou a servidora pública municipal Sidônia dos Santos Viegas, tendo em vista a expedição na forma da Lei da Portaria nº 152/2001 de 24/04/2001.2001-04-24 00:00:00
004625/04/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro de qualquer espécie, sejam descartáveis ou reutilizáveis, pelo comércio estabelecido na orla marítima do Município de Saquarema.2001-04-25 00:00:00
004725/04/2001Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.058.820,00 ( sete milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-04-25 00:00:00
004802/05/2001Fica criada a Escola Municipal Vilatur, localizada na Rua Praia Ponta de Itapajé, s/nº, Vilatur, Saquarema.2001-05-02 00:00:00
004909/05/2001Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.2001-05-09 00:00:00
005004/05/2001Dispõe sobre a revogação de Permissão de Uso no Município de Saquarema.2001-05-04 00:00:00
005104/05/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências2001-05-04 00:00:00
005204/05/2001Estabelece normas e procedimentos administrativos e contábeis, referentes a execução orçamentária e emissão de Notas de Empenhos no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.2001-05-04 00:00:00
005304/05/2001Ficam remanejados os Programas de trabalho 0210.1377.4561.071 e 0215.16915751.006 e suas dotações para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.2001-05-04 00:00:00
005523/05/2001Dispõe sobre contrapartida referente ao Convênio DER e Prefeitura Municipal de Saquarema.2001-05-23 00:00:00
005623/05/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 375.401,73 ( trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-05-23 00:00:00
005829/05/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.2001-05-29 00:00:00
005929/05/2001Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.2001-05-29 00:00:00
0060 ( A )01/06/2001Altera as disposições que menciona do Decreto nº 183 de 24 de Novembro de 1994.2001-06-01 00:00:00
006030/05/2001Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-05-30 00:00:00
006131/05/2001Dispõe sobre a disponibilidade dos servidores estáveis que menciona.2001-05-31 00:00:00
006206/06/2001Dispõe sobre a revogação de cessão de uso no Município de Saquarema.2001-06-06 00:00:00
006412/06/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.2001-06-12 00:00:00
006520/06/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.385.790,52 ( Hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-06-20 00:00:00
006622/06/2001Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas dos serviços públicos contidos no Código Tributário do Município de Saquarema, RJ.2001-06-22 00:00:00
0067 ( A )25/06/2001Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.2001-06-25 00:00:00
006721/06/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-06-21 00:00:00
006829/06/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Governo e Fazenda, no valor de R$ 61.679,74 ( sessenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-06-29 00:00:00
006917/07/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 918.000,00 ( Novecentos e dezoito mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-07-17 00:00:00
007016/07/2001Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2001-07-16 00:00:00
007118/07/2001Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2001-07-18 00:00:00
007219/07/2001Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2001-07-19 00:00:00
007319/07/2001Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais abaixo identificados e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2001-07-19 00:00:00
007407/08/2001Dispõe sobre a nomeação de representante do Lions Clube de Saquarema na Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.2001-08-07 00:00:00
007501/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.041.167,42 ( Hum milhão, quarenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências.2001-08-01 00:00:00
007607/08/2001Re ratifica o Decreto nº 427/96 de 02/09/96.2001-08-07 00:00:00
007709/08/2001Fica revogado o Decreto nº 483/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público João Custódio, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 246/2001 de 08/08/2001.2001-08-09 00:00:00
007801/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 368.028,50 ( trezentos e sessenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-08-01 00:00:00
007908/08/2001A Escola Municipal da Alvorada, localizada no Bairro do Rio Seco, passa a denominar-se Escola Municipal Edilenio Silva de Souza.2001-08-08 00:00:00
008009/08/2001Fica revogado o Decreto nº 424/96 de 02/09/96, que aposentou o servidor público Edilau de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 248/2001 de 09/09/2001.2001-08-09 00:00:00
008114/08/2001Fica revogado o Decreto nº 003/89 de 02/01/90, que aposentou a servidora pública Sônia Mendonça de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 255/2001 de 14/08/20012001-08-14 00:00:00
008214/08/2001Fica revogado o Decreto nº 484/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público municipal José Moreira da Costa, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 256/2001 de 14/08/2001.2001-08-14 00:00:00
008315/08/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse, desde o ano de 1975 e sobre os quais os enfiteutas não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos à sociedade e à saúde pública.2001-08-15 00:00:00
008427/07/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.2001-07-27 00:00:00
008514/08/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos Preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.2001-08-14 00:00:00
008614/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 284.931,59 ( duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-08-14 00:00:00
008727/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 5.626.216,08 ( cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e da outras providencias.2001-08-27 00:00:00
008827/08/2001Abre Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 586.863,54 ( Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providencias.2001-08-27 00:00:00
008923/08/2001Fica revogado o Decreto nº 097/94 de 28/07/94, que aposentou o servidor público Lucio Couto, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 270/2001 de 23/08/2001.2001-08-23 00:00:00
009030/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 86.272,88 ( oitenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-08-30 00:00:00
009231/08/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-08-31 00:00:00
009331/08/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 141.820,48 ( cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-08-31 00:00:00
009410/09/2001Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.2001-09-10 00:00:00
009613/09/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 4.326,00 ( quatro mil, trezentos e vinte e seis reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-09-13 00:00:00
009827/09/2001Fica revogado o Decreto nº 004/90, de 04/01/90, que aposentou a servidora pública municipal Dilma Rangel dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, Portaria nº 300/2001, de 27/09/2001.2001-09-27 00:00:00
009927/09/2001Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Carlos Carmo Andrade Melles, Ministro de Estado do Esporte e Turismo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2001-09-27 00:00:00
010027/09/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 186.583,18 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-09-27 00:00:00
010128/09/2001Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2001-09-28 00:00:00
010228/09/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ), no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-09-28 00:00:00
010308/10/2001Cria Comissão para promover a liquidação da Empresa Saquaremense de Serviços S/A ( SAQUARSERV ), de acordo com a Lei nº 496/2001, e dá outras providências.2001-10-08 00:00:00
010411/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 334.435,79 ( trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-11 00:00:00
010511/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Saúde, no valor de R$ 244.800,00 ( duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-11 00:00:00
010611/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 2.142,00 ( dois mil, cento e quarenta e dois reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-11 00:00:00
010711/10/2001Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-11 00:00:00
010822/10/2001Este dispositivo regulamenta a feira de artesãos e expositores, na Praça Oscar de Macedo Soares, objetivando o uso adequado do espaço e a definição das regras de comercialização de artesanatos e produtos industrializados.2001-10-22 00:00:00
010924/10/2001Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU no Município de Saquarema, e dá outras providências.2001-10-24 00:00:00
011023/10/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.2001-10-23 00:00:00
011126/10/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 53.668,87 ( cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-26 00:00:00
011225/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 152.320,00 ( cento e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-25 00:00:00
0113 ( A )26/10/2001Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 085/2001.2001-10-26 00:00:00
011326/10/2001Fica cancelada a revogação do aforamento do lote nº 22, da Quadra nº 43 do Loteamento Municipal, formalizada no Decreto nº 072/2001, ficando restabelecida a relação jurídica primitiva.2001-10-26 00:00:00
011426/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 171.463,00 ( cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-26 00:00:00
011526/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 126.000,00 ( cento e vinte e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-26 00:00:00
011626/10/2001Dispõe sobre a Delegação à Secretaria de Educação e Cultura para autorizar despesa, autorizar pagamento e a conceder Permissão de Uso das Dependências do Teatro Municipal de Saquarema.2001-10-26 00:00:00
011726/10/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 220.805,69 ( duzentos e vinte mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-10-26 00:00:00
011831/10/2001Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona.2001-10-31 00:00:00
011901/11/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 370.184,26 ( trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-11-01 00:00:00
012116/11/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-11-16 00:00:00
012227/11/2001Ficam restabelecidas as relações jurídicas de concessão de uso real com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e seus titulares, que foram objetos de revogação através dos Decretos nºs 084 e 085/2001.2001-11-27 00:00:00
012327/11/2001Tendo em vista a proximidade do encerramento do exercício financeiro, fica determinada a data 07 de Dezembro de 2001 como o último dia deste ano para empenhamento de despesas.2001-11-27 00:00:00
012404/12/2001Dispõe sobre a lotação dos Professores MG-1 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências.2001-12-04 00:00:00
012630/11/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 83.266,63 ( oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-11-30 00:00:00
012714/11/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.2001-11-14 00:00:00
012807/12/2001Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2001.2001-12-07 00:00:00
012907/12/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 32.325,84 ( trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-12-07 00:00:00
013014/12/2001Dispõe sobre a proibição de venda de cervejas e refrigerantes em embalagens descartáveis pelo comércio local.2001-12-14 00:00:00
013114/12/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 957.308,09 ( novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oito reais e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2001-12-14 00:00:00
013202/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.341.180,00 ( Hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013302/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013402/01/2002Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013502/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 71.770,00 ( setenta e um mil, setecentos e setenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013602/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 300.00,00 ( trezentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013702/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais e do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.316.700,00 ( Hum milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-02 00:00:00
013911/01/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 095/20012002-01-11 00:00:00
014111/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-11 00:00:00
014211/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 246.508,00 ( duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-11 00:00:00
014311/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-11 00:00:00
014514/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 14.500,00 ( catorze mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-14 00:00:00
014614/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 151.287,50 ( cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-14 00:00:00
014725/01/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.2002-01-25 00:00:00
014825/01/2002Dispõe sobre a anulação do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo.2002-01-25 00:00:00
014925/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 20.240,00 ( vinte mil, duzentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015025/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 217.904,00 ( duzentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015125/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.400,00 ( Trinta mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015225/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015325/01/2002Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência na Avenida Ministro Salgado Filho, face a fenômenos climáticos ocorridos que ocasionaram fortes ressacas.2002-01-25 00:00:00
015425/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 12.561,00 ( doze mil, quinhentos e sessenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015525/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 20.424,00 ( vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-01-25 00:00:00
015618/02/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-02-18 00:00:00
015718/02/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 565.600,00 ( quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-02-18 00:00:00
015818/02/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.2002-02-18 00:00:00
015912/03/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 095, 084 e 073/2001.2002-03-12 00:00:00
016015/03/2002Fica considerado Ponto Facultativo o dia 28 de Março de 2002 ( Quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.2002-03-15 00:00:00
016115/03/2002Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de R$ 120.020,00 ( cento e vinte mil e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-03-15 00:00:00
016214/03/2002Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.2002-03-14 00:00:00
016315/03/2002Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através dos contratos de concessão de uso real, por descumprimento da cláusula segunda do contrato, face a não edificação de uma casa residencial unifamiliar no terreno, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2002-03-15 00:00:00
016415/03/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 86.060,00 ( oitenta e seis mil e sessenta reais ), para abertura de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-03-15 00:00:00
016518/04/2002Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Beatriz Amaral, sítio Santo Antônio e Alcina Andrade Santana.2002-04-18 00:00:00
016618/04/2002Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo2002-04-18 00:00:00
016717/04/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-04-17 00:00:00
016803/05/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072, 073, 085 e 127/2001.2002-05-03 00:00:00
016903/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania de R$ 84.820,00 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-03 00:00:00
017003/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 65.213,16 ( sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-03 00:00:00
017103/05/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 165.643,00 ( cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-03 00:00:00
017213/05/2002Declara nulo, para fins de liberação do FGTS, contrato de trabalho celebrado em desacordo com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal.2002-05-13 00:00:00
017313/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 135.006,04 ( cento e trinta e cinco mil, seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-13 00:00:00
017413/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 43.861,85 ( quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos ) para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-13 00:00:00
017513/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor de R$ 56.659,32 ( cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-13 00:00:00
017623/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-05-23 00:00:00
017724/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2002-05-24 00:00:00
017824/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2002-05-24 00:00:00
017924/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2002-05-24 00:00:00
018003/06/2002Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação2002-06-03 00:00:00
018103/06/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-06-03 00:00:00
018311/06/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001, 083/2001, 085/2001 e 127/2001.2002-06-11 00:00:00
018411/06/2002Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do bem que especifica e dá outras providências.2002-06-11 00:00:00
018511/06/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 2.619.165,33 ( dois milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-06-11 00:00:00
018611/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2002-06-11 00:00:00
018711/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2002-06-11 00:00:00
018811/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2002-06-11 00:00:00
019002/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019102/07/2002Regulamenta as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção civil, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019202/07/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 616.025,87 ( seiscentos e dezesseis mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019302/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019402/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 187.898,45 ( cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019502/07/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 54.500,00 ( cinquenta e quatro mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019602/07/2002Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.817,70 ( cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019702/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 43.772,55 ( quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-02 00:00:00
019802/07/2002Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 1º, do Decreto nº 010, de 04 de Janeiro de 2001.2002-07-02 00:00:00
019923/07/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083/2001, 095/2001 e 127/20012002-07-23 00:00:00
020025/07/2002Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terrenos públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse ou da concessão de uso real, desde o ano de 1975 e sobre o qual os enfiteutas ou concessionários não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos á sociedade e à saúde pública.2002-07-25 00:00:00
020125/07/2002Abre Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 72.600,00 ( setenta e dois mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-07-25 00:00:00
020226/08/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 013, 072 e 084/2001.2002-08-26 00:00:00
020305/08/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-08-05 00:00:00
020405/08/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 162.378,40 ( cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-08-05 00:00:00
020514/08/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno , que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001 e 127/20012002-08-14 00:00:00
020614/08/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.632.600,00 ( dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-08-14 00:00:00
020728/08/2002Dispõe sobre a instituição de preço público para o estacionamento de veículos de passageiros de uso turístico no território de Saquarema, e dá outras providências.2002-08-28 00:00:00
020805/09/2002Nomeia Conselheiros Tutelares.2002-09-05 00:00:00
020905/09/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 911.421,92 ( novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-09-05 00:00:00
021016/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2002-09-16 00:00:00
021116/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Paulo Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2002-09-16 00:00:00
021216/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2002-09-16 00:00:00
021323/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 20, da quadra 58, que foi revogada através do Decreto nº 095/01.2002-09-23 00:00:00
021423/09/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 13.482,08 ( treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-09-23 00:00:00
021630/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 29, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 084/20002002-09-30 00:00:00
021730/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 30, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 092/2000.2002-09-30 00:00:00
021830/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 09, da quadra 26, que foi revogada através do Decreto nº 073/01.2002-09-30 00:00:00
022010/10/2002Altera o Decreto nº 191/2002, que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção Civil.2002-10-10 00:00:00
022110/10/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 04, da quadra 103, que foi revogada através do Decreto nº 085/01.2002-10-10 00:00:00
022210/10/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 166.888,61 ( cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-10-10 00:00:00
022310/10/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 104.576,56 ( cento e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-10-10 00:00:00
022410/10/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 97.599,20 ( noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-10-10 00:00:00
022610/10/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2002-10-10 00:00:00
022719/11/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs. 072/2001, 127/2001 e 085/2001.2002-11-19 00:00:00
022830/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de aforamento referente ao lote de terreno nº 07, da quadra nº 29, Planta 08, revogada por força do Decreto nº 083/2001.2002-09-30 00:00:00
022918/11/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 110.342,50 ( cento e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-11-18 00:00:00
023015/11/2002Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2002-11-15 00:00:00
0231 ( A )18/11/2002Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 14 da quadra 18 e autorizada a remissão do aforamento, com o pagamento das taxas previstas em lei.2002-11-18 00:00:00
023118/11/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 12 da quadra 103.2002-11-18 00:00:00
023219/11/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor e dá outras providências.2002-11-19 00:00:00
023306/12/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência Servidores do Município de Saquarema no valor de R$ 50.569,55 ( cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2002-12-06 00:00:00
023418/12/2002Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa Merenda Direto na Escola.2002-12-18 00:00:00
023518/12/2002Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2002.2002-12-18 00:00:00
023630/12/2002Fixa o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Saquarema ( CATRIM ) do exercício de 2003, determinando o índice de atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.2002-12-30 00:00:00
023730/12/2002Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 3.864.332,84 ( três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, atualiza o orçamento de 2002 e dá outras providências.2002-12-30 00:00:00
023830/12/2002Autoriza o cancelamento das Despesas Empenhadas e os Restos a Pagar não Processados até a presente data.2002-12-30 00:00:00
023930/12/2002Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita - QDDR, e dá outras providências.2002-12-30 00:00:00
024102/01/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 6.851.661,00 ( seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais ) para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-01-02 00:00:00
024202/01/2003Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 1.719.541,27 ( Hum milhão, setecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-01-02 00:00:00
024302/01/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 404.622,76 ( quatrocentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-01-02 00:00:00
024402/01/2003Fixar no valor de R$ 30,00 ( trinta reais ) por caminhão com capacidade de 7m³ ( sete metros cúbicos ), a tarifa correspondente aos serviços promovidos pela Municipalidade de remoção de materiais depositados por particulares nos logradouros públicos, inclusive entulhos, galhos de árvores e materiais de construção.2003-01-02 00:00:00
024520/01/2003Ficam nomeados o Sr. Nelson da Costa Cardoso, para a função de Membro Titular e Presidente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema e o Sr. João Octávio de Oliveira Glória, para a função de Membro Suplente .2003-01-20 00:00:00
024622/01/2003Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema, que será regido pelas disposições da Lei nº 673 de 14 de Janeiro de 2003, por este Decreto e pelas normas complementares expedidas pela autoridade competente.2003-01-22 00:00:00
024724/01/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde".2003-01-24 00:00:00
024824/01/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Universitário.2003-01-24 00:00:00
024922/01/2003Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2003 e dá outras providências.2003-01-22 00:00:00
025022/01/2003Aprova Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.2003-01-22 00:00:00
025107/02/2003Dispõe sobre a alteração de denominação da Creche Almerinda da Rocha Magalhães para Escola Municipal Almerinda da Rocha Magalhães.2003-02-07 00:00:00
025322/01/2003Dispõe sobre a criação da Creche Clementina Melo.2003-01-22 00:00:00
025422/01/2003Dispõe sobre a alteração de denominação e endereço da E. M. Semear Rio de Areia.2003-01-22 00:00:00
025522/01/2003Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.2003-01-22 00:00:00
025622/01/2003Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlos Vanderson Gonçalves Pereira.2003-01-22 00:00:00
025705/02/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.115.050,00 ( Hum milhão, cento e quinze mil e cinquenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-02-05 00:00:00
025821/02/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Março de 2003.2003-02-21 00:00:00
025924/02/2003Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2003, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de outubro de 2002.2003-02-24 00:00:00
026018/03/2003Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.2003-03-18 00:00:00
026120/03/2003Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote nº 12 quadra nº 41 planta 02, com o titular Hugo Machado Filho.2003-03-20 00:00:00
026201/04/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 17 de Abril de 2003 ( Quinta-feira Santa ).2003-04-01 00:00:00
026302/04/2003Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Egydia Francelina da Conceição, Elvira Penna de Souza e João Evangelista.2003-04-02 00:00:00
0264 ( A )02/04/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.2003-04-02 00:00:00
026403/04/2003Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.2003-04-03 00:00:00
026502/04/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 276.800,00 ( duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-04-02 00:00:00
0266 ( A )15/04/2003Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2003-04-15 00:00:00
026616/04/2003Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 05 da quadra 30, em favor de Marlene de Sá Lima, prorrogando-se o prazo de construção com base na Lei nº 565/2001.2003-04-16 00:00:00
026923/04/2003Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras situada no lugar de Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.2003-04-23 00:00:00
027123/04/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 41.030,00 ( quarenta e um mil e trinta reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-04-23 00:00:00
027230/04/2003Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.2003-04-30 00:00:00
0273 ( A )06/05/2003Fica restabelecida a relação jurídica de cessão de uso do lote 189 da Quadra "H", situado no Loteamento Portal de Praia Seca.2003-05-06 00:00:00
027306/05/2003Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.2003-05-06 00:00:00
027406/05/2003Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes que menciona, e dá outras providências.2003-05-06 00:00:00
027526/05/2003Fica concedido ao Exmº Sr. Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Promotor de Justiça, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2003-05-26 00:00:00
027626/05/2003Fica concedido a Exmª. Srª. Drª. Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2003-05-26 00:00:00
027726/05/2003Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Permissão de Uso nº 149/84, extraído do processo nº 9.356/94, referente ao lote nº 06 da quadra nº 58, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.2003-05-26 00:00:00
027803/06/2003Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.2003-06-03 00:00:00
027912/06/2003Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessões de uso real, cessões de uso, Permissões de uso e aforamento ) , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2003-06-12 00:00:00
028026/06/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.2003-06-26 00:00:00
028101/07/2003Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente a Presidência do IBASS.2003-07-01 00:00:00
028301/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias no valor total de R$ 807.309,40 ( oitocentos e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-07-01 00:00:00
028415/07/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.2003-07-15 00:00:00
028515/07/2003Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Saquarema e dá outras providências.2003-07-15 00:00:00
028715/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 200,30 ( duzentos reais e trinta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-07-15 00:00:00
028815/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 3.969,00 ( Três mil, novecentos e sessenta e nove reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-07-15 00:00:00
029015/07/2003Fica rescindida a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Cessão de Uso nº 029/99, extraído do processo nº 226/97, referente ao lote nº 09-A da quadra nº 157, do Loteamento Azeredo Coutinho, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.2003-07-15 00:00:00
0293 ( A )20/08/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 25 de Agosto de 2003.2003-08-20 00:00:00
029301/08/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação.2003-08-01 00:00:00
029404/09/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 04 de Setembro e Luto Oficial os dias 04, 05 e 06 de Setembro do corrente ano, 2003-09-04 00:00:00
029505/09/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.282.014,00 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil e quatorze reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-09-05 00:00:00
029605/09/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 238.178,27 ( duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-09-05 00:00:00
029726/09/2003Fica empossada como Conselheira Tutelar a Srª. Lucia Helena Riguetti Delfino.2003-09-26 00:00:00
029826/09/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.2003-09-26 00:00:00
0299 ( A )03/10/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Governo, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-10-03 00:00:00
029901/10/2003"Aprova no âmbito do Município de Saquarema o Regulamento para Aquisição de Serviços Comuns, na Modalidade Licitatória denominada pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, inclusive por meio eletrônico."2003-10-01 00:00:00
030022/10/2003Antecipando o Dia do Funcionário Público, fica considerado Ponto Facultativo o dia 27 de Outubro de 2003, nas Repartições Públicas Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde que terá o seu funcionamento normal no dia 27 e Feriado no dia 28 de Outubro do corrente ano.2003-10-22 00:00:00
030122/10/2003Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.2003-10-22 00:00:00
030222/10/2003Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-10-22 00:00:00
030322/10/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.2003-10-22 00:00:00
030422/10/2003Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2003-10-22 00:00:00
030522/10/2003Dispõe sobre a desapropriação por utilidade Pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2003-10-22 00:00:00
030603/11/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 942.494,62 ( novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-11-03 00:00:00
030708/12/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004, exceto nos serviços administrativos internos da Prefeitura, que terão funcionamento normal nos dias 26 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004.2003-12-08 00:00:00
030808/12/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.2003-12-08 00:00:00
030915/12/2003Fica retificado o item 400 do Decreto nº 001/90 de 02 de Janeiro de 1990, para fazer constar o nome correto do Titular, mantendo-se as demais disponíveis em relação ao referido terreno.2003-12-15 00:00:00
031015/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.289.341,07 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-15 00:00:00
031115/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.423,72 ( cento e treze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-15 00:00:00
031215/12/2003Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 96.536,67 ( Noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-15 00:00:00
031315/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.919.598,66 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-15 00:00:00
031417/12/2003Atualiza o orçamento de 2003 e dá outras providências.2003-12-17 00:00:00
031530/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 453.551,11 ( quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-30 00:00:00
031630/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 365.886,15 ( Trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2003-12-30 00:00:00
031702/01/2004Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2004 e dá outras providências.2004-01-02 00:00:00
031802/01/2004Designa Ordenador de Despesas responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.2004-01-02 00:00:00
031902/01/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 10.053.270,00 ( dez milhões, cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-01-02 00:00:00
032013/01/2004Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ozório Menezes.2004-01-13 00:00:00
0321 ( A )13/01/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.2004-01-13 00:00:00
032113/01/2004Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessão de uso real, cessões de uso, permissões de uso ), com a reversão do domínio útil ao patrimônio Municipal.2004-01-13 00:00:00
032213/01/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 120.301,40 ( cento e vinte mil, trezentos e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-01-13 00:00:00
0323 ( A )16/01/2003Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2004, em Metas Bimestrais de Arrecadação.2003-01-16 00:00:00
0323 ( Errata )16/01/2004Onde se lê: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2003" Leia-se: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2004"2004-01-16 00:00:00
032316/01/2004Passam a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, as atribuições de fiscalização das posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.2004-01-16 00:00:00
032428/01/2004Fica designado o Servidor Raul José de Oliveira, Chefe de Departamento de Arrecadação.2004-01-28 00:00:00
032528/01/2004Ficam prorrogados os vencimentos da cota única dos carnês de IPTU de 2004, com 20% de desconto para o dia 31 de Janeiro e com 10% de desconto para o dia 28 de Fevereiro de 2004.2004-01-28 00:00:00
0326 ( A )03/02/2004Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-02-03 00:00:00
032628/01/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.2004-01-28 00:00:00
0327 ( A )05/02/2004Autoriza a Procuradoria Geral do Município a instituir a cédula de identidade funcional dos seus membros.2004-02-05 00:00:00
032728/01/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.2004-01-28 00:00:00
032805/02/2004Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.2004-02-05 00:00:00
032910/02/2004Fica concedido ao Sr. João Havelange, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-02-10 00:00:00
033010/02/2004Fica concedido ao Sr. Antonio Carlos de Almeida Braga, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-02-10 00:00:00
033110/02/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 1.505.260,06 ( Hum milhão, quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta reais e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-02-10 00:00:00
033210/02/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-02-10 00:00:00
033310/02/2004Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Fevereiro de 2004 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.2004-02-10 00:00:00
033416/02/2004Fica revogado o Decreto nº 435/96, de 20 de Setembro de 1996, que aposentou o servidor Público Municipal Valmir Moreira de Carvalho, Matrícula 4243.2004-02-16 00:00:00
033504/03/2004Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.2004-03-04 00:00:00
033605/03/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 344.765,56 ( trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-03-05 00:00:00
033705/03/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.112.830,00 ( dois milhões, cento e doze mil, oitocentos e trinta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-03-05 00:00:00
033809/03/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-03-09 00:00:00
033912/03/2004Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Madresilva.2004-03-12 00:00:00
034006/04/2004A pena de multa de que trata o art. 139 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será aplicada nos limites fixados.2004-04-06 00:00:00
034106/04/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 787.754,68 ( setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-04-06 00:00:00
034206/04/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 120.500,00 ( cento e vinte mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-04-06 00:00:00
034319/04/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 112.612,80 ( cento e doze mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-04-19 00:00:00
034406/04/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.2004-04-06 00:00:00
0345 ( A )06/04/2004Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 55 da Quadra 175, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.2004-04-06 00:00:00
034506/04/2004Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 02 da Quadra 127, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.2004-04-06 00:00:00
034615/04/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública da posse ou qualquer outro direito sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.2004-04-15 00:00:00
0348 ( A )03/05/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.200,00 ( cento e trinta e sete mil e duzentos reais ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-05-03 00:00:00
034803/05/2004Fica concedida ao Sr. Bernardo Rocha de Rezende, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-05-03 00:00:00
034903/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias e da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 406.709,34 ( quatrocentos e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-05-03 00:00:00
035017/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-05-17 00:00:00
035117/05/2004Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, áreas do Município de Saquarema afetadas por vendaval e tempestade ( CODAR - NE.EVD 12.101).2004-05-17 00:00:00
035217/05/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-05-17 00:00:00
035419/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 59.955,37 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-05-19 00:00:00
0355 ( A )01/06/2004Fica concedida ao Padra Jorge Igunaczuk, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
035519/05/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2004-05-19 00:00:00
035601/06/2004Fica concedida ao Sr. José Alexandre Santos de Lima Costa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
035701/06/2004Fica concedida ao Sr. Paulo Alves da Silva, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
035801/06/2004Fica concedida ao Sr. Eronildes Agostinho Bezerra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
035901/06/2004Fica concedida ao Major Carlos Alexandre Carneiro da Rosa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036001/06/2004Fica concedida ao Sr. Mário Domingues Ferreira, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036101/06/2004Fica concedida ao Cel. Jomar Cardoso Coimbra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036201/06/2004Fica concedida ao Lions Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036301/06/2004Fica concedida ao Rotary Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036401/06/2004Fica concedida à Loja Maçônica Novo Horizonte, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036501/06/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias, no valor total de R$ 160.350,00 ( cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-06-01 00:00:00
036601/06/2004Fica concedida ao Sr. Elymar Santos, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-06-01 00:00:00
036816/06/2004Restabelece relação jurídica de Cessão de Uso do Imóvel que menciona.2004-06-16 00:00:00
036923/06/2004Ficam empossados como Conselheiros Tutelares a Sra. Dircileia Costa do Nascimento, a terceira na ordem de suplência e o Sr. Manoel Fernandes da Cunha, o quinto na ordem da suplência, nos termos do Decreto nº 208 de 05 de Setembro de 2002.2004-06-23 00:00:00
037023/06/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.2004-06-23 00:00:00
037102/07/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2004-07-02 00:00:00
0372 ( A )02/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, no valor total de R$ 258.300,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-07-02 00:00:00
037202/07/2004Fica concedida ao Exmo. Sr. Paulo Cesar Melo de Sá, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2004-07-02 00:00:00
037312/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-07-12 00:00:00
037412/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 224.483,84 ( duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-07-12 00:00:00
037512/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal das Secretaria Municipal de Transporte e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-07-12 00:00:00
037620/07/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes situados em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.2004-07-20 00:00:00
037720/07/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos situados no lugar de Rio Seco, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.2004-07-20 00:00:00
037816/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-08-16 00:00:00
037916/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 797.742,12 ( setecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-08-16 00:00:00
038016/08/2004Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 13 da Quadra 103, tendo em vista a decisão no processo nº 20010580037742004-08-16 00:00:00
038116/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-08-16 00:00:00
038216/08/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 33 da Quadra 101, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.2004-08-16 00:00:00
038316/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.979.889,70 ( Hum milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-08-16 00:00:00
038416/08/2004Fica constituída a Comissão Municipal de Vigilância Sanitária.2004-08-16 00:00:00
038516/08/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 25 da Quadra 46, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.2004-08-16 00:00:00
038601/09/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 651.500,00 ( seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-09-01 00:00:00
038701/09/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas secretarias, no valor de R$ 156.200,00 ( cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-09-01 00:00:00
038801/09/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 06 da Quadra 45, restabelecendo-se a relação Jurídica com o seu titular.2004-09-01 00:00:00
038924/09/2004Revogar o Decreto nº 184/95 de 24 de Outubro de 1995, que aposentou por idade o servidor público Municipal João José Fernandes, matrícula 366-2.2004-09-24 00:00:00
039024/09/2004Revogar o Decreto nº 067/93 que aposentou por idade o servidor público Municipal João Urbano de Oliveira, matrícula 231-3.2004-09-24 00:00:00
039124/09/2004Revogar o Decreto nº 117/93 que aposentou por tempo de serviço a servidora Pública Municipal Maria da Conceição Figueiredo, matrícula 146-5.2004-09-24 00:00:00
039224/09/2004Revogar o Decreto nº 037/97 que aposentou por idade a servidora pública Municipal Nely Maria Machado, matricula 107-4.2004-09-24 00:00:00
039324/09/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 6.031,40 ( seis mil, trinta e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-09-24 00:00:00
039414/10/2004Fica considerado Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2004, nas Repartições Públicas Municipais, devido ao Dia do Funcionário Público Municipal.2004-10-14 00:00:00
039514/10/2004Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 226 de 10 de Outubro de 20022004-10-14 00:00:00
039618/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
039718/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
039818/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
039918/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
040018/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
040118/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
040218/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.2004-10-18 00:00:00
040318/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o FNDE/Quota Municipal Salário Educação.2004-10-18 00:00:00
040410/11/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.711.352,27 ( dois milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-11-10 00:00:00
040510/11/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 26.080,00 ( vinte e seis mil e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-11-10 00:00:00
040629/10/2004A partir do dia 16 de Novembro do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 12:00 hs às 18:00 hs.2004-10-29 00:00:00
040810/11/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno nº 15 Quadra 184, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.2004-11-10 00:00:00
040918/11/2004Fica concedida ao Sr. Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2004-11-18 00:00:00
041130/11/2004A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.2004-11-30 00:00:00
041214/12/2004Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2004.2004-12-14 00:00:00
041314/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.356.065,52 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
041414/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 343.460,68 ( trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
041514/12/2004Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2005, e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
041728/12/2004Fixa critérios de apuração da produtividade dos fiscais de posturas e obras.2004-12-28 00:00:00
041830/12/2004Dispõe sobre a qualificação da Associação Nossa Senhora de Nazareth de Saúde - ANSENS como Organização Social - OS.2004-12-30 00:00:00
041930/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.322.065,25 ( Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2004-12-30 00:00:00
042130/12/2004Fixa com base no valor do salário mínimo vigente de cada época o vencimento base do servidor público Municipal de Saquarema.2004-12-30 00:00:00
042203/01/2005Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2005-01-03 00:00:00
042303/01/2005Passam a ser da Secretaria Municipal de Fazenda, as atribuições de fiscalização de posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.2005-01-03 00:00:00
042403/01/2005A pena de multa de que trata o art. 38 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será de R$ 100,00 ( cem reais ), adicionando o valor de R$ 5,00 ( cinco reais ) por dia de permanência no material na via pública, até o limite de 30 ( trinta ) dias.2005-01-03 00:00:00
042503/01/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Transporte e Serviços Públicos, Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.444.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-01-03 00:00:00
042603/01/2005Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções.2005-01-03 00:00:00
042703/01/2005Fica designado o Servidor Paulo Luiz Barroso Oliveira, Matrícula nº 20.207-7, Secretário Executivo, para responder pelo expediente do Departamento de Compras e Licitação.2005-01-03 00:00:00
042803/01/2005Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.2005-01-03 00:00:00
042903/01/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 130.634,24 ( cento e trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-01-03 00:00:00
043203/01/2005Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio e Controladoria Geral do Município, no valor total de R$ 148.628,00 ( cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-01-03 00:00:00
043303/01/2005Altera o artigo 2º e o Anexo Único do Decreto nº 094 de 10 de Setembro de 2001.2005-01-03 00:00:00
043414/01/2005Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bonsucesso.2005-01-14 00:00:00
043520/09/1996Aposentar o servidor Valmir Moreira de Carvalho, matrícula 4243, por invalidez.1996-09-20 00:00:00
043514/01/2005Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Elcira de Oliveira Coutinho.2005-01-14 00:00:00
043614/01/2005Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2005, em Metas Bimestrais de Arrecadação.2005-01-14 00:00:00
043726/01/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Fevereiro de 2005 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.2005-01-26 00:00:00
043826/01/2005Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2005, os seguintes valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.2005-01-26 00:00:00
043901/02/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 1.545.237,20 ( Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-02-01 00:00:00
044001/02/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.640,91 ( trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-02-01 00:00:00
044115/02/2005Revogar o Decreto nº 181/85 que aposentou a servidora pública Municipal Delzira Bernardina Marins.2005-02-15 00:00:00
044215/02/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania - Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 45.148,35 ( quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-02-15 00:00:00
044304/03/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 138.000,00 ( cento e trinta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-03-04 00:00:00
044404/03/2005Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 3.034.460,38 ( três milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-03-04 00:00:00
044509/03/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2005 ( Quinta-feira Santa ).2005-03-09 00:00:00
044609/03/2005Dispõe sobre a colocação de faixas, cartazes e panfletos nas vias públicas do Município de Saquarema.2005-03-09 00:00:00
044709/03/2005Dispõe sobre a padronização do uso de tenda árabe nas praias de Saquarema.2005-03-09 00:00:00
044814/03/2005Limita o acesso de caminhão à Rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema.2005-03-14 00:00:00
044914/03/2005Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olga Mendes.2005-03-14 00:00:00
045014/03/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2005-03-14 00:00:00
045214/03/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 179.500,00 ( cento e setenta e nove mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-03-14 00:00:00
045311/04/2005Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.2005-04-11 00:00:00
045425/04/2005Fica concedida ao Sr. Adilson Oliveira do Nascimento, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2005-04-25 00:00:00
045525/04/2005Fica concedida ao Sr. Wagner Granja Victer, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2005-04-25 00:00:00
045625/04/2005Fica concedida ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2005-04-25 00:00:00
045725/04/2005Fica concedida ao Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2005-04-25 00:00:00
045825/04/2005Fica concedida ao Sr. Sergio Roberto Emilio Louzada, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2005-04-25 00:00:00
045925/04/2005Fica designada a Srª Livia Machado Cabral, assistente de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.2005-04-25 00:00:00
046025/04/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.2005-04-25 00:00:00
046128/04/2005Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2005-04-28 00:00:00
046228/04/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública dos imóveis que especifica e dá outras providências.2005-04-28 00:00:00
046328/04/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 693.700,00 ( seiscentos e noventa e três mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-04-28 00:00:00
046428/04/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-04-28 00:00:00
046528/04/2005A partir do dia 11 de Maio do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 11:00 hs às 17:00 hs.2005-04-28 00:00:00
046616/05/2005Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2005 a 2007.2005-05-16 00:00:00
046713/05/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
046813/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 836.223,67 ( oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
046913/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 67.073,46 ( sessenta e sete mil, setenta e três reais e quarenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
047013/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 121.476,96 ( cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-13 00:00:00
047116/05/2005Dispõe sobre a prorrogação da validade do concurso público de que trata o Edital de 2004 ( processo administrativo nº 0041/04 ).2005-05-16 00:00:00
047230/05/2005Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.2005-05-30 00:00:00
047330/05/2005A partir do dia 06 de Junho do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00 hs.2005-05-30 00:00:00
047430/05/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 2.277,98 ( dois mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-05-30 00:00:00
047530/05/2005Revogar o Decreto nº 050/97 de 10 de Março de 1997, que aposentou o Servidor Público Municipal Adelir Alves Pereira, Matricula nº 68.0.2005-05-30 00:00:00
047730/05/2005Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.2005-05-30 00:00:00
047830/05/2005Insere o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 417 de 28 de Dezembro de 2004.2005-05-30 00:00:00
047901/06/2005Distinguir, para fins de cumprimento de obrigações assessórias, os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos.2005-06-01 00:00:00
048009/06/2005Fixa, com base no salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 248 de 20 de Abril de 2005, do Governo Federal, o vencimento base do Servidor Público Municipal de Saquarema.2005-06-09 00:00:00
048114/06/2005Fica designada a Srª Neide Paula Cabral, Tesoureira, para assinar, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, os cheques para movimentação das contas correntes da Municipalidade.2005-06-14 00:00:00
048215/06/2005Fica criada a Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema.2005-06-15 00:00:00
048321/06/2005Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.2005-06-21 00:00:00
048421/06/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 162.500,00 ( cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-06-21 00:00:00
048521/06/2005Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do IBASS.2005-06-21 00:00:00
048621/06/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do IBASS.2005-06-21 00:00:00
048708/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 920.074,49 ( novecentos e vinte mil, setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-07-08 00:00:00
048811/07/2005O Município de Saquarema passa a integrar a 2ª Conferência Regional das Cidades da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro.2005-07-11 00:00:00
048913/07/2005Dispõe sobre a transferência de fiscais de posturas lotados na Secretaria de Fazenda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e dá outras providências.2005-07-13 00:00:00
049013/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-07-13 00:00:00
049113/07/2005Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro Permanente de servidores do Município de Saquarema.2005-07-13 00:00:00
049226/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 271.120,00 ( duzentos e setenta e um mil, cento e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-07-26 00:00:00
049326/07/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-07-26 00:00:00
049427/07/2005Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.2005-07-27 00:00:00
049509/08/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Setembro de 2005 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2005-08-09 00:00:00
049612/08/2005Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento á Educação de Jovens e Adultos - Fazenda Escola.2005-08-12 00:00:00
049712/08/2005Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Municipal de Administração para firmar contrato temporário de prestação de serviço.2005-08-12 00:00:00
049812/08/2005Fica determinado o retorno às lotações de origem dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que encontram-se cedidos a outros órgãos e instituições, no prazo de 30 ( trinta ) dias.2005-08-12 00:00:00
049912/08/2005Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de uso Real nº 270/04, 09 de Março de 2004, referente ao lote nº 02 da quadra "A", situado na Rua "Q", do Loteamento Jardim Barra Nova - Barra Nova - Saquarema - RJ, da titularidade de Eidir Gomes da Costa Brito, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno ( tendo edificado um prédio comercial ), revertendo o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com os acréscimos.2005-08-12 00:00:00
050012/08/2005Fica criado o Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Família de Saquarema.2005-08-12 00:00:00
050218/08/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.539.900,00 ( Hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-08-18 00:00:00
050312/09/2005Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2003 ( Processo Administrativo nº 4931/2003 ).2005-09-12 00:00:00
050414/09/2005Dispõe sobre documentação fiscal dos contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.2005-09-14 00:00:00
050612/09/2005Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU e dá outras providências.2005-09-12 00:00:00
050822/09/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 169.267,01 ( cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-09-22 00:00:00
050922/09/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 279.199,73 ( duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-09-22 00:00:00
051024/10/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 684.600,00 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-10-24 00:00:00
051124/10/2005Fica revogado o Decreto nº 105/93, de 15 de Setembro de 1993, que aposentou compulsoriamente o servidor público municipal João Siqueira, matrícula 209-7.2005-10-24 00:00:00
051210/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 45.663,33 ( quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-11-10 00:00:00
051410/11/2005Faz cessar os efeitos do Decreto 077/93 e da Portaria 098/93.2005-11-10 00:00:00
051617/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.205.540,00 ( Hum milhão, duzentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-11-17 00:00:00
051721/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.808.373,80 ( Hum milhão, oitocentos e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-11-21 00:00:00
051808/12/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-08 00:00:00
051908/12/2005Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de Dezembro de 2005.2005-12-08 00:00:00
052008/12/2005Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 27 da quadra 161, sendo titular Carlos Galvão Carvalho Farias, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.2005-12-08 00:00:00
052108/12/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-08 00:00:00
052214/12/2005A Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, passa a ser integrado pelo Membro Luiz Antônio Theodoro de Castro, em substituição ao ex-Secretário Roberto Corrêa Garcia.2005-12-14 00:00:00
052314/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 901.728,14 ( Novecentos e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-14 00:00:00
052416/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social e do orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 49.801,36 ( quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-16 00:00:00
052516/12/2005Revogar o Decreto nº 268/96 de 22 de Fevereiro de 1996, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Ceciliio Augusto da Silva, Matricula nº 14.1.2005-12-16 00:00:00
052626/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, no valor de R$ 186.800,44 ( cento e oitenta e seis mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-26 00:00:00
052726/12/2005Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98 ) e demais normas que tratam da matéria, serão atualizados monetariamente pelo índice de 5,95% ( cinco virgula noventa e cinco por cento ).2005-12-26 00:00:00
052929/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 2.176.393,00 ( dois milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2005-12-29 00:00:00
0530 ( A )10/01/2006Ficam criadas as Escolas Municipalizadas em conformidade ao Processo nº E-03/011802/2004, DO de 03/01/2006.2006-01-10 00:00:00
053002/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.895.912,00 ( dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-01-02 00:00:00
0531 ( A )11/01/2006Nomeia Conselheiros Tutelares.2006-01-11 00:00:00
053102/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-01-02 00:00:00
053311/01/2006Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2006, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.2006-01-11 00:00:00
0534 ( A )11/01/2006Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2006 e dá outras providências.2006-01-11 00:00:00
053401/02/2006Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Inclusão Escolar - CAIE.2006-02-01 00:00:00
053511/01/2006Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2006, em Metas Bimestrais de Arrecadação.2006-01-11 00:00:00
053625/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 927.823,30 ( novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-01-25 00:00:00
053702/03/2006Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, os membros Valter Vignoli de Almeida e Adalton dos Santos.2006-03-02 00:00:00
053802/03/2006Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Jardim Ipitangas.2006-03-02 00:00:00
053909/03/2006Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.2006-03-09 00:00:00
054009/03/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 277.736,00 ( duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-09 00:00:00
054109/03/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 69.143,18 ( sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-09 00:00:00
054213/03/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 8.088,00 ( oito mil e oitenta e oito reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-03-13 00:00:00
054317/03/2006Fica criada a Unidade de Execução Municipal ( UEM ), responsável pela elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros ( PNAFM ), bem como pela administração dos recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de subempréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, e demais documentos do PNAFM.2006-03-17 00:00:00
0544 ( A )30/03/2006Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.2006-03-30 00:00:00
0544 ( B )31/03/2006Fica revogado o Decreto nº 544 ( A ) de 30 de Março de 2006.2006-03-31 00:00:00
054403/04/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Abril de 2006 ( quinta-feira Santa ).2006-04-03 00:00:00
054503/04/2006Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, os membros Romacart Azeredo de Souza e Zadir Pereira dos Santos.2006-04-03 00:00:00
054611/04/2006Fica designada a Servidora Rosiane Oliveira da Silva Bravo, matricula nº 101-6, Assessora Executiva, para responder pelo expediente do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Abril de 2006.2006-04-11 00:00:00
054711/04/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 561.700,00 ( quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-04-11 00:00:00
054825/04/2006Fica concedida ao Sr. Sergio Cabral, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
054925/04/2006Fica concedida ao Sr. Jorge Picciani, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055025/04/2006Fica concedida ao Dr. Luiz Rogério Magalhães, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055125/04/2006Fica concedida ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055225/04/2006Fica concedida ao Sr. Mario Peixoto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055325/04/2006Fica concedida ao Dr. Dennys Rupert Hathaway Junior, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055425/04/2006Fica concedida ao Dr. Leonardo Gransdmasson Ferreira Chaves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055525/04/2006Fica concedida ao Ten. Cel. PM Marcus Jardim Gonçalves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055625/04/2006Fica concedida á Sra. Governadora Rosinha Garotinho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-04-25 00:00:00
055711/04/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-04-11 00:00:00
055802/05/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-05-02 00:00:00
055902/05/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 459.556,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-05-02 00:00:00
056023/05/2006Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Acyr Sampaio, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 531 de 11 de Janeiro de 2006.2006-05-23 00:00:00
056123/05/2006Abr Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-05-23 00:00:00
056205/06/2006Fica concedida ao 2º Ten. PM Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2006-06-05 00:00:00
056421/06/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 795.771,00 ( setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-06-21 00:00:00
056521/06/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total e R$ 2.673.635,39 ( dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-06-21 00:00:00
056623/06/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Junho de 2006, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.2006-06-23 00:00:00
056726/06/2006Dispõe sobre a aprovação de projeto de parcelamento de solo e dá outras providências.2006-06-26 00:00:00
056806/07/2006Faz cessar os efeitos do Decreto 493/96 e das Portarias 043/96 e 002/97.2006-07-06 00:00:00
056907/06/2006Fica cancelada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de Uso Real nº DH 809/04, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno, no prazo estipulado de dois anos.2006-06-07 00:00:00
057007/07/2006Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Maria de Lourdes Campos Dantas.2006-07-07 00:00:00
057111/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-07-11 00:00:00
057211/07/2006Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.2006-07-11 00:00:00
057313/07/2006Fica sem efeito a transposição de cargo, de trabalhador braçal para motorista, atribuída a Elias José de Brito.2006-07-13 00:00:00
057417/07/2006Fica concedida ao Sr. Russel Wid Coffin, a Comenda Barão de Saquarema.2006-07-17 00:00:00
057518/07/2006Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento dos lotes em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2006-07-18 00:00:00
057618/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 511.680,00 ( quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-07-18 00:00:00
057718/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 757.786,60 ( setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-07-18 00:00:00
057818/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-07-18 00:00:00
057928/07/2006Cria o Templo e Museu do Rock de Saquarema2006-07-28 00:00:00
058003/08/2006Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2006-08-03 00:00:00
058108/08/2006Revogar o Decreto nº 155/91 de 12 de Junho de 1991, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Norendino Ramos de Oliveira.2006-08-08 00:00:00
058209/08/2006Nomear para integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, o Sr. Dr. Anderson Martins dos Santos.2006-08-09 00:00:00
058309/08/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.498.376,95 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-08-09 00:00:00
058409/08/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400.100,77 ( quatrocentos mil, cem reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-08-09 00:00:00
058617/08/2006Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Ailton Gonçalves da Silva.2006-08-17 00:00:00
058811/09/2006Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Casimiro Veloso Vignoli, ocorrido nesta data.2006-09-11 00:00:00
058911/09/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.160,00 ( vinte e dois mil, cento e sessenta reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. 2006-09-11 00:00:00
059014/09/2006Fica designado o Sr. Francisco José Amorim, Controlador Geral do Município, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.2006-09-14 00:00:00
059118/09/2006Fica concedida ao Dr. Irineu da Costa Carvalho, a Medalha do Mérito Municipal , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2006-09-18 00:00:00
059225/09/2006Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Antonio da Costa Rios, ocorrido em 23 de Setembro de 2006.2006-09-25 00:00:00
059326/09/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-09-26 00:00:00
059426/09/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-09-26 00:00:00
059506/10/2006Fica concedida ao Sr. Casimiro Veloso Vignoli ( pos-mortem ), a Medalha do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2006-10-06 00:00:00
059606/10/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Outubro de 2006, exceto os serviços essenciais.2006-10-06 00:00:00
059706/10/2006Estabelece o objeto, a área e o prazo da concessão de serviço de transporte de passageiros.2006-10-06 00:00:00
059810/10/2006Passa a ser denominado Jairo Antonio da Costa Rios o Setor de Protocolo desta Prefeitura, em razão do excelente desempenho profissional que exerceu em vida.2006-10-10 00:00:00
059917/10/2006Fica concedida ao Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2006-10-17 00:00:00
060017/10/2006Fica concedida ao Dr. James Ward de Carvalho ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema .2006-10-17 00:00:00
060117/10/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-10-17 00:00:00
060219/10/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 16.632,41 ( dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-10-19 00:00:00
060319/10/2006Cria a Comissão para levantamento e avaliação dos Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município.2006-10-19 00:00:00
0604 ( A )19/10/2006Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2006-10-19 00:00:00
060419/10/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.457.765,38 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-10-19 00:00:00
060626/10/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Novembro de 2006, exceto os serviços essenciais.2006-10-26 00:00:00
060716/11/2006Designar o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, o Diretor de Transportes e o Chefe de Departamento de Manutenção de Veículos Oficiais, para constituírem Comissão de Avaliação e Leilão.2006-11-16 00:00:00
060821/11/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-11-21 00:00:00
060930/11/2006Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote de terreno, pelo não atendimento da finalidade para o qual foi concedido, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo especificado pela norma de regência, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente2006-11-30 00:00:00
061105/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-05 00:00:00
061208/12/2006Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dais 11/12/2006 e 31/03/2007, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.2006-12-08 00:00:00
061308/12/2006Fica considerado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, no próximo dia 29 de Dezembro , exceto os que estiverem em atividade que, por sua natureza, seja considerada essencial.2006-12-08 00:00:00
061412/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversos Secretarias, no valor total de R$ 311.231,90 ( trezentos e onze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-12 00:00:00
061512/12/2006Regulamenta a utilização do calçadão na Praça Antenor Oliveira - no Centro de Saquarema.2006-12-12 00:00:00
061612/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-12 00:00:00
061712/12/2006Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98) serão atualizados monetariamente pelo índice de 3,69 % .2006-12-12 00:00:00
061821/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.681.405,52 ( Hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-21 00:00:00
061921/12/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 71.489,90 ( setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.2006-12-21 00:00:00
062202/01/2007Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 6.540.923,00 ( seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e vinte e três reais) , para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-01-02 00:00:00
062302/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2007-01-02 00:00:00
062402/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências2007-01-02 00:00:00
062502/01/2007Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que especifica e dá outas providências.2007-01-02 00:00:00
062602/01/2007Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica e dá outras providências.2007-01-02 00:00:00
062715/01/2007Ficam fixados os valores de metro quadrado com base na tabela editada pelo SINDUSCON, para cálculo do ISS.2007-01-15 00:00:00
062817/01/2007Fica criado no Município de Saquarema, a Farmácia Popular do Brasil em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, situada á Rodovia Amaral Peixoto Km 71, nº 43333, Bacaxá - Saquarema ( RJ ) e tendo como gestor o Dr. Newton Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde.2007-01-17 00:00:00
063017/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.2007-01-17 00:00:00
063117/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olegário Nunes de Macedo.2007-01-17 00:00:00
0632 ( A )17/01/2007Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carmem Regina Ferreira Oliveira.2007-01-17 00:00:00
0632 ( B )18/01/2007Fica revogado o Decreto nº 632 de 17 de Janeiro de 2007.2007-01-18 00:00:00
063217/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Lodgério Catharino de Souza.2007-01-17 00:00:00
063317/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2007-01-17 00:00:00
063425/01/2007Dispõe sobre a transferência da Administração do Ginásio Poliesportivo Ary Fonseca de Mendonça, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.2007-01-25 00:00:00
063525/01/2007Fica revogada a permissão de uso de que trata o contrato nº 082/94, relativa ao lote de terreno nº 07 da quadra 107, situado na Rua Maximinio Fidelis, Boqueirão - Saquarema - Rj, pelo não atendimento da finalidade, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo de dois anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal.2007-01-25 00:00:00
063602/02/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 751.500,00 ( setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-02-02 00:00:00
063723/02/2007Fica designada a servidora Delminda Brazil de Oliveira, Matricula nº 20041-0, Diretora Administrativa Educacional, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.2007-02-23 00:00:00
063801/03/2007Fica designado o servidor Dr. Marcos Aurélio Batista de Oliveira, Matricula nº 20339-8, para perito junto à Divisão de Perícias Médicas, da Secretaria Municipal de Saúde.2007-03-01 00:00:00
063919/03/2007Fica considerado Ponto Facultativo o dia 05 de Abril de 2007 ( quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.2007-03-19 00:00:00
064019/03/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.2007-03-19 00:00:00
064119/03/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 780.800,00 ( setecentos e oitenta mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-03-19 00:00:00
064219/03/2007Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres de Saquarema.2007-03-19 00:00:00
064319/03/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2007-03-19 00:00:00
064419/03/2007Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2007-03-19 00:00:00
064510/04/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 614.727,81 ( seiscentos e catorze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-04-10 00:00:00
064630/04/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Desportivo2007-04-30 00:00:00
064730/04/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Empresarial ás personalidades Municipais2007-04-30 00:00:00
064830/04/2007Fica considerado Ponto Facultativo o dia 07 de Maio de 2007 ( segunda-feira), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.2007-04-30 00:00:00
064903/05/2007Fica concedida ao Sr. Alexandre José dos Santos, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2007-05-03 00:00:00
065003/05/2007Fica concedida ao Sr. Francisco Osvaldo Neves Dornelles, a Comenda de Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2007-05-03 00:00:00
065103/05/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Funcional ás personalidades Municipais.2007-05-03 00:00:00
0652 ( A )04/05/2007Dispõe sobre a nomeação dos Membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI2007-05-04 00:00:00
065203/05/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2007-05-03 00:00:00
065322/01/2007Fica criado o Centro de Atendimento ao Turista, situado à Avenida Saquarema, nº 379 - Saquarema - RJ., vinculado á Secretaria Municipal de Turismo.2007-01-22 00:00:00
065422/05/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 521.300,00 ( quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-05-22 00:00:00
065504/06/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2007, exceto os serviços essenciais.2007-06-04 00:00:00
065611/06/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.070.728,55 ( Hum milhão, setenta mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-06-11 00:00:00
065719/06/2007Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do Fundeb.2007-06-19 00:00:00
065821/06/2007Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2007 a 20092007-06-21 00:00:00
065926/06/2007Revogar o Decreto nº 006/95 de 18 de Janeiro de 1995, que aposentou por invalidez o servidor Público Municipal Nildo Alves da Rosa, matrícula 345.0, no cargo de Porteiro, referência 2.2, ficando consequentemente sem efeito as Portarias 05/95 de 10 de Abril de 1995.2007-06-26 00:00:00
066017/07/2007Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de 26/07/2007 à 26/07/2009.2007-07-17 00:00:00
066123/07/2007Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amor de Mãe.2007-07-23 00:00:00
066223/07/2007Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Tia Merice Ribeiro de Oliveira.2007-07-23 00:00:00
066325/07/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 546.300,00 ( quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-07-25 00:00:00
066430/07/2007Constitui comissão para estudo e elaboração de anteprojeto de lei de plano de cargos e vencimentos dos servidores Municipais.2007-07-30 00:00:00
066501/08/2007Revogar o Decreto nº 104/93 de 15 de Setembro de 1993, que aposentou por idade o servidor Público Municipal Sebastião Batista da Silva, matricula 598-3, no cargo de Soldador Elétrico, nivel 6.2, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 109/93 de 23 de Setembro de 1993.2007-08-01 00:00:00
066602/08/2007Cria a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.2007-08-02 00:00:00
066728/08/2007Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote nº 03 da quadra D, com área de 2.541,70 m², situado no Pólo Industrial Municipal de Sampaio Correa, em nome da firma individual P.R.C.L. Campolim Comércio Atacadista de Alimentos e Bebidas, pelo não atendimento da finalidade para o qual fora concedido, ou seja, pela não implantação de uma indústria não poluente para fabricação de biscoitos, no prazo especificado no contrato, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente.2007-08-28 00:00:00
066829/08/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 163.500,00 ( cento e sessenta e três mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-08-29 00:00:00
067005/10/2007Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.2007-10-05 00:00:00
067108/10/2007Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 543 de 17 de Março de 2006.2007-10-08 00:00:00
067209/10/2007Estabelece horário de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema.2007-10-09 00:00:00
067309/10/2007Proíbe propaganda sonora através de carro de som nos locais que menciona.2007-10-09 00:00:00
067410/10/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.507.785,84 ( sete milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-10-10 00:00:00
067518/10/2007Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 671 de 08 de Outubro de 2007.2007-10-18 00:00:00
067624/10/2007Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Michelle Marques Mendonça, referente ao lote de terreno nº 27 da quadra 111; e com Eronice Andrade Marques, referente ao lote de terreno nº 28 da quadra 111, ambos do Loteamento Municipal, localizados na Barra Nova - Saquarema- Saquarema, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2007-10-24 00:00:00
067724/11/2007Ficam canceladas as concessões de uso real relativamente aos terrenos, pelo não atendimento da finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.2007-11-24 00:00:00
067801/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-11-01 00:00:00
067901/11/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 19 de Novembro de 2007, exceto os serviços essenciais e a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras, Arrecadação, Patrimônio, Cadastro, Protocolo, ITBI e ISS.2007-11-01 00:00:00
0680 ( A )06/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, Secretaria Municipal de Governo, Administração Receita e Tributação, Fazenda, Obras e Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Transporte e Serviços Públicos e Esporte e Lazer, no valor de R$ 143.061,42 ( cento e quarenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-11-06 00:00:00
068006/11/2007Fica anulada a licença de construção outorgada pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano ao Sr. Francisco André Moreira de Lima, nos autos do processo administrativo nº 23.041/07, referente á edificação de uma casa residencial no imóvel situado na Rua 59, lote 22, quadra 256, Loteamento Balneário de Jaconé - 3º Distrito de Saquarema - RJ.2007-11-06 00:00:00
068107/11/2007Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em geral em embalagem de vidro.2007-11-07 00:00:00
0682 ( A )28/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 202.549,30 ( duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-11-28 00:00:00
068227/11/2007Regulamenta autorização para a realização de atividades festivas, recreativas e artísticas e congêneres, e dá outras providências.2007-11-27 00:00:00
0683 ( A )02/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.315,96 ( quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-12-02 00:00:00
068329/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 653.646,72 ( seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-11-29 00:00:00
068407/12/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2007, exceto os serviços essenciais.2007-12-07 00:00:00
068511/12/2007Fica revogado as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2007-12-11 00:00:00
068611/12/2007Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/007 e 31/03/2008, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.2007-12-11 00:00:00
068712/12/2007Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2007-12-12 00:00:00
068817/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-12-17 00:00:00
068917/12/2007Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 4,17% ( quatro virgula dezessete por cento ).2007-12-17 00:00:00
0690 ( A )26/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.738.578,07 ( Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-12-26 00:00:00
069026/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.635.942,57 ( Hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2007-12-26 00:00:00
069127/12/2007Ementa: Determina o cancelamento dos saldos de restos a pagar processados e não-processados dos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 da Prefeitura Municipal de Saquarema e dos saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2002, 2005 e 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social e dos Saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2003 e 2004 e dos não-processados do exercício de 2003 do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema.2007-12-27 00:00:00
069227/12/2007Revogar o Decreto nº 28/94 de 09 de Março de 1994, que aposentou por tempo de serviço a Servidora Pública Municipal Elena Pereira, matrícula 2159-8, no cargo de professora SCF, referência 8.4, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 006/94 de 22 de Março de 1994.2007-12-27 00:00:00
0693 ( A )02/01/2008Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2008-01-02 00:00:00
0693 ( B ) Corrigenda02/01/2008Corrigenda ao Decreto nº 693 ( B )2008-01-02 00:00:00
0693 ( B )02/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 6.497.205,77 ( seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2008-01-02 00:00:00
0693 ( C )02/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.970.474,60 ( seis milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-01-02 00:00:00
069302/01/2008Ficam fixados os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços.2008-01-02 00:00:00
069404/01/2008Aprova, no âmbito do Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências.2008-01-04 00:00:00
069521/01/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-01-21 00:00:00
0696 ( A )24/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Cultura, FUNDEB e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 357.642,66 ( trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2008-01-24 00:00:00
0696 ( B )25/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 320.642,66 ( trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-01-25 00:00:00
069622/01/2008Estabelece o Fluxo dos Processos Administrativos de Contratação e de Pagamento e dá outras providências.2008-01-22 00:00:00
0697 ( A )14/02/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de Diversas Secretarias e FUNDEB, no valor de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2008-02-14 00:00:00
0697 ( B )14/02/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-02-14 00:00:00
069701/02/2008Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bruno Henrique da Silva Santos.2008-02-01 00:00:00
069825/02/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-02-25 00:00:00
069904/03/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Março de 2008 ( quinta-feira Santa ).2008-03-04 00:00:00
070005/03/2008Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de até 26/07/2009.2008-03-05 00:00:00
070105/03/2008Ficam restabelecidas as relações jurídicas em relação aos titulares e respectivos lotes, em acolhimento aos recursos administrativos interpostos.2008-03-05 00:00:00
0702 ( A )18/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2008-03-18 00:00:00
0702 ( B )19/03/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-03-19 00:00:00
070218/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-03-18 00:00:00
0703 ( A )01/04/2008Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI2008-04-01 00:00:00
0703 ( B )18/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.558.954,45 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-03-18 00:00:00
070318/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.653.989,05 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2008-03-18 00:00:00
070402/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-02 00:00:00
070503/04/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 217.377,05 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-04-03 00:00:00
070609/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente no lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-09 00:00:00
070710/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-10 00:00:00
070810/04/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.2008-04-10 00:00:00
071016/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-16 00:00:00
071225/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-25 00:00:00
071325/04/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-04-25 00:00:00
071425/04/2008Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2008-04-25 00:00:00
071525/04/2008Fica concedida ao 2º Sto. PM Helio Rezende Lima Rocha, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2008-04-25 00:00:00
071730/04/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 56.572,49 ( cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-04-30 00:00:00
071816/05/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação, no valor de R$ 30.617,76 ( trinta mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-05-16 00:00:00
071919/05/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Maio de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.2008-05-19 00:00:00
072019/05/2008Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de até 26/07/2009.2008-05-19 00:00:00
072320/05/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 878.192,91 ( oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2008-05-20 00:00:00
072428/05/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-05-28 00:00:00
072528/05/2008Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de inicio de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da concorrência pública nº 001/2008.2008-05-28 00:00:00
072610/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-06-10 00:00:00
072712/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-06-12 00:00:00
0728 ( A )20/06/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.971.918,39 ( Hum milhão, novecentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor,2008-06-20 00:00:00
072812/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-06-12 00:00:00
072925/06/2008Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-06-25 00:00:00
0730 ( A )02/07/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.496.382,57 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, 2008-07-02 00:00:00
073001/07/2008Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-07-01 00:00:00
073108/07/2008Fica concedida ao Cap. PM RG 65141 Daniel Frederico Ramirez Bezerra, Cmt. da 4ª Cia. do 25º BPM - Saquarema ( RJ ), a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2008-07-08 00:00:00
073210/07/2008Ficam revogadas as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-07-10 00:00:00
073425/07/2008Fica concedida ao Sr. André Luiz de Oliveira, RG 51515 - PMERJ, Chefe de Divisão do Salvamar, a Medalha do Mérito, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2008-07-25 00:00:00
073505/08/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2008-08-05 00:00:00
073718/08/2008Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Gilliard Duarte Fagundes, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.2008-08-18 00:00:00
073904/09/2008Declara área de relevante interesse Ecológico no Município de Saquarema, denominada "Arie Formigueiro-do-Litoral ", dispõe sobre a sua implantação e dá outras providências.2008-09-04 00:00:00
074005/09/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-09-05 00:00:00
074116/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2008-09-16 00:00:00
074216/09/2008Fica concedida ao Bispo Doutor Manoel Ferreira a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2008-09-16 00:00:00
074316/09/2008Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Antonio Carlos Abreu de Azevedo, 2º suplente, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.2008-09-16 00:00:00
074524/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao títular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2008-09-24 00:00:00
074624/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.2008-09-24 00:00:00
074725/09/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-09-25 00:00:00
0748 ( A )06/10/2008Exonerar o Conselheiro Tutelar Antonio Carlos de Abreu Azevedo e restabelecer as funções do Conselheiro Tutelar Ailton Gonçalves da Silva.2008-10-06 00:00:00
074910/10/2008Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza, em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ.2008-10-10 00:00:00
075010/10/2008Fica designado o Sr. Valter Vignoli de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, sem prejuízos de suas funções, à partir de 02 de Outubro de 2008.2008-10-10 00:00:00
075114/10/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-10-14 00:00:00
075221/10/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Outubro de 2008, exceto os serviços essenciais, antecipando assim, o feriado do Dia do Funcionalismo Público, que se comemora do dia 28 de Outubro de 2008.2008-10-21 00:00:00
075328/10/2008Fica revogada a concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-10-28 00:00:00
075505/11/2008Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Menaldo Carlos de Magalhães.2008-11-05 00:00:00
075605/11/2008Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Roseli Lorena dos Reis Oliveira.2008-11-05 00:00:00
075711/11/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2008, exceto nos setores de Arrecadação, ITBI, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.2008-11-11 00:00:00
075811/11/2008Revogar o Decreto nº 165/91, de 19 de Junho de 1991, que aposentou o servidor público municipal Raul Bernardo Vignoli, matricula 01.9, no cargo de Gari, nível 1.5, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 064/91, de 11 de Julho de 1991.2008-11-11 00:00:00
075914/11/2008Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde no Município de Saquarema.2008-11-14 00:00:00
076018/11/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2008-11-18 00:00:00
076129/11/2008Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo e dá outras providências.2008-11-29 00:00:00
076229/11/2008Dispõe sobre suspensão temporária de licenciamento de construção multifamiliar e de parcelamento de solo.2008-11-29 00:00:00
076302/12/2008Fica considerado Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2008.2008-12-02 00:00:00
076408/12/2008Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2009 e dá outras providências.2008-12-08 00:00:00
076504/12/2008Restabelece relação Jurídica de Concessão de Uso Real dos Imóveis que mencionamos.2008-12-04 00:00:00
076715/12/2008Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 2008-12-15 00:00:00
076823/12/2008Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2008-12-23 00:00:00
077101/01/2009Delega competência aos Secretários Municipais para Ordenar e Liquidar Despesa.2009-01-01 00:00:00
077202/01/2009Fica determinado a realização pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, de recadastramento dos servidores públicos Municipais.2009-01-02 00:00:00
077302/01/2009Fica destinada uma área de 456,00 m² da área desapropriada pelo Decreto nº 117 de 24 de Maio de 2002, para fim de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para atender ao bairro de Itaúna - 1º Distrito de Saquarema.2009-01-02 00:00:00
0774 ( A )02/01/2009Dispõe sobre a delegação de atribuição de celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.2009-01-02 00:00:00
077402/01/2009Aos membros do magistério que excepcionalmente estejam atuando na SMEC em cargo comissionado ou em outras funções, quando exonerado, será facultado escolher estabelecimento de ensino de seu interesse ou retornar para Unidade Escolar de origem.2009-01-02 00:00:00
077502/01/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 644.038,63 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-01-02 00:00:00
077609/01/2009Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.2009-01-09 00:00:00
077709/01/2009Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.2009-01-09 00:00:00
077809/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para assinar convênio junto ao SICONV.2009-01-09 00:00:00
077913/01/2009Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 776 de 09 de Janeiro de 2009 e dá outras providências.2009-01-13 00:00:00
078013/01/2009Dispõe sobre a declaração de utilidade púbica para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.2009-01-13 00:00:00
078113/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.2009-01-13 00:00:00
078213/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo expediente do setor de Dívida Ativa Judicial.2009-01-13 00:00:00
078313/01/2009Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.2009-01-13 00:00:00
078422/01/2009Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que apresente, no prazo de 90 ( noventa ) dias, um plano de ação para definir a forma de ordenação das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios par a merenda escolar, tendo como base as recomendações formuladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, preservando o princípio da economicidade, da eficiência e da qualidade do serviço.2009-01-22 00:00:00
078522/01/2009Dispõe sobre a composição dos membros para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema, para o período de 2009/2010.2009-01-22 00:00:00
078626/01/2009Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.2009-01-26 00:00:00
078726/01/2009Dispõe sobre a transformação de Funções Gratificadas do Executivo.2009-01-26 00:00:00
078803/02/2009Cria e Altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e dá outras providências.2009-02-03 00:00:00
078903/02/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.398.758,23 ( Hum milhão, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-02-03 00:00:00
079005/02/2009Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2009, e dá outras providências.2009-02-05 00:00:00
079110/02/2009Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Palhacinho Dourado".2009-02-10 00:00:00
079210/02/2009Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Delciro Vieira de Mendonça".2009-02-10 00:00:00
079310/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Lodgério Catharino de Souza".2009-02-10 00:00:00
079410/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal "Manoel Luiz de Magalhães".2009-02-10 00:00:00
079510/02/2009Dispõe sobre a extinção do Centro Municipal São Jorge.2009-02-10 00:00:00
079610/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Bruno Henrique da Silva Santos".2009-02-10 00:00:00
079710/02/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 987.552,45 ( novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-02-10 00:00:00
079816/02/2009Fica considerado Ponto Facultativo o dia 20 de Fevereiro de 2009, somente nas Escolas e Creches do Município de Saquarema.2009-02-16 00:00:00
079920/02/2009Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.2009-02-20 00:00:00
080020/02/2009Dispõe sobre a anulação de licenças transitórias de atividades comerciais e dá outras providências.2009-02-20 00:00:00
0801 ( A )02/03/2009Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Perícia Médica do Município de Saquarema.2009-03-02 00:00:00
080127/02/2009Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.2009-02-27 00:00:00
080202/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 131.218,94 ( cento e trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-03-02 00:00:00
080302/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 103.700,00 ( cento e três mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-03-02 00:00:00
080404/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.503.357,14 ( Hum milhão, quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-03-04 00:00:00
0805 ( A )09/03/2009Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.2009-03-09 00:00:00
080509/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 105.251,98 ( cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-03-09 00:00:00
0806 ( A )09/03/2009Dispõe sobre a criação de comissão para atuar no processo de revisão de valor venal de imóveis.2009-03-09 00:00:00
080609/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, no valor total de R$ 161.564,25 ( cento e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-03-09 00:00:00
080723/03/2009Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ.2009-03-23 00:00:00
080823/03/2009Aprova os demonstrativos da programação financeira através do cronograma mensal de desembolso e do desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2009, e dá outras providências.2009-03-23 00:00:00
080923/03/2009Regulamenta o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis pelos quiosques nas praias da orla marítima de Saquarema.2009-03-23 00:00:00
081023/03/2009Dispõe sobre a responsabilização de servidor por conduta comissiva ou omissiva que cause prejuízo ao erário.2009-03-23 00:00:00
081123/03/2009Institui o pagamento de preço pela utilização de mesas e cadeiras no calçadão das Praças Antenor de Oliveira e Ari Parreira, no Centro de Saquarema - RJ.2009-03-23 00:00:00
0812 ( A )02/04/2009Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS2009-04-02 00:00:00
081203/04/2009Dispõe sobre a proibição da prática de acampamento nas praias oceânicas que menciona, e dá outras providências.2009-04-03 00:00:00
081302/04/2009Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Abril de 2009, exceto os serviços essenciais.2009-04-02 00:00:00
081415/04/2009Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2009-04-15 00:00:00
081515/04/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 23.543,33 ( vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-04-15 00:00:00
081615/04/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.2009-04-15 00:00:00
081722/04/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema, no valor total de R$ 86.606,05 ( oitenta e seis mil, seiscentos e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-04-22 00:00:00
081827/04/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.548,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-04-27 00:00:00
0819 ( A )30/04/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 291.166,00 ( duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e seis reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-04-30 00:00:00
081930/04/2009Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema.2009-04-30 00:00:00
082004/05/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 499.730,40 ( quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-05-04 00:00:00
0821 ( A )06/05/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 33.772,00 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-05-06 00:00:00
082105/05/2009Fica concedida ao Dr. Claudio Bechara Abduche, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2009-05-05 00:00:00
082213/05/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-05-13 00:00:00
082313/05/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 163.119,17 ( cento e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-05-13 00:00:00
082413/05/2009Altera o art. 4º do Decreto nº 807 de 23 de Março de 2009.2009-05-13 00:00:00
082518/05/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 220.373,78 ( duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-05-18 00:00:00
082629/05/2009Dispõe sobre o cancelamento de concessão de uso.2009-05-29 00:00:00
082701/06/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 193.685,80 ( cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-01 00:00:00
082801/06/2009Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Saquarema, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.2009-06-01 00:00:00
082901/06/2009Dispõe sobre a designação do servidor para representar o Município no Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.2009-06-01 00:00:00
083008/06/2009Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2009/2013.2009-06-08 00:00:00
0831 ( A )06/06/2009Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Saquarema - COMPAP-SQ.2009-06-06 00:00:00
083108/06/2009Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2009-06-08 00:00:00
083210/06/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 366.382,04 ( trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-10 00:00:00
083315/06/2009O Conselho Municipal de Assistência Social, tem a atribuição de ser a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município.2009-06-15 00:00:00
083416/06/2009Dispõe sobre a definição das áreas prioritárias para implantação do Programa " Minha Casa Minha Vida ".2009-06-16 00:00:00
083517/06/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.218,08 ( seis mil, duzentos e dezoito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-17 00:00:00
083619/06/2009Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 46.970,00 ( quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-19 00:00:00
083722/06/2009Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.2009-06-22 00:00:00
083829/06/2009Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social.2009-06-29 00:00:00
0839 ( A )30/06/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 200.751,31 ( duzentos mil , setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-30 00:00:00
083930/06/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 136.582,45 ( cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-06-30 00:00:00
084101/07/2009Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona.2009-07-01 00:00:00
084201/07/2009Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema.2009-07-01 00:00:00
084301/07/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social2009-07-01 00:00:00
084406/07/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 18.120,72 ( dezoito mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-07-06 00:00:00
084508/07/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.720,00 ( sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-07-08 00:00:00
084709/07/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 69.831,47 ( sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-07-09 00:00:00
0849 ( A )23/07/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.2009-07-23 00:00:00
0850 ( B ) 03/08/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 520.146,04 ( quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-08-03 00:00:00
0850 24/07/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.886,58 ( trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-07-24 00:00:00
085107/08/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 367.274,63 ( trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-08-07 00:00:00
085324/08/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.145.286,90 ( Hum milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-08-24 00:00:00
0854 ( A )01/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.491,91 ( quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-01 00:00:00
085431/08/2009Restabelece Relação Jurídica de Concessão de Uso Real do Imóvel que mencionamos.2009-08-31 00:00:00
085503/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 424.256,32 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-03 00:00:00
085615/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 960.105,65 ( novecentos e sessenta mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-15 00:00:00
0857 ( A )23/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 171.696,70 ( cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-23 00:00:00
085718/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.904,41 ( vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-18 00:00:00
085828/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor total de R$ 3.185,54 ( três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-28 00:00:00
085929/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 9.039.786,50 ( nove milhões, trinta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-29 00:00:00
086029/09/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.900,00 ( Cinco mil e novecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-09-29 00:00:00
086130/09/2009Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2009-09-30 00:00:00
086201/10/2009Dispõe sobre o retorno à atividade do servidor em disponibilidade que menciona.2009-10-01 00:00:00
086301/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 129.503,45 ( cento e vinte e nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-01 00:00:00
086405/10/2009Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.2009-10-05 00:00:00
086506/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 730.016,35 ( setecentos e trinta mil, dezesseis reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-06 00:00:00
086606/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 33.772,34 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-06 00:00:00
086709/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 13.324,50 ( treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-09 00:00:00
086813/10/2009Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2009-10-13 00:00:00
086920/10/2009Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2007 - Processo Administrativo nº 17.862/2007.2009-10-20 00:00:00
087026/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 314.648,17 ( trezentos e quatorze mi, seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-26 00:00:00
087128/10/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 9.200,00 ( Nove mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-10-28 00:00:00
087228/10/2009Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da Concorrência Pública nº 001/2009.2009-10-28 00:00:00
087309/11/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 604.358,15 ( Seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-11-09 00:00:00
087416/11/2009Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.2009-11-16 00:00:00
087523/11/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 201.955,20 ( duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-11-23 00:00:00
087601/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 606.547,11 ( seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-01 00:00:00
087710/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.649,54 ( cento e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-10 00:00:00
087815/12/2009Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2009-12-15 00:00:00
087921/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 657.846,41 ( seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-21 00:00:00
088021/12/2009Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2010 e dá outras providências.2009-12-21 00:00:00
088130/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.834.785,22 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-30 00:00:00
088230/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.563,00 ( seis mil, quinhentos e sessenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-30 00:00:00
088330/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Fundeb, no valor total de R$ 299.656,05 ( duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-30 00:00:00
088430/12/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 51.772,71 ( cinquenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-12-30 00:00:00
088504/01/2010Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.2010-01-04 00:00:00
088704/01/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias. no valor total de R$ 4.377.737,37 ( quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-01-04 00:00:00
088804/01/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 82.000,00 ( oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-01-04 00:00:00
0889 ( A )26/01/2010Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2010-01-26 00:00:00
088904/01/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 47.880,02 ( quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2009-01-04 00:00:00
089128/01/2010Aprova os Demonstrativos de Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2010, em metas bimestrais de Arrecadação.2010-01-28 00:00:00
089228/01/2010Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.2010-01-28 00:00:00
177302/03/2018Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,70 (Três reais e setenta centavos), a partir de 03 de março de 2018. 2018-03-02 00:00:00
177226/02/2018Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.2018-02-26 00:00:00
089401/02/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-02-01 00:00:00
177015/02/2018Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de pagamento pelos contribuintes do ISSQN até o dia 20 de fevereiro de 2018, sem que haja qualquer incidência de juros, multas ou atualizações monetárias sobre os valores desse tributo que venceriam no dia 15 de fevereiro de 2018.2018-02-15 00:00:00
089505/02/2010Fica considerado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 15 de Fevereiro de 2010 ( segunda-feira de Carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.2010-02-05 00:00:00
176806/02/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira de carnaval) e 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), exceto os serviços considerados essenciais.2018-02-06 00:00:00
089608/02/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 47.589,76 ( quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-02-08 00:00:00
0897 Re-Ratificação09/02/2010Fica re-ratificada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos da alínea"i." do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941.2010-02-09 00:00:00
176512/01/2018Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.2018-01-12 00:00:00
176412/01/2018Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.2018-01-12 00:00:00
089709/02/2010Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.2010-02-09 00:00:00
176312/01/2018Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.2018-01-12 00:00:00
089901/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 183.032,26 ( cento e oitenta e três mil, trinta e dois reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-01 00:00:00
090108/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 94.146,03 ( noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-08 00:00:00
090215/03/2010Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, á partir das 12:00 hs do dia 17 de Março de 2010, para que os servidores municipais participem do movimento.2010-03-15 00:00:00
176212/01/2018Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.2018-01-12 00:00:00
090315/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 780.688,61 ( setecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-15 00:00:00
090415/03/2010Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Construção do Hospital de Bacaxá da Concorrência nº 002/2010.2010-03-15 00:00:00
0905 ( A )22/03/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 01 de Abril de 2010 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.2010-03-22 00:00:00
090519/03/2010Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 110,418,00 ( cento e dez mil, quatrocentos e dezoito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-19 00:00:00
090625/03/2010Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de 29/03/2010 à 29/03/2012.2010-03-25 00:00:00
090725/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 238.456,71 ( duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-25 00:00:00
090805/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 582.779,20 ( quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-05 00:00:00
090925/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$1.200.000 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor e dá outras providências.2010-03-25 00:00:00
091025/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e da´outras providências.2010-03-25 00:00:00
091131/03/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 343.974,33 ( trezentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-03-31 00:00:00
091211/04/2010Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência às áreas do Município afetadas por alagamentos.2010-04-11 00:00:00
091317/04/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências2010-04-17 00:00:00
091412/04/2010Dispõe sobre os critérios e requisitos para a concessão de ajuda financeira, benefício eventual na modalidade "Aluguel social" em virtude da situação de emergência e de vulnerabilidade temporária, às vítimas das enchentes e dá outras providências.2010-04-12 00:00:00
091512/04/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 386.608,07 ( trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oito reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-04-12 00:00:00
0916 ( A )15/04/2010Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 22 de Abril de 2010.2010-04-15 00:00:00
091612/04/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 406.255,43 ( quatrocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-04-12 00:00:00
091715/04/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.894,74 ( cento e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-04-15 00:00:00
091819/04/2010Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Secretária Municipal de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.2010-04-19 00:00:00
091926/04/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 482.616,48 ( quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-04-26 00:00:00
092003/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 169.767,59 ( cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-03 00:00:00
092103/05/2010Fica concedida ao Professor Nelson Terres Naiberth, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.2010-05-03 00:00:00
092207/05/2010Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos créditos tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.2010-05-07 00:00:00
092307/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 48.556,67 ( quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-07 00:00:00
0924 ( A )11/05/2010Prorroga por 150 dias o prazo de vigência do Decreto nº 912 de 11 de Abril de 2010 que declarou em situação anormal, caracterizadora de Situação de Emergência as áreas do Município afetadas por alagamentos.2010-05-11 00:00:00
092410/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.306.780,16 ( Hum milhão, trezentos e seis mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-10 00:00:00
092519/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 25.943,00 ( vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-19 00:00:00
092619/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 752.400,00 ( setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-19 00:00:00
092719/05/2010Fica designado o Dr. Fernando Freeland Neves, Procurador do Município, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.2010-05-19 00:00:00
092825/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 112.953,46 ( cento e doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-25 00:00:00
0929 ( A )27/05/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais, o dia 04 de Junho de 2010 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais.2010-05-27 00:00:00
092925/05/2010Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 324.000,00 ( trezentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-25 00:00:00
093027/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 346.499,50 ( trezentos e quarenta e seis mi, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-27 00:00:00
093127/05/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.198.033,54 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil, trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-05-27 00:00:00
093207/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 815.229,61 ( oitocentos e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-07 00:00:00
093307/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 239.777,90 ( duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-07 00:00:00
093407/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 195.198,72 ( cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-07 00:00:00
093507/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 150.395,33 ( cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-07 00:00:00
093607/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 102.920,00 ( cento e dois mil, novecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-07 00:00:00
093708/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.535,67 ( dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-08 00:00:00
093814/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 58.297,50 ( cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-14 00:00:00
093916/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.198.800,00 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-16 00:00:00
094018/06/2010Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.2010-06-18 00:00:00
094122/06/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 25 de Junho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.2010-06-22 00:00:00
094228/06/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.547.871,35 ( dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-06-28 00:00:00
094329/06/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 02 de Julho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.2010-06-29 00:00:00
094405/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 654.773,85 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-05 00:00:00
094505/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1,489.427,25 ( Hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras Providências.2010-07-05 00:00:00
094605/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.091,48 ( quatro mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-05 00:00:00
094705/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.599.603,66 ( Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-05 00:00:00
094805/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 588,08 ( quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-05 00:00:00
094907/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 77.565,45 ( setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-07 00:00:00
095012/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 211.342,41 ( duzentos e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-12 00:00:00
095121/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 67.778,82 ( sessenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-21 00:00:00
095228/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 329.918,80 ( trezentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-28 00:00:00
095330/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 4.749.262,10 ( quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-30 00:00:00
095430/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 2,142,692,08 ( dois milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-30 00:00:00
095530/07/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.816.201,46 ( dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, duzentos e um reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-07-30 00:00:00
095609/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-09 00:00:00
095709/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 448.000,00 ( quatrocentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-09 00:00:00
095809/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração Receita e Tributação, no valor total de R$ 483.167,90 ( quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-09 00:00:00
095913/08/2010Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente.2010-08-13 00:00:00
096013/08/2010Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento de Compras e Suprimentos.2010-08-13 00:00:00
096113/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 195.228,60 ( cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-13 00:00:00
096418/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 277.949,63 ( duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-18 00:00:00
096520/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 3.825.044,41 ( três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-20 00:00:00
096626/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-26 00:00:00
096727/08/2010Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 20102010-08-27 00:00:00
096827/08/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de Setembro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.2010-08-27 00:00:00
096927/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.966,62 ( quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-27 00:00:00
097031/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 332.549,73 ( trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-31 00:00:00
097131/08/2010O preço de que trata o art. 1º do Decreto nº 453 de 11 de Abril de 2005, não será cobrado por ocasião dos feriados de 07 e 08 de Setembro de 2010, como forma de incentivo ao turismo religioso em nosso Município.2010-08-31 00:00:00
097231/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 266.000,00 ( duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-31 00:00:00
097331/08/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.027.000,00 ( Hum milhão e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-08-31 00:00:00
097403/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.618,29 ( trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-03 00:00:00
097515/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil Reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-15 00:00:00
097615/09/2010Regulamente a Lei nº 1.052 de 05 de Março de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.077 de 21 de Julho de 2010, que criou a Coordenadoria Municipal da Mulher.2010-09-15 00:00:00
097715/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.159,78 ( quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-15 00:00:00
097815/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 149.510,00 ( cento e quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-15 00:00:00
097921/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 132.496,60 ( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-21 00:00:00
098024/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 109.754,58 ( cento e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-24 00:00:00
098124/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 15.620,32 ( quinze mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-24 00:00:00
098224/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 18.239,25 ( dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-24 00:00:00
098329/09/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 8.799,50 ( oito mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-09-29 00:00:00
0984 ( A )04/10/2010Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Outubro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.2010-10-04 00:00:00
098404/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 30.700,00 ( Trinta mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-04 00:00:00
098505/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 12.445,68 ( Doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-05 00:00:00
098615/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-15 00:00:00
098718/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 722.129,36 ( Setecentos e vinte e dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-18 00:00:00
0988 ( A )25/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.196.758,06 ( Hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-25 00:00:00
098825/10/2010Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais para o dia do Servidor Público e dá outras providências.2010-10-25 00:00:00
099025/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.829.932,49 ( Hum milhão, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-25 00:00:00
099126/10/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversos Fundos, no valor total de R$ 3.320,00 ( três mil, trezentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-10-26 00:00:00
099208/11/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.240.524,06 ( Hum milhão, duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-11-08 00:00:00
099418/11/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 120.504,50 ( cento e vinte mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-11-18 00:00:00
0995 ( A )18/11/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.787.521,38 ( Hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-11-18 00:00:00
099518/11/2010Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2010-11-18 00:00:00
099618/11/2010Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 529.728,43 ( quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-11-18 00:00:00
099729/11/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 61.633,77 ( sessenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-11-29 00:00:00
099801/12/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-12-01 00:00:00
100010/12/2010Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município a desistir das execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário que tenham como objeto cobrança de crédito de valor inferior a R$ 400,00, conforme estabelecido no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.061 de 26 de Maio de 2010.2010-12-10 00:00:00
100216/12/2010Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2010-12-16 00:00:00
100316/12/2010Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2010-12-16 00:00:00
100728/12/2010Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2010-12-28 00:00:00
100828/12/2010Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2011 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.2010-12-28 00:00:00
100928/12/2010Ficam revogadas, a partir de 31 de Dezembro de 2010, todas as licenças, concessões ou permissões para exploração de quiosques na orla marítima do Município de Saquarema, que foram outorgadas com base na Lei Municipal nº 44 de 30 de Julho de 1991, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Decreto nº 043/2000 até a data supracitada.2010-12-28 00:00:00
101403/01/2011Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.2011-01-03 00:00:00
101503/01/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.877.090,27 ( dez milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-01-03 00:00:00
101618/01/2011Fica empossada como Conselheira Titular a Sra. Vanessa Moreno de Moura da Costa, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 837 de 22 de Junho de 2009.2011-01-18 00:00:00
101718/01/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.392.138,79 ( Hum milhão, trezentos e noventa e dois mil, cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-01-18 00:00:00
1018 ( Errata )18/01/2011Onde se Lê: ...Sociedade Pestalozzi de Saquarema .... Leia-se: ... Associação Pestalozzi de Saquarema....2011-01-18 00:00:00
101818/01/2011Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2011-01-18 00:00:00
1019 ( A )27/01/2011Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva.2011-01-27 00:00:00
101928/01/2011Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2011, em metas bimestrais de Arrecadação.2011-01-28 00:00:00
1020 ( A )01/02/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 137.649,15 ( cento e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-02-01 00:00:00
102028/01/2011Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ciro Carvalho.2011-01-28 00:00:00
102211/02/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-02-11 00:00:00
102312/02/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 450.665,25 ( quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-02-12 00:00:00
102422/02/2011Dispõe sobre a proibição, durante os festejos carnavalescos, de utilizar substâncias que possa molestar transeuntes ou comprometer o asseio das vias públicas.2011-02-22 00:00:00
102522/02/2011Altera o Decreto nº 477 de 30 de Maio de 2005 e dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento de amortização de empréstimos pessoais e financiamentos rotativos, mediante cartões de crédito concedidos por instituições financeiras, no âmbito do Poder Executivo Municipal.2011-02-22 00:00:00
102622/02/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 110.810,29 ( cento e dez mil, oitocentos e dez reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-02-22 00:00:00
102722/02/2011O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a ser composto pelos membros abaixo mencionados, para o período até 31/05/2011.2011-02-22 00:00:00
102825/02/2011Regulamenta as atividades e serviços desenvolvidos no Terminal Rodoviário do Município de Saquarema, com a implantação de novos pontos de parada dos Ônibus de Transporte de Passageiros.2011-02-25 00:00:00
1029 ( A )27/01/2011Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva2011-01-27 00:00:00
102925/02/2011Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Março de 2011 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.2011-02-25 00:00:00
103028/02/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 131.207,35 ( cento e trinta e um mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-02-28 00:00:00
103201/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 13.056,27 ( treze mil, cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-01 00:00:00
103301/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.325.603,07 ( Hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-01 00:00:00
103401/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 70.119,73 ( setenta mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-01 00:00:00
103501/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 7.746,02 ( sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-01 00:00:00
103601/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.379,61 ( quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-01 00:00:00
103717/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-17 00:00:00
103817/03/2011Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-03-17 00:00:00
104028/03/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 56.943,09 ( cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-03-28 00:00:00
104101/04/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 108,17 ( cento e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-04-01 00:00:00
104205/04/2011Dispõe sobre os usos e atividades na Orla Marítima do Município de Saquarema e dá outras providências.2011-04-05 00:00:00
104307/04/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 24.193,66 ( vinte e quatro mil, cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-04-07 00:00:00
104408/04/2011Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-04-08 00:00:00
104513/04/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 469.894,77 ( quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-04-13 00:00:00
104615/04/2011Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.2011-04-15 00:00:00
104715/04/2011Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 1.494.989,20 com recursos oriundos da anulação de dotações.2011-04-15 00:00:00
1048 ( A )18/04/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.194.337,76 ( Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-04-18 00:00:00
104805/12/2011Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo Departamento de Compras e Suprimentos.2011-12-05 00:00:00
104918/04/2011Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS.2011-04-18 00:00:00
105002/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 43.975,34 ( quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-02 00:00:00
105104/05/2011Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2011/2012.2011-05-04 00:00:00
105204/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo, no valor total de R$ 111.337,14 ( Cento e onze mil, trezentos e trinta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-04 00:00:00
105304/05/2011Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação da área que especifica em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema.2011-05-04 00:00:00
105406/05/2011Fica concedida aos Senhores Hugo de Azeredo Glória e Maria Teresa de Andrade Glória, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade saquaremense.2011-05-06 00:00:00
105506/05/2011Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-05-06 00:00:00
1056 ( A )12/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 229.020,34 ( duzentos e vinte e nove mil, vinte reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-12 00:00:00
105612/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 191.432,34 ( Cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-12 00:00:00
105712/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 840.992,93 ( oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-12 00:00:00
105823/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, no valor total de R$ 2.746,18 ( dois mil, setecentos quarenta e seis reais e dezoito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-23 00:00:00
105923/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 53.607.627,95 ( cinquenta e três milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-23 00:00:00
106023/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-23 00:00:00
106123/05/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 401.351,23 ( Quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-05-23 00:00:00
106227/05/2011Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-05-27 00:00:00
106301/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-01 00:00:00
106403/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.179.332,91 ( Hum milhão, cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-03 00:00:00
106503/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 44.861,61 ( quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos )para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-03 00:00:00
106606/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 26.470,04 ( vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-06 00:00:00
106709/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.643.118,10 ( Hum milhão, seiscentos e quarenta e três mil, cento e dezoito reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-09 00:00:00
106810/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 636,42 ( seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-10 00:00:00
106910/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-10 00:00:00
107014/06/2011Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Junho de 2011 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2011-06-14 00:00:00
107115/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 360.256,32 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-15 00:00:00
107216/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 7.530,70 ( sete mil, quinhentos e trinta reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-16 00:00:00
107316/06/2011Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Indústria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-06-16 00:00:00
107417/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.110,00 ( oito mil, cento e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-17 00:00:00
107517/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.540,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-17 00:00:00
107617/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.340,00 ( três mil, trezentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-17 00:00:00
107721/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Saúde, no valor total de R$ 45.226,08 ( quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-21 00:00:00
107821/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.774,40 ( Trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-21 00:00:00
107922/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 15.820,00 ( quinze mil, oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-22 00:00:00
108022/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 2.090,24 ( dois mil, noventa reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-22 00:00:00
108122/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos dos Fundos Municipais, no valor total de R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-22 00:00:00
108227/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração, no valor total de R$ 560,00 ( quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. 2011-06-27 00:00:00
108327/06/2011Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 967 de 27 de Agosto de 2010;2011-06-27 00:00:00
108428/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 23.220,00 ( vinte e três mil, duzentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-28 00:00:00
1085 ( A )29/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento das diversas Secretarias, no valor total de R$ 750.719,84 ( setecentos e cinquenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-29 00:00:00
108528/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-28 00:00:00
108630/06/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-06-30 00:00:00
108704/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 48.500,00 ( quarenta e oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-04 00:00:00
108805/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 381.348,00 ( Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-05 00:00:00
109013/07/2011Institui a Ferramenta de Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços - DEISS, e dá outras providências.2011-07-13 00:00:00
109114/07/2011Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.2011-07-14 00:00:00
109215/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 495,00 ( quatrocentos e noventa e cinco reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-15 00:00:00
109318/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.480,00 ( Hum mil, quatrocentos e oitenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-18 00:00:00
109419/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 5.721,68 ( Cinco mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-19 00:00:00
1095 ( Errata )18/07/2011Onde se Lê: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEF, assim constituídos... Leia-se: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, assim constituídos ....2011-07-18 00:00:00
109518/07/2011Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2011-07-18 00:00:00
109620/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-20 00:00:00
109720/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 10.408,30 ( dez mil, quatrocentos e oito reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-20 00:00:00
109821/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-21 00:00:00
109925/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 140.405,96 ( cento e quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-25 00:00:00
110027/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 107,97 ( Cento e sete reais e noventa e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-27 00:00:00
110128/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 22.541,43 ( vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-28 00:00:00
110228/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, no valor total de R$ 1.751.026,70 ( Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, vinte e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-28 00:00:00
110329/07/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-07-29 00:00:00
110401/08/2011Dispõe sobre a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências.2011-08-01 00:00:00
110502/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 70.446,48 ( setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-02 00:00:00
110602/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.570,45 ( Hum mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-02 00:00:00
110702/08/2011Fica designado o Sr. José Carlos Cabral, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Agosto de 2011.2011-08-02 00:00:00
110802/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor Total de R$ 1.320,00 ( Hum mil trezentos e vinte reais ) para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-02 00:00:00
110902/08/2011Convocação da I Conferência Extraordinária Municipal de Saúde de Saquarema.2011-08-02 00:00:00
111105/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-05 00:00:00
111208/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 50.763,33 ( cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-08 00:00:00
111310/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 14.066,74 ( quatorze mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-10 00:00:00
111410/08/2011Fica revogada a relação jurídica relativamento aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-08-10 00:00:00
111511/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 120,00 ( cento e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-11 00:00:00
111716/08/2011Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Jonnas Elias Ferreira Vignoli, primeiro na ordem de suplência.2011-08-16 00:00:00
111817/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.230,60 ( Trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-17 00:00:00
111922/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.319.000,00 ( Quatro milhões, trezentos e dezenove mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.2011-08-22 00:00:00
112026/08/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.951,32 ( vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-08-26 00:00:00
112130/08/2011Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2011-08-30 00:00:00
1122 (A)31/08/2011Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lote de terreno que especifica, situado em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.2011-08-31 00:00:00
112231/08/2011Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lotes de terrenos que especifica, situados em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.2011-08-31 00:00:00
112302/09/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.356,87 ( seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-02 00:00:00
112405/09/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.340,66 ( Sessenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-05 00:00:00
112505/09/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00( Oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-05 00:00:00
1126 ( A )12/09/2011Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-12 00:00:00
112606/09/2011Disciplina as atribuições e procedimentos para aplicação do art. 158, I, da Constituição de 1988 ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Saquarema.2011-09-06 00:00:00
112712/09/2011Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade, vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 6.705.000,00 ( seis milhões, setecentos e cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-12 00:00:00
113019/09/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 77.620,00 ( setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-19 00:00:00
113123/09/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.730,91 ( trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-09-23 00:00:00
113229/09/2011Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-09-29 00:00:00
113403/10/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.250.543,51 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-10-03 00:00:00
113511/10/2011Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.2011-10-11 00:00:00
113614/10/2011Transfere as dotações relativas ao programa de trabalho, constante do Orçamento da Seguridade, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal da Mulher, no valor total de R$ 27.781,03 ( vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e três centavos ), cria Unidade Orçamentária, no Orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-10-14 00:00:00
113714/10/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.414.036,70 ( Três milhões, quatrocentos e quatorze mil, trinta e seis reais e setenta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-10-14 00:00:00
113825/10/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-10-25 00:00:00
113931/10/2011Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.2011-10-31 00:00:00
114004/11/2011Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e inicio de atividades de microempreendedor individual denominado Alvará Agora.2011-11-04 00:00:00
114107/11/2011Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, à partir das 12:00 h do dia 10 de Novembro de 2011, para que os servidores municipais participem do movimento.2011-11-07 00:00:00
114208/11/2011Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2011 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2011-11-08 00:00:00
114309/11/2011Regulamenta a Lei 1.168, de 04 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Estágio denominado Primeiro Emprego.2011-11-09 00:00:00
114428/11/2011Revoga parcialmente o Decreto nº 1.222, de 31 de Agosto de 2011 e integralmente Decreto nº 1.222-A, de 31 de Agosto de 2011.2011-11-28 00:00:00
114530/11/2011Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências.2011-11-30 00:00:00
114630/11/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.356.406,97 ( Três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-11-30 00:00:00
114908/12/2011Dispõe sobre os pontos de estacionamento dos táxis.2011-12-08 00:00:00
115013/12/2011Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços.2011-12-13 00:00:00
115213/12/2011Disciplinar e padronizar as rotinas de trabalho que consistem na tramitação de processo e requisição de despesa.2011-12-13 00:00:00
115314/12/2011Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2011-12-14 00:00:00
115415/12/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-12-15 00:00:00
115622/12/2011Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2012 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.2011-12-22 00:00:00
1157 (A)28/12/2011Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2012.2011-12-28 00:00:00
115722/12/2011Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Romulo Alves de Castro, primeiro na ordem de suplência, a partir desta data.2011-12-22 00:00:00
115828/12/2011Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2011-12-28 00:00:00
115930/12/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-12-30 00:00:00
116030/12/2011Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2011-12-30 00:00:00
116102/01/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.362.832,36 ( Quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-01-02 00:00:00
116202/01/2012Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Yone Pereira Roiz.2012-01-02 00:00:00
116319/01/2012Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento da parcela única com desconto de 20% do IPTU do exercício de 2012.2012-01-19 00:00:00
116520/01/2012Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema.2012-01-20 00:00:00
116620/01/2012Dispõe sobre a atribuição de pagamento de gratificação denominada Jeton, pela participação em comissão permanente de licitação - CPL e dá outras providências.2012-01-20 00:00:00
116720/01/2012Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM.2012-01-20 00:00:00
116820/01/2012Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema.2012-01-20 00:00:00
116907/02/2012Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Edmar da Silva Carvalho, primeiro na ordem de suplência, com efeito retroativo a 02 de Fevereiro de 2012.2012-02-07 00:00:00
117007/02/2012Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.2012-02-07 00:00:00
117107/02/2012Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.2012-02-07 00:00:00
117213/02/2012Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Fevereiro de 2012 ( segunda-feira de carnaval), exceto os serviços considerados essenciais.2012-02-13 00:00:00
117313/02/2012Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010.2012-02-13 00:00:00
1174 (A)15/02/2012Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 1.173 de 13 de Fevereiro de 2012.2012-02-15 00:00:00
117406/03/2012Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-03-06 00:00:00
117508/03/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 262.703,15 ( duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais e quinze centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-03-08 00:00:00
117608/03/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 354.528,26 ( trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-03-08 00:00:00
1177 (A) (Errata)12/03/2012Onde se lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Bicuíba, localizada á Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema (RJ) Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Bicuíba, localizada à Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema ( RJ ). 2012-03-12 00:00:00
1177 (A)12/03/2012Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Bicuíba.2012-03-12 00:00:00
117708/03/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 728.900,00 ( setecentos e vinte e oito mil, novecentos reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-03-08 00:00:00
117827/03/2012Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 05 de Abril de 2012 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.2012-03-27 00:00:00
1179 ( Errata )29/03/2012Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Maria Lúcia Teixeira Coelho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Vera Lúcia Teixeira Coelho2012-03-29 00:00:00
117929/03/2012Nomear o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014.2012-03-29 00:00:00
118104/04/2012Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 31.746,31 ( trinta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos ) para cobrir despesa com o Programa de Incentivo Estadual de Gestão dos Municípios.2012-04-04 00:00:00
118204/04/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.491.600, 00 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-04-04 00:00:00
118304/04/2012Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 3.438.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais ) para cobrir despesa do Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEOBRAS, através do Programa Somando Forças.2012-04-04 00:00:00
118404/04/2012Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 02 de Abril de 2012.2012-04-04 00:00:00
118516/04/2012Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente.2012-04-16 00:00:00
1187 ( A )04/06/2012Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2012 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2012-06-04 00:00:00
118726/04/2012Fica empossada como Conselheira Titular a Srª Natalina Labriola Macedo, primeira na ordem de suplência, a partir de 26 de Abril de 2012.2012-04-26 00:00:00
118803/05/2012Fica concedida ao Doutor Carlos Alberto Figueiredo Junior, Diretor Geral do Hospital Estadual Roberto Chabo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes Serviços Prestados ao Município.2012-05-03 00:00:00
118903/05/2012Fica concedida ao Dr. Luciano Coelho dos Santos, Delegado Titular do Município de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2012-05-03 00:00:00
119003/05/2012Fica concedida ao Capitão Ricardo David Lima e Silva, Comandante da 4ª Cia. do 25º BPM, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.2012-05-03 00:00:00
119103/05/2012Reconhece como unidade de conservação de uso sustentável área localizada em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, na foz do canal Salgado com a Lagoa de Saquarema, na localidade conhecida como Manitiba.2012-05-03 00:00:00
1192 ( A ) ( Errata )03/05/2012Onde se Lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá. 2012-05-03 00:00:00
1192 ( A )03/05/2012Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Professora Maria Regina Martins dos Santos.2012-05-03 00:00:00
119203/05/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso no valor total de R$ 7.286.710,00 ( Sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-05-03 00:00:00
119303/05/2012Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2012-05-03 00:00:00
119403/05/2012Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2012-05-03 00:00:00
119504/05/2012Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema.2012-05-04 00:00:00
119618/05/2012Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.046 de 15 de Abril de 2011 que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito de Poder Executivo Municipal e dá outras providências.2012-05-18 00:00:00
119811/06/2012Fica designado o servidor Danilo dos Santos Azeredo, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Departamento de Compras e Suprimentos, para responder pelo expediente administrativo e financeiro do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2012-06-11 00:00:00
119922/06/2012Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Saquarema - RJ.2012-06-22 00:00:00
120128/06/2012Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema.2012-06-28 00:00:00
120328/06/2012Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Concorrência Pública nº 02/20122012-06-28 00:00:00
1205 (A)02/07/2012Fica considerada a renúncia da Conselheira Beatriz da Silva Fonseca, a partir de 02 de Julho de 2012.2012-07-02 00:00:00
120502/07/2012Fica designada a servidora Ana Paula de Farias Neves Senra, ocupante do cargo comissionado de Assessora Administrativa, símbolo CCE-8 , para responder pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2012-07-02 00:00:00
120910/07/2012Fica concedida aos senhores Darcy dos Santos e Delci Aguiar dos Santos, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade Saquaremense.2012-07-10 00:00:00
121018/07/2012Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-07-18 00:00:00
121325/07/2012Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-07-25 00:00:00
121430/07/2012Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares.2012-07-30 00:00:00
121503/08/2012Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-08-03 00:00:00
121606/08/2012Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE2012-08-06 00:00:00
121822/08/2012Fica revogada a relação jurídica relativa ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-08-22 00:00:00
121931/08/2012Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações Públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.2012-08-31 00:00:00
122106/09/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.500,00 ( Oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-09-06 00:00:00
122210/09/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.073.596,39 ( Oito milhões, setenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-09-10 00:00:00
122310/09/2012Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.2012-09-10 00:00:00
122410/09/2012Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.2012-09-10 00:00:00
122517/09/2012Declara as obras e atividades de infraestrutura necessárias a implantação da capatazia em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, como de utilidade Pública para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.2012-09-17 00:00:00
122627/09/2012Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-09-27 00:00:00
122727/09/2012Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2012-09-27 00:00:00
1229 ( A )17/10/2012Fica designado o Sr. Michel Vieira Machado, Auxiliar Administrativo, matricula nº 5615, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 01 de Outubro de 2012.2012-10-17 00:00:00
122901/10/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-10-01 00:00:00
123017/10/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 951.360,03 ( Novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-10-17 00:00:00
123308/11/2012Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.2012-11-08 00:00:00
123412/11/2012Dispõe sobre a rotina para implementação do Fundo Rotativo de Caixa.2012-11-12 00:00:00
123513/11/2012Altera o Decreto nº 1.167 de 20 de Janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM.2012-11-13 00:00:00
123621/11/2012Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE de Saquarema.2012-11-21 00:00:00
123827/11/2012Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 e 30/03/2014.2012-11-27 00:00:00
123927/11/2012Designar, a contar desta data, o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Sr. Fernando Vignoli Reis, matrícula 21.711-5. Sr. Antonio Januário da Silva R. de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 4280-3 e o Sr. Amaury Constantino da Silva Filho, Chefe do Departamento Administrativo, matricula nº 21.682-8, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação e Leilão.2012-11-27 00:00:00
1240 ( A )07/12/2012Regulamenta a Lei nº 1.024, de 29 de Outubro de 2009 e dispõe sobre o procedimento para a concessão de direito real dos lotes integrantes do Pólo de Desenvolvimento de Saquarema, nos casos que menciona.2012-12-07 00:00:00
124029/11/2012Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências.2012-11-29 00:00:00
124111/12/2012Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2012, exceto os serviços essenciais.2012-12-11 00:00:00
124217/12/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 433.796,64 ( Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-12-17 00:00:00
124317/12/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social no valor total de R$ 2.587.000,00 ( Dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-12-17 00:00:00
124420/12/2012Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/2012 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.2012-12-20 00:00:00
1245 ( A )26/12/2012Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2012-12-26 00:00:00
124526/12/2012Fica instituído o Dia 02 de Dezembro o Dia Municipal do Samba.2012-12-26 00:00:00
124727/12/2012Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2013 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.2012-12-27 00:00:00
124831/12/2012Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 1.000,356,33 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2012-12-31 00:00:00
124901/01/2013Fica designado o Sr. Hamilton Nunes de Oliveira, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2013-01-01 00:00:00
125001/01/2013Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Comunicação Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Turismo, sem prejuízo de suas funções, a partir desta data.2013-01-01 00:00:00
125523/01/2013Fica designada a Sra. Elisia Rangel de Freiras, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2013-01-23 00:00:00
125623/01/2013Designar o servidor Marcos Alexandre Lima de Oliveira Martins, matrícula funcional nº 5531-9, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.2013-01-23 00:00:00
125723/01/2013Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema.2013-01-23 00:00:00
125931/01/2013Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Fevereiro de 2013 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.2013-01-31 00:00:00
126025/02/2013Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.084,41 ( Hum mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2013-02-25 00:00:00
126125/02/2013Dispõe sobre a nova numeração de notas fiscais eletrônicas para empresas do Município de Saquarema e dá outras providências.2013-02-25 00:00:00
126228/02/2013Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ozório Menezes.2013-02-28 00:00:00
126308/03/2013Prorroga neste mês de Março de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema.2013-03-08 00:00:00
126518/03/2013Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de Março de 2013 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.2013-03-18 00:00:00
1266 ( Errata )27/03/2013Onde se lê: Titular: Isabel Cristina Gomes Tavares Suplente: Lilia Alves Cabral Leia-se: Titular: Lilia Alves Cabral Suplente: Isabel Cristina Gomes Tavares2013-03-27 00:00:00
126627/03/2013Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema-CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014.2013-03-27 00:00:00
126705/04/2013Regulamenta a Lei nº 669, de 30 de Dezembro de 2002.2013-04-05 00:00:00
126805/04/2013Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2013 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.2013-04-05 00:00:00
127030/04/2013Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2013-04-30 00:00:00
127413/05/2013Dispõe sobre a criação de Comissão de Revisão para atuar no processo de revisão de valor de imóveis.2013-05-13 00:00:00
127521/05/2013Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de Maio de 2013 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais.2013-05-21 00:00:00
127621/05/2013Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de Janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.2013-05-21 00:00:00
127724/05/2013Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.2013-05-24 00:00:00
127805/06/2013Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2013/2017. 2013-06-05 00:00:00
127919/06/2013Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2013-06-19 00:00:00
128125/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.2013-06-25 00:00:00
128605/06/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.2013-06-05 00:00:00
128805/07/2013Fica designado o Servidor Felipe Gabry Lima, Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir de 01 de Julho de 2013.2013-07-05 00:00:00
128905/07/2013Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2013-07-05 00:00:00
129212/08/2013Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.2013-08-12 00:00:00
1293 ( A )18/08/2013Designar a Servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para responder pela Coordenadoria de Conselhos e Fundos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.2013-08-18 00:00:00
129316/08/2013Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2013-08-16 00:00:00
129419/08/2013Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2013-08-19 00:00:00
129606/09/2013Prorroga neste mês de Setembro de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema.2013-09-06 00:00:00
129716/09/2013Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.2013-09-16 00:00:00
129820/09/2013Dispõe sobre a suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional.2013-09-20 00:00:00
129923/09/2013Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas.2013-09-23 00:00:00
130002/10/2013Dispõe sobre restabelecimento de contrato de concessão de uso real.2013-10-02 00:00:00
130102/10/2013Dispõe sobre revogação de contrato de concessão de uso real.2013-10-02 00:00:00
130314/10/2013Fica designada a Sra. Francine Rufino Louzada, Subprocuradora Geral do Município, para responder pelo expediente do Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2013-10-14 00:00:00
130501/11/2013Fica designado o Sr. Fernando Vignoli Reis, Secretário Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2013-11-01 00:00:00
130601/11/2013Fica designado o Sr. João Carlos da Silva Araujo, Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2013-11-01 00:00:00
130705/11/2013Dispõe sobre designação de servidor para representar o Município junto a Secretaria de Direitos Humanos.2013-11-05 00:00:00
130805/11/2013Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.2013-11-05 00:00:00
130911/11/2013Dispõe sobre revogação do Decreto nº 897 de 09 de Fevereiro de 2010.2013-11-11 00:00:00
131012/11/2013Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.2013-11-12 00:00:00
131112/11/2013Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.2013-11-12 00:00:00
131212/11/2013Designa membros da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura para proceder trabalhos de estudos para elaboração do Plano Municipal de Cultura de Saquarema.2013-11-12 00:00:00
131313/11/2013Dispõe sobre a proibição de veiculação de símbolos e imagens utilizados oficialmente pelo Município sem autorização do Poder Executivo.2013-11-13 00:00:00
131720/11/2013Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2013-11-20 00:00:00
132019/12/2013Dispõe sobre o uso de área pública na Avenida Ministro Salgado Filho, Praia da Vila, Centro - Saquarema-RJ, durante a festividade do Ano Novo de 2013/2014.2013-12-19 00:00:00
132218/12/2013Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2013-12-18 00:00:00
132319/12/2013Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 19/12/2013 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.2013-12-19 00:00:00
132519/12/2013Regulamenta o licenciamento de atividade econômica no âmbito do Município de Saquarema.2013-12-19 00:00:00
132619/12/2013Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema - Rotativo " nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.2013-12-19 00:00:00
132719/12/2013Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2013, exceto os serviços essenciais.2013-12-19 00:00:00
132820/12/2013Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,00% ( seis por cento ).2013-12-20 00:00:00
132923/12/2013Delega poderes à servidora pública Municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Assessora de Tesouraria, matricula nº 2131522, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques representando o Município de Saquarema junto aos Bancos sacados.2013-12-23 00:00:00
133002/01/2014Fica designada a servidora Gilcilene Cardoso da Silva, Assessora de Controle Interno, para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2014-01-02 00:00:00
133214/01/2014Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema.2014-01-14 00:00:00
133413/02/2014Dispõe sobre o uso de área pública durante o Carnaval 2014 na Vila, Itaúna, Jaconé e Bacaxá.2014-02-13 00:00:00
133513/02/2014Destituir a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, da função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014.2014-02-13 00:00:00
133617/02/2014Designar a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para exercer a função de Coordenadora do CRAS da Raia, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014.2014-02-17 00:00:00
133724/02/2014Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 03 de Março de 2014 ( segunda-feira de carnaval ) e 05 de Março de 2014 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.2014-02-24 00:00:00
133824/02/2014Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2014-02-24 00:00:00
133906/03/2014Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.307.720,14 ( Três milhões, trezentos e sete mil, setecentos e vinte reais e quatorze centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2014-03-06 00:00:00
134027/03/2014Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/20162014-03-27 00:00:00
134110/04/2014Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2014, exceto os serviços essenciais.2014-04-10 00:00:00
134210/04/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-04-10 00:00:00
134310/04/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-04-10 00:00:00
134410/04/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-04-10 00:00:00
134510/04/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-04-10 00:00:00
134611/04/2014Prorroga o prazo de suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional, de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013.2014-04-11 00:00:00
134711/04/2014Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, no valor total de R$ 1.397.120,00 ( Hum milhão, trezentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2014-04-11 00:00:00
134819/05/2014Fica designado o Sr. Elpídio Antônio da Boamorte Cañellas, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, a partir desta data.2014-05-19 00:00:00
134920/05/2014Altera a composição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura de Saquarema.2014-05-20 00:00:00
135110/06/2014Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Junho de 2014 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2014-06-10 00:00:00
135527/06/2014Ratifica o credenciamento dos Prestadores de Serviços Hospitalares e Atendimento Ambulatorial de Média e Alta Complexidade, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.2014-06-27 00:00:00
135804/06/2014Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Câmara Municipal no valor total de R$ 4.912.406,69 ( Quatro milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2014-06-04 00:00:00
135909/07/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-07-09 00:00:00
136009/06/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-06-09 00:00:00
136415/07/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-07-15 00:00:00
136502/07/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-07-02 00:00:00
136614/07/2014Designar o servidor Cícero Bahia Teixeira, matricula funcional nº 7496205-2, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, com efeito retroativo a 01 de Julho de 2014.2014-07-14 00:00:00
136704/08/2014Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.2014-08-04 00:00:00
136915/08/2014Fica concedida ao Pastor Abner de Cassio Ferreira, Presidente Estadual da Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, a COMENDA BARÃO DE SAQUAREMA, por relevantes serviços prestados ao Município.2014-08-15 00:00:00
137015/08/2014Fica designada a servidora Lilia Alves Cabral, matricula funcional nº 5243-4, a responder pelo expediente do Centro de Convivência da 3ª Idade, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Agosto de 2014.2014-08-15 00:00:00
137221/08/2014Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016. 2014-08-21 00:00:00
1373 ( Errata )22/08/2014Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Sueli Wooden Suplente: Adriana Mendes de Carvalho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular : Sueli Alves Ferreira Suplente: Adriana Mendes de Carvalho2014-08-22 00:00:00
137322/08/2014Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/2016.2014-08-22 00:00:00
137428/08/2014Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para a gestão 2014/2016.2014-08-28 00:00:00
137501/09/2014Fica designada a Servidora Katia Muniz Pedro, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Vigilância em Saúde, a responder pelo expediente da Coordenação de Vigilância Sanitária, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de Setembro de 2014.2014-09-01 00:00:00
1376 ( Errata )11/09/2014Onde se Lê : Suplente : Luiza Marques Corrêa Leia-se : Suplente: Luzia Marques Corrêa2014-09-11 00:00:00
137611/09/2014Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016.2014-09-11 00:00:00
137822/09/2014Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2014-09-22 00:00:00
138209/10/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-10-09 00:00:00
138310/10/2014Aprova, no âmbito de Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão e dá outras providências.2014-10-10 00:00:00
138417/10/2014Prorroga o prazo da suspensão de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013.2014-10-17 00:00:00
138927/10/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-10-27 00:00:00
139012/11/2014Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2014 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais. 2014-11-12 00:00:00
139124/11/2014Dispõe sobre ingresso nas unidades de educação infantil-Creche, da rede Pública Municipal de Saquarema.2014-11-24 00:00:00
139301/12/2014Altera o Decreto nº 1.294 de 19 de Agosto de 2013, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde.2014-12-01 00:00:00
139609/12/2014Dispõe sobre o uso de área pública durante o Réveillon 2014, em Saquarema, na Praça do Coração, Centro de Saquarema.2014-12-09 00:00:00
139810/12/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-12-10 00:00:00
139910/12/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2014-12-10 00:00:00
140019/12/2014Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2014, exceto os serviços essenciais.2014-12-19 00:00:00
1401 A23/12/2014Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,75% ( seis virgula setenta e cinco por cento ).2014-12-23 00:00:00
140119/12/2014Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2014-12-19 00:00:00
140507/01/2015Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema.2015-01-07 00:00:00
140607/01/2015Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.310 de 12 de Novembro de 2013.2015-01-07 00:00:00
140813/01/2015Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.2015-01-13 00:00:00
140915/01/2015Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 15/01/2015 e 31/03/2015, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.2015-01-15 00:00:00
141015/01/2015Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.226,30 ( Cinco mil, duzentos e vinte e seis Reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2015-01-15 00:00:00
141116/01/2015Regulamenta a Lei nº 1.399 de 16 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República.2015-01-16 00:00:00
141228/01/2015Dispõe sobre a prorrogação d prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2015 com desconto de 20% ( vinte por cento ).2015-01-28 00:00:00
141306/02/2015Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 de Fevereiro de 2015 ( segunda-feira de carnaval ) e 18 de Fevereiro de 2015 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.2015-02-06 00:00:00
141406/02/2015Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal abaixo relacionados e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2015-02-06 00:00:00
141606/02/2015Dispõe sobre a suspensão de transferência de concessão do direito real de uso de bens imóveis objetos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, autuada sob o Número de Processo Judicial 0026017-40.2013.8.19.0058, tendo como Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com Réus o ex-Prefeito Antônio Peres Alves e outros.2015-02-06 00:00:00
141709/02/2015Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.2015-02-09 00:00:00
141812/02/2015Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipalizada Beatriz Amaral.2015-02-12 00:00:00
141920/02/2015Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.2015-02-20 00:00:00
142005/03/2015Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.2015-03-05 00:00:00
142105/03/2015Designar a servidora Alessandra Coutinho da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Processos Administrativos, CCE-3, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para responder pelo Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.2015-03-05 00:00:00
142312/03/2015Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro.2015-03-12 00:00:00
142412/03/2015Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro.2015-03-12 00:00:00
142525/03/2015Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de Abril de 2015 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.2015-03-25 00:00:00
142709/04/2015Fica revogada a relação Jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.2015-04-09 00:00:00
142809/04/2015Designar o servidor Marcos Nascimento Breacher, ocupante do cargo de Médico, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Diretor Médico da Policlínica Municipal, com efeito retroativo a 01 de Março de 2015.2015-04-09 00:00:00
143029/04/2015Nomear os membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.2015-04-29 00:00:00
143312/05/2015Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2015-05-12 00:00:00
143414/05/2015Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no âmbito do Município de Saquarema.2015-05-14 00:00:00
143528/05/2015Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 05 de Junho de 2015 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2015-05-28 00:00:00
143628/05/2015Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2015-05-28 00:00:00
143910/06/2015Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.2015-06-10 00:00:00
144017/06/2015Dispõe sobre a prorrogação temporária do mandato dos Conselheiros tutelares do Município de Saquarema.2015-06-17 00:00:00
144119/06/2015Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde.2015-06-19 00:00:00
144225/06/2015Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento fiscal do Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo, no valor total de R$ 702.439,64 ( Setecentos e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos ).2015-06-25 00:00:00
144422/07/2015Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Políticas para as mulheres do Município de Saquarema.2015-07-22 00:00:00
144528/07/2015Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2015-07-28 00:00:00
144911/08/2015Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude, a realizar-se no dia 03 de Setembro de 2015, na cidade de Saquarema, Rio de Janeiro2015-08-11 00:00:00
155113/08/2015Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2015-08-13 00:00:00
155217/08/2015Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Juventude de Saquarema.2015-08-17 00:00:00
155304/09/2015Regulamenta os serviços de informática e automação da gestão da Administração Pública Municipal, bem como define as atribuições do Departamento de Tecnologia e Informática, criado pela Lei nº 1.445 de 04 de Setembro de 2015.2015-09-04 00:00:00
155404/09/2015Autoriza a desistência e não propositura de ação de execução fiscal de crédito da Fazenda Pública inferior a R$ 900,00 ( Novecentos reais ), na forma da Lei nº 1.061/2010, com nova redação dada pela Lei nº 1.446/2015.2015-09-04 00:00:00
155925/09/2015Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.2015-09-25 00:00:00
156005/10/2015Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.320.000,00 ( Hum milhão, trezentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2015-10-05 00:00:00
156309/10/2015Dispõe sobre alteração de membros que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.2015-10-09 00:00:00
156414/10/2015Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.2015-10-14 00:00:00
156514/10/2015Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 19/10/2015 e 31/03/2016.2015-10-14 00:00:00
156926/10/2015Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2015-10-26 00:00:00
157026/10/2015Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.2015-10-26 00:00:00
157409/11/2015Determina a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Municipal.2015-11-09 00:00:00
157908/12/2015Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2015, exceto os serviços essenciais.2015-12-08 00:00:00
158108/12/2015Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11,477.557,34 ( Onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2015-12-08 00:00:00
158216/12/2015Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 773.000,00 ( Setecentos e setenta e três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2015-12-16 00:00:00
158316/12/2015Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.2015-12-16 00:00:00
158416/12/2015Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2015-12-16 00:00:00
158518/12/2015Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 9,18% ( nove virgula dezoito por cento ).2015-12-18 00:00:00
158622/12/2015Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2015-12-22 00:00:00
158822/12/2015Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Educação de Saquarema.2015-12-22 00:00:00
159223/12/2015Fica suspensa a exigência da letra "g", do item 12.6, do Edital de Concurso Público nº 01/2015, de apresentação de comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado pelo candidato convocado para realização de exame médico pré-admissional.2015-12-23 00:00:00
159304/01/2016Dispõe sobre a abertura e execução do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.2016-01-04 00:00:00
159404/01/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 9.225.690,34 ( Nove milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-01-04 00:00:00
159608/01/2016Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.2016-01-08 00:00:00
159715/01/2016Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.2016-01-15 00:00:00
159815/01/2016Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.2016-01-15 00:00:00
159918/01/2016Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2016-01-18 00:00:00
160019/01/2016Ato delegatório de movimentação financeira.2016-01-19 00:00:00
160119/01/2016Ato delegatório de movimentação financeira.2016-01-19 00:00:00
160219/01/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-01-19 00:00:00
160327/01/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 08 de Fevereiro de 2016 ( segunda-feira de carnaval ) e 10 de Fevereiro de 2016 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.2016-01-27 00:00:00
160402/02/2016Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2016-02-02 00:00:00
160502/02/2016Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.2016-02-02 00:00:00
160603/02/2016Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Michele Cristina de Souza, primeira na ordem da suplência.2016-02-03 00:00:00
160919/02/2016Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.2016-02-19 00:00:00
161019/02/2016Abre Crédito Especial2016-02-19 00:00:00
161104/03/2016Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.2016-03-04 00:00:00
161211/03/2016Institui a Comissão para Estudos sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e elaboração da minuta do Plano Municipal de Cultura.2016-03-11 00:00:00
161314/03/2016Abre Crédito Especial2016-03-14 00:00:00
161414/03/2016Abre Crédito Especial na importância de R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil reais ) para dotações orçamentárias.2016-03-14 00:00:00
161514/03/2016Abre Crédito Especial2016-03-14 00:00:00
161617/03/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2016 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.2016-03-17 00:00:00
161721/03/2016Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2016-03-21 00:00:00
161823/03/2016Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 884.099,16 ( oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezesseis centavos )2016-03-23 00:00:00
161904/04/2016Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições, aceitação provisória e definitiva das Obras de Construção do IBASS, uma vez que o referido órgão não possui em seu quadro de funcionários engenheiro ou arquiteto para tais funções.2016-04-04 00:00:00
162105/04/2016Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.2016-04-05 00:00:00
162206/04/2016Designar o Servidor Rodolfo Luiz Rapozo, matricula funcional nº 6777-6 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeito retroativo a 01 de Abril de 2016.2016-04-06 00:00:00
162313/04/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.195.644,68 ( Hum milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-04-13 00:00:00
162414/04/2016Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.2016-04-14 00:00:00
162514/04/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2016 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.2016-04-14 00:00:00
162620/04/2016Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva das Obras dos Convênios nºs 002/2013, 017/2014, 028/2014, 029/2014, 030/2014, 031/2014, 032/2014 e 033/2014 do Programa Somando Forças.2016-04-20 00:00:00
162705/05/2016Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento da Dívida Ativa.2016-05-05 00:00:00
162810/05/2016Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.2016-05-10 00:00:00
162913/05/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do direito do Idoso no valor total de R$ 13.311.921,35 ( Treze milhões, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-05-13 00:00:00
163020/05/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Maio de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2016-05-20 00:00:00
163113/05/2016Fica reaberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Saquarema, no valor de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ).2016-05-13 00:00:00
163323/05/2016Fica aberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.456.092,27 ( Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, noventa e dois reais e vinte e sete centavos ).2016-05-23 00:00:00
163408/06/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema no valor total de R$ 2.599.016,07 ( Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, dezesseis reais e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-06-08 00:00:00
163608/07/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.124.448,79 ( Hum milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-07-08 00:00:00
163701/08/2016Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema Rotativo" nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.2016-08-01 00:00:00
163808/08/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor total de R$ 1.698.234,82 ( Hum milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-08-08 00:00:00
163918/08/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Direito do Idoso no valor total de R$ 2.394.149,28 ( Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-08-18 00:00:00
164029/08/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 09 de Setembro de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2016-08-29 00:00:00
164131/08/2016Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 617.488,33 ( seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos ).2016-08-31 00:00:00
164206/09/2016Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Cristiane dos Santos Reimol, primeira na ordem da suplência.2016-09-06 00:00:00
164419/09/2016Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2016/2018.2016-09-19 00:00:00
164519/10/2016Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.2016-10-19 00:00:00
164610/10/2016Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgão da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11.085.437,00 ( Onze milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-10-10 00:00:00
164801/11/2016Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2016 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.2016-11-01 00:00:00
164901/11/2016Dispõe sobre a lotação dos professores MG1 e MG2 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências.2016-11-01 00:00:00
165004/11/2016Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Idoso, no valor total de R$ 2.100.100,00 ( dois milhões, cem mil e cem reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.2016-11-04 00:00:00
165125/11/2016Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 28/11/2016 e 31/03/2017.2016-11-25 00:00:00
165225/11/2016Cria Equipe de Transição do Governo - ETG, na forma que menciona.2016-11-25 00:00:00
165620/12/2016Dispõe sobre a nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema.2016-12-20 00:00:00
165727/12/2016Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 7,39% ( Sete virgula trinta e nove por cento ).2016-12-27 00:00:00
165827/12/2016Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda., no valor de R$ 3,85 ( Três reais e oitenta e cinco centavos ), a partir de 01 de Janeiro de 2017.2016-12-27 00:00:00
166030/12/2016Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.658 de 27 de Dezembro de 2016.2016-12-30 00:00:00
176724/01/2018Dispõe sobre a autorização e padronização para exploração de comércio ambulante, em ponto fixo, em áreas públicas do Município, durante o período de carnaval de 2018.2018-01-24 00:00:00
176622/01/2018Dispõe sobre normas para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Saquarema.2018-01-22 00:00:00
176109/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal João Evangelista.2018-01-09 00:00:00
176009/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Sitio Santo Antonio.2018-01-09 00:00:00
175909/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Projeto Semear Bonsucesso.2018-01-09 00:00:00
175809/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professor Francisco Felicíssimo Ramos.2018-01-09 00:00:00
175709/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Alcina Andrade Santana.2018-01-09 00:00:00
175609/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professora Darci Soares Multa.2018-01-09 00:00:00
175509/01/2018Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Elvira Penna de Souza.2018-01-09 00:00:00
175121/12/2017Os Créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais legislações municipais, serão atualizados monetariamente, para o exercício de 2018, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período de 2017.2017-12-21 00:00:00
175012/12/2017Decreto não utilizado.2017-12-12 00:00:00
174712/12/2017Decreto não utilizado. 2017-12-12 00:00:00
174912/12/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 4.537.471,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-12-12 00:00:00
174601/12/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 2.516.789,32, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-12-01 00:00:00
174424/11/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE 4.402.814,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-11-24 00:00:00
174214/11/2017Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche.2017-11-14 00:00:00
174106/11/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 3.198.725,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-11-06 00:00:00
174031/10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 5.925.244,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-10-31 00:00:00
173109/10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 466.904,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-10-09 00:00:00
173006/10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.040.094,84 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.2017-10-06 00:00:00
172903/10/2017ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 6.531.472,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. 2017-10-03 00:00:00
174812/12/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2017-12-12 00:00:00
174501/12/2017Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 352.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-12-01 00:00:00
174321/11/2017Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sr.ª Mariana Dias Barbosa, quarta na ordem da suplência por tempo determinado.2017-11-21 00:00:00
173930/10/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 3.780.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-10-30 00:00:00
173830/10/2017Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-10-30 00:00:00
172315/09/2017Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 657.395,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-09-15 00:00:00
172627/09/2017Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 23.309.107,81 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-09-27 00:00:00
171410/08/2017Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.404.300,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-08-10 00:00:00
173723/10/2017Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche.2017-10-23 00:00:00
173623/10/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.2017-10-23 00:00:00
173520/10/2017Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 01/11/2017 a 31/03/2018, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.2017-10-20 00:00:00
173420/10/2017Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais.2017-10-20 00:00:00
173316/10/2017Substituição dos membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema – CGMHIS, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019.2017-10-16 00:00:00
173216/10/2017Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019.2017-10-16 00:00:00
172803/10/2017Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica, para implantação de Unidade Básica de Saúde.2017-10-03 00:00:00
172703/10/2017Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de outubro de 2017, exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais.2017-10-03 00:00:00
172527/09/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema2017-09-27 00:00:00
172422/09/2017Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação Pesquisa e Desenvolvimento de Saquarema.2017-09-22 00:00:00
172215/09/2017Alteração da Composição de Membro Suplente dos Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.2017-09-15 00:00:00
172011/09/2017Dispõe sobre a alteração no Decreto 1.685 de 30 de março de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação.2017-09-11 00:00:00
171929/08/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2017/2019.2017-08-29 00:00:00
171829/08/2017Fica revogado o contrato de concessão de Uso Real.2017-08-29 00:00:00
171725/08/2017Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.949.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-08-25 00:00:00
171614/08/2017Regulamenta a Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017 que cria o Auxílio-Transporte.2017-08-14 00:00:00
171514/08/2017Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2017-08-14 00:00:00
171310/08/2017Medalha do Mérito Social 2017-08-10 00:00:00
166101/01/2017Delega competência de ordenadores de despesas aos Secretários Municipais.2017-01-01 00:00:00
166201/01/2017Dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias dos atos de nomeação editados pela Portaria nº 843 de 28 de dezembro de 2016, de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2015 realizado pelo Município de Saquarema.2017-01-01 00:00:00
166301/01/2017Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos.2017-01-01 00:00:00
166405/01/2017Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos representados por cheques emitidos pelo Município de Saquarema em 29 e 30 de dezembro de 2016, sem que tenham sido localizados os respectivos procedimentos administrativos originários.2017-01-05 00:00:00
166505/01/2017Altera o Parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017.2017-01-05 00:00:00
166605/01/2017Dispõe sobre a Abertura e Execução do Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.2017-01-05 00:00:00
166705/01/2017Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de convênios celebrados entre o Município de Saquarema e o Estado do Rio de Janeiro, das obras de infraestrutura e urbanismo, realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, e/ou com execuções ainda em vigor.2017-01-05 00:00:00
166805/01/2017Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de contratos celebrados pelo Município de Saquarema com continuação da vigência e término já na atual gestão.2017-01-05 00:00:00
166905/01/2017Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.2017-01-05 00:00:00
167005/01/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.686.480,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-01-05 00:00:00
167120/01/2017Dispõe sobre o anexo de metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e o quadro de cotas trimestrais de despesas do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.2017-01-20 00:00:00
167209/02/2017Fica concedida a Irmã Zelia Maria Salgado Gomes a Medalha do Mérito Social.2017-02-09 00:00:00
167310/02/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 13.094.562,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-02-10 00:00:00
167415/02/2017Dispõe sobre o estacionamento de ônibus e vans que explorem serviço de turismo e excursões, em locais a serem designados pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.2017-02-15 00:00:00
167517/02/2017Substituição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema - CMI.2017-02-17 00:00:00
167617/02/2017Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 27 de fevereiro de 2017 e 01 de março de 2017.2017-02-17 00:00:00
167702/03/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 6.436.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-03-02 00:00:00
167802/03/2017Altera o Decreto nº 94/2001 e Decreto nº 433/2005 que dispõem sobre a Concessão de Diárias na Administração Direta e Indireta.2017-03-02 00:00:00
167906/03/2017Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Aquisição, Alienação, Locação e Uso pela Prefeitura de Saquarema.2017-03-06 00:00:00
168006/03/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 7.487.559,95 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-03-06 00:00:00
168113/03/2017Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva.2017-03-13 00:00:00
168216/03/2017Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica.2017-03-16 00:00:00
168323/03/2017Dispõe sobre Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2017-03-23 00:00:00
168423/03/2017Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.2017-03-23 00:00:00
168530/03/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.2017-03-30 00:00:00
168630/03/2017Prorroga por 45 dias os prazos de que tratam o art. 1º, e o § 1º do art. 2º, do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017.2017-03-30 00:00:00
168703/04/2017Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 378.750,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-04-03 00:00:00
168807/04/2017Regulamenta a concessão de Licenças e expedição de Alvarás para Estabelecimentos de Divertimentos Públicos no Município de Saquarema; estabelece normas para a execução dos artigos 33 a 41 da Seção II, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013.2017-04-07 00:00:00
168906/04/2017Fica considerado Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira Santa).2017-04-06 00:00:00
169007/04/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.2017-04-07 00:00:00
169107/04/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.526.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-04-07 00:00:00
169224/04/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.476.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-04-24 00:00:00
169303/05/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 590.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-05-03 00:00:00
169416/05/2017Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.2017-05-16 00:00:00
169516/05/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-05-16 00:00:00
169629/05/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema.2017-05-29 00:00:00
169729/05/2017Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema e dá outras providências - IBASS.2017-05-29 00:00:00
169829/05/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 245.721,50 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-05-29 00:00:00
169901/06/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 2.356.650,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-06-01 00:00:00
170005/06/2017Ponto Facultativo o dia 16 de junho de 2017.2017-06-05 00:00:00
170106/06/2017Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.2017-06-06 00:00:00
170220/06/2017Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.2017-06-20 00:00:00
170323/06/2017Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2017/2021.2017-06-23 00:00:00
170430/06/2017Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 702.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-06-30 00:00:00
170506/07/2017Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.2017-07-06 00:00:00
1.70606/07/2017Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.2017-07-06 00:00:00
170713/07/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 244.204,35 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-07-13 00:00:00
170813/07/2017Regulamenta a Lei nº 669 de 30 de dezembro de 2002 que institui o Programa Bolsa Atleta.2017-07-13 00:00:00
170914/07/2017Substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.2017-07-14 00:00:00
171114/07/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 517.618,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.2017-07-14 00:00:00
171226/07/2017Revoga a Concessão de Uso Real.2017-07-26 00:00:00