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Decretos

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286505/09/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.742.962,90 ( Hum milhão, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
286404/09/2024Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca )
286304/09/2024Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021.
286204/09/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.332.640,00 ( Hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
286129/08/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.008.686,85 ( Hum milhão, oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
286028/08/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285926/08/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
285823/08/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.500.000,00 ( sete milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285721/08/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
285621/08/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
285520/08/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.734.749,80 ( Trinta milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285415/08/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 517.238,51 ( quinhentos e dezessete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285309/08/2024Exonera servidores do Poder Executivo Municipal de cargos de agentes políticos, em comissão e de funções gratificadas, cujas nomeações foram realizadas pelo Vice-Prefeito de 02 de agosto de 2024 até 08 de agosto de 2024, publicadas nas Edições nºs 1474/6, 1475/6, 1476/6,1477/6, 1478/6, 1479/6, 1480/6, 1481/6 e 1482/6 do Diário Oficial do Município.
285231/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285131/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.344.104,24 ( quinze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
285030/07/2024Designa os servidores públicos municipais Águido Henrique Almeida da Costa, Secretário Municipal de Finanças, matrícula nº 955.925-0 e Neide Paula Pereira, Diretora de Concessões e Parcerias, responsável pelo departamento de tesouraria, matrícula nº 2131522, para gerenciar as contas bancárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente junto aos bancos sacados.
284930/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284830/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284730/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.272.288,00 ( dez milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284626/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.730.490,18 ( três milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284522/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 405.000,00 ( quatrocentos e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284412/07/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 26, 27 e 28, da quadra nº 22, situado no Loteamento denominado Balneário Jaconé, no bairro de Jaconé, para fins de implantação da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
284312/07/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel com uma casa residencial com área construída de 124,80m², com a área de terras de 3.300,00m², situada na Avenida Saquarema, nº 1161, antiga Estrada Bacaxá-Saquarema ( RJ-102) lugar de Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e instalação de centro de referência de inclusão para pessoas com deficiência.
284212/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284108/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.426.430,00 ( doze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
284005/07/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
283905/07/2024Cancela a relação jurídica de Permissão de Uso existente entre o Município de Saquarema e Adalberto Silva, imitindo-se o Município na posse do respectivo terreno de imediato.
283803/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
283703/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.009.648,80 ( Hum milhão, nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
283602/07/2024Dispõe sobre a Classificação por Categorias da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira.
283502/07/2024Dispõe sobre a convocação para a realização da II Conferência Municipal de Cultura e estabelece as diretrizes da discussão de Políticas Publicas ligadas à Cultura no Município de Saquarema.
283401/07/2024Dispõe sobre a classificação por categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
283301/07/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.050.914,67 ( cinco milhões, cinquenta mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
283201/07/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 218.500,00 ( duzentos e dezoito mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
283101/07/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.907,69 ( dois mil, novecentos e sete reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
283001/07/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.185,20 ( cento e vinte mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
282927/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
282826/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.592.545,16 ( dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
282725/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 ( Hum milhão e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
282624/06/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.986.150,00 ( Hum milhão, novecentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
282524/06/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
282424/06/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 635.789,50 ( seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
282324/06/2024Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 794.048,00 ( setecentos e noventa e quatro mil e quarenta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
282220/06/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras desmembrada da maior porção, designada como Área C, medindo 5.127,76m², situada no lugar de Madressilva, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
282120/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.976.967,99 ( dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
282020/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.228.800,00 ( um milhão, duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
281919/06/2024Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
281818/06/2024Dispõe sobre a atualização dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
281618/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.039.320,00 ( dois milhões, trinta e nove mil, trezentos e vinte reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
281518/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.217.000,00 ( um milhão, duzentos e dezessete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
281718/06/2024Altera o art. 7º do Decreto nº 2.797 de 21 de maio de 2024
281417/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.116.000,00 ( onze milhões, cento e dezesseis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
281317/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
281217/06/2024Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Sr. Ivan Fernando Martinho Boiça.
281117/06/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
281017/06/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
280812/06/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
280712/06/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI
280612/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 719.979,92 ( setecentos e dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280914/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.531.843,62 ( seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280511/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 575.000,00 ( quinhentos e setenta e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280406/06/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.793.929,32 ( quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280303/06/2024A representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a seguinte composição para o biênio 2024/2026.
280229/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.812.398,31 ( seis milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280128/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.525.000,00 ( dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
280028/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.002.964,09 ( vinte e três milhões, dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
279927/05/2024Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, passando a ser composto pelos representantes abaixo relacionados para o biênio 2024/2026.
279721/05/2024Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Championship Tour, evento principal do Campeonato Mundial de Surfe Profissional ( Wolrd Surf League - WSL ), no bairro de Itaúna, de 22 a 30 de junho de 2024, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
279621/05/2024Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nazareth Rodrigues Moreira
279521/05/2024A Casa Creche localizada à Rua Manoel Apolinário, nº 281, Rio da Areia, Bacaxá, 2º Distrito, Saquarema-RJ, passa a denominar-se Casa Creche Adriana Rocha de Oliveira da Silva.
279421/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.373.600,00 ( dezoito milhões, trezentos e setenta e três mil e seiscentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
279824/05/2024Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de maio de 2024 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
279316/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
279215/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.620.000,00 ( um milhão, seiscentos e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
279114/05/2024Dispõe sobre a alteração de endereço do Colégio Municipal Gustavo Campos da Silveira.
279014/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.600.000,00 ( dezesseis milhões e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278914/05/2024Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
278813/05/2024Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, para gestão 2024/2026.
278709/05/2024Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade - CONCID
278609/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.266.428,57 ( dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278509/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 119.650.000,00 ( cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278407/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 780.000,00 ( setecentos e oitenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278302/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.785.250,00 ( sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278202/05/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.200.000,00 ( quatro milhões e duzentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278129/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 342.449,00 ( trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
278029/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277926/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 457.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277825/04/2024Substitui os representantes do Poder Executivo Municipal como membros do Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo - LPG ), instituído pelo Decreto Municipal nº 2.638, de 18 de setembro de 2023.
277725/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000.000,00 ( cento e setenta milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277625/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277524/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 86.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277418/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.584.966,02, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
277316/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.671.968,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
277212/04/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 05, com área de 800,00m² ( e respectivas benfeitorias ), situado na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 1.558, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de edificação de unidade educacional e cultural.
277112/04/2024Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de abril de 2024 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
277011/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.191.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
276910/04/2024Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
276809/04/2024Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS, do Município de Saquarema/RJ.
276703/04/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.210.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
276626/03/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.247.140,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
276525/03/2024Dispõe sobre a denominação do Consultório Veterinário em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ.
276425/03/2024Cria a Clínica Municipal Veterinária Edelso Bernardo Vignoli, em Bonsucesso, 2º Distrito de Saquarema-RJ.
270519/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2558 Republicado22/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
276322/03/2024Declara Ponto Facultativo nas repartições e unidades públicas municipais a partir das 12h00min do dia 22 de março de 2024 ( sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais, e determina regime de prontidão á Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
276220/03/2024Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de março de 2024 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
276119/03/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 299.735,18, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
276018/03/2024Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
275918/03/2024Retifica o Decreto nº 2.713 de 28 de dezembro de 2023, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
275815/03/2024Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Casas Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
275715/03/2024Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
275613/03/2024Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pr. Nelson Leal de Araújo Cardoso.
275513/03/2024Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
275412/03/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.035.250,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
275307/03/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 11.481,96 m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
275207/03/2024Altera o Parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.708 de 20 de dezembro de 2023
275107/03/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.894.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
275004/03/2024Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Derval Antunes Pinheiro.
274929/02/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.156.229,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
274826/02/2024Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amarilis Menezes Vignoli
274720/02/2024Cria a Clínica Municipal Veterinária Marilza Pereira de Mello, em Sampaio Correa, 2º Distrito de Saquarema-RJ.
274620/02/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.087.232,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
274507/02/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.502.317,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
274306/02/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 13, da quadra nº 08, no Loteamento denominado "Visão", com a área de 450,00m², no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
274206/02/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como Área B, medindo 11.925,00m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
274106/02/2024Dispõe sobre a tramitação dos processos para realização de procedimento licitatório destinado a contração bens, serviços e obras; e estabelece procedimentos e requisitos para contratação através de licitação e dispensa de licitação na forma eletrônica.
274006/02/2024Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Saquarema.
273902/02/2024Dispõe sobre a proibição de utilização de garrafas e demais recipientes de vidro nas vias, praças, logradouros, praias, espaços públicos e áreas de uso comum durante período de Réveillon, Carnaval e demais festividades integrantes do calendário de eventos no Município.
273801/02/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.376.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
274407/02/2024Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2024 ( segunda-feira de carnaval ) e 14 de fevereiro de 2024 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
273726/01/2024Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá.
273624/01/2024Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos.
273524/01/2024Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação José Pereira dos Santos Filho
273424/01/2024Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Osvaldo da Silva Lima
273324/01/2024Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Padre Rodrigo Marques Gomes.
273224/01/2024Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Professora Elda Amorim da Silva.
273123/01/2024Altera o anexo II do Decreto nº 2.714, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024.
273022/01/2024Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como 01-B, com 900,24m², situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
272918/01/2024Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema, para o biênio 2024/2026.
272817/01/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.119.333,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
272715/01/2024Dispõe sobre a alteração de Membro no Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema.
272615/01/2024Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024.
272510/01/2024Dispõe sobre o pagamento de gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada de que trata o art. 79 da Lei nº 97, de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto do Servidor Público Municipal), na modalidade de jeton, ao agente de contratação, aos membros de comissão de contratação e equipe de apoio, para atuação dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
272410/01/2024Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas nas categorias de qualidade comum e de luxo da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema.
272310/01/2024Regulamenta os artigos 72 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes para hipóteses de contração direta nos casos de dispensa de licitação.
272210/01/2024Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema.
272110/01/2024Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Saquarema.
272010/01/2024Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento - base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022.
271910/01/2024Dispõe sobre a concessão de subvenção social, na forma de patrocínio, aos blocos carnavalescos no Município de Saquarema, no exercício de 2024.
271810/01/2024Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
271708/01/2024Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema.
271602/01/2024Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
271529/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
271428/12/2023Estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024; dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos; torna público o Índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998 ( Código Tributário Municipal ) e notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao mencionado exercício.
271328/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
271222/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.406.375,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
271122/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
270720/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.553.610,51, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
271021/12/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de lote de terreno designado pelo nº 46, da quadra "C", com área total de 450,00m², situado no Loteamento Borda do Campo, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso.
270921/12/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, com área total de 503,06m², situado na Travessa Professor Alfredo Coutinho, Centro, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
270820/12/2023Regulamenta a Lei nº 1.510 de 10 de dezembro de 2016, que criou o Transporte Universitário.
270619/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.689,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
270212/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.435.104,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
270413/12/2023Determina a Controladoria Geral do Município as providências necessárias para apurar possíveis descompassos nas regras de contratação de bens e serviços no âmbito do Programa Conexão do Futuro e dirimir eventuais responsabilidades.
270312/12/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA, Gestão 2023/2025
270107/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.695.680,28, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
270007/12/2023Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2023 a 31/03/2024, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
269906/12/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 01, da quadra nº 04, com área de 1.009,90m², situado no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
269805/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.874.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
269704/12/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.471.146,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
269601/12/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema.
269501/12/2023Altera o Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante, que esteja matriculado em Instituições de Ensino Superior credenciadas, não beneficiário da Bolsa-Permanência.
269401/12/2023Altera o Decreto nº 2.368, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas instituições de Ensino Superior credenciadas.
269330/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 644.972,74, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
269230/11/2023Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, designados no Decreto nº 2.450/2022, para o quadriênio 2023/2026.
269128/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.637.859,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
269027/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.460.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
268924/11/2023Ficam concedidas Medalhas do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema, aos seguintes educadores:
268824/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.924.607,76, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
268522/11/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
268421/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.958.398,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
268723/11/2023Fica convocada a 2ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019), Sra. Joana Dar'c de Freitas Almeida, para cobertura de férias, no período de 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2023.
268623/11/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras situadas no Bairro do Jardim, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação da sede administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de unidade de conservação da natureza.
268314/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 11.887.701,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
268214/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 40.047.146,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
268110/11/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.271.077,36, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
268010/11/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 13.500,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
267910/11/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.824.593,17, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
267810/11/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 25.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
267709/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.639.437,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
267607/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.694.042,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
267506/11/2023Institui Programa para remoção de cabos e fios inoperantes e inservíveis em posteação nos logradouros públicos no Município de Saquarema - RJ.
267401/11/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema.
267301/11/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 615.150,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
267230/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.415.559,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
267127/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 439.880,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
266923/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.628.386,54, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
266820/10/2023Regulamenta a Lei nº 2.464, de 22 de setembro de 2023, que criou o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema - SMDA.
266720/10/2023Cancela a relação jurídica de Concessão de Uso Real, referente aos Lotes nº 10 (dez) e 12(doze) da Quadra "H" do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
267025/10/2023Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
266619/10/2023Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023
266518/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 866.385,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
266416/10/2023Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca ).
266311/10/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis que totalizam uma área de 858,00m², situados no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, com suas respectivas benfeitorias e construções, para fins de instalação de órgão da administração municipal.
266010/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 940.664,02, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
266210/10/2023Regulamenta a Lei nº 2.466 de 27 de setembro de 2023 que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública no Município de Saquarema - Programa EducaSaquá.
266110/10/2023Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do circuito profissional de surfe "Saquarema Pro-Challenger Series" pela World Surf League - WSL, no bairro de Itaúna, de 14 a 21 de outubro de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
265909/10/2023Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico ).
265805/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.971.546,85, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265705/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265605/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.505.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265504/10/2023Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de outubro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
265402/10/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 881.554,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265329/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.060.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265229/09/2023Revoga a relação jurídica de Concessão de Uso Real referente ao Lote de terreno nº 01, da Quadra nº 04, do Loteamento Municipal, com área de 943,80m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ.
265127/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.090.938,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
265027/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.406,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
264927/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.995,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
264826/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 38.412.300,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
264726/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.325.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
264625/09/2023Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021
264522/09/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
264422/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.621.760,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
264322/09/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
264222/09/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma casa residencial e da área de terreno situadas no Centro, Rua Barão de Saquarema, nº 731, zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
264120/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.348.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
264019/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 15.00,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263919/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 65.200,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263718/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263618/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263518/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 756.450,80 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
263818/09/2023Cria, em âmbito municipal, o Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo ), de acordo com a correspondente regulamentação federal e demais orientações e normativas expedidas pelo Ministério da Cultura.
263415/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.311.739,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
263312/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.651.606,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
263211/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 50.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263105/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 40.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
263005/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
262905/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
262805/09/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.500,000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
262704/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.297.300,00, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
262601/09/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valo de R$ 4.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
262531/08/2023Cria o Consultório Municipal Veterinário de Jaconé.
262431/08/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.368,00m², situada no lugar de "Boa Vista", Caixa d'Água, zona urbana do 2º distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso.
262330/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.955.393,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
262230/08/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 14, da quadra G, com área total de 450,00m², situado no Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifício público e unidade educacional.
261921/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 916.036,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
262128/08/2023Fica convocado a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019 ), Srª Raissa Aguiar Bello, para cobertura de férias, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2023.
262024/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.530.441,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
261818/08/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
261716/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.375.885,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2616 Republicado14/08/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Bispo Abner de Cássio Ferreira.
261614/08/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pastor Abner de Cássio Ferreira.
261514/08/2023Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Juarez Diogo de Oliveira
261414/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.398.909,82, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2609 Republicado03/08/2023Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda Amorim da Silva.
261310/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.228.646,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
261204/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 526.770,81, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
261104/08/2023Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico )
261003/08/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema/RJ.
260903/08/2023Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda de Amorim da Silva
260803/08/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.958.930,22, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
260703/08/2023Fixa a sede do Fundo Soberano da Educação - FSE, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 07 de fevereiro de 2023.
260603/08/2023Fixa a sede do Fundo Soberano da Saúde - FSS, de que trata a Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
260502/08/2023Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Iluminação Pública e determina suas atribuições.
260401/08/2023Cumpre sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0003110-37.2014.8.19.0058, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Saquarema-RJ.
260331/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.155.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
260231/07/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 928,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
260131/07/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 913,73m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
260028/07/2023Cria a Coordenação Municipal do Projeto Orla - CMPO e o Grupo de Trabalho do Projeto Orla - GT ORLA
259928/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.201.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
259827/07/2023Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote nº 03 ( três ), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
259726/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.471.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
259625/07/2023Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Maria Eduarda Gonçalves dos Reis.
259520/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.830.207,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
259420/07/2023Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participar da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências.
259319/07/2023Altera o art. 13 do Decreto nº 1.856 de 04 de Janeiro de 2019.
259217/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.864.175,88, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
259114/07/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
259012/07/2023Regulamenta a Lei nº 2.419 de 30 de junho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Melhoria Habitacional de Saquarema.
258911/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 615.00,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258710/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.645.080,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258811/07/2023Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos imóveis designados como: apartamentos nºs 10, 12 e 14, situados na Rua Barão de Saquarema, nº 74, Centro, Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação e melhoramento de logradouros públicos e execução de plano de urbanização.
258606/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.231.402,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258505/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 354.891,69, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258405/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.584.070,99, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258305/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 87.046,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258204/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258003/07/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.275.881,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
258103/07/2023Dispõe sobre o Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional.
257903/07/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas situadas no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
257803/07/2023Dispõe sobre a alteração de endereço do Centro Municipal de Educação Padre Manuel.
257703/06/2023Dispõe sobre a alteração de endereço da Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso.
257629/06/2023Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Saúde de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
257529/06/2023Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Educação de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
257428/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 953.231,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
257326/06/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 14, da quadra nº 07, com a área de 600,00m², situado no Loteamento denomina Nova Bacaxá, sito no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
257222/06/2023Regulamenta os critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo.
257122/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.555.958,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
257021/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 17.415.146,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
256921/06/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das edificações na área com total de 280,09m², situada na Avenida Litorânea, nº 2626, Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
256816/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.529.022,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2567 Republicado16/06/2023Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
256716/06/2023Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
256607/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.860.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
256505/06/2023Cancela a Relação Jurídica de Concessão de Uso Real existente entre o Município de Saquarema e a Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, imitindo-se o Município na posse dos respectivos lotes de imediato.
256402/06/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.095.709,66, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
256330/05/2023Ficam revogadas as relações jurídicas das Permissões de Uso, referentes aos imóveis públicos, Quiosque nº 01 e Quiosque nº 02.
256229/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.803.584,06, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
256126/05/2023Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
256025/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.905.358,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255924/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255822/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
255722/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.991.554,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255619/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.456.576,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255519/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 390.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255419/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 29.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255318/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255218/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.016.589,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
254916/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.293.685,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
255118/05/2023Designa área geográfica de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( World Surf League - WSL ) no bairro de Itaúna, de 23 de junho a 1º de julho de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
255016/05/2023Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022
254812/05/2023Dispõe sobre o cancelamento da permissão de uso do lote nº 02, da quadra nº 05, do Loteamento Repouso de Itaúna pelo não atendimento de finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato.
254711/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.441.795,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
254610/05/2023Regulamenta a Lei nº 2.290, de 05 de outubro de 2022, que institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte no Município de Saquarema.
254505/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
254405/05/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.539.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
254304/05/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 472.247,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
254203/05/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Dr. Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias.
254103/05/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Senhor Alexandre Filomeno Fontes.
254003/05/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Secretário Estadual de Saúde e Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira.
253903/05/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Deputado Federal Altineu Côrtes Freitas Coutinho.
253803/05/2023Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema a Deputada Federal Soraya Alencar dos Santos.
253728/04/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 49.603,84, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
253628/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.702.293,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
253524/04/2023Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023.
253419/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.365.983,52, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
253319/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.208.628,14, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
253219/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.388.526,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
253119/04/2023Dispõe sobre a criação da Casa Creche Benta de Souza Quintes.
252918/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
253018/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 701.174,38, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
252813/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.743.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
252711/04/2023Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei nº 2.141, de 11 de novembro de 2021
252611/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.626.835,33, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
248403/02/2023Instituir o Grupo de Trabalho do Polo de Desenvolvimento Econômico.
252505/04/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.124.608,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
252331/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.538.092,49, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
248608/02/2023Altera o Decreto nº 2.415, de 18 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022.
252431/03/2023Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
252231/03/2023Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de abril de 2023 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
252128/03/2021Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação pelo Município de Saquarema do regime de licitações e contratos de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
252027/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 26.806.680,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
247825/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.363,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
251923/03/2023Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023.
251822/03/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.063.036,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
251721/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.634.264,08, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
251617/03/2023Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Esporte a João Vitor "Chumbinho" Chianca.
251515/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.289.533,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
251415/03/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das benfeitorias e construções medindo 264,85m² de área edificada situadas numa área de terras medindo 1.348,97m², localizada na Avenida Nossa Senhora de Nazareth esquina com Avenida Cruzeiro do Sul, no lugar de Itaúna, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
251313/03/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 03-A Desmembrado, quadra s/n, com área de 3.500,00m², situado no lugar de Mombaça, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
251213/03/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 7.955,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
251113/03/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 10 e 11 da quadra nº 06, situado no Loteamento denominado Bairro Nova Bacaxá, no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
251013/03/2023Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Amilcar Cunha Ferreira.
250913/03/2023Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho.
250810/03/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 9.770.644,79, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
250709/03/2023Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
250609/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.247.927,26, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
250506/03/2023Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022.
250403/03/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.024.225,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
250301/03/2023Dispõe sobre o Sistema de Urbanismo e Fiscalização de Saquarema - SURFS, operado pela Plataforma 1Doc, como meio eletrônico para a realização e tramitação dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.
250228/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.720.231,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
250124/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.623.346,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
250023/02/2023Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 14.996.844,70, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
249917/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.430.019,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
249817/02/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 58, da quadra nº 04, do loteamento Verde Vale, com a área de 450,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
249717/02/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelas letras "B" e "C", da quadra nº 1.302, situados no loteamento denominado Balneário Jaconé, no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
249617/02/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 05 e 06 da quadra nº 01, situado no Loteamento Alvorada, no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
249517/02/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, com a área de 1.101,07m², oriundo de um desmembramento, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
249416/02/2023Estabelece horário de operação de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema - RJ.
2493 Republicado15/02/2023Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva
249315/02/2023Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva.
249215/02/2023Dispõe sobre a criação da Casa Creche Carmo Gonçalves.
249114/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
248810/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.762.698,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
249014/02/2023Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização de poluição sonora, produzida por caixas de som, quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados á amplificação de som no Município de Saquarema.
248913/02/2023Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 20 de fevereiro de 2023 ( segunda-feira de carnaval ) e 22 de fevereiro de 2023 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
248710/02/2023Institui e designa os membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos ), no Município de Saquarema e dá outras providências.
248503/02/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 801.820,61, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
248127/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.428.260,47, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
248330/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 600,00m², situada na Estrada Saquarema, no lugar de Leigo, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino.
248230/01/2023Estabelece endereço de funcionamento do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS
248027/01/2023Dispõe sobre a lotação de servidores na Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
247926/01/2023Dispõe sobre a permanência da suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022.
247725/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas edificadas caracterizadas como casa nº 01, com 101,90m², casa nº 02, com 138,57m², e casa nº 03, com 151,36m², situadas na Avenida Oito de Maio, Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
247620/01/2023Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Fiscalização das Metas e Objetivos dos Contratos de Concessões do Município de Saquarema.
247518/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
247410/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.010.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
246102/01/2023Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício de 2023.
247310/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 163.716,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
247210/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.101.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
247106/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 806.850,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
247006/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte dos lotes designados pelos nºs 03 e 18 e benfeitorias, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
246904/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.203.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
246804/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
246704/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 07, 08 e 09, da quadra 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, Zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
246604/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
246504/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 129.254,40m², situada no lugar de Rio Mole, zona urbana do 3º distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
246404/01/2023Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com área de 247,33m² e casa residencial, com todas as suas dependências e parte do terreno, situados no Centro, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração de serviços públicos.
246303/01/2023Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.972.644,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
246202/01/2023Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Saquarema.
246029/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 128.884,15, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
245921/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.836.099,31, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
245615/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.300.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
245412/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.653.514,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
245514/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.285.824,78 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
245815/12/2022Regulamenta a Lei nº 2.292 de 13 de outubro de 2022.
245715/12/2022Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2023, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2023, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
245106/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 343.450,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
244601/12/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.592.412,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
245307/12/2022Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2022 a 31/03/2023, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
245206/12/2022Nomeia Geovanio Amaro do Nascimento, para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema.
245006/12/2022Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS - FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.
244906/12/2022Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
244806/12/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 318.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
244423/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.216.800,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
244021/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 27.325.611,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
244701/12/2022Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022 e dá outras providências.
244530/11/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelas letras B e C, da quadra nº 1.302, situado no loteamento denominado "Balneário Jaconé", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
244323/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.335.540,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
244223/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 826.082,93 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
244123/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2435 Republicado11/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.693.612,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
243511/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.636.520,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
243917/11/2022Estabelece regras par usuários da Praia de Itaúna - trecho Pedras de Itaúna, como medidas do Programa Bandeira Azul.
243811/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
243711/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.450,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.
243611/11/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.168.98, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
243410/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 154.166,67, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
242910/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
242401/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 14.556.716,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
243310/11/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra nº "B", situados no Loteamento Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
243210/11/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 13. da quadra 04, com a área total de 5.000,00m², situado no loteamento denominado Chácaras Saquarema, no lugar Sampaio Corrêa, em zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
243110/11/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do Lote de terreno A Desmembrado, com área de 3.000,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade escolar.
243010/11/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
242809/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 993.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
242709/11/2022Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
242501/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.512.186,84 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
242604/11/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
241821/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.776.920,16, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
242227/10/2022Promove, consoante o autorizado pela Lei nº 2.299 de 26 de outubro de 2022, o remanejamento dos créditos orçamentários no montante de R$ 4.862.697,03 da extinta Secretaria de Cultura, e dá outras providências.
242327/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225;728,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
242127/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.244.312,17, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
242025/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 26 da quadra D, com a área de 450,00m², situado na Rua José Maria Castanho, no bairro do Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
241924/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
241720/10/2022Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
241619/10/2022Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, pelos serviços prestados ao Município de Saquarema
241111/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.307.013,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
241518/10/2022Regulamenta a Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.
241414/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
241314/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 11, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
241214/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 45, da quadra N, situada na Rua Coronel Madureira, nº 102, Centro, 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos.
241010/10/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no montante de R$ 722.497,99, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Comunicação Social.
240907/10/2022Dispõe sobre a revogação do Parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 2.353 de 22 de julho de 2022.
240807/10/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
240706/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
240303/10/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.026.552,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
240604/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra A, do Loteamento denominado Portais de Praia Seca, situados no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
240504/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 06, da quadra nº 2.217, com área de 360,00m², do loteamento Balneário Jaconé, situado no bairro de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
240404/10/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 25, da quadra nº 115, com a área de 1.500,00m², situado no bairro de Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino.
239421/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.702.781,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
240230/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.690.672,04, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
240130/09/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 171.855,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
240029/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
239929/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.073.180,78, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
239828/09/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras desmembrada, denominada com Área "B", com a área de 21.286,00m², situada na Antiga Estrada da Figueira, no lugar de Rio de Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de construção de uma unidade escolar.
239728/09/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra D, do Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Correia, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
239628/09/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área com 1.283,00m², designada pelos lotes nºs 01, 02, 03 e parte do lote nº 04, da Quadra C1, Loteamento denominado Bairro Nossa Senhora de Nazareth, situado na Rua das Flores, nº 90, Porto Novo, Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos e funcionamento de Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
239523/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.959.262,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
239320/09/2022Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.171.353,20, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.
239219/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.550.971,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
239119/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.963.415,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
238912/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.633.352,19, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
239015/09/2022Altera o art. 2º do Decreto nº 2.265 de 10 de março de 2022 para motivar a finalidade da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel que menciona.
238601/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.679.614,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
238809/09/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote nº 03 da quadra "C"; lote nº 03 da quadra "D" e lote nº 04 da quadra "B" do Loteamento Municipal do Polo de Desenvolvimento Econômico, situados no lugar de Tingui, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
238701/09/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.617,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
238531/08/2022Regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante que esteja matriculado em instituições de ensino superior, não beneficiário da Bolsa-Permanência.
238429/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 13.932.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
237822/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 29.445.075,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
238324/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.836.445,52, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
238224/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
236711/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.627.207,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
238123/08/2022Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
238022/08/2022Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definido o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.
237922/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 2.801.018,87, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
237718/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 118.815,79, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
237617/08/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio 2022/2023/2024.
237517/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 11, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, pra fins de construção de edifícios públicos.
237417/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra "G", no loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
237317/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
237217/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
237116/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 05, 06 e 07 da quadra nº 341, do Loteamento denominado Vilatur - Saquarema, situados no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
237016/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 5.300,00m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 1.494, para fins de construção de edifícios públicos.
236916/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra nº 374, do Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", situado no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
236811/08/2022Regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas Instituições de Ensino Superior credenciadas.
235901/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.891.169,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
236609/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.937.219,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
236505/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.128.788,37, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
236405/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.240.037,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
236302/08/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 01 e parte do lote de terreno nº 02, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar denominado Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
236201/08/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
236101/08/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira.
236001/08/2022Designa os membros para a composição do Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.189 de 28 de Janeiro de 2022.
235828/07/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ercy Gomes de Oliveira.
235728/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.577.293,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
235121/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.697.940,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
235625/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
235525/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.156.203,92, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
235422/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2345 Republicado11/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
235322/07/2022Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Saquarema.
235222/07/2022Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso de Saquarema
235020/07/2022Nomeia Ailton Gonçalves da Silva para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema.
234511/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233901/07/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento.
234919/07/2022Designa representantes dos membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
234715/07/2022Regulamenta o Programa Novo Cidadão.
234613/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.774.136,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
234818/07/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de benfeitorias erigidas e área de terras medindo 21.400,12m², objeto de concessão de uso real, situada no lugar denominado Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, devidamente registrada na matrícula nº 21.111 do Cartório do Registro Geral de Imóveis, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
234001/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.048.033,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
234406/07/2022Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Marcos Vinicius Batista.
234304/07/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terra medindo 1.380,00m² e benfeitorias, situadas no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
234204/07/2022Dispõe sobre a criação da Escola Municipalizada Tia Ione Pereira Roiz.
234104/07/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.002.062,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233901/07/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento.
233830/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 520.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233729/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.249.327,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233628/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233527/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.296.868,84, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233427/06/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pelo nº II, medindo 3.105,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 27.688 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
233327/06/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 23.882,00m², situada no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 2.666 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
233223/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233121/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 43.799.686,89, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
233020/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.355.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
232814/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 325.900,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
232920/06/2022Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS - do Município de Saquarema - RJ para o biênio 2022/2023
232710/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.979.375,07, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
232507/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
231901/06/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 32.817.763,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
232608/06/2022Regulamenta os artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.
232407/06/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 27 e 28 da quadra nº D, situados na Rua Maestro Macário Duarte, no bairro de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
232307/06/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelos nºs 26, 27, 29, 30, 31 e 32, da quadra B, situados no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
232206/06/2022Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
232106/06/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 35, da quadra nº 02, com a área de 352,48m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ e respectivas benfeitorias com uma área total de construção de 596,05m², devidamente registrados no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 49.775, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
232003/06/2022Altera os artigos 6º, 7º e o caput do 8º, cria o Parágrafo único do art. 8º e o inciso VII do art. 12 do Decreto nº 1.688 de 07 de abril de 2017.
231831/05/2022Dispõe sobre alteração dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do Município de Saquarema.
231726/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
231626/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 4.260,00m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 22.591, para fins de construção de edifícios públicos.
231525/05/2022Dispõe sobre a alteração dos membros dos Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social do Município de Saquarema.
2314 Republicado24/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
231424/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
231323/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 31.817.973,72, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
230711/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.430.010,39, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
231219/05/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD
231118/05/2022Determina os cadastros das unidades de saúde do Município de Saquarema, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.
231013/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 01, 02, 03, 10 e 11, situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
230913/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 02, 03, 04, 06, 07 , 08, da quadra nº 02, do Loteamento Village dos Mares II, situado no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
230813/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 416, 490 e 491 da quadra nº 34, do Loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar de Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema -RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
230609/05/2022Regulamenta a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ), por meio de incentivo do desempenho escolar e da valorização dos Profissionais do Magistério.
230509/05/2022Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
230002/05/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.734.578,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
230405/05/2022Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Ceciliano.
230305/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04, 05, 30 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
230204/05/2022Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Altineu Côrtes.
230104/05/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pela letra "A", medindo 2.582,58m², oriunda de um desmembramento, situada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema -RJ sob a matrícula nº 30.274 e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
229829/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.708.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
229929/04/2022Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 17 e o Anexo I do Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 2.276 de 21 de março de 2022.
2297 Republicado28/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
229728/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
229527/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área medindo 10.020,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
228511/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.469.414,36, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
229627/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com a área de 1.640,80m², designado pelo nº 13, da quadra nº 02, do Loteamento denominado Rio d'Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
229427/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 8.372,30m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema - RJ sob a matrícula nº 2.760, para fins de execução de planos de urbanização.
229319/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 326.803,78, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
229219/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.850.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
229119/04/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Norma Remigio Marinho.
228619/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 08, com 548,78m²; o lote de terreno nº 07, com 187,77m²; e o lote de terreno nº 06, com 217,79m², da Quadra nº 02-A, situados na Rua Fabio Lucio dos Santos ( antiga Rua C ), Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
228913/04/2022Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
228813/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
229018/04/2022Prorroga o prazo de suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022.
228712/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras, com aproximadamente 425.688,60 m², situadas no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
228408/04/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 03, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Recanto do Poeta, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 45.736, para fins de abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos.
228308/04/2022Dispõe sobre a alteração dos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
227801/04/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.205.922,58, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
226003/03/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 83.189.640,05, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
228207/04/2022Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
228107/04/2022Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema.
227901/04/2022Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 6.750.000,00 ( seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Educação.
226710/03/2022Dispõe sobre a retirada das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
228001/04/2022Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
227701/04/2022Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 14 de abril de 2022 ( quinta-feira Santa ) e 22 de abril de 2022 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
227621/03/2022Altera o Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021 e dá outras providências.
227518/03/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biénio 2022/2023.
227418/03/2022Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.
227317/03/2022Dispõe sobre a classificação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo na categoria A de que trata o anexo I do Decreto nº 2.234 de 03 de janeiro de 2022.
227217/03/2022Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
227117/03/2022Revoga o Decreto Municipal nº 2.261 de 07 de março de 2022, que trata da reabertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.
227015/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02, da quadra 03, no Loteamento Recando do Porto, situados no lugar denominado Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
226915/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de terreno designado pelo nº 28, da quadra B, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 37.391A, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
226814/03/2022Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Louis Augustinus Aloysius Jesoirens.
224401/02/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41.855.873,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
225718/02/2022Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias do Conselheiro Luiz Claudio Azevedo da Silva, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.
226610/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno designado pelo nº 9, medindo 450,00m², situado no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
226510/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno nº 12, da quadra nº 23, com a área de 10.350,32m² do loteamento denominado Chácaras Saquarema, no 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
226410/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra designada pelo nº 09 , com 5.395,00m², situado no lugar denominado Engenho Grande, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
226310/03/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra denominada como "Área A", com 29.364,17m² situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
226207/03/2022Ficam concedidas MEDALHAS AO MÉRITO A MULHER SAQUAREMENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
226107/03/2022Fica reaberto nos limites dos seus saldos referentes ao Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor integral de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município, com fundamento no estabelecido no §2º do art. 167 da Constituição Federal.
225924/02/2022Atualiza o valor do vencimento-base dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Saquarema, conforme o piso salarial nacional.
225821/02/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra designada pela matrícula nº 265 e parte das áreas de terra designadas pelas matrículas nºs 266, 2.072 e 6.459, situadas no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
225617/02/2022O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, passa a ser composto pelas entidades abaixo relacionadas para a gestão 2021/2023.
225516/02/2022Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e substitui membros do Governo, referentes a Secretaria Municipal de Cultura, até a regularização de sua composição para o período 2022/2024.
225416/02/2022Altera o art. 1º do Decreto nº 1.931, de 22 de outubro de 2019.
225315/02/2022Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 28 de fevereiro de 2022 ( segunda-feira de carnaval ) e 02 de março de 2022 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
225214/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Valdemira Macedo da Silva
225114/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sônia Mendonça de Oliveira.
223503/01/2022Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 326.589.123,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
225010/02/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelo nº 23 e 24 situados no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
224501/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Erotides de Abreu Souza
224602/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá.
224702/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nilton Souza dos Santos.
224802/02/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Luciana Madureira de Almeida
224902/02/2022Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema-RJ.
224327/01/2022Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 01, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos.
224220/01/2022Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
216406/08/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.982.183,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
223706/01/2022Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabete Alves da Silva.
223604/01/2022Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do governo municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
223806/01/2022Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Amália da Costa Mello, localizada no 3º distrito de Saquarema e a transferência dos alunos para o Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo.
223907/01/2022Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período de carnaval de 2022.
224111/01/2022Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
224007/01/2022Suspende o licenciamento urbanístico de edificações multifamiliares, comerciais, de uso misto e empreendimentos turísticos no 1º Distrito do Município de Saquarema, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.
2214 Republicado01/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 67.288.639,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
223403/01/2022Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas e creches públicas municipais de Saquarema-RJ.
223330/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.109.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
222915/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.860.219,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
221401/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 47.630.759,01 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
221301/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.420.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
220203/11/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.240.389,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
223221/12/2021Dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021.
223121/12/2021Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2022, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
223017/12/2021O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema passa a ter a seguinte composição para o biênio 2022/2024.
222814/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.188.680,07 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
222714/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.180.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
222614/12/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de COSIP ( Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ) - Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
220029/10/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.562.971,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
222513/12/2021Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo ao Senhor João Vitor de Azeredo Chianca.
222409/12/2021Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00, com recursos oriundos da anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
222309/12/2021Cria e nomeia membros da Comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos projetos culturais habilitados de que trata a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc.
222208/12/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA.
222108/12/2021Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, exceto os serviços considerados essenciais.
222007/12/2021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terras medindo 41.000,00m², situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema na matrícula nº 49221, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social.
221130/11/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
221901/12/2021Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2021 a 31/03/2022, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
221801/12/2021Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
221701/12/2021Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre as competências e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
221601/12/2021Regulamenta a Lei nº 2.071 de 13 de abril de 2021, dispondo sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
221501/12/2021Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias, no período de 11 de novembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022.
217031/08/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.979,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
221230/11/2021Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA SAÚDE, considerando os relevantes serviços prestados à Saúde do Município de Saquarema, aos seguintes profissionais:
218101/10/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.705.455,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
221018/11/2021Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
218815/10/2021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
220910/11/2021Nomeia Olinda Xavier Machado no cargo de Conselheira Tutelar Titular no Município de Saquarema, e Ailton Gonçalves da Silva no cargo de Conselheiro Tutelar Suplente.
220805/11/2021Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
220705/11/2021Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
220604/11/2021Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Judiciário ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Chini Neto.
219928/10/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
220503/11/2021Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo.
220403/11/2021Altera o Anexo Único do Decreto nº 094, de 10 de setembro de 2001.
220303/11/2021Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 2.201 de 29 de outubro de 2021.
220129/10/2021Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
2191 Republicado221/10/2021Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação.
217101/09/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.656.794,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
219827/10/2021Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2021 ( REMUME-SAQUAREMA 2021)
219726/10/2021Revoga o Decreto nº 2.031, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situado na Estrada João Catarino, bairro Jardim, 1º Distrito de Saquarema.
2191 Republicado21/10/2021Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação.
219626/10/2021Autoriza o Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS a devolver ao erário municipal a diferença de repasses previdenciários e autoriza a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação a devolver as diferenças aos servidores públicos municipais.
219525/10/2021Regulamenta a concessão das gratificações por efetivo exercício de plantão e de produtividade para o Quadro Geral de Cargos da Área da Saúde, previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 1.197, de 04 de abril de 2012.
219425/10/2021Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 67 de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 ( Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral), com redação dada pela Lei nº 1.564, de 02 de junho de 2017.
219325/10/2021Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente ao Lote nº 24 ( vinte e quatro ) da Quadra nº 78 ( setenta e oito ), do Loteamento Municipal, localizado na Rua Maximino Fidelis, nº 6060 - Boqueirão - 1º Distrito do Município de Saquarema, concedido ao senhor Jorge Gordilho Freire de Carvalho, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
219222/10/2021Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, considerando os relevantes serviços prestados á educação do Município de Saquarema, aos seguintes educadores :
219121/10/2021Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
219021/10/2021Regulamenta a Lei nº 2.109 de 13 de setembro de 2021 que institui o Programa Bolsa Atleta.
218918/10/2021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra medindo 17.553,93m² situada no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
218815/10/2021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
218715/10/2021Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
218614/10/2021Cria o Grupamento Turístico e Ambiental, vinculado à Guarda Municipal Ambiental do Município de Saquarema-RJ.
218405/10/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 27.200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
218505/10/2021Fica convocado o terceiro Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Marcelo Gomes Bravo Monteiro, para cobertura de férias, no período de 01 de outubro de 2021 a 2 de março de 2022.
218304/10/2021Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de outubro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
218201/10/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento Geral do Município.
217923/09/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de 46.078.512,22 ( quarenta e seis milhões, setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.110, de 22 de setembro de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da referida unidade.
218027/09/2021Dispõe sobre atualizações no Plano de Flexibilização das medidas restritivas, retomada de funcionamento e implementação do Selo de Estabelecimento Responsável, como medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
217621/09/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.400.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
217521/09/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.657.485,55 ( seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
217421/09/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.632,00 ( cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
217823/09/2021Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, a obstrução da embocadura do canal da Barra Franca da Lagoa de Saquarema, em razão do espalhamento das rochas de formação do guia corrente do molhe, causando assoreamento do Sistema Lagunar de Saquarema.
217721/09/2021Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis ou partes de imóveis, identificados abaixo, da quadra E, situados na Rua Barão de Saquarema, neste Município, para abertura de logradouro público e execução de plano urbanístico, denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
217315/09/2021Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, a partir de 20 de setembro de 2021.
214301/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.029.348,06 ( treze milhões, vinte e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
210210/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.977.470,32, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
209710/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 60.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
216230/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.336.729,15 ( dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
217201/09/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento á situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 02 de setembro de 2021 e 08 de setembro de 2021.
216930/08/2021Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de setembro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
216130/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
216718/08/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.098, 33 ( trezentos e seis mil, noventa e oito reais e trinta e três centavos ), para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
216819/08/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 107.777,32 ( Cento e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
216618/08/2021Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
216513/08/2021Dispõe sobre as atribuições das Secretarias Municipais de Planejamento e de Urbanismo, na realização das audiências públicas, com vistas á gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.
216306/08/2021Dispõe sobre a designação para Secretaria Municipal de Cultura de Saquarema das Unidades Culturais do Município.
214615/07/2021Abre crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.886.000,00 ( vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
213601/06/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.365.379,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
216029/07/2021Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no que se refere ao retorno das unidades de ensino das redes pública e privada no Município de Saquarema.
215929/07/2021Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente aos lotes nº 02 ( dois ) e nº 03 (três), da Quadra "I", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito do Município de Saquarema, concedido á Sociedade Empresária Dimitri Indústria de Ferro e Aço Ltda, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
215828/07/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terras com 12.148,50m², desmembrada da maior porção, situado em Bacaxá, 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos.
215728/07/2021Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
215627/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 369.285,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
215527/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.728.739,37 ( três milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
215427/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.246.405,67 ( oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
215327/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.249.728,27 ( três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
214920/07/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.136.789,12 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
212307/05/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
215223/07/2021Institui Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento das ações inerentes ao cadastramento de usuários e utilização dos Sistemas Informatizados de Contabilidade, Execução Orçamentária, Administração Financeira, Controle e demais Módulos integrados, e dá outras providências.
215123/07/2021Institui a Equipe de Trabalho de Adequação da Matéria Orçamentária aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e nomeia seus membros, para fins de buscar informações, discutir questões e mobilizar ações perante a Administração Direta e Indireta deste Poder Executivo Municipal, em subsídio á elaboração do Plano Plurianual - PPA com aplicabilidade no quadriênio 2022-2025 e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA a serem submetidas ao Poder Legislativo durante a vigência do correspondente PPA.
215022/07/2021Dispõe sobre a realização das Audiências Públicas, com vistas à gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
214820/07/2021Altera o Decreto nº 1.931 de 22 de outubro de 2019 que dispõem sobre os quantitativos de vagas para estágio, nos termos da Lei Municipal nº 1.745 de 09 de novembro de 2018.
214716/07/2021Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, no âmbito do Município de Saquarema.
214514/07/2021Institui o Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
212410/05/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.239.354,38 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2140 Republicado29/06/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
2141 Republicado29/06/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19.
214409/07/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte de uma área de terras, situada no lugar de Rio de Areia, Segundo Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção e implantação de equipamentos públicos.
214201/07/2021Dispõe sobre a nova composição dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2021/2025.
214129/06/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19.
214029/06/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
212204/05/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 594.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
156205/10/2015Fica aberto o Crédito Suplementar por Tendência de Excesso no valor R$ 5.090.241,80 ( Cinco milhões, noventa mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos ), de acordo com as classificações
140507/01/2015A tarifa de serviço público de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Saquarema, prestado pela empresa concessionária Rio Lagos Transporte Ltda., terá o valor máximo de R$ 3,15 ( três reais e quinze centavos ).
140223/12/2014Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal abaixo relacionado e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
143628/05/2015Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para a gestão 2015/2017
142909/04/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 2.085.765,00 ( dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
140402/01/2015Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 4.404.187,67 ( quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
158108/12/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 10.904.415,55 ( dez milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
159122/12/2015Compete ao Secretário Municipal de Receita, Tributação e Desenvolvimento Econômico, dentre outras atribuições inerentes ao cargo, gerenciar perante instituição bancária a repartição de receita oriunda de convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa.
159022/12/2015A liberação de arquivos eletrônicos de pagamentos de salários pelo Município perante instituição bancária será efetuada através de chave de acesso da Diretoria de Recursos Humanos e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
158922/12/2015Ficam delegados poderes á servidora pública municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Diretor Geral de Finanças, Matrícula nº 213152-3, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques a liberar pagamentos por transferência eletrônica, através de chave de acesso, representando o Município de Saquarema junto aos bancos sacados, sem prejuízo das atribuições competentes do Secretário Municipal de Finanças.
211105/04/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.618.460,02 ( três milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
157611/11/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 343.828,89 ( trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
157718/11/2015Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 102.576,28 ( Cento e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações.
158008/12/2015Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 908.716,31 ( Novecentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos ), de acordo com as classificações.
157908/12/2015Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em restos a pagar, e dá outras providências.
157518/11/2015Abre Crédito Especial na importância de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ) para dotações orçamentárias de acordo com as classificações
157209/11/2015Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 33.222,04 ( Trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações.
157126/10/2015Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ), de acordo com as classificações.
156926/10/2015Altera Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
156816/10/2015Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), de acordo com as classificações descriminadas no anexo I.
156716/10/2015Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 184.967,60 ( cento e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos ), de acordo com as classificações.
156616/10/2015Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 284.717,95 ( duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com as classificações no anexo I;
156105/10/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.524.753,31 ( dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
213911/06/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área remanescente com 16.334,26m² do Loteamento Porto da Roça, zona urbana de 1º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde.
213808/06/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situados em Itaúna, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
213702/06/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de R$ 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas nas Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.086, de 01 de junho de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais de referidas unidades, órgãos e ou fundos.
1561 Republicado05/10/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.533.553,21 ( dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
155505/09/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 2.451.597,00 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
155011/08/2015Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.819.278,98 ( três milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único.
144830/07/2015Fica reaberto crédito Especial até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 509.421,10 ( quinhentos e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos ), de acordo com as classificações
144628/07/2015Fica aberto o Crédito Suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com anexos I, II, III e IV.
144415/07/2015Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 2.701.942,59 ( dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações do Anexo I.
144308/07/2015Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.812.583,57 ( Hum milhão, oitocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único.
143805/06/2015Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 2.146.291,05 ( dois milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
143129/04/2015Fica aberto crédito suplementar especial até o limite de saldos apurados em 31 de dezembro de 2014 no orçamento vigente, no valor total de R$ 5.079.309,84 (cinco milhões, setenta e nove mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), na forma descriminada no anexo I.
143705/06/2015Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.264.130,34 ( quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, centro e trinta reais e trinta e quatro centavos ), na forma descriminada no anexo I.
1422 Republicado05/03/2015Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.021.610,03 ( Hum milhão, vinte e um mil, seiscentos e dez reais e três centavos ), na forma descriminada no anexo.
213531/05/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período entre 02 e 09 de junho de 2021, em razão do feriado de Corpus Christi.
213426/05/2021Dispõe sobre a aprovação do planejamento municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do 3º Distrito de Saquarema, adotando-se os Estudos Técnicos e de Planejamento realizados pelo Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Fator/Concremat/VGP - Saneamento Rio de Janeiro, para fins de outorga da prestação dos serviços públicos.
213325/05/2021Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2021 a 2024.
213225/05/2021Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 04 de junho de 2021 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
213121/05/2021Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Padre Rodrigo Marques Gomes.
170606/07/2017Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada de 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de próprio municipal ( loja comercial ) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.
213019/05/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação do lote nº 03, da quadra I, do Loteamento Sítio da Jaqueira, situado na Rua das Braúnas, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de implantação de Praça Pública.
212919/05/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno nºs 01 e 02, do Loteamento Vila Mar Saquarema, situados em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
212813/05/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de uma área de terra situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
212712/05/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 06, situado no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização.
212612/05/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terreno nºs 04 e 05, situados no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização.
210301/03/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.937.089,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
212511/05/2021Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2021/2022.
212104/05/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 83.409,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
212004/05/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.695.224,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
211829/04/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 97.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
210110/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
211929/04/2021Dispõe sobre a Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2021
211719/04/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 187,40 ( cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação, consignado no Orçamento Geral do Município.
211614/04/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.070, de 13 de abril de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
211513/04/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.218.641,09 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
209609/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.855.246,80 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
211412/04/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de parte dos lotes nºs 30-A, 31 (desmembrado ) e 32 remembrados, situado na Rua da Lagoinha, Itaúna - Saquarema - RJ, para fins de implantação de rede de drenagem e escoamento de águas pluviais.
211308/04/2021Atualiza e fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências.
209910/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
210826/03/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.060, de 25 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
209305/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 541.700,86, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
211205/04/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de áreas de terras situadas na Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, para fins de implantação de praça pública.
211029/03/2021Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de duas áreas de terras situadas no lugar de Bacaxá, Zona Urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 63.034,00 m²
210929/03/2021Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 27 e 28, da quadra nº 2.216, do loteamento Balneário Jaconé, no 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde.
210616/03/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
210724/03/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 25 de março de 2021 e 04 de abril de 2021 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias 01 e 02 de abril de 2021.
208304/01/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 11.805.337,14 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
210516/03/2021Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 4.721.000,00 ( quatro milhões setecentos e vinte e um mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.052, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
209810/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
210409/03/2021Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, no âmbito do Município de Saquarema - RJ.
210010/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46,99, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
209508/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 213.313,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
209408/02/2021Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 172.084,64, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
209202/02/2021Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 15 de fevereiro de 2021 ( segunda-feira de carnaval ) e 17 de fevereiro de 2021 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
209129/01/2021Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19), com relação ao período de carnaval de 2021.
209029/01/2021Regulamenta a Lei nº 2.046, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros residentes no Município de Saquarema.
208929/01/2021Dispõe sobre a retomada das aulas nas unidades de ensino nas redes pública e privada do Município de Saquarema.
208826/01/2021Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma área de terras, com 6.673,33m², oriunda do remembramento e retificação dos lotes nº 01, 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, da quadra nº 3, do loteamento Manitiba, Barra Nova, no 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de praça e equipamentos públicos.
208611/01/2021Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências.
206908/12/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.249.865,57 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
206501/12/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.633.159,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
205904/11/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.111.418,53, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
205105/10/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.131.966,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
208713/01/2021Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Ivan da Silva Melo.
208511/01/2021Suspende a legalização de vila e de construção de duas unidades residenciais no mesmo lote e os respectivos licenciamentos, pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias.
208404/01/2021Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
208229/12/2020Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União ( Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 ), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do município.
208129/12/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.227.804,46, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
208021/12/2020Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ).
207915/12/2020Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais – CATRIM, para o exercício de 2021, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
207811/12/2020Dispõe sobre a alteração no Decreto nº 1.720 de 11 de setembro de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação.
207711/12/2020Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II-b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
207611/12/2020Dispõe sobre a desapropriação das áreas que menciona, situadas no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino.
207511/12/2020Dispõe sobre a desapropriação dos lotes nºs 01 a 28, da quadra nº 1.319, do Loteamento Balneário Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino.
207411/12/2020Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras, com 115.564,91m², desmembrada da maior porção, situada em Rio Mole, no 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração e conservação de serviços públicos.
207311/12/2020Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no Município de Saquarema, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).
207210/12/2020Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020, para Ações de Enfrentamento da Pandemia, decorrente do novo coronavírus – Covid 19, destinadas ao setor cultural e dá outras providências.
207110/12/2020Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 2020, exceto os serviços considerados essenciais.
207008/12/2020Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
206808/12/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.600.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
204602/09/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.838.752,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
206227/11/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.350.442,35 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
206601/12/2020Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras designada pela letra B, com 148.147.00 m², situada em Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social.
206430/11/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 81.334,37 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
206702/12/2020Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2020 a 31/03/2021, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
205720/10/2020Suplementa dotações orçamentárias por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II –b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
206327/11/2020Dispõe sobre a proibição de utilização de música ao vivo ou mecânica por bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de festas e similares que provoquem aglomeração de pessoas dentro, fora ou nas imediações do estabelecimento, como medida de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2061 Republicado23/11/2020Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ.
206123/11/2020Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ.
206017/11/2020Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Cultura, para os fins estabelecidos na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (“Lei Aldir Blanc”).
205820/10/2020Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos à dotação orçamentária criada e alocada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.963, de 09 de outubro de 2020, consignada no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
205615/10/2020Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino no Município de Saquarema.
205514/10/2020Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema – CMI.
205414/10/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
205309/10/2020Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), em razão das comemorações do Dia dos Servidores Públicos, em 28 de outubro de 2020, no qual haverá expediente normal.
205208/10/2020Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema – CMDPD.
205001/10/2020Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº 2.048 de 11 de setembro de 2020.
204916/09/2020Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno com 3.324,00 m², situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de ampliação do cemitério público.
203804/08/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.811.968,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
203322/07/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
204811/09/2020Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas para retomada gradual das atividades culturais em casas de festas e similares, realização de música ao vivo em bares e restaurantes, salas de cinema e teatro.
204710/09/2020Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
204528/08/2020Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
204426/08/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à proibição de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo ao Município de Saquarema.
204321/08/2020Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
204213/08/2020Dispõe sobre ISS – Imposto Sobre Serviços – Julho de 2020.
204113/08/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 278.069,97 (duzentos e setenta e oito mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
204011/08/2020Abre Crédito Adicional Especial, por anulação total de outras dotações, no montante de R$ 3.098.100,00 (três milhões noventa e oito mil e cem reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos a salário família, salário maternidade e auxílio doença (licença saúde), conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, em razão de alterações das naturezas de despesas, seguindo-se a orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal.
203905/08/2020Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
203703/08/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 421.090,50 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
203627/07/2020Dispõe sobre a alteração de endereço da Creche Tia Juracy.
203527/07/2020Dispõe sobre a criação da Casa Creche Enedina Campos Macedo.
203427/07/2020Dispõe sobre a criação da Casa Creche Odete Guimarães Santana.
203221/07/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.294.090,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
203120/07/2020Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situada na Estrada João Catarino, no bairro Jardim, 1° Distrito de Saquarema, para implantação de uma praça de esportes.
203016/07/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.189.949,24 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
202502/07/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 18.916.437,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
202425/06/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.185.988,31 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
202325/06/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 25.835.538,42 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
201803/06/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.986.262,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
201107/05/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 28.415.896,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
199302/04/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 33.124.945,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
202914/07/2020Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
202813/07/2020Dispõe sobre a regulamentação das sanções por descumprimento do uso de máscara facial de proteção por empresários e por cidadãos que tiverem a necessidade de transitar em espaços públicos e em espaços particulares de acesso público.
202702/07/2020Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.802, 50 m², situada na Rua Ademário Costa com a Rua Moacyr Picanço, em Bacaxá, 2° Distrito de Saquarema, para implantação de uma unidade escolar.
202602/07/2020Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 52, 53, 55 e 56 da Quadra 08 do Loteamento denominado Green Park, no lugar de Jacarepiá, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para implantação de uma unidade escolar.
202225/06/2020Acrescenta o inciso IV ao § 9º do art. 2º do Decreto nº 2.020 de 14 de junho de 2020.
202118/06/2020Retifica a tipologia do crédito adicional disposto no Decreto Municipal n.º 1.991, de 31 de março de 2020.
202014/06/2020Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas e retomada do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), a partir do dia 15 de junho de 2020.
201906/06/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 14 de junho de 2020, e determina a intensificação dos estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.
201703/06/2020Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
201630/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 07 de junho de 2020, e determina a realização de estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.
201518/05/2020Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Porphírio Nunes de Azeredo.
5329/03/1995Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema.
197904/03/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.923.180,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
201415/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 30 de maio de 2020.
201312/05/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 700.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
201207/05/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
201007/05/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.447,53, com recursos do FUNDEB, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
200907/05/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção pelos cidadãos.
200806/05/2020Retifica a Classificação da Despesa Orçamentária, Programa de Trabalho e Ficha constantes do Anexo I do Decreto Municipal n.º 2006, de 29 de abril de 2020.
200730/04/2020Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto Municipal nº 1.981 de 13 de março de 2020.
200629/04/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 444.837,33 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
200529/04/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
200428/04/2020Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 1.994 de 02 de abril de 2020.
200328/04/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
88604/01/2010Aprova o quadro de detalhamento da Despesa e Receita para o exercício de 2010, e dá outras providências.
200227/04/2020Proíbe a frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e lacustre, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
197403/02/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.086. 132,18 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
199715/04/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41 1.31 1,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
199817/04/2020Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de abril de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
199920/04/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ,e m decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas, veranistas e visitantes.
200020/04/2020Dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
200122/04/2020Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 2.000, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
199613/04/2020Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que tratam o art. 1° do Decreto Municipal n° 1. 983 de 21 de março de 2020 e o Decreto Municipal n° 1. 990 de 30 de março de 2020.
199513/04/2020Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de suspensão das aulas de todos os estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema-RJ, inclusive creches.
199402/04/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas. veranistas e visitantes.
199231/03/2020Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 523.204,97 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
199131/03/2020Abre Crédito Adicional Extraordinário por anulação parcial, no valor de R$ 6.900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
199030/03/2020Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1° do Decreto n° 1.983 de 21 de março de 2020.
197713/02/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$1 .698.342,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
198321/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.
198423/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (covid-19) no Município de Saquarema, com relação às agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas e agências dos Correios.
198523/03/2020Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.
198624/03/2020Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 1.981 de 13 de março de 2020.
198727/03/2020Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
198827/03/2020Dispõe sobre a prorrogação por 1 5 (quinze) dias do prazo de suspensão das aulas em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino, inclusive creches, como medida de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
198930/03/2020Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira Santa), exceto os serviços considerados essenciais.
196502/01/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 92.496.824,64 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
198216/03/2020Dispões sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.
198113/03/2020Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.
198004/03/2020Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
197828/02/2020Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Saquarema COMMADS.
197612/02/2020Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020.
197505/02/2020Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
197230/01/2020Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos Servidores Efetivos Ativos e seus Dependentes.
197330/01/2020Dispõe sobre a criação da Casa Creche Zilda Baptista Correa.
197127/01/2020Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira de carnaval) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), excito os serviços considerados essenciais.
5113/02/1992Art. 1° - Nomear os professores abaixo relacionados para o quadro de professores Municipais MG5.
7710/05/1995Art. 1° Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema.
196706/01/2020Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
196910/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
197014/01/2020Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020.
1968 10/01/2020Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019.
1968 Republicado10/01/2020Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019.
196402/01/2020Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
196606/01/2020Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema.
194802/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.1 80.806,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
195818/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 105.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
196323/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 884.745,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
194008/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.240.341,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
196219/12/2019Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2020 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2020; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar n° 01, de 11 de dezembro de 1998.
195918/12/2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
196018/12/2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2019/2021.
195718/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$1.100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
196119/12/2019Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.
195610/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 207.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
195510/12/2019Regulamenta a Lei n' 1.860 de 07 de novembro de 2019, que autorizou a concessão de auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema.
195410/12/2019Estabelece pontos facultativos na administração municipal A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° Ficam considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, exceto os serviços considerados essenciais. Parágrafo único. Não se aplica a determinação do capuz no dia 30 de dezembro de 2019 à Controladoria Geral e à Secretaria Municipal de Finanças, para realização de fechamento contábil. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. especialmente o Decreto n° 1 .951 de 09 de dezembro de 2019
195309/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
195209/12/2019A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1°' Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 16/12/2019 a 3 1/03/2020, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
195109/12/2019A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24, 30 e 3 1 de dezembro de 2019, excito os serviços considerados essenciais. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1947 Republicado25/11/2019Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.
195002/12/2019Fica concedida Medalha ao Mérito Municipal.
1946 Republicado21/11/2019Fica empossada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo, com efeito retroativo a partir de 05 de novembro de 2019.
194902/12/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 62.136,49 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
193630/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.407,1 1 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
192501/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.707.378,44 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
194725/11/2019Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.
194514/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8. 109,13 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
194208/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 340.069,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
194414/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 274.888,98 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
193907/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$5.551.109,27 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
194621/11/2019Fica convocada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo.
193807/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$524.864,14 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1930-A14/10/2019Fica concedida Medalha do Mérito da Educação aos seguintes professores.
194108/11/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de RS700.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
194312/11/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
193701/11/2019Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real. referente ao Lote no 08 (oito), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
193529/10/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 117.403,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
192104/09/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.206.433,82 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
192601/10/2019Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, o imóvel que menciona, para implantação de rede de águas pluviais.
193122/10/2019A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Programa Jovem Cidadão visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, Educação Profissional, de Ensino Médio, de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, nos termos da Lei Municipal n' 1 .745 de 09 de novembro de 2018; Considerando a necessidade de definir, para fins de controle administrativo, o quantitativo das vagas para estágios;
193222/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 18 0.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
193322/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$4.221.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
193424/10/2019Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n' 05 (cinco), da Quadra "E", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
193008/10/2019Atualiza os valores das penalidades em decorrência de transporte irregular remunerado de pessoas, de que trata o Decreto n' 031 de 06 de março de 2001.
192907/10/2019Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nazareth Rodrigues Moreira.
192804/10/2019Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
192702/10/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.600.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
192420/09/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1919 Republicado29/08/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019 /2021.
191416/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.926.363,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
191001/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.42 1. 17 8,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
192212/09/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$12.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
192314/09/2019Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Jurandyr da Salva Mello.
192004/09/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.742.900,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
191929/08/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021.
191829/08/2019Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n° 05 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
191622/08/2019Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao Licenciamento de Estabelecimentos no Município Saquarema e dá outras providências.
191723/08/2019Altera o Art. 2' do Decreto n' 1.906 de 23 de julho de 2019, fixando data para início da produção dos efeitos do ato.
191519/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$963.650,87 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
190212/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.660.880,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
189901/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.023.079,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
191312/08/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema CMI.
191208/08/2019CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, pela exoneração a pedido, em 31 de julho de 2019, da Servidora Mariana Dias Barbosa, conforme Processo n° 12.830/2019;
191101/08/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$938.187,68 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
190724/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 648.798,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190824/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 603.298,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190930/07/2019Considerando a necessidade de adequar o Decreto n' 1.861 de 18 de janeiro de 2019 e prorrogar o prazo de cadastramento do contribuinte prestador de serviços;
190623/07/2019Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021.
190523/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190317/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.610.734,26 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190422/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 180.310,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190111/07/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.720.1 12,79 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
190010/07/2019Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021.
189003/06/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.583.053,81 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
189828/06/2019Dispõe sobre a criação da Casa Creche Profª Elda Amorim da Silva.
189726/06/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 212.540,84 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
188503/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.438.755,30 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
189618/06/2019O Conselho Municipal de Turismo do Município de Saquarema, passa a ter a seguinte composição, para o biênio 2019/2021.
189512/06/2019Dispõe sobre a classificação por categoria das escolas públicas municipais que menciona.
189412/06/2019Suspender no dia 14 de junho de 2019 o expediente nas unidades escolares públicas municipais.
189307/06/2019Decreta luto oficial no Município de Saquarema pelo falecimento do cidadão Sérgio Augusto Bustamante, conhecido como Serguei.
189204/06/2019Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2019/2021.
189103/06/2019Estabelece restrições à utilização de aparelhos sonoros nas áreas que especifica, durante o período de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( "World Surf League") no bairro de Itaúna, de 20 a 28 de junho de 2019.
188204/04/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.592.635,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
188829/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.865.476,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
188929/05/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de junho de 2019 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
188727/05/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.588,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
188621/05/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
188403/05/2019Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.
187520/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 261.175,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187620/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 183.795.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
188310/04/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 65.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186801/03/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.199.629,41 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
188104/04/2019Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao Lote nº 02 ( dois ), da Quadra "G", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. Localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito, concedido á sociedade empresária NATURALE LOCAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
188029/03/2019Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,85 ( três reais e oitenta e cinco centavos )
187928/03/2019Cria o Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho da Silva
187420/03/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 18 de abril de 2019 ( quinta-feira santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
186720/02/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.431.336,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187828/03/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
186504/02/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.944.491,42 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187727/03/2019Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
187319/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187219/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 220.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187119/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 137.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
187019/03/2019Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 113.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186318/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.363.885,59 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186016/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.616,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
185402/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 35.957.500,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186912/03/2019Cria o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional.
186621/02/2019Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 04 de março de 2019 ( segunda-feira de carnaval ) e 06 de março de 2019 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
1857 Republicado04/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186431/01/2019Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento com desconto do IPTU de 2019, exclusivamente para o contribuinte que tenha apresentado recurso administrativo até 31 de Janeiro de 2019.
186218/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.834.983,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
186118/01/2019Regulamenta a Lei nº 1.781/2018 que trata da Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos Tributos Municipais.
1844 Republicado01/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.244.777,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
185916/01/2019Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos.
185704/01/2019Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
185816/01/2019Dispõe sobre a taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL) 2019.
185604/01/2019Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
185503/01/2019Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao lote nº 5 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54- Sampaio Corrêa, 3º Distrito, concedido à sociedade empresária Vitória Perfil Indústria de Plásticos Ltda.
185302/01/2019Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2019.
185220/12/2018Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 21/12/2018 a 31/03/2019, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
185117/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 290.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
185017/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 484.994,57 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
184401/12/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 875.177,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
184330/11/2018Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
184230/11/2018Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.752.673,95 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
183501/11/2018Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.831.781,43 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.
1846 Republicado14/12/2018Regulamenta a Lei nº 1.746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
184128/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 191.847,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
193912/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 742.809,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
183808/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
183401/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 337.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
184917/12/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, exceto os serviços considerados essenciais.
184814/12/2018Regulamenta a Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor municipal, com a alteração introduzida pela Lei nº 1.779, de 14 de dezembro de 2018.
184714/12/2018Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2019 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2019; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998.
184614/12/2018Regulamenta a Lei nº 1746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
184510/12/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.175.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
183301/11/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.385,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
184028/11/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 45.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
182602/10/2018Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área situada em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.
183605/11/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 353.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
182501/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.631,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
182401/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.404.145,26 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
182301/10/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.087.292,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
183708/11/2018Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
183231/10/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 16 de novembro de 2018 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
183118/10/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
183018/10/2018Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1810 Republicado08/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
182119/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
181703/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.398.560,66 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
182910/10/2018Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para o mandato de 2018/2020
182704/10/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021.
182804/10/2018Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Saquarema
182225/09/2018Regulamenta a Lei nº 1.715 de 18 de setembro de 2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Saquarema.
182019/09/2018Considerando a decisão proferida no processo nº 6075/95 fica anulada a demissão da Servidora Elizabeth dos Santos Almeida
181919/09/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.669.366,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
181817/09/2018Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Gervásio Francisco de Oliveira, ocorrido em 17 de setembro de 2018.
181527/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 210.922,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
181427/08/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
181108/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.447.500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município
181008/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
180903/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
180803/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.853.116,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
181631/08/2018Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes que menciona.
181324/08/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1776 Republicado12/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1775 Republicado12/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1771 Republicado26/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1754 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1753 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1752 Republicado02/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1793 Republicado22/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
180720/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
181210/08/2018Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
180109/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
180009/07/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 360.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
179909/07/2018Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
179804/07/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.081.963,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
179322/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
180618/07/2018A Creche Municipal Amor de Mãe, fica transferida para Rua Jorge Oliveira de Amorim, nº 80, Rio D´Areia, 2º Distrito - Bacaxá - Saquarema e passa a denominar-se "Creche Municipal Melchiades Carlos do Nascimento.
180518/07/2018Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sebastiana de Oliveira Bravo
180417/07/2018Dispõe sobre a alteração da Comissão Coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Saquarema e dá outras providências.
180317/07/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação.
178904/06/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.062.705,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
180216/07/2018Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Saquarema.
179704/07/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema
1794 Republicado25/06/2018Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.
179628/06/2018Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Saquarema.
179528/06/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de julho de 2018 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
179425/06/2018Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.
179119/06/2018Restabelece a relação jurídica de concessão de Uso Real entre o Município de Saquarema e a Empresa RF Pré-Moldados Artefatos de Cimento Ltda, revogada pelo Decreto nº 1.772 de 26 de fevereiro de 2018.
178828/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.214.326,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
178728/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.068.482,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
178625/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.698.843,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1783 Republicado16/05/2018Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
179219/06/2018Acrescenta Parágrafo Único ao art. 25, do Decreto nº 1.150 de 13 de dezembro de 2011, que Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002.
178525/05/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.970.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
179005/06/2018Estabelece em caráter excepcional, o expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, exceto para os serviços considerados essenciais.
178227/04/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 981.018,05 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
177821/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.248.820,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
177612/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
177512/03/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
178422/05/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 01 de junho de 2018 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
178316/05/2018Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
177126/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
178127/04/2018Abre Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento do Poder Legislativo, Órgão Câmara Municipal.
176906/02/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.324.743,46 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
175402/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
175302/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
172111/09/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 434.914,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
175202/01/2018Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
178025/04/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 30 de Abril de 2018 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
177911/04/2018Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios ( PECOMPE ) e dá outras providências.
177721/03/2018Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema.
177412/03/2018Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 29 de Março de 2018 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
171014/07/2017Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.264.800,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.
000101/01/2001Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados a partir do primeiro dia útil do ano de 2001, e dá outras providências.
000201/01/2001Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do tipo "VAN" e similares no Município de Saquarema.
000303/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
000403/01/2001Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de cheques e ordens de pagamento da Municipalidade.
000503/01/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.
000527/01/1999Regulamenta o Processo Administrativo Tributário.
000603/01/2001Disciplina a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos particulares nos logradouros públicos do Município de Saquarema.
000703/01/2001Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.
000803/01/2001Autoriza a exploração da atividade de venda de artesanato e comestíveis no Centro de Saquarema.
000904/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
001004/01/2001Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados nos adiantamentos e dá outras providências.
001404/01/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
001604/01/2001Dispõe sobre a anulação de Cessões de Uso no Município de Saquarema.
001704/01/2001Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.
001804/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
001904/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional do servidor municipal que menciona.
002004/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
002104/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
002304/01/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de transposição funcional do servidor municipal que menciona.
002429/01/2001Aprova os Balanços, Quadros e Demonstrativos relativos a Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ).
002520/02/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro reutilizáveis e descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema, no período da festa de carnaval.
002620/02/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
002701/03/2001Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 010/2001 de 04 de Janeiro de 2001.
002823/02/2001Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da segunda parcela do IPTU.
002901/03/2001Ficam nomeados os Srs. Jessel Gonçalves da Fonte e Weverson do Carmo Lisboa, para as funções de Membro titular e Presidente e Membro suplente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema, respectivamente.
0030 ( A )06/03/2001Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Exmº. Sr. Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo.
003001/03/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
003106/03/2001Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao irregular transporte remunerado de pessoas.
003206/03/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de promover a construção de muros e calçadas nos imóveis localizados em ruas pavimentadas.
003312/03/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
003412/03/2001Fica criada a Escola Municipal Maria da Costa Lopes, localizada no bairro Água Branca - Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema.
003528/03/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental.
003629/03/2001Fica anulada a licença de construção outorgada ao Sr. Marco Antonio Rodrigues Batista ( MC Comércio e Transporte Ltda. ), nos autos do processo nº 12.754/00, referente à edificação de um posto de gasolina no imóvel localizado na Avenida Saquarema, 1151, Saquarema, RJ.
003730/03/2001Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de 30 de Março de 2001 á 22 de Junho de 2001, até a realização da II Conferência Municipal de Assistência Social.
003802/04/2001Decretar Ponto Facultativo dia 12/04/2001 ( Quinta - feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
003902/04/2001Fica revogado o Decreto nº 069/94 de 28/05/94, que aposentou o servidor público José Bonifácio Rocha, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 128/2001 de 04/04/2001.
004002/04/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
004104/04/2001Ficam revogados os Decretos nºs 072/97 de 04/04/97 e 100/97, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de trabalhador braçal do servidor José Francisco Alves, por motivo de falecimento, e nomeou os interessados como pensionistas respectivamente, considerando as novas Portarias expedidas.
004211/04/2001Fica revogado o Decreto nº 296/96 de 20/03/96, que aposentou o servidor público Antonino Antonio dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 136/2001 de 11/04/2001.
004311/04/2001Fica revogado o Decreto nº 048/91 de 01/03/91, que aposentou a servidora pública Romilda dos Santos Nazareth, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 137/2001 de 11/04/2001.
004417/04/2001Fica revogado o Decreto nº 173/91 de 03/07/91, que aposentou o servidor público Aelsio Pereira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 144/2001 de 17/04/2001.
004524/04/2001Fica revogado o Decreto nº 461/94 de 30/10/96, que aposentou a servidora pública municipal Sidônia dos Santos Viegas, tendo em vista a expedição na forma da Lei da Portaria nº 152/2001 de 24/04/2001.
004625/04/2001Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro de qualquer espécie, sejam descartáveis ou reutilizáveis, pelo comércio estabelecido na orla marítima do Município de Saquarema.
004725/04/2001Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.058.820,00 ( sete milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
004802/05/2001Fica criada a Escola Municipal Vilatur, localizada na Rua Praia Ponta de Itapajé, s/nº, Vilatur, Saquarema.
004909/05/2001Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
005004/05/2001Dispõe sobre a revogação de Permissão de Uso no Município de Saquarema.
005104/05/2001Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências
005204/05/2001Estabelece normas e procedimentos administrativos e contábeis, referentes a execução orçamentária e emissão de Notas de Empenhos no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.
005304/05/2001Ficam remanejados os Programas de trabalho 0210.1377.4561.071 e 0215.16915751.006 e suas dotações para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
005523/05/2001Dispõe sobre contrapartida referente ao Convênio DER e Prefeitura Municipal de Saquarema.
005623/05/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 375.401,73 ( trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
005829/05/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
005929/05/2001Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
0060 ( A )01/06/2001Altera as disposições que menciona do Decreto nº 183 de 24 de Novembro de 1994.
006030/05/2001Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
006131/05/2001Dispõe sobre a disponibilidade dos servidores estáveis que menciona.
006206/06/2001Dispõe sobre a revogação de cessão de uso no Município de Saquarema.
006412/06/2001Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
006520/06/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.385.790,52 ( Hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
006622/06/2001Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas dos serviços públicos contidos no Código Tributário do Município de Saquarema, RJ.
0067 ( A )25/06/2001Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
006721/06/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
006829/06/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Governo e Fazenda, no valor de R$ 61.679,74 ( sessenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
006917/07/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 918.000,00 ( Novecentos e dezoito mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
007016/07/2001Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
007118/07/2001Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
007219/07/2001Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
007319/07/2001Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais abaixo identificados e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
007407/08/2001Dispõe sobre a nomeação de representante do Lions Clube de Saquarema na Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.
007501/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.041.167,42 ( Hum milhão, quarenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências.
007607/08/2001Re ratifica o Decreto nº 427/96 de 02/09/96.
007709/08/2001Fica revogado o Decreto nº 483/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público João Custódio, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 246/2001 de 08/08/2001.
007801/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 368.028,50 ( trezentos e sessenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
007908/08/2001A Escola Municipal da Alvorada, localizada no Bairro do Rio Seco, passa a denominar-se Escola Municipal Edilenio Silva de Souza.
008009/08/2001Fica revogado o Decreto nº 424/96 de 02/09/96, que aposentou o servidor público Edilau de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 248/2001 de 09/09/2001.
008114/08/2001Fica revogado o Decreto nº 003/89 de 02/01/90, que aposentou a servidora pública Sônia Mendonça de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 255/2001 de 14/08/2001
008214/08/2001Fica revogado o Decreto nº 484/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público municipal José Moreira da Costa, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 256/2001 de 14/08/2001.
008315/08/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse, desde o ano de 1975 e sobre os quais os enfiteutas não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos à sociedade e à saúde pública.
008427/07/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.
008514/08/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos Preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.
008614/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 284.931,59 ( duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
008727/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 5.626.216,08 ( cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e da outras providencias.
008827/08/2001Abre Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 586.863,54 ( Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providencias.
008923/08/2001Fica revogado o Decreto nº 097/94 de 28/07/94, que aposentou o servidor público Lucio Couto, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 270/2001 de 23/08/2001.
009030/08/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 86.272,88 ( oitenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
009231/08/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
009331/08/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 141.820,48 ( cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
009410/09/2001Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
009613/09/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 4.326,00 ( quatro mil, trezentos e vinte e seis reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
009827/09/2001Fica revogado o Decreto nº 004/90, de 04/01/90, que aposentou a servidora pública municipal Dilma Rangel dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, Portaria nº 300/2001, de 27/09/2001.
009927/09/2001Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Carlos Carmo Andrade Melles, Ministro de Estado do Esporte e Turismo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
010027/09/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 186.583,18 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010128/09/2001Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
010228/09/2001Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ), no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010308/10/2001Cria Comissão para promover a liquidação da Empresa Saquaremense de Serviços S/A ( SAQUARSERV ), de acordo com a Lei nº 496/2001, e dá outras providências.
010411/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 334.435,79 ( trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010511/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Saúde, no valor de R$ 244.800,00 ( duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010611/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 2.142,00 ( dois mil, cento e quarenta e dois reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010711/10/2001Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
010822/10/2001Este dispositivo regulamenta a feira de artesãos e expositores, na Praça Oscar de Macedo Soares, objetivando o uso adequado do espaço e a definição das regras de comercialização de artesanatos e produtos industrializados.
010924/10/2001Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU no Município de Saquarema, e dá outras providências.
011023/10/2001Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
011126/10/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 53.668,87 ( cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
011225/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 152.320,00 ( cento e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0113 ( A )26/10/2001Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 085/2001.
011326/10/2001Fica cancelada a revogação do aforamento do lote nº 22, da Quadra nº 43 do Loteamento Municipal, formalizada no Decreto nº 072/2001, ficando restabelecida a relação jurídica primitiva.
011426/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 171.463,00 ( cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
011526/10/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 126.000,00 ( cento e vinte e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
011626/10/2001Dispõe sobre a Delegação à Secretaria de Educação e Cultura para autorizar despesa, autorizar pagamento e a conceder Permissão de Uso das Dependências do Teatro Municipal de Saquarema.
011726/10/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 220.805,69 ( duzentos e vinte mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
011831/10/2001Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona.
011901/11/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 370.184,26 ( trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
012116/11/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
012227/11/2001Ficam restabelecidas as relações jurídicas de concessão de uso real com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e seus titulares, que foram objetos de revogação através dos Decretos nºs 084 e 085/2001.
012327/11/2001Tendo em vista a proximidade do encerramento do exercício financeiro, fica determinada a data 07 de Dezembro de 2001 como o último dia deste ano para empenhamento de despesas.
012404/12/2001Dispõe sobre a lotação dos Professores MG-1 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências.
012630/11/2001Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 83.266,63 ( oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
012714/11/2001Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.
012807/12/2001Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2001.
012907/12/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 32.325,84 ( trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013014/12/2001Dispõe sobre a proibição de venda de cervejas e refrigerantes em embalagens descartáveis pelo comércio local.
013114/12/2001Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 957.308,09 ( novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oito reais e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013202/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.341.180,00 ( Hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013302/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013402/01/2002Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
013502/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 71.770,00 ( setenta e um mil, setecentos e setenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013602/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 300.00,00 ( trezentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013702/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais e do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.316.700,00 ( Hum milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
013911/01/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 095/2001
014111/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
014211/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 246.508,00 ( duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
014311/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
014514/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 14.500,00 ( catorze mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
014614/01/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 151.287,50 ( cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
014725/01/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.
014825/01/2002Dispõe sobre a anulação do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo.
014925/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 20.240,00 ( vinte mil, duzentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015025/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 217.904,00 ( duzentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015125/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.400,00 ( Trinta mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015225/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015325/01/2002Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência na Avenida Ministro Salgado Filho, face a fenômenos climáticos ocorridos que ocasionaram fortes ressacas.
015425/01/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 12.561,00 ( doze mil, quinhentos e sessenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015525/01/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 20.424,00 ( vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015618/02/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015718/02/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 565.600,00 ( quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
015818/02/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.
015912/03/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 095, 084 e 073/2001.
016015/03/2002Fica considerado Ponto Facultativo o dia 28 de Março de 2002 ( Quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
016115/03/2002Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de R$ 120.020,00 ( cento e vinte mil e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
016214/03/2002Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.
016315/03/2002Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através dos contratos de concessão de uso real, por descumprimento da cláusula segunda do contrato, face a não edificação de uma casa residencial unifamiliar no terreno, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
016415/03/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 86.060,00 ( oitenta e seis mil e sessenta reais ), para abertura de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
016518/04/2002Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Beatriz Amaral, sítio Santo Antônio e Alcina Andrade Santana.
016618/04/2002Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo
016717/04/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
016803/05/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072, 073, 085 e 127/2001.
016903/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania de R$ 84.820,00 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017003/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 65.213,16 ( sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017103/05/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 165.643,00 ( cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017213/05/2002Declara nulo, para fins de liberação do FGTS, contrato de trabalho celebrado em desacordo com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal.
017313/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 135.006,04 ( cento e trinta e cinco mil, seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017413/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 43.861,85 ( quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos ) para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017513/05/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor de R$ 56.659,32 ( cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017623/05/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
017724/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
017824/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
017924/05/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
018003/06/2002Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação
018103/06/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
018311/06/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001, 083/2001, 085/2001 e 127/2001.
018411/06/2002Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do bem que especifica e dá outras providências.
018511/06/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 2.619.165,33 ( dois milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
018611/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
018711/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
018811/06/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
019002/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019102/07/2002Regulamenta as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção civil, e dá outras providências.
019202/07/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 616.025,87 ( seiscentos e dezesseis mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019302/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019402/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 187.898,45 ( cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019502/07/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 54.500,00 ( cinquenta e quatro mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019602/07/2002Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.817,70 ( cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019702/07/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 43.772,55 ( quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
019802/07/2002Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 1º, do Decreto nº 010, de 04 de Janeiro de 2001.
019923/07/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083/2001, 095/2001 e 127/2001
020025/07/2002Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terrenos públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse ou da concessão de uso real, desde o ano de 1975 e sobre o qual os enfiteutas ou concessionários não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos á sociedade e à saúde pública.
020125/07/2002Abre Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 72.600,00 ( setenta e dois mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
020226/08/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 013, 072 e 084/2001.
020305/08/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
020405/08/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 162.378,40 ( cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
020514/08/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno , que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001 e 127/2001
020614/08/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.632.600,00 ( dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
020728/08/2002Dispõe sobre a instituição de preço público para o estacionamento de veículos de passageiros de uso turístico no território de Saquarema, e dá outras providências.
020805/09/2002Nomeia Conselheiros Tutelares.
020905/09/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 911.421,92 ( novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
021016/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
021116/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Paulo Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
021216/09/2002Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
021323/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 20, da quadra 58, que foi revogada através do Decreto nº 095/01.
021423/09/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 13.482,08 ( treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
021630/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 29, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 084/2000
021730/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 30, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 092/2000.
021830/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 09, da quadra 26, que foi revogada através do Decreto nº 073/01.
022010/10/2002Altera o Decreto nº 191/2002, que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção Civil.
022110/10/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 04, da quadra 103, que foi revogada através do Decreto nº 085/01.
022210/10/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 166.888,61 ( cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
022310/10/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 104.576,56 ( cento e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
022410/10/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 97.599,20 ( noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
022610/10/2002Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
022719/11/2002Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs. 072/2001, 127/2001 e 085/2001.
022830/09/2002Fica restabelecida a relação jurídica originária de aforamento referente ao lote de terreno nº 07, da quadra nº 29, Planta 08, revogada por força do Decreto nº 083/2001.
022918/11/2002Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 110.342,50 ( cento e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
023015/11/2002Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0231 ( A )18/11/2002Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 14 da quadra 18 e autorizada a remissão do aforamento, com o pagamento das taxas previstas em lei.
023118/11/2002Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 12 da quadra 103.
023219/11/2002Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor e dá outras providências.
023306/12/2002Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência Servidores do Município de Saquarema no valor de R$ 50.569,55 ( cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
023418/12/2002Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa Merenda Direto na Escola.
023518/12/2002Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2002.
023630/12/2002Fixa o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Saquarema ( CATRIM ) do exercício de 2003, determinando o índice de atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.
023730/12/2002Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 3.864.332,84 ( três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, atualiza o orçamento de 2002 e dá outras providências.
023830/12/2002Autoriza o cancelamento das Despesas Empenhadas e os Restos a Pagar não Processados até a presente data.
023930/12/2002Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita - QDDR, e dá outras providências.
024102/01/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 6.851.661,00 ( seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais ) para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
024202/01/2003Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 1.719.541,27 ( Hum milhão, setecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
024302/01/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 404.622,76 ( quatrocentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
024402/01/2003Fixar no valor de R$ 30,00 ( trinta reais ) por caminhão com capacidade de 7m³ ( sete metros cúbicos ), a tarifa correspondente aos serviços promovidos pela Municipalidade de remoção de materiais depositados por particulares nos logradouros públicos, inclusive entulhos, galhos de árvores e materiais de construção.
024520/01/2003Ficam nomeados o Sr. Nelson da Costa Cardoso, para a função de Membro Titular e Presidente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema e o Sr. João Octávio de Oliveira Glória, para a função de Membro Suplente .
024622/01/2003Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema, que será regido pelas disposições da Lei nº 673 de 14 de Janeiro de 2003, por este Decreto e pelas normas complementares expedidas pela autoridade competente.
024724/01/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde".
024824/01/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Universitário.
024922/01/2003Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
025022/01/2003Aprova Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
025107/02/2003Dispõe sobre a alteração de denominação da Creche Almerinda da Rocha Magalhães para Escola Municipal Almerinda da Rocha Magalhães.
025322/01/2003Dispõe sobre a criação da Creche Clementina Melo.
025422/01/2003Dispõe sobre a alteração de denominação e endereço da E. M. Semear Rio de Areia.
025522/01/2003Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.
025622/01/2003Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlos Vanderson Gonçalves Pereira.
025705/02/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.115.050,00 ( Hum milhão, cento e quinze mil e cinquenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
025821/02/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Março de 2003.
025924/02/2003Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2003, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de outubro de 2002.
026018/03/2003Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
026120/03/2003Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote nº 12 quadra nº 41 planta 02, com o titular Hugo Machado Filho.
026201/04/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 17 de Abril de 2003 ( Quinta-feira Santa ).
026302/04/2003Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Egydia Francelina da Conceição, Elvira Penna de Souza e João Evangelista.
0264 ( A )02/04/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
026403/04/2003Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
026502/04/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 276.800,00 ( duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0266 ( A )15/04/2003Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
026616/04/2003Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 05 da quadra 30, em favor de Marlene de Sá Lima, prorrogando-se o prazo de construção com base na Lei nº 565/2001.
026923/04/2003Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras situada no lugar de Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
027123/04/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 41.030,00 ( quarenta e um mil e trinta reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
027230/04/2003Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.
0273 ( A )06/05/2003Fica restabelecida a relação jurídica de cessão de uso do lote 189 da Quadra "H", situado no Loteamento Portal de Praia Seca.
027306/05/2003Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.
027406/05/2003Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes que menciona, e dá outras providências.
027526/05/2003Fica concedido ao Exmº Sr. Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Promotor de Justiça, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
027626/05/2003Fica concedido a Exmª. Srª. Drª. Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
027726/05/2003Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Permissão de Uso nº 149/84, extraído do processo nº 9.356/94, referente ao lote nº 06 da quadra nº 58, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
027803/06/2003Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
027912/06/2003Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessões de uso real, cessões de uso, Permissões de uso e aforamento ) , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
028026/06/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
028101/07/2003Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente a Presidência do IBASS.
028301/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias no valor total de R$ 807.309,40 ( oitocentos e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
028415/07/2003Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
028515/07/2003Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Saquarema e dá outras providências.
028715/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 200,30 ( duzentos reais e trinta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
028815/07/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 3.969,00 ( Três mil, novecentos e sessenta e nove reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
029015/07/2003Fica rescindida a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Cessão de Uso nº 029/99, extraído do processo nº 226/97, referente ao lote nº 09-A da quadra nº 157, do Loteamento Azeredo Coutinho, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
0293 ( A )20/08/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 25 de Agosto de 2003.
029301/08/2003Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação.
029404/09/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 04 de Setembro e Luto Oficial os dias 04, 05 e 06 de Setembro do corrente ano,
029505/09/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.282.014,00 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil e quatorze reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
029605/09/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 238.178,27 ( duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
029726/09/2003Fica empossada como Conselheira Tutelar a Srª. Lucia Helena Riguetti Delfino.
029826/09/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0299 ( A )03/10/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Governo, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
029901/10/2003"Aprova no âmbito do Município de Saquarema o Regulamento para Aquisição de Serviços Comuns, na Modalidade Licitatória denominada pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, inclusive por meio eletrônico."
030022/10/2003Antecipando o Dia do Funcionário Público, fica considerado Ponto Facultativo o dia 27 de Outubro de 2003, nas Repartições Públicas Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde que terá o seu funcionamento normal no dia 27 e Feriado no dia 28 de Outubro do corrente ano.
030122/10/2003Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
030222/10/2003Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
030322/10/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
030422/10/2003Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
030522/10/2003Dispõe sobre a desapropriação por utilidade Pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
030603/11/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 942.494,62 ( novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
030708/12/2003Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004, exceto nos serviços administrativos internos da Prefeitura, que terão funcionamento normal nos dias 26 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004.
030808/12/2003Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
030915/12/2003Fica retificado o item 400 do Decreto nº 001/90 de 02 de Janeiro de 1990, para fazer constar o nome correto do Titular, mantendo-se as demais disponíveis em relação ao referido terreno.
031015/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.289.341,07 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031115/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.423,72 ( cento e treze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031215/12/2003Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 96.536,67 ( Noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031315/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.919.598,66 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031417/12/2003Atualiza o orçamento de 2003 e dá outras providências.
031530/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 453.551,11 ( quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031630/12/2003Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 365.886,15 ( Trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
031702/01/2004Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
031802/01/2004Designa Ordenador de Despesas responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
031902/01/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 10.053.270,00 ( dez milhões, cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
032013/01/2004Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ozório Menezes.
0321 ( A )13/01/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.
032113/01/2004Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessão de uso real, cessões de uso, permissões de uso ), com a reversão do domínio útil ao patrimônio Municipal.
032213/01/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 120.301,40 ( cento e vinte mil, trezentos e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0323 ( A )16/01/2003Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2004, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
0323 ( Errata )16/01/2004Onde se lê: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2003" Leia-se: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2004"
032316/01/2004Passam a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, as atribuições de fiscalização das posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.
032428/01/2004Fica designado o Servidor Raul José de Oliveira, Chefe de Departamento de Arrecadação.
032528/01/2004Ficam prorrogados os vencimentos da cota única dos carnês de IPTU de 2004, com 20% de desconto para o dia 31 de Janeiro e com 10% de desconto para o dia 28 de Fevereiro de 2004.
0326 ( A )03/02/2004Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
032628/01/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0327 ( A )05/02/2004Autoriza a Procuradoria Geral do Município a instituir a cédula de identidade funcional dos seus membros.
032728/01/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
032805/02/2004Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
032910/02/2004Fica concedido ao Sr. João Havelange, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
033010/02/2004Fica concedido ao Sr. Antonio Carlos de Almeida Braga, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
033110/02/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 1.505.260,06 ( Hum milhão, quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta reais e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
033210/02/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
033310/02/2004Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Fevereiro de 2004 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
033416/02/2004Fica revogado o Decreto nº 435/96, de 20 de Setembro de 1996, que aposentou o servidor Público Municipal Valmir Moreira de Carvalho, Matrícula 4243.
033504/03/2004Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.
033605/03/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 344.765,56 ( trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
033705/03/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.112.830,00 ( dois milhões, cento e doze mil, oitocentos e trinta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
033809/03/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
033912/03/2004Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Madresilva.
034006/04/2004A pena de multa de que trata o art. 139 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será aplicada nos limites fixados.
034106/04/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 787.754,68 ( setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
034206/04/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 120.500,00 ( cento e vinte mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
034319/04/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 112.612,80 ( cento e doze mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
034406/04/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0345 ( A )06/04/2004Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 55 da Quadra 175, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
034506/04/2004Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 02 da Quadra 127, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
034615/04/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública da posse ou qualquer outro direito sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.
0348 ( A )03/05/2004Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.200,00 ( cento e trinta e sete mil e duzentos reais ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
034803/05/2004Fica concedida ao Sr. Bernardo Rocha de Rezende, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
034903/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias e da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 406.709,34 ( quatrocentos e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
035017/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
035117/05/2004Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, áreas do Município de Saquarema afetadas por vendaval e tempestade ( CODAR - NE.EVD 12.101).
035217/05/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
035419/05/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 59.955,37 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0355 ( A )01/06/2004Fica concedida ao Padra Jorge Igunaczuk, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
035519/05/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
035601/06/2004Fica concedida ao Sr. José Alexandre Santos de Lima Costa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
035701/06/2004Fica concedida ao Sr. Paulo Alves da Silva, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
035801/06/2004Fica concedida ao Sr. Eronildes Agostinho Bezerra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
035901/06/2004Fica concedida ao Major Carlos Alexandre Carneiro da Rosa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036001/06/2004Fica concedida ao Sr. Mário Domingues Ferreira, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036101/06/2004Fica concedida ao Cel. Jomar Cardoso Coimbra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036201/06/2004Fica concedida ao Lions Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036301/06/2004Fica concedida ao Rotary Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036401/06/2004Fica concedida à Loja Maçônica Novo Horizonte, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036501/06/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias, no valor total de R$ 160.350,00 ( cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
036601/06/2004Fica concedida ao Sr. Elymar Santos, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
036816/06/2004Restabelece relação jurídica de Cessão de Uso do Imóvel que menciona.
036923/06/2004Ficam empossados como Conselheiros Tutelares a Sra. Dircileia Costa do Nascimento, a terceira na ordem de suplência e o Sr. Manoel Fernandes da Cunha, o quinto na ordem da suplência, nos termos do Decreto nº 208 de 05 de Setembro de 2002.
037023/06/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.
037102/07/2004Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0372 ( A )02/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, no valor total de R$ 258.300,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
037202/07/2004Fica concedida ao Exmo. Sr. Paulo Cesar Melo de Sá, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
037312/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
037412/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 224.483,84 ( duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
037512/07/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal das Secretaria Municipal de Transporte e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
037620/07/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes situados em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
037720/07/2004Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos situados no lugar de Rio Seco, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
037816/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
037916/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 797.742,12 ( setecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
038016/08/2004Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 13 da Quadra 103, tendo em vista a decisão no processo nº 2001058003774
038116/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
038216/08/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 33 da Quadra 101, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
038316/08/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.979.889,70 ( Hum milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
038416/08/2004Fica constituída a Comissão Municipal de Vigilância Sanitária.
038516/08/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 25 da Quadra 46, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
038601/09/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 651.500,00 ( seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
038701/09/2004Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas secretarias, no valor de R$ 156.200,00 ( cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
038801/09/2004Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 06 da Quadra 45, restabelecendo-se a relação Jurídica com o seu titular.
038924/09/2004Revogar o Decreto nº 184/95 de 24 de Outubro de 1995, que aposentou por idade o servidor público Municipal João José Fernandes, matrícula 366-2.
039024/09/2004Revogar o Decreto nº 067/93 que aposentou por idade o servidor público Municipal João Urbano de Oliveira, matrícula 231-3.
039124/09/2004Revogar o Decreto nº 117/93 que aposentou por tempo de serviço a servidora Pública Municipal Maria da Conceição Figueiredo, matrícula 146-5.
039224/09/2004Revogar o Decreto nº 037/97 que aposentou por idade a servidora pública Municipal Nely Maria Machado, matricula 107-4.
039324/09/2004Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 6.031,40 ( seis mil, trinta e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
039414/10/2004Fica considerado Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2004, nas Repartições Públicas Municipais, devido ao Dia do Funcionário Público Municipal.
039514/10/2004Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 226 de 10 de Outubro de 2002
039618/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde e o Município de Saquarema.
039718/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.
039818/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.
039918/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
040018/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Saquarema.
040118/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
040218/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
040318/10/2004Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o FNDE/Quota Municipal Salário Educação.
040410/11/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.711.352,27 ( dois milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
040510/11/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 26.080,00 ( vinte e seis mil e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
040629/10/2004A partir do dia 16 de Novembro do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 12:00 hs às 18:00 hs.
040810/11/2004Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno nº 15 Quadra 184, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
040918/11/2004Fica concedida ao Sr. Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
041130/11/2004A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
041214/12/2004Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2004.
041314/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.356.065,52 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
041414/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 343.460,68 ( trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
041514/12/2004Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2005, e dá outras providências.
041728/12/2004Fixa critérios de apuração da produtividade dos fiscais de posturas e obras.
041830/12/2004Dispõe sobre a qualificação da Associação Nossa Senhora de Nazareth de Saúde - ANSENS como Organização Social - OS.
041930/12/2004Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.322.065,25 ( Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
042130/12/2004Fixa com base no valor do salário mínimo vigente de cada época o vencimento base do servidor público Municipal de Saquarema.
042203/01/2005Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
042303/01/2005Passam a ser da Secretaria Municipal de Fazenda, as atribuições de fiscalização de posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.
042403/01/2005A pena de multa de que trata o art. 38 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será de R$ 100,00 ( cem reais ), adicionando o valor de R$ 5,00 ( cinco reais ) por dia de permanência no material na via pública, até o limite de 30 ( trinta ) dias.
042503/01/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Transporte e Serviços Públicos, Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.444.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
042603/01/2005Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções.
042703/01/2005Fica designado o Servidor Paulo Luiz Barroso Oliveira, Matrícula nº 20.207-7, Secretário Executivo, para responder pelo expediente do Departamento de Compras e Licitação.
042803/01/2005Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.
042903/01/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 130.634,24 ( cento e trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
043203/01/2005Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio e Controladoria Geral do Município, no valor total de R$ 148.628,00 ( cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
043303/01/2005Altera o artigo 2º e o Anexo Único do Decreto nº 094 de 10 de Setembro de 2001.
043414/01/2005Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bonsucesso.
043520/09/1996Aposentar o servidor Valmir Moreira de Carvalho, matrícula 4243, por invalidez.
043514/01/2005Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Elcira de Oliveira Coutinho.
043614/01/2005Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2005, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
043726/01/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Fevereiro de 2005 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
043826/01/2005Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2005, os seguintes valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.
043901/02/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 1.545.237,20 ( Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
044001/02/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.640,91 ( trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
044115/02/2005Revogar o Decreto nº 181/85 que aposentou a servidora pública Municipal Delzira Bernardina Marins.
044215/02/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania - Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 45.148,35 ( quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
044304/03/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 138.000,00 ( cento e trinta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
044404/03/2005Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 3.034.460,38 ( três milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
044509/03/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2005 ( Quinta-feira Santa ).
044609/03/2005Dispõe sobre a colocação de faixas, cartazes e panfletos nas vias públicas do Município de Saquarema.
044709/03/2005Dispõe sobre a padronização do uso de tenda árabe nas praias de Saquarema.
044814/03/2005Limita o acesso de caminhão à Rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema.
044914/03/2005Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olga Mendes.
045014/03/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
045214/03/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 179.500,00 ( cento e setenta e nove mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
045311/04/2005Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.
045425/04/2005Fica concedida ao Sr. Adilson Oliveira do Nascimento, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
045525/04/2005Fica concedida ao Sr. Wagner Granja Victer, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
045625/04/2005Fica concedida ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
045725/04/2005Fica concedida ao Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
045825/04/2005Fica concedida ao Sr. Sergio Roberto Emilio Louzada, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
045925/04/2005Fica designada a Srª Livia Machado Cabral, assistente de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.
046025/04/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
046128/04/2005Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
046228/04/2005Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública dos imóveis que especifica e dá outras providências.
046328/04/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 693.700,00 ( seiscentos e noventa e três mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
046428/04/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
046528/04/2005A partir do dia 11 de Maio do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 11:00 hs às 17:00 hs.
046616/05/2005Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2005 a 2007.
046713/05/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
046813/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 836.223,67 ( oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
046913/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 67.073,46 ( sessenta e sete mil, setenta e três reais e quarenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
047013/05/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 121.476,96 ( cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
047116/05/2005Dispõe sobre a prorrogação da validade do concurso público de que trata o Edital de 2004 ( processo administrativo nº 0041/04 ).
047230/05/2005Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.
047330/05/2005A partir do dia 06 de Junho do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00 hs.
047430/05/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 2.277,98 ( dois mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
047530/05/2005Revogar o Decreto nº 050/97 de 10 de Março de 1997, que aposentou o Servidor Público Municipal Adelir Alves Pereira, Matricula nº 68.0.
047730/05/2005Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
047830/05/2005Insere o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 417 de 28 de Dezembro de 2004.
047901/06/2005Distinguir, para fins de cumprimento de obrigações assessórias, os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos.
048009/06/2005Fixa, com base no salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 248 de 20 de Abril de 2005, do Governo Federal, o vencimento base do Servidor Público Municipal de Saquarema.
048114/06/2005Fica designada a Srª Neide Paula Cabral, Tesoureira, para assinar, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, os cheques para movimentação das contas correntes da Municipalidade.
048215/06/2005Fica criada a Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema.
048321/06/2005Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
048421/06/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 162.500,00 ( cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
048521/06/2005Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do IBASS.
048621/06/2005Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do IBASS.
048708/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 920.074,49 ( novecentos e vinte mil, setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
048811/07/2005O Município de Saquarema passa a integrar a 2ª Conferência Regional das Cidades da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro.
048913/07/2005Dispõe sobre a transferência de fiscais de posturas lotados na Secretaria de Fazenda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e dá outras providências.
049013/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
049113/07/2005Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro Permanente de servidores do Município de Saquarema.
049226/07/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 271.120,00 ( duzentos e setenta e um mil, cento e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
049326/07/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
049427/07/2005Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
049509/08/2005Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Setembro de 2005 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
049612/08/2005Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento á Educação de Jovens e Adultos - Fazenda Escola.
049712/08/2005Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Municipal de Administração para firmar contrato temporário de prestação de serviço.
049812/08/2005Fica determinado o retorno às lotações de origem dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que encontram-se cedidos a outros órgãos e instituições, no prazo de 30 ( trinta ) dias.
049912/08/2005Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de uso Real nº 270/04, 09 de Março de 2004, referente ao lote nº 02 da quadra "A", situado na Rua "Q", do Loteamento Jardim Barra Nova - Barra Nova - Saquarema - RJ, da titularidade de Eidir Gomes da Costa Brito, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno ( tendo edificado um prédio comercial ), revertendo o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com os acréscimos.
050012/08/2005Fica criado o Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Família de Saquarema.
050218/08/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.539.900,00 ( Hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
050312/09/2005Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2003 ( Processo Administrativo nº 4931/2003 ).
050414/09/2005Dispõe sobre documentação fiscal dos contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
050612/09/2005Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU e dá outras providências.
050822/09/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 169.267,01 ( cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
050922/09/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 279.199,73 ( duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051024/10/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 684.600,00 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051124/10/2005Fica revogado o Decreto nº 105/93, de 15 de Setembro de 1993, que aposentou compulsoriamente o servidor público municipal João Siqueira, matrícula 209-7.
051210/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 45.663,33 ( quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051410/11/2005Faz cessar os efeitos do Decreto 077/93 e da Portaria 098/93.
051617/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.205.540,00 ( Hum milhão, duzentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051721/11/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.808.373,80 ( Hum milhão, oitocentos e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051808/12/2005Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
051908/12/2005Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de Dezembro de 2005.
052008/12/2005Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 27 da quadra 161, sendo titular Carlos Galvão Carvalho Farias, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
052108/12/2005Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
052214/12/2005A Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, passa a ser integrado pelo Membro Luiz Antônio Theodoro de Castro, em substituição ao ex-Secretário Roberto Corrêa Garcia.
052314/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 901.728,14 ( Novecentos e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
052416/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social e do orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 49.801,36 ( quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
052516/12/2005Revogar o Decreto nº 268/96 de 22 de Fevereiro de 1996, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Ceciliio Augusto da Silva, Matricula nº 14.1.
052626/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, no valor de R$ 186.800,44 ( cento e oitenta e seis mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
052726/12/2005Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98 ) e demais normas que tratam da matéria, serão atualizados monetariamente pelo índice de 5,95% ( cinco virgula noventa e cinco por cento ).
052929/12/2005Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 2.176.393,00 ( dois milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0530 ( A )10/01/2006Ficam criadas as Escolas Municipalizadas em conformidade ao Processo nº E-03/011802/2004, DO de 03/01/2006.
053002/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.895.912,00 ( dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0531 ( A )11/01/2006Nomeia Conselheiros Tutelares.
053102/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
053311/01/2006Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2006, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.
0534 ( A )11/01/2006Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
053401/02/2006Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Inclusão Escolar - CAIE.
053511/01/2006Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2006, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
053625/01/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 927.823,30 ( novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
053702/03/2006Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, os membros Valter Vignoli de Almeida e Adalton dos Santos.
053802/03/2006Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Jardim Ipitangas.
053909/03/2006Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
054009/03/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 277.736,00 ( duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
054109/03/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 69.143,18 ( sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
054213/03/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 8.088,00 ( oito mil e oitenta e oito reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
054317/03/2006Fica criada a Unidade de Execução Municipal ( UEM ), responsável pela elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros ( PNAFM ), bem como pela administração dos recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de subempréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, e demais documentos do PNAFM.
0544 ( A )30/03/2006Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.
0544 ( B )31/03/2006Fica revogado o Decreto nº 544 ( A ) de 30 de Março de 2006.
054403/04/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Abril de 2006 ( quinta-feira Santa ).
054503/04/2006Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, os membros Romacart Azeredo de Souza e Zadir Pereira dos Santos.
054611/04/2006Fica designada a Servidora Rosiane Oliveira da Silva Bravo, matricula nº 101-6, Assessora Executiva, para responder pelo expediente do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Abril de 2006.
054711/04/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 561.700,00 ( quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
054825/04/2006Fica concedida ao Sr. Sergio Cabral, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
054925/04/2006Fica concedida ao Sr. Jorge Picciani, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055025/04/2006Fica concedida ao Dr. Luiz Rogério Magalhães, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055125/04/2006Fica concedida ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055225/04/2006Fica concedida ao Sr. Mario Peixoto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055325/04/2006Fica concedida ao Dr. Dennys Rupert Hathaway Junior, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055425/04/2006Fica concedida ao Dr. Leonardo Gransdmasson Ferreira Chaves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055525/04/2006Fica concedida ao Ten. Cel. PM Marcus Jardim Gonçalves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055625/04/2006Fica concedida á Sra. Governadora Rosinha Garotinho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
055711/04/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
055802/05/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
055902/05/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 459.556,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
056023/05/2006Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Acyr Sampaio, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 531 de 11 de Janeiro de 2006.
056123/05/2006Abr Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
056205/06/2006Fica concedida ao 2º Ten. PM Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
056421/06/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 795.771,00 ( setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
056521/06/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total e R$ 2.673.635,39 ( dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
056623/06/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Junho de 2006, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.
056726/06/2006Dispõe sobre a aprovação de projeto de parcelamento de solo e dá outras providências.
056806/07/2006Faz cessar os efeitos do Decreto 493/96 e das Portarias 043/96 e 002/97.
056907/06/2006Fica cancelada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de Uso Real nº DH 809/04, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno, no prazo estipulado de dois anos.
057007/07/2006Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Maria de Lourdes Campos Dantas.
057111/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
057211/07/2006Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.
057313/07/2006Fica sem efeito a transposição de cargo, de trabalhador braçal para motorista, atribuída a Elias José de Brito.
057417/07/2006Fica concedida ao Sr. Russel Wid Coffin, a Comenda Barão de Saquarema.
057518/07/2006Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento dos lotes em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
057618/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 511.680,00 ( quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
057718/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 757.786,60 ( setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
057818/07/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
057928/07/2006Cria o Templo e Museu do Rock de Saquarema
058003/08/2006Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
058108/08/2006Revogar o Decreto nº 155/91 de 12 de Junho de 1991, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Norendino Ramos de Oliveira.
058209/08/2006Nomear para integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, o Sr. Dr. Anderson Martins dos Santos.
058309/08/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.498.376,95 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
058409/08/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400.100,77 ( quatrocentos mil, cem reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
058617/08/2006Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Ailton Gonçalves da Silva.
058811/09/2006Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Casimiro Veloso Vignoli, ocorrido nesta data.
058911/09/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.160,00 ( vinte e dois mil, cento e sessenta reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
059014/09/2006Fica designado o Sr. Francisco José Amorim, Controlador Geral do Município, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
059118/09/2006Fica concedida ao Dr. Irineu da Costa Carvalho, a Medalha do Mérito Municipal , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
059225/09/2006Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Antonio da Costa Rios, ocorrido em 23 de Setembro de 2006.
059326/09/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
059426/09/2006Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
059506/10/2006Fica concedida ao Sr. Casimiro Veloso Vignoli ( pos-mortem ), a Medalha do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
059606/10/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Outubro de 2006, exceto os serviços essenciais.
059706/10/2006Estabelece o objeto, a área e o prazo da concessão de serviço de transporte de passageiros.
059810/10/2006Passa a ser denominado Jairo Antonio da Costa Rios o Setor de Protocolo desta Prefeitura, em razão do excelente desempenho profissional que exerceu em vida.
059917/10/2006Fica concedida ao Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
060017/10/2006Fica concedida ao Dr. James Ward de Carvalho ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema .
060117/10/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
060219/10/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 16.632,41 ( dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
060319/10/2006Cria a Comissão para levantamento e avaliação dos Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município.
0604 ( A )19/10/2006Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
060419/10/2006Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.457.765,38 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
060626/10/2006Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Novembro de 2006, exceto os serviços essenciais.
060716/11/2006Designar o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, o Diretor de Transportes e o Chefe de Departamento de Manutenção de Veículos Oficiais, para constituírem Comissão de Avaliação e Leilão.
060821/11/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
060930/11/2006Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote de terreno, pelo não atendimento da finalidade para o qual foi concedido, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo especificado pela norma de regência, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente
061105/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
061208/12/2006Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dais 11/12/2006 e 31/03/2007, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
061308/12/2006Fica considerado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, no próximo dia 29 de Dezembro , exceto os que estiverem em atividade que, por sua natureza, seja considerada essencial.
061412/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversos Secretarias, no valor total de R$ 311.231,90 ( trezentos e onze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
061512/12/2006Regulamenta a utilização do calçadão na Praça Antenor Oliveira - no Centro de Saquarema.
061612/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
061712/12/2006Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98) serão atualizados monetariamente pelo índice de 3,69 % .
061821/12/2006Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.681.405,52 ( Hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
061921/12/2006Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 71.489,90 ( setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
062202/01/2007Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 6.540.923,00 ( seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e vinte e três reais) , para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
062302/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
062402/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências
062502/01/2007Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que especifica e dá outas providências.
062602/01/2007Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
062715/01/2007Ficam fixados os valores de metro quadrado com base na tabela editada pelo SINDUSCON, para cálculo do ISS.
062817/01/2007Fica criado no Município de Saquarema, a Farmácia Popular do Brasil em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, situada á Rodovia Amaral Peixoto Km 71, nº 43333, Bacaxá - Saquarema ( RJ ) e tendo como gestor o Dr. Newton Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde.
063017/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.
063117/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olegário Nunes de Macedo.
0632 ( A )17/01/2007Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carmem Regina Ferreira Oliveira.
0632 ( B )18/01/2007Fica revogado o Decreto nº 632 de 17 de Janeiro de 2007.
063217/01/2007Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Lodgério Catharino de Souza.
063317/01/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
063425/01/2007Dispõe sobre a transferência da Administração do Ginásio Poliesportivo Ary Fonseca de Mendonça, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
063525/01/2007Fica revogada a permissão de uso de que trata o contrato nº 082/94, relativa ao lote de terreno nº 07 da quadra 107, situado na Rua Maximinio Fidelis, Boqueirão - Saquarema - Rj, pelo não atendimento da finalidade, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo de dois anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal.
063602/02/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 751.500,00 ( setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
063723/02/2007Fica designada a servidora Delminda Brazil de Oliveira, Matricula nº 20041-0, Diretora Administrativa Educacional, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
063801/03/2007Fica designado o servidor Dr. Marcos Aurélio Batista de Oliveira, Matricula nº 20339-8, para perito junto à Divisão de Perícias Médicas, da Secretaria Municipal de Saúde.
063919/03/2007Fica considerado Ponto Facultativo o dia 05 de Abril de 2007 ( quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
064019/03/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
064119/03/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 780.800,00 ( setecentos e oitenta mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
064219/03/2007Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres de Saquarema.
064319/03/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
064419/03/2007Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
064510/04/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 614.727,81 ( seiscentos e catorze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
064630/04/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Desportivo
064730/04/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Empresarial ás personalidades Municipais
064830/04/2007Fica considerado Ponto Facultativo o dia 07 de Maio de 2007 ( segunda-feira), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
064903/05/2007Fica concedida ao Sr. Alexandre José dos Santos, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
065003/05/2007Fica concedida ao Sr. Francisco Osvaldo Neves Dornelles, a Comenda de Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
065103/05/2007Ficam concedidas Medalhas do Mérito Funcional ás personalidades Municipais.
0652 ( A )04/05/2007Dispõe sobre a nomeação dos Membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
065203/05/2007Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
065322/01/2007Fica criado o Centro de Atendimento ao Turista, situado à Avenida Saquarema, nº 379 - Saquarema - RJ., vinculado á Secretaria Municipal de Turismo.
065422/05/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 521.300,00 ( quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
065504/06/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2007, exceto os serviços essenciais.
065611/06/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.070.728,55 ( Hum milhão, setenta mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
065719/06/2007Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do Fundeb.
065821/06/2007Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2007 a 2009
065926/06/2007Revogar o Decreto nº 006/95 de 18 de Janeiro de 1995, que aposentou por invalidez o servidor Público Municipal Nildo Alves da Rosa, matrícula 345.0, no cargo de Porteiro, referência 2.2, ficando consequentemente sem efeito as Portarias 05/95 de 10 de Abril de 1995.
066017/07/2007Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de 26/07/2007 à 26/07/2009.
066123/07/2007Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amor de Mãe.
066223/07/2007Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Tia Merice Ribeiro de Oliveira.
066325/07/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 546.300,00 ( quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
066430/07/2007Constitui comissão para estudo e elaboração de anteprojeto de lei de plano de cargos e vencimentos dos servidores Municipais.
066501/08/2007Revogar o Decreto nº 104/93 de 15 de Setembro de 1993, que aposentou por idade o servidor Público Municipal Sebastião Batista da Silva, matricula 598-3, no cargo de Soldador Elétrico, nivel 6.2, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 109/93 de 23 de Setembro de 1993.
066602/08/2007Cria a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.
066728/08/2007Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote nº 03 da quadra D, com área de 2.541,70 m², situado no Pólo Industrial Municipal de Sampaio Correa, em nome da firma individual P.R.C.L. Campolim Comércio Atacadista de Alimentos e Bebidas, pelo não atendimento da finalidade para o qual fora concedido, ou seja, pela não implantação de uma indústria não poluente para fabricação de biscoitos, no prazo especificado no contrato, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente.
066829/08/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 163.500,00 ( cento e sessenta e três mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
067005/10/2007Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
067108/10/2007Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 543 de 17 de Março de 2006.
067209/10/2007Estabelece horário de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema.
067309/10/2007Proíbe propaganda sonora através de carro de som nos locais que menciona.
067410/10/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.507.785,84 ( sete milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
067518/10/2007Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 671 de 08 de Outubro de 2007.
067624/10/2007Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Michelle Marques Mendonça, referente ao lote de terreno nº 27 da quadra 111; e com Eronice Andrade Marques, referente ao lote de terreno nº 28 da quadra 111, ambos do Loteamento Municipal, localizados na Barra Nova - Saquarema- Saquarema, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
067724/11/2007Ficam canceladas as concessões de uso real relativamente aos terrenos, pelo não atendimento da finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
067801/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
067901/11/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 19 de Novembro de 2007, exceto os serviços essenciais e a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras, Arrecadação, Patrimônio, Cadastro, Protocolo, ITBI e ISS.
0680 ( A )06/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, Secretaria Municipal de Governo, Administração Receita e Tributação, Fazenda, Obras e Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Transporte e Serviços Públicos e Esporte e Lazer, no valor de R$ 143.061,42 ( cento e quarenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
068006/11/2007Fica anulada a licença de construção outorgada pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano ao Sr. Francisco André Moreira de Lima, nos autos do processo administrativo nº 23.041/07, referente á edificação de uma casa residencial no imóvel situado na Rua 59, lote 22, quadra 256, Loteamento Balneário de Jaconé - 3º Distrito de Saquarema - RJ.
068107/11/2007Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em geral em embalagem de vidro.
0682 ( A )28/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 202.549,30 ( duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
068227/11/2007Regulamenta autorização para a realização de atividades festivas, recreativas e artísticas e congêneres, e dá outras providências.
0683 ( A )02/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.315,96 ( quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
068329/11/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 653.646,72 ( seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
068407/12/2007Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2007, exceto os serviços essenciais.
068511/12/2007Fica revogado as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
068611/12/2007Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/007 e 31/03/2008, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
068712/12/2007Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
068817/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
068917/12/2007Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 4,17% ( quatro virgula dezessete por cento ).
0690 ( A )26/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.738.578,07 ( Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
069026/12/2007Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.635.942,57 ( Hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
069127/12/2007Ementa: Determina o cancelamento dos saldos de restos a pagar processados e não-processados dos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 da Prefeitura Municipal de Saquarema e dos saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2002, 2005 e 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social e dos Saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2003 e 2004 e dos não-processados do exercício de 2003 do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema.
069227/12/2007Revogar o Decreto nº 28/94 de 09 de Março de 1994, que aposentou por tempo de serviço a Servidora Pública Municipal Elena Pereira, matrícula 2159-8, no cargo de professora SCF, referência 8.4, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 006/94 de 22 de Março de 1994.
0693 ( A )02/01/2008Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0693 ( B ) Corrigenda02/01/2008Corrigenda ao Decreto nº 693 ( B )
0693 ( B )02/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 6.497.205,77 ( seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0693 ( C )02/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.970.474,60 ( seis milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
069302/01/2008Ficam fixados os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços.
069404/01/2008Aprova, no âmbito do Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências.
069521/01/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0696 ( A )24/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Cultura, FUNDEB e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 357.642,66 ( trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0696 ( B )25/01/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 320.642,66 ( trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
069622/01/2008Estabelece o Fluxo dos Processos Administrativos de Contratação e de Pagamento e dá outras providências.
0697 ( A )14/02/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de Diversas Secretarias e FUNDEB, no valor de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0697 ( B )14/02/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
069701/02/2008Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bruno Henrique da Silva Santos.
069825/02/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
069904/03/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Março de 2008 ( quinta-feira Santa ).
070005/03/2008Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de até 26/07/2009.
070105/03/2008Ficam restabelecidas as relações jurídicas em relação aos titulares e respectivos lotes, em acolhimento aos recursos administrativos interpostos.
0702 ( A )18/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0702 ( B )19/03/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
070218/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0703 ( A )01/04/2008Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
0703 ( B )18/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.558.954,45 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
070318/03/2008Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.653.989,05 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
070402/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
070503/04/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 217.377,05 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
070609/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente no lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
070710/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
070810/04/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
071016/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
071225/04/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
071325/04/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
071425/04/2008Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
071525/04/2008Fica concedida ao 2º Sto. PM Helio Rezende Lima Rocha, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
071730/04/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 56.572,49 ( cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
071816/05/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação, no valor de R$ 30.617,76 ( trinta mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
071919/05/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Maio de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
072019/05/2008Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de até 26/07/2009.
072320/05/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 878.192,91 ( oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
072428/05/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
072528/05/2008Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de inicio de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da concorrência pública nº 001/2008.
072610/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
072712/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0728 ( A )20/06/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.971.918,39 ( Hum milhão, novecentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor,
072812/06/2008Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
072925/06/2008Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0730 ( A )02/07/2008Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.496.382,57 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor,
073001/07/2008Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
073108/07/2008Fica concedida ao Cap. PM RG 65141 Daniel Frederico Ramirez Bezerra, Cmt. da 4ª Cia. do 25º BPM - Saquarema ( RJ ), a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
073210/07/2008Ficam revogadas as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
073425/07/2008Fica concedida ao Sr. André Luiz de Oliveira, RG 51515 - PMERJ, Chefe de Divisão do Salvamar, a Medalha do Mérito, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
073505/08/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
073718/08/2008Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Gilliard Duarte Fagundes, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.
073904/09/2008Declara área de relevante interesse Ecológico no Município de Saquarema, denominada "Arie Formigueiro-do-Litoral ", dispõe sobre a sua implantação e dá outras providências.
074005/09/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
074116/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
074216/09/2008Fica concedida ao Bispo Doutor Manoel Ferreira a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
074316/09/2008Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Antonio Carlos Abreu de Azevedo, 2º suplente, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.
074524/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao títular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
074624/09/2008Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
074725/09/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0748 ( A )06/10/2008Exonerar o Conselheiro Tutelar Antonio Carlos de Abreu Azevedo e restabelecer as funções do Conselheiro Tutelar Ailton Gonçalves da Silva.
074910/10/2008Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza, em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ.
075010/10/2008Fica designado o Sr. Valter Vignoli de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, sem prejuízos de suas funções, à partir de 02 de Outubro de 2008.
075114/10/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
075221/10/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Outubro de 2008, exceto os serviços essenciais, antecipando assim, o feriado do Dia do Funcionalismo Público, que se comemora do dia 28 de Outubro de 2008.
075328/10/2008Fica revogada a concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
075505/11/2008Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Menaldo Carlos de Magalhães.
075605/11/2008Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Roseli Lorena dos Reis Oliveira.
075711/11/2008Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2008, exceto nos setores de Arrecadação, ITBI, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
075811/11/2008Revogar o Decreto nº 165/91, de 19 de Junho de 1991, que aposentou o servidor público municipal Raul Bernardo Vignoli, matricula 01.9, no cargo de Gari, nível 1.5, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 064/91, de 11 de Julho de 1991.
075914/11/2008Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde no Município de Saquarema.
076018/11/2008Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
076129/11/2008Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo e dá outras providências.
076229/11/2008Dispõe sobre suspensão temporária de licenciamento de construção multifamiliar e de parcelamento de solo.
076302/12/2008Fica considerado Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2008.
076408/12/2008Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2009 e dá outras providências.
076504/12/2008Restabelece relação Jurídica de Concessão de Uso Real dos Imóveis que mencionamos.
076715/12/2008Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
076823/12/2008Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
077101/01/2009Delega competência aos Secretários Municipais para Ordenar e Liquidar Despesa.
077202/01/2009Fica determinado a realização pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, de recadastramento dos servidores públicos Municipais.
077302/01/2009Fica destinada uma área de 456,00 m² da área desapropriada pelo Decreto nº 117 de 24 de Maio de 2002, para fim de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para atender ao bairro de Itaúna - 1º Distrito de Saquarema.
0774 ( A )02/01/2009Dispõe sobre a delegação de atribuição de celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
077402/01/2009Aos membros do magistério que excepcionalmente estejam atuando na SMEC em cargo comissionado ou em outras funções, quando exonerado, será facultado escolher estabelecimento de ensino de seu interesse ou retornar para Unidade Escolar de origem.
077502/01/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 644.038,63 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
077609/01/2009Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
077709/01/2009Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
077809/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para assinar convênio junto ao SICONV.
077913/01/2009Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 776 de 09 de Janeiro de 2009 e dá outras providências.
078013/01/2009Dispõe sobre a declaração de utilidade púbica para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.
078113/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.
078213/01/2009Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo expediente do setor de Dívida Ativa Judicial.
078313/01/2009Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.
078422/01/2009Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que apresente, no prazo de 90 ( noventa ) dias, um plano de ação para definir a forma de ordenação das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios par a merenda escolar, tendo como base as recomendações formuladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, preservando o princípio da economicidade, da eficiência e da qualidade do serviço.
078522/01/2009Dispõe sobre a composição dos membros para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema, para o período de 2009/2010.
078626/01/2009Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
078726/01/2009Dispõe sobre a transformação de Funções Gratificadas do Executivo.
078803/02/2009Cria e Altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e dá outras providências.
078903/02/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.398.758,23 ( Hum milhão, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
079005/02/2009Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
079110/02/2009Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Palhacinho Dourado".
079210/02/2009Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Delciro Vieira de Mendonça".
079310/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Lodgério Catharino de Souza".
079410/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal "Manoel Luiz de Magalhães".
079510/02/2009Dispõe sobre a extinção do Centro Municipal São Jorge.
079610/02/2009Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Bruno Henrique da Silva Santos".
079710/02/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 987.552,45 ( novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
079816/02/2009Fica considerado Ponto Facultativo o dia 20 de Fevereiro de 2009, somente nas Escolas e Creches do Município de Saquarema.
079920/02/2009Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
080020/02/2009Dispõe sobre a anulação de licenças transitórias de atividades comerciais e dá outras providências.
0801 ( A )02/03/2009Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Perícia Médica do Município de Saquarema.
080127/02/2009Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
080202/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 131.218,94 ( cento e trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
080302/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 103.700,00 ( cento e três mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
080404/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.503.357,14 ( Hum milhão, quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0805 ( A )09/03/2009Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
080509/03/2009Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 105.251,98 ( cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0806 ( A )09/03/2009Dispõe sobre a criação de comissão para atuar no processo de revisão de valor venal de imóveis.