Skip to content
Menu
Prefeitura
Site da Prefeitura
Secretarias e Órgãos
Unidades de Saúde
Unidades de Desenvolvimento Social
Unidades de Educação
Consulta de Processos
Perguntas e Respostas
Quadro de Pessoal
Dados Abertos
Receitas
Receitas Diárias
Lançamento das Receitas
Arrecadação por Natureza da Receita
Arrecadação por Fonte de Recurso
Exportar Dados
Despesas
Credores
Despesas por Programa de Governo
Despesas por Função
Despesas por Classificação Institucional
Despesas por Ação de Governo
Despesas por Natureza da Despesa
Despesas por Fonte de Recursos
Despesas por Ordem Cronológica de Pagamentos
Despesas por Esfera Administrativa
Diárias / Passagens
Empenhos a Pagar
Movimentações Diárias
Exportar Dados
Aquisições e Contratações
COVID-19
Prestação de Contas
Prestação de Contas Anuais
Informações Audiência Pública LRF
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Prestação de Contas – Secretaria de Saúde
Prestação de Contas – Secretaria dos Direitos dos Animais
Legislação
Lei Orgânica
Leis Ordinárias
Decretos
Decretos – Covid-19
Leis Complementares
Convênios e Repasses
Comunicado de Transferência de Recursos
Convênios
Repasses do Governo Federal
Planejamento e Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Plano Plurianual – PPA
Estudos e Estimativas
Portal da Transparência
>
Decreto
Tipo de Legislação:
Decreto
Decreto nº 1.048 de 05 de Dezembro de 2011
Decreto nº 1.049 de 18 de Abril de 2011
Decreto nº 1.050 de 02 de Maio de 2011
Decreto nº 1.051 de 04 de Maio de 2011
Decreto nº 1.052 de 04 de Maio de 2011
Decreto nº 1.053 de 04 de Maio de 2011
Decreto nº 1.054 de 06 de Maio de 2011
Decreto nº 1.055 de 06 de Maio de 2011
Decreto nº 1.056 ( A ) de 12 de Maio de 2011
Decreto nº 1.056 de 12 de Maio de 2011
Post navigation
Older posts
Newer posts
← Previous
1
…
265
266
267
…
316
Next →
Scroll back to top
