Skip to content
Portal da Transparência
  • Prefeitura
    • Site da Prefeitura
    • Secretarias e Órgãos
    • Unidades de Saúde
    • Unidades de Desenvolvimento Social
    • Unidades de Educação
    • Consulta de Processos
    • Perguntas e Respostas
    • Quadro de Pessoal
    • Dados Abertos
  • Receitas
    • Receitas Diárias
    • Lançamento das Receitas
    • Arrecadação por Natureza da Receita
    • Arrecadação por Fonte de Recurso
    • Exportar Dados
  • Despesas
    • Credores
    • Despesas por Programa de Governo
    • Despesas por Função
    • Despesas por Classificação Institucional
    • Despesas por Ação de Governo
    • Despesas por Natureza da Despesa
    • Despesas por Fonte de Recursos
    • Despesas por Ordem Cronológica de Pagamentos
    • Despesas por Esfera Administrativa
    • Diárias / Passagens
    • Empenhos a Pagar
    • Movimentações Diárias
    • Exportar Dados
  • Aquisições e Contratações
    • COVID-19
  • Prestação de Contas
    • Prestação de Contas Anuais
    • Informações Audiência Pública LRF
    • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
    • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
    • Prestação de Contas – Secretaria de Saúde
    • Prestação de Contas – Secretaria dos Direitos dos Animais
  • Legislação
    • Lei Orgânica
    • Leis Ordinárias
    • Decretos
    • Decretos – Covid-19
    • Leis Complementares
  • Convênios e Repasses
    • Comunicado de Transferência de Recursos
    • Convênios
    • Repasses do Governo Federal
  • Planejamento e Orçamento
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Plano Plurianual – PPA
    • Estudos e Estimativas
Portal da Transparência > Lei Ordinaria

Tipo de Legislação: Lei Ordinaria

LEI ORDINÁRIA Nº 1954 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1953 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1984 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1952 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1951 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1950 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1949 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1948 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1947 DE 07 DE AGOSTO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 1946 DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Post navigation
Older posts
Newer posts
← Previous 1 … 100 101 102 … 299 Next →
© 2026 • GeneratePress
Scroll back to top