52 | 21/09/2017 | Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal). | | 2017-09-21 00:00:00 |
06 | 16/01/2001 | Dispõe sobre alteração de bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral. | | 2001-01-16 00:00:00 |
09 | 30/05/2001 | Dispõe sobre alteração de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | | 2001-05-30 00:00:00 |
11 | 21/12/2001 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98; institui a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas, a Taxa de Serviços Funerários e a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. | | 2001-12-21 00:00:00 |
12 | 16/07/2002 | Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, e dá outras providências. | | 2002-07-16 00:00:00 |
13 | 30/12/2002 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, atualizado pela Lei Complementar nº 11/2001. | | 2002-12-30 00:00:00 |
14 | 23/05/2003 | Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/98). | | 2003-05-23 00:00:00 |
15 | 31/12/2003 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/98 e dá outras providências. | | 2003-12-31 00:00:00 |
22 | 29/12/2008 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | | 2008-12-29 00:00:00 |
21 | 29/10/2008 | Cria o inciso VIII ao art. 201 da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) | | 2008-10-29 00:00:00 |
20 | 27/06/2007 | Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005. | | 2007-06-27 00:00:00 |
19 | 12/12/2005 | Institui a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício de 2006, e dá outras providências. | | 2005-12-12 00:00:00 |
18 | 15/04/2005 | Altera o item 1, do inciso X da Lista de Serviços do ISSQN, criada pela Lei Complementar nº 15 de 31 de dezembro de 2003. | | 2005-04-15 00:00:00 |
17 | 10/01/2005 | Altera a base cálculo para apuração de ISSQN dos serviços que menciona e dá outras providências. | | 2005-01-10 00:00:00 |
16 | 14/12/2004 | Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências. | | 2004-12-14 00:00:00 |
37 | 25/11/2016 | Estabelece normas para expedição e manutenção do alvará de licença ou a autorização para estabelecimento no âmbito do Município de Saquarema e altera o Código Tributário do Município de Saquarema. | | 2016-11-25 00:00:00 |
35 | 10/10/2016 | Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre fixação de alíquota do ISSQN e trata de reduções nas bases de cálculo tributárias | | 2016-10-10 00:00:00 |
29 | 05/05/2015 | Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | | 2015-05-05 00:00:00 |
26 | 12/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | | 2013-12-12 00:00:00 |
38 | 27/12/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | | 2016-12-27 00:00:00 |
34 | 28/06/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | | 2016-06-28 00:00:00 |
33 | 15/01/2016 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | | 2016-01-15 00:00:00 |
32 | 04/09/2015 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | | 2015-09-04 00:00:00 |
31 | 26/08/2015 | Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal | | 2015-08-26 00:00:00 |
24 | 30/11/2011 | Altera o art.201 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal). | | 2011-11-30 00:00:00 |
23 | 13/02/2009 | Altera o art. 315 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal). | | 2009-02-13 00:00:00 |
01 | 11/12/1998 | Aprova o Código Tributário do Município de Saquarema e dá outras providências.
| | 1998-12-11 00:00:00 |
40 | 09/02/2017 | Altera o art. 272 da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998. | | 2017-02-09 00:00:00 |