Código Tributário – Leis Complementares

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5221/09/2017Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal).2017-09-21 00:00:00
0616/01/2001Dispõe sobre alteração de bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral.2001-01-16 00:00:00
0930/05/2001Dispõe sobre alteração de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN2001-05-30 00:00:00
1121/12/2001Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98; institui a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas, a Taxa de Serviços Funerários e a Taxa de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.2001-12-21 00:00:00
1216/07/2002Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, e dá outras providências.2002-07-16 00:00:00
1330/12/2002Altera dispositivos do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 01/98, atualizado pela Lei Complementar nº 11/2001.2002-12-30 00:00:00
1423/05/2003Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/98).2003-05-23 00:00:00
1531/12/2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/98 e dá outras providências.2003-12-31 00:00:00
2229/12/2008Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.2008-12-29 00:00:00
2129/10/2008Cria o inciso VIII ao art. 201 da Lei Complementar nº 1 de 11 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal)2008-10-29 00:00:00
2027/06/2007Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, criado pela Lei Complementar nº 17 de 10 de janeiro de 2005.2007-06-27 00:00:00
1912/12/2005Institui a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir do exercício de 2006, e dá outras providências.2005-12-12 00:00:00
1815/04/2005Altera o item 1, do inciso X da Lista de Serviços do ISSQN, criada pela Lei Complementar nº 15 de 31 de dezembro de 2003.2005-04-15 00:00:00
1710/01/2005Altera a base cálculo para apuração de ISSQN dos serviços que menciona e dá outras providências.2005-01-10 00:00:00
1614/12/2004Dispõe sobre a fixação de alíquota do ISSQN para os serviços que menciona e dá outras providências.2004-12-14 00:00:00
3725/11/2016Estabelece normas para expedição e manutenção do alvará de licença ou a autorização para estabelecimento no âmbito do Município de Saquarema e altera o Código Tributário do Município de Saquarema.2016-11-25 00:00:00
3510/10/2016Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 16 de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre fixação de alíquota do ISSQN e trata de reduções nas bases de cálculo tributárias2016-10-10 00:00:00
2905/05/2015Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.2015-05-05 00:00:00
2612/12/2013Altera a Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.2013-12-12 00:00:00
3827/12/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal2016-12-27 00:00:00
3428/06/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal2016-06-28 00:00:00
3315/01/2016Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal2016-01-15 00:00:00
3204/09/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal2015-09-04 00:00:00
3126/08/2015Altera a LC 01, de 11/12/98 - Código Tributário Municipal2015-08-26 00:00:00
2430/11/2011Altera o art.201 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).2011-11-30 00:00:00
2313/02/2009Altera o art. 315 da LC nº 1 de 11/12/98 (código tributário municipal).2009-02-13 00:00:00
0111/12/1998Aprova o Código Tributário do Município de Saquarema e dá outras providências. 1998-12-11 00:00:00
4009/02/2017Altera o art. 272 da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 1998.2017-02-09 00:00:00