Decretos

Nº	Data	Ementa	PDF
2910	18/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.369.000,00 ( nove milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2909	14/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.952,96 ( cento e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2908	13/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.380.934,83 ( quatro milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2904	06/11/2024	Dispõe sobre a designação de Equipe de Transição Governamental.
2907	11/11/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.357.300,00 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2906	11/11/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2905	07/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.500.000,00 ( nove milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2903	05/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.919.959,02 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2902	01/11/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Orminda da Rosa Nunes.
2901	01/11/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Leopoldina Gonçalves Lima ( Vovó Leopoldina )
2900	01/11/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.787,80 ( Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2899	31/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 803.787,80 ( oitocentos e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2898	31/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2897	29/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.821.600,00 ( oito milhões, oitocentos e vinte e um mil e seiscentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2896	25/10/2024	Retifica o Decreto nº 2.841 de 08 de julho de 2024, para o valor de R$ 12.409.980,00, e seu respectivo Anexo Único, que abre crédito adicional suplementar para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2895	24/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.730.000,00 ( dois milhões, setecentos e trinta mil reais ), para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2894	23/10/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 1.350,00m², oriunda de um desmembramento, com área construída de 262,37m², situado na Rua Frutuoso de Oliveira, Centro, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2893	23/10/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da Área 1A medindo 798,98m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2892	23/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.241.073,78 ( vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, setenta e três reais e setenta e oito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2890	17/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de 4.749.026,51 ( quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e cinquenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2891	17/10/2024	Retifica o Decreto nº 2.851 de 31 de julho de 2024, para valor de R$ 14.003.254,24, e seu respectivo Anexo Único, que abre crédito adicional suplementar para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2889	16/10/2024	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2888 Republicado	15/10/2024	Fica convocada a 3ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2023 ), Sra. Luciana Gomes dos Reis, para cobertura do período de afastamento por atestado médico da Conselheira Tutelar Olinda de Oliveira Xavier Machado, por tempo indeterminado.
2888	15/10/2024	Fica convocada a 3ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2023 ), Sra. Luciana Reis Gomes, para cobertura do período de afastamento por atestado médico da Conselheira Tutelar Olinda de Oliveira Xavier Machado, por tempo indeterminado.
2887	14/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.040.234,00 ( trinta milhões, quarenta mil, duzentos e trinta e quatro reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2886	09/10/2024	A representação da Associação Pestalozzi de Saquarema no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a composição a seguir para o biênio de 2024/2026.
2885	08/10/2024	Dispõe sobre a permanência de veículos do tipo motorhome, trailers-casas ( ou home trailers ) e similares no Município de Saquarema.
2884	08/10/2024	Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Challenger Series, realizado pela World Surf League - WSL, denominado "Corona Saquarema Pro", no bairro de Itaúna, de 12 a 20 de outubro de 2024, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
2883	08/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 21.575.210,00 ( vinte e um mil, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e dez reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2882	07/10/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI
2881	04/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2880	03/10/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.660,597,25 ( cinquenta milhões, seiscentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2879	30/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.765.000,00 ( dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2878	30/09/2024	Suspende a cobrança da tarifa do serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Saquarema no dia 06 de outubro de 2024 ( Eleições Municipais )
2877	30/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.891.283,01 ( três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e três reais e um centavos ) para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2876	26/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 29.249.918,75 ( vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2875	24/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2874	24/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.157.127,31 ( Hum milhão, cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2873	23/09/2024	Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.
2872	23/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.345.877,00 ( dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2871	19/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.615.000,00 ( Doze milhões, seiscentos e quinze mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2870	19/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.933.254,84 ( Hum milhão, novecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2869	12/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 21.035.280,00 ( vinte e um milhões, trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2868	11/09/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
2867	10/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.797.501,80 ( dezessete milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2866	10/09/2024	Substitui os representantes do Poder Executivo Municipal como membros do Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo - LPG ).
2865	05/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.742.962,90 ( Hum milhão, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2864	04/09/2024	Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca )
2863	04/09/2024	Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021.
2862	04/09/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.332.640,00 ( Hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2861	29/08/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.008.686,85 ( Hum milhão, oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2860	28/08/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2859	26/08/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
2858	23/08/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.500.000,00 ( sete milhões e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2857	21/08/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2856	21/08/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2855	20/08/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.734.749,80 ( Trinta milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2854	15/08/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 517.238,51 ( quinhentos e dezessete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2853	09/08/2024	Exonera servidores do Poder Executivo Municipal de cargos de agentes políticos, em comissão e de funções gratificadas, cujas nomeações foram realizadas pelo Vice-Prefeito de 02 de agosto de 2024 até 08 de agosto de 2024, publicadas nas Edições nºs 1474/6, 1475/6, 1476/6,1477/6, 1478/6, 1479/6, 1480/6, 1481/6 e 1482/6 do Diário Oficial do Município.
2852	31/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2851	31/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.344.104,24 ( quinze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2850	30/07/2024	Designa os servidores públicos municipais Águido Henrique Almeida da Costa, Secretário Municipal de Finanças, matrícula nº 955.925-0 e Neide Paula Pereira, Diretora de Concessões e Parcerias, responsável pelo departamento de tesouraria, matrícula nº 2131522, para gerenciar as contas bancárias do Fundo Municipal de Meio Ambiente junto aos bancos sacados.
2849	30/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2848	30/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2847	30/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.272.288,00 ( dez milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2846	26/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.730.490,18 ( três milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2845	22/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 405.000,00 ( quatrocentos e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2844	12/07/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 26, 27 e 28, da quadra nº 22, situado no Loteamento denominado Balneário Jaconé, no bairro de Jaconé, para fins de implantação da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
2843	12/07/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel com uma casa residencial com área construída de 124,80m², com a área de terras de 3.300,00m², situada na Avenida Saquarema, nº 1161, antiga Estrada Bacaxá-Saquarema ( RJ-102) lugar de Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e instalação de centro de referência de inclusão para pessoas com deficiência.
2842	12/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.000,00 ( setenta e quatro mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2841	08/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.426.430,00 ( doze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2840	05/07/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
2839	05/07/2024	Cancela a relação jurídica de Permissão de Uso existente entre o Município de Saquarema e Adalberto Silva, imitindo-se o Município na posse do respectivo terreno de imediato.
2838	03/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2837	03/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.009.648,80 ( Hum milhão, nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2836	02/07/2024	Dispõe sobre a Classificação por Categorias da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira.
2835	02/07/2024	Dispõe sobre a convocação para a realização da II Conferência Municipal de Cultura e estabelece as diretrizes da discussão de Políticas Publicas ligadas à Cultura no Município de Saquarema.
2834	01/07/2024	Dispõe sobre a classificação por categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
2833	01/07/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.050.914,67 ( cinco milhões, cinquenta mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2832	01/07/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 218.500,00 ( duzentos e dezoito mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2831	01/07/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.907,69 ( dois mil, novecentos e sete reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2830	01/07/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.185,20 ( cento e vinte mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2829	27/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2828	26/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.592.545,16 ( dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2827	25/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 ( Hum milhão e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2826	24/06/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.986.150,00 ( Hum milhão, novecentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais ), para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2825	24/06/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2824	24/06/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 635.789,50 ( seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2823	24/06/2024	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 794.048,00 ( setecentos e noventa e quatro mil e quarenta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2822	20/06/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras desmembrada da maior porção, designada como Área C, medindo 5.127,76m², situada no lugar de Madressilva, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2821	20/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.976.967,99 ( dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2820	20/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.228.800,00 ( um milhão, duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2819	19/06/2024	Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
2818	18/06/2024	Dispõe sobre a atualização dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2816	18/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.039.320,00 ( dois milhões, trinta e nove mil, trezentos e vinte reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2815	18/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.217.000,00 ( um milhão, duzentos e dezessete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2817	18/06/2024	Altera o art. 7º do Decreto nº 2.797 de 21 de maio de 2024
2814	17/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.116.000,00 ( onze milhões, cento e dezesseis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2813	17/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2812	17/06/2024	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Sr. Ivan Fernando Martinho Boiça.
2811	17/06/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2810	17/06/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
2808	12/06/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
2807	12/06/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI
2806	12/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 719.979,92 ( setecentos e dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2809	14/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.531.843,62 ( seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2805	11/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 575.000,00 ( quinhentos e setenta e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2804	06/06/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.793.929,32 ( quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2803	03/06/2024	A representação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saquarema, de que trata o Decreto nº 2.799 de 27 de maio de 2024, passa a ter a seguinte composição para o biênio 2024/2026.
2802	29/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.812.398,31 ( seis milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2801	28/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.525.000,00 ( dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2800	28/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 23.002.964,09 ( vinte e três milhões, dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2799	27/05/2024	Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, passando a ser composto pelos representantes abaixo relacionados para o biênio 2024/2026.
2797	21/05/2024	Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do Championship Tour, evento principal do Campeonato Mundial de Surfe Profissional ( Wolrd Surf League - WSL ), no bairro de Itaúna, de 22 a 30 de junho de 2024, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
2796	21/05/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nazareth Rodrigues Moreira
2795	21/05/2024	A Casa Creche localizada à Rua Manoel Apolinário, nº 281, Rio da Areia, Bacaxá, 2º Distrito, Saquarema-RJ, passa a denominar-se Casa Creche Adriana Rocha de Oliveira da Silva.
2794	21/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.373.600,00 ( dezoito milhões, trezentos e setenta e três mil e seiscentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2798	24/05/2024	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de maio de 2024 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2793	16/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2792	15/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.620.000,00 ( um milhão, seiscentos e vinte mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2791	14/05/2024	Dispõe sobre a alteração de endereço do Colégio Municipal Gustavo Campos da Silveira.
2790	14/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.600.000,00 ( dezesseis milhões e seiscentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2789	14/05/2024	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2788	13/05/2024	Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, para gestão 2024/2026.
2787	09/05/2024	Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal da Cidade - CONCID
2786	09/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.266.428,57 ( dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2785	09/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 119.650.000,00 ( cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2784	07/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 780.000,00 ( setecentos e oitenta mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2783	02/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.785.250,00 ( sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2782	02/05/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.200.000,00 ( quatro milhões e duzentos mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2781	29/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 342.449,00 ( trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2780	29/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2779	26/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 457.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e sete mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2778	25/04/2024	Substitui os representantes do Poder Executivo Municipal como membros do Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo - LPG ), instituído pelo Decreto Municipal nº 2.638, de 18 de setembro de 2023.
2777	25/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000.000,00 ( cento e setenta milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2776	25/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2775	24/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 86.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2774	18/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.584.966,02, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2773	16/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.671.968,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2772	12/04/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de um lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 05, com área de 800,00m² ( e respectivas benfeitorias ), situado na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 1.558, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de edificação de unidade educacional e cultural.
2771	12/04/2024	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de abril de 2024 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
2770	11/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.191.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2769	10/04/2024	Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
2768	09/04/2024	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS, do Município de Saquarema/RJ.
2767	03/04/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.210.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2766	26/03/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.247.140,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2765	25/03/2024	Dispõe sobre a denominação do Consultório Veterinário em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ.
2764	25/03/2024	Cria a Clínica Municipal Veterinária Edelso Bernardo Vignoli, em Bonsucesso, 2º Distrito de Saquarema-RJ.
2705	19/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2558 Republicado	22/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2763	22/03/2024	Declara Ponto Facultativo nas repartições e unidades públicas municipais a partir das 12h00min do dia 22 de março de 2024 ( sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais, e determina regime de prontidão á Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
2762	20/03/2024	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de março de 2024 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
2761	19/03/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 299.735,18, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2760	18/03/2024	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
2759	18/03/2024	Retifica o Decreto nº 2.713 de 28 de dezembro de 2023, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2758	15/03/2024	Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Casas Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
2757	15/03/2024	Dispõe sobre a Classificação por Categorias das Escolas e Creches Públicas Municipais de Saquarema/RJ.
2756	13/03/2024	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pr. Nelson Leal de Araújo Cardoso.
2755	13/03/2024	Dispõe sobre a alteração de Membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
2754	12/03/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.035.250,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2753	07/03/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 11.481,96 m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2752	07/03/2024	Altera o Parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.708 de 20 de dezembro de 2023
2751	07/03/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.894.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2750	04/03/2024	Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Derval Antunes Pinheiro.
2749	29/02/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.156.229,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2748	26/02/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amarilis Menezes Vignoli
2747	20/02/2024	Cria a Clínica Municipal Veterinária Marilza Pereira de Mello, em Sampaio Correa, 2º Distrito de Saquarema-RJ.
2746	20/02/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.087.232,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2745	07/02/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.502.317,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2743	06/02/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 13, da quadra nº 08, no Loteamento denominado "Visão", com a área de 450,00m², no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2742	06/02/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como Área B, medindo 11.925,00m², no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2741	06/02/2024	Dispõe sobre a tramitação dos processos para realização de procedimento licitatório destinado a contração bens, serviços e obras; e estabelece procedimentos e requisitos para contratação através de licitação e dispensa de licitação na forma eletrônica.
2740	06/02/2024	Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Saquarema.
2739	02/02/2024	Dispõe sobre a proibição de utilização de garrafas e demais recipientes de vidro nas vias, praças, logradouros, praias, espaços públicos e áreas de uso comum durante período de Réveillon, Carnaval e demais festividades integrantes do calendário de eventos no Município.
2738	01/02/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.376.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2744	07/02/2024	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2024 ( segunda-feira de carnaval ) e 14 de fevereiro de 2024 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
2737	26/01/2024	Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá.
2736	24/01/2024	Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos.
2735	24/01/2024	Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação José Pereira dos Santos Filho
2734	24/01/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Osvaldo da Silva Lima
2733	24/01/2024	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Padre Rodrigo Marques Gomes.
2732	24/01/2024	Dispõe sobre a extinção da Casa Creche Professora Elda Amorim da Silva.
2731	23/01/2024	Altera o anexo II do Decreto nº 2.714, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024.
2730	22/01/2024	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras designada como 01-B, com 900,24m², situada na Rua Capitão Nunes, em Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2729	18/01/2024	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema, para o biênio 2024/2026.
2728	17/01/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.119.333,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2727	15/01/2024	Dispõe sobre a alteração de Membro no Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema.
2726	15/01/2024	Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024.
2725	10/01/2024	Dispõe sobre o pagamento de gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada de que trata o art. 79 da Lei nº 97, de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto do Servidor Público Municipal), na modalidade de jeton, ao agente de contratação, aos membros de comissão de contratação e equipe de apoio, para atuação dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 dos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
2724	10/01/2024	Regulamenta o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas nas categorias de qualidade comum e de luxo da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema.
2723	10/01/2024	Regulamenta os artigos 72 e 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes para hipóteses de contração direta nos casos de dispensa de licitação.
2722	10/01/2024	Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Saquarema.
2721	10/01/2024	Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Saquarema.
2720	10/01/2024	Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento - base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022.
2719	10/01/2024	Dispõe sobre a concessão de subvenção social, na forma de patrocínio, aos blocos carnavalescos no Município de Saquarema, no exercício de 2024.
2718	10/01/2024	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2717	08/01/2024	Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema.
2716	02/01/2024	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
2715	29/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2714	28/12/2023	Estabelece o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2024; dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos; torna público o Índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998 ( Código Tributário Municipal ) e notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao mencionado exercício.
2713	28/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 365.849,63, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2712	22/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.406.375,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2711	22/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2707	20/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.553.610,51, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
2710	21/12/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de lote de terreno designado pelo nº 46, da quadra "C", com área total de 450,00m², situado no Loteamento Borda do Campo, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso.
2709	21/12/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, com área total de 503,06m², situado na Travessa Professor Alfredo Coutinho, Centro, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2708	20/12/2023	Regulamenta a Lei nº 1.510 de 10 de dezembro de 2016, que criou o Transporte Universitário.
2706	19/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.689,90, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2702	12/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 33.435.104,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2704	13/12/2023	Determina a Controladoria Geral do Município as providências necessárias para apurar possíveis descompassos nas regras de contratação de bens e serviços no âmbito do Programa Conexão do Futuro e dirimir eventuais responsabilidades.
2703	12/12/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA, Gestão 2023/2025
2701	07/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 19.695.680,28, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2700	07/12/2023	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2023 a 31/03/2024, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
2699	06/12/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 01, da quadra nº 04, com área de 1.009,90m², situado no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2698	05/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.874.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2697	04/12/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.471.146,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2696	01/12/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema.
2695	01/12/2023	Altera o Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante, que esteja matriculado em Instituições de Ensino Superior credenciadas, não beneficiário da Bolsa-Permanência.
2694	01/12/2023	Altera o Decreto nº 2.368, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas instituições de Ensino Superior credenciadas.
2693	30/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 644.972,74, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2692	30/11/2023	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, designados no Decreto nº 2.450/2022, para o quadriênio 2023/2026.
2691	28/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.637.859,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2690	27/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.460.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2689	24/11/2023	Ficam concedidas Medalhas do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema, aos seguintes educadores:
2688	24/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.924.607,76, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2685	22/11/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2684	21/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.958.398,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2687	23/11/2023	Fica convocada a 2ª Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019), Sra. Joana Dar'c de Freitas Almeida, para cobertura de férias, no período de 01 de dezembro a 30 de dezembro de 2023.
2686	23/11/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terras situadas no Bairro do Jardim, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação da sede administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de unidade de conservação da natureza.
2683	14/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 11.887.701,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2682	14/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 40.047.146,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2681	10/11/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.271.077,36, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2680	10/11/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 13.500,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2679	10/11/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.824.593,17, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2678	10/11/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 25.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2677	09/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 7.639.437,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2676	07/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.694.042,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2675	06/11/2023	Institui Programa para remoção de cabos e fios inoperantes e inservíveis em posteação nos logradouros públicos no Município de Saquarema - RJ.
2674	01/11/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Saquarema.
2673	01/11/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 615.150,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2672	30/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.415.559,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2671	27/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 439.880,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2669	23/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.628.386,54, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2668	20/10/2023	Regulamenta a Lei nº 2.464, de 22 de setembro de 2023, que criou o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema - SMDA.
2667	20/10/2023	Cancela a relação jurídica de Concessão de Uso Real, referente aos Lotes nº 10 (dez) e 12(doze) da Quadra "H" do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
2670	25/10/2023	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2666	19/10/2023	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023
2665	18/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 866.385,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2664	16/10/2023	Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Ivair Barroso ( Vovô Juca ).
2663	11/10/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis que totalizam uma área de 858,00m², situados no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, com suas respectivas benfeitorias e construções, para fins de instalação de órgão da administração municipal.
2660	10/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 940.664,02, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2662	10/10/2023	Regulamenta a Lei nº 2.466 de 27 de setembro de 2023 que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública no Município de Saquarema - Programa EducaSaquá.
2661	10/10/2023	Delimita área geográfica para realização da etapa brasileira do circuito profissional de surfe "Saquarema Pro-Challenger Series" pela World Surf League - WSL, no bairro de Itaúna, de 14 a 21 de outubro de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
2659	09/10/2023	Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico ).
2658	05/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.971.546,85, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2657	05/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2656	05/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.505.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2655	04/10/2023	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de outubro de 2023 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2654	02/10/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 881.554,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2653	29/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.060.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2652	29/09/2023	Revoga a relação jurídica de Concessão de Uso Real referente ao Lote de terreno nº 01, da Quadra nº 04, do Loteamento Municipal, com área de 943,80m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ.
2651	27/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.090.938,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2650	27/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.406,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2649	27/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.995,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2648	26/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 38.412.300,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2647	26/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.325.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2646	25/09/2023	Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021
2645	22/09/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
2644	22/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.621.760,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2643	22/09/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2642	22/09/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma casa residencial e da área de terreno situadas no Centro, Rua Barão de Saquarema, nº 731, zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2641	20/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.348.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2640	19/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 15.00,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2639	19/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 65.200,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2637	18/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2636	18/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2635	18/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 756.450,80 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2638	18/09/2023	Cria, em âmbito municipal, o Comitê Gestor de Acompanhamento quanto á destinação e aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 ( Lei Paulo Gustavo ), de acordo com a correspondente regulamentação federal e demais orientações e normativas expedidas pelo Ministério da Cultura.
2634	15/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.311.739,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2633	12/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.651.606,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2632	11/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 50.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2631	05/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 40.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2630	05/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2629	05/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2628	05/09/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.500,000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2627	04/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.297.300,00, para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2626	01/09/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valo de R$ 4.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2625	31/08/2023	Cria o Consultório Municipal Veterinário de Jaconé.
2624	31/08/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.368,00m², situada no lugar de "Boa Vista", Caixa d'Água, zona urbana do 2º distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de assistência pública e construção do Centro Dia do Idoso.
2623	30/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.955.393,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2622	30/08/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 14, da quadra G, com área total de 450,00m², situado no Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifício público e unidade educacional.
2619	21/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 916.036,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2621	28/08/2023	Fica convocado a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema ( Processo eleitoral 2019 ), Srª Raissa Aguiar Bello, para cobertura de férias, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2023.
2620	24/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.530.441,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2618	18/08/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2617	16/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.375.885,96, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2616 Republicado	14/08/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Bispo Abner de Cássio Ferreira.
2616	14/08/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Pastor Abner de Cássio Ferreira.
2615	14/08/2023	Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Juarez Diogo de Oliveira
2614	14/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.398.909,82, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2609 Republicado	03/08/2023	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda Amorim da Silva.
2613	10/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.228.646,59, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2612	04/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 526.770,81, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
2611	04/08/2023	Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Aurio de Oliveira ( Tio Lico )
2610	03/08/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema/RJ.
2609	03/08/2023	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Profª Elda de Amorim da Silva
2608	03/08/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 74.958.930,22, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2607	03/08/2023	Fixa a sede do Fundo Soberano da Educação - FSE, de que trata a Lei Complementar nº 88 de 07 de fevereiro de 2023.
2606	03/08/2023	Fixa a sede do Fundo Soberano da Saúde - FSS, de que trata a Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
2605	02/08/2023	Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Iluminação Pública e determina suas atribuições.
2604	01/08/2023	Cumpre sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 0003110-37.2014.8.19.0058, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Saquarema-RJ.
2603	31/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.155.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2602	31/07/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 928,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2601	31/07/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 913,73m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2600	28/07/2023	Cria a Coordenação Municipal do Projeto Orla - CMPO e o Grupo de Trabalho do Projeto Orla - GT ORLA
2599	28/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.201.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2598	27/07/2023	Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote nº 03 ( três ), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
2597	26/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.471.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2596	25/07/2023	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Maria Eduarda Gonçalves dos Reis.
2595	20/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.830.207,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2594	20/07/2023	Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino participar da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências.
2593	19/07/2023	Altera o art. 13 do Decreto nº 1.856 de 04 de Janeiro de 2019.
2592	17/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.864.175,88, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2591	14/07/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
2590	12/07/2023	Regulamenta a Lei nº 2.419 de 30 de junho de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Melhoria Habitacional de Saquarema.
2589	11/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 615.00,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2587	10/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.645.080,46, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2588	11/07/2023	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos imóveis designados como: apartamentos nºs 10, 12 e 14, situados na Rua Barão de Saquarema, nº 74, Centro, Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação e melhoramento de logradouros públicos e execução de plano de urbanização.
2586	06/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.231.402,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2585	05/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 354.891,69, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2584	05/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.584.070,99, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2583	05/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 87.046,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2582	04/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2580	03/07/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.275.881,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2581	03/07/2023	Dispõe sobre o Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional.
2579	03/07/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas situadas no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2578	03/07/2023	Dispõe sobre a alteração de endereço do Centro Municipal de Educação Padre Manuel.
2577	03/06/2023	Dispõe sobre a alteração de endereço da Escola Municipal Ismênia de Barros Barroso.
2576	29/06/2023	Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Saúde de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
2575	29/06/2023	Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Soberano da Educação de Saquarema, criado pela Lei Complementar nº 87 de 07 de fevereiro de 2023.
2574	28/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 953.231,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2573	26/06/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 14, da quadra nº 07, com a área de 600,00m², situado no Loteamento denomina Nova Bacaxá, sito no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2572	22/06/2023	Regulamenta os critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo.
2571	22/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.555.958,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2570	21/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 17.415.146,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2569	21/06/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das edificações na área com total de 280,09m², situada na Avenida Litorânea, nº 2626, Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2568	16/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.529.022,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2567 Republicado	16/06/2023	Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
2567	16/06/2023	Regulamenta a Lei nº 1.140 de 10 de agosto de 2011, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
2566	07/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.860.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2565	05/06/2023	Cancela a Relação Jurídica de Concessão de Uso Real existente entre o Município de Saquarema e a Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, imitindo-se o Município na posse dos respectivos lotes de imediato.
2564	02/06/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 15.095.709,66, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2563	30/05/2023	Ficam revogadas as relações jurídicas das Permissões de Uso, referentes aos imóveis públicos, Quiosque nº 01 e Quiosque nº 02.
2562	29/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.803.584,06, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2561	26/05/2023	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
2560	25/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.905.358,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2559	24/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2558	22/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 7.488.365,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2557	22/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.991.554,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2556	19/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.456.576,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2555	19/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 390.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2554	19/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 29.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2553	18/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2552	18/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.016.589,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2549	16/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.293.685,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2551	18/05/2023	Designa área geográfica de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( World Surf League - WSL ) no bairro de Itaúna, de 23 de junho a 1º de julho de 2023, e estabelece medidas a serem adotadas durante o período.
2550	16/05/2023	Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022
2548	12/05/2023	Dispõe sobre o cancelamento da permissão de uso do lote nº 02, da quadra nº 05, do Loteamento Repouso de Itaúna pelo não atendimento de finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato.
2547	11/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.441.795,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2546	10/05/2023	Regulamenta a Lei nº 2.290, de 05 de outubro de 2022, que institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte no Município de Saquarema.
2545	05/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2544	05/05/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.539.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2543	04/05/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 472.247,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2542	03/05/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Dr. Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias.
2541	03/05/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Senhor Alexandre Filomeno Fontes.
2540	03/05/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Secretário Estadual de Saúde e Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira.
2539	03/05/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema ao Deputado Federal Altineu Côrtes Freitas Coutinho.
2538	03/05/2023	Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Saquarema a Deputada Federal Soraya Alencar dos Santos.
2537	28/04/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 49.603,84, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2536	28/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.702.293,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2535	24/04/2023	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023.
2534	19/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.365.983,52, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2533	19/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.208.628,14, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2532	19/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.388.526,54, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2531	19/04/2023	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Benta de Souza Quintes.
2529	18/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2530	18/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 701.174,38, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2528	13/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.743.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2527	11/04/2023	Altera o Decreto nº 2.232, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei nº 2.141, de 11 de novembro de 2021
2526	11/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.626.835,33, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2484	03/02/2023	Instituir o Grupo de Trabalho do Polo de Desenvolvimento Econômico.
2525	05/04/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.124.608,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2523	31/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.538.092,49, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2486	08/02/2023	Altera o Decreto nº 2.415, de 18 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022.
2524	31/03/2023	Fixa o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
2522	31/03/2023	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de abril de 2023 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
2521	28/03/2021	Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação pelo Município de Saquarema do regime de licitações e contratos de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
2520	27/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 26.806.680,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2478	25/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.363,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2519	23/03/2023	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2023 - e da Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2023.
2518	22/03/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 1.063.036,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2517	21/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.634.264,08, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2516	17/03/2023	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Esporte a João Vitor "Chumbinho" Chianca.
2515	15/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.289.533,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2514	15/03/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das benfeitorias e construções medindo 264,85m² de área edificada situadas numa área de terras medindo 1.348,97m², localizada na Avenida Nossa Senhora de Nazareth esquina com Avenida Cruzeiro do Sul, no lugar de Itaúna, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2513	13/03/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 03-A Desmembrado, quadra s/n, com área de 3.500,00m², situado no lugar de Mombaça, 1º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2512	13/03/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de terras medindo 7.955,00m², situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2511	13/03/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 10 e 11 da quadra nº 06, situado no Loteamento denominado Bairro Nova Bacaxá, no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2510	13/03/2023	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Amilcar Cunha Ferreira.
2509	13/03/2023	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Saúde ao Dr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho.
2508	10/03/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 9.770.644,79, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2507	09/03/2023	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2506	09/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.247.927,26, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2505	06/03/2023	Dispõe sobre a atualização do valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Município de Saquarema, de que trata a Lei Municipal nº 2.214 de 22 de março de 2022.
2504	03/03/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.024.225,01, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2503	01/03/2023	Dispõe sobre o Sistema de Urbanismo e Fiscalização de Saquarema - SURFS, operado pela Plataforma 1Doc, como meio eletrônico para a realização e tramitação dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.
2502	28/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.720.231,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2501	24/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 6.623.346,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2500	23/02/2023	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 14.996.844,70, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2499	17/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.430.019,70, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2498	17/02/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 58, da quadra nº 04, do loteamento Verde Vale, com a área de 450,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2497	17/02/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelas letras "B" e "C", da quadra nº 1.302, situados no loteamento denominado Balneário Jaconé, no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2496	17/02/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nº 05 e 06 da quadra nº 01, situado no Loteamento Alvorada, no lugar de Rio Seco, zona urbana do 2º Distrito do Município de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2495	17/02/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, com a área de 1.101,07m², oriundo de um desmembramento, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema e respectivas benfeitorias, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2494	16/02/2023	Estabelece horário de operação de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema - RJ.
2493 Republicado	15/02/2023	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva
2493	15/02/2023	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabeth Siqueira Cadena da Silva.
2492	15/02/2023	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Carmo Gonçalves.
2491	14/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2488	10/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.762.698,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2490	14/02/2023	Dispõe sobre as medidas de controle e fiscalização de poluição sonora, produzida por caixas de som, quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados á amplificação de som no Município de Saquarema.
2489	13/02/2023	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 20 de fevereiro de 2023 ( segunda-feira de carnaval ) e 22 de fevereiro de 2023 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
2487	10/02/2023	Institui e designa os membros para compor a Comissão para Implantação da Lei nº 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos ), no Município de Saquarema e dá outras providências.
2485	03/02/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 801.820,61, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2481	27/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.428.260,47, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2483	30/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 600,00m², situada na Estrada Saquarema, no lugar de Leigo, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2482	30/01/2023	Estabelece endereço de funcionamento do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS
2480	27/01/2023	Dispõe sobre a lotação de servidores na Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.
2479	26/01/2023	Dispõe sobre a permanência da suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022.
2477	25/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas edificadas caracterizadas como casa nº 01, com 101,90m², casa nº 02, com 138,57m², e casa nº 03, com 151,36m², situadas na Avenida Oito de Maio, Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2476	20/01/2023	Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Fiscalização das Metas e Objetivos dos Contratos de Concessões do Município de Saquarema.
2475	18/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2474	10/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.010.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2461	02/01/2023	Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício de 2023.
2473	10/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 163.716,80, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2472	10/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.101.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2471	06/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 806.850,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2470	06/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte dos lotes designados pelos nºs 03 e 18 e benfeitorias, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
2469	04/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 2.203.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2468	04/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2467	04/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 07, 08 e 09, da quadra 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, Zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2466	04/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 06, da quadra nº 288, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2465	04/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 129.254,40m², situada no lugar de Rio Mole, zona urbana do 3º distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2464	04/01/2023	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com área de 247,33m² e casa residencial, com todas as suas dependências e parte do terreno, situados no Centro, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração de serviços públicos.
2463	03/01/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.972.644,68, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2462	02/01/2023	Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Saquarema.
2460	29/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 128.884,15, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2459	21/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 10.836.099,31, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2456	15/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.300.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2454	12/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.653.514,34, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2455	14/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.285.824,78 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2458	15/12/2022	Regulamenta a Lei nº 2.292 de 13 de outubro de 2022.
2457	15/12/2022	Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2023, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2023, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
2451	06/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 343.450,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2446	01/12/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.592.412,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2453	07/12/2022	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2022 a 31/03/2023, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
2452	06/12/2022	Nomeia Geovanio Amaro do Nascimento, para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema.
2450	06/12/2022	Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS - FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.
2449	06/12/2022	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
2448	06/12/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 318.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2444	23/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.216.800,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2440	21/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 27.325.611,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2447	01/12/2022	Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022 e dá outras providências.
2445	30/11/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelas letras B e C, da quadra nº 1.302, situado no loteamento denominado "Balneário Jaconé", no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2443	23/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.335.540,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2442	23/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 826.082,93 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2441	23/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 30.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2435 Republicado	11/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.693.612,12, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2435	11/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 1.636.520,75, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2439	17/11/2022	Estabelece regras par usuários da Praia de Itaúna - trecho Pedras de Itaúna, como medidas do Programa Bandeira Azul.
2438	11/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2437	11/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial, no montante de R$ 2.450,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.
2436	11/11/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.168.98, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2434	10/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 154.166,67, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2429	10/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2424	01/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 14.556.716,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2433	10/11/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra nº "B", situados no Loteamento Parque Nova Califórnia, no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2432	10/11/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 13. da quadra 04, com a área total de 5.000,00m², situado no loteamento denominado Chácaras Saquarema, no lugar Sampaio Corrêa, em zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2431	10/11/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do Lote de terreno A Desmembrado, com área de 3.000,00m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade escolar.
2430	10/11/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 08-A, situado no loteamento Chácaras Saquarema, no lugar de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2428	09/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 993.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2427	09/11/2022	Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
2425	01/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.512.186,84 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2426	04/11/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2418	21/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.776.920,16, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2422	27/10/2022	Promove, consoante o autorizado pela Lei nº 2.299 de 26 de outubro de 2022, o remanejamento dos créditos orçamentários no montante de R$ 4.862.697,03 da extinta Secretaria de Cultura, e dá outras providências.
2423	27/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225;728,71, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2421	27/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.244.312,17, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2420	25/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 26 da quadra D, com a área de 450,00m², situado na Rua José Maria Castanho, no bairro do Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2419	24/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 18.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2417	20/10/2022	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
2416	19/10/2022	Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, pelos serviços prestados ao Município de Saquarema
2411	11/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 17.307.013,48, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2415	18/10/2022	Regulamenta a Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.
2414	14/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado Vilatur Saquarema, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2413	14/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 11, da quadra E, situadas na Rua Barão de Saquarema, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de abertura, conservação, melhoramento de logradouros públicos e a execução de planos de urbanização denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
2412	14/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área e benfeitorias construídas no lote designado pelo nº 45, da quadra N, situada na Rua Coronel Madureira, nº 102, Centro, 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos.
2410	10/10/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no montante de R$ 722.497,99, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Comunicação Social.
2409	07/10/2022	Dispõe sobre a revogação do Parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 2.353 de 22 de julho de 2022.
2408	07/10/2022	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
2407	06/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2403	03/10/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.026.552,65, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2406	04/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02 e 03, da quadra A, do Loteamento denominado Portais de Praia Seca, situados no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2405	04/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 06, da quadra nº 2.217, com área de 360,00m², do loteamento Balneário Jaconé, situado no bairro de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2404	04/10/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 25, da quadra nº 115, com a área de 1.500,00m², situado no bairro de Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de construção de uma unidade de ensino.
2394	21/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 24.702.781,37, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2402	30/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.690.672,04, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2401	30/09/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 171.855,00, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
2400	29/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2399	29/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.073.180,78, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2398	28/09/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras desmembrada, denominada com Área "B", com a área de 21.286,00m², situada na Antiga Estrada da Figueira, no lugar de Rio de Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de construção de uma unidade escolar.
2397	28/09/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra D, do Loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Correia, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização e implantação de uma praça pública.
2396	28/09/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área com 1.283,00m², designada pelos lotes nºs 01, 02, 03 e parte do lote nº 04, da Quadra C1, Loteamento denominado Bairro Nossa Senhora de Nazareth, situado na Rua das Flores, nº 90, Porto Novo, Saquarema-RJ, para fins de exploração dos serviços públicos e funcionamento de Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
2395	23/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.959.262,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
2393	20/09/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.171.353,20, para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.
2392	19/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.550.971,23, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2391	19/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.963.415,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2389	12/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.633.352,19, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2390	15/09/2022	Altera o art. 2º do Decreto nº 2.265 de 10 de março de 2022 para motivar a finalidade da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel que menciona.
2386	01/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 18.679.614,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2388	09/09/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote nº 03 da quadra "C"; lote nº 03 da quadra "D" e lote nº 04 da quadra "B" do Loteamento Municipal do Polo de Desenvolvimento Econômico, situados no lugar de Tingui, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
2387	01/09/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.617,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2385	31/08/2022	Regulamenta a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022, que criou o Auxílio Universitário a ser concedida ao estudante que esteja matriculado em instituições de ensino superior, não beneficiário da Bolsa-Permanência.
2384	29/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 13.932.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2378	22/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 29.445.075,38, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2383	24/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.836.445,52, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2382	24/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.600.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2367	11/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.627.207,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2381	23/08/2022	Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
2380	22/08/2022	Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definido o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.
2379	22/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 2.801.018,87, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2377	18/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de 118.815,79, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2376	17/08/2022	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, para o triênio 2022/2023/2024.
2375	17/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 11, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, pra fins de construção de edifícios públicos.
2374	17/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra "G", no loteamento denominado Parque Nova Califórnia, situados no lugar de Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2373	17/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 10, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2372	17/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 185, com a área de 450,00m², situado no lugar de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2371	16/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 05, 06 e 07 da quadra nº 341, do Loteamento denominado Vilatur - Saquarema, situados no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2370	16/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 5.300,00m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 1.494, para fins de construção de edifícios públicos.
2369	16/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02 da quadra nº 374, do Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", situado no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2368	11/08/2022	Regulamenta a Lei nº 2.261, de 02 de agosto de 2022, que criou a Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados nas Instituições de Ensino Superior credenciadas.
2359	01/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 30.891.169,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2366	09/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.937.219,20, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2365	05/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.128.788,37, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2364	05/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.240.037,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2363	02/08/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 01 e parte do lote de terreno nº 02, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar denominado Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2362	01/08/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2361	01/08/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ygor Ferreira de Oliveira.
2360	01/08/2022	Designa os membros para a composição do Conselho Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema, instituído pelo art. 5º da Lei Municipal nº 2.189 de 28 de Janeiro de 2022.
2358	28/07/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Ercy Gomes de Oliveira.
2357	28/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 9.577.293,86, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2351	21/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 35.697.940,56, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2356	25/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2355	25/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.156.203,92, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2354	22/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2345 Republicado	11/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2353	22/07/2022	Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Saquarema.
2352	22/07/2022	Aprova o Regimento Interno do Centro Dia do Idoso de Saquarema
2350	20/07/2022	Nomeia Ailton Gonçalves da Silva para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Saquarema.
2345	11/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 5.235.867,30, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2339	01/07/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento.
2349	19/07/2022	Designa representantes dos membros da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal no Conselho Municipal da Cidade - CONCID.
2347	15/07/2022	Regulamenta o Programa Novo Cidadão.
2346	13/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.774.136,93, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2348	18/07/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de benfeitorias erigidas e área de terras medindo 21.400,12m², objeto de concessão de uso real, situada no lugar denominado Barra Nova, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, devidamente registrada na matrícula nº 21.111 do Cartório do Registro Geral de Imóveis, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
2340	01/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 8.048.033,04, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2344	06/07/2022	Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Marcos Vinicius Batista.
2343	04/07/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terra medindo 1.380,00m² e benfeitorias, situadas no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2342	04/07/2022	Dispõe sobre a criação da Escola Municipalizada Tia Ione Pereira Roiz.
2341	04/07/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.002.062,40, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2339	01/07/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Daliataria Gomes dos Reis Nascimento.
2338	30/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 520.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2337	29/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.249.327,24, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2336	28/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2335	27/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.296.868,84, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2334	27/06/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pelo nº II, medindo 3.105,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 27.688 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2333	27/06/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 23.882,00m², situada no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrada na matrícula nº 2.666 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2332	23/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2331	21/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 43.799.686,89, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2330	20/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.355.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2328	14/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 325.900,50, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2329	20/06/2022	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS - do Município de Saquarema - RJ para o biênio 2022/2023
2327	10/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.979.375,07, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2325	07/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2319	01/06/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 32.817.763,03, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2326	08/06/2022	Regulamenta os artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema.
2324	07/06/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 27 e 28 da quadra nº D, situados na Rua Maestro Macário Duarte, no bairro de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2323	07/06/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelos nºs 26, 27, 29, 30, 31 e 32, da quadra B, situados no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2322	06/06/2022	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
2321	06/06/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 35, da quadra nº 02, com a área de 352,48m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ e respectivas benfeitorias com uma área total de construção de 596,05m², devidamente registrados no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 49.775, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
2320	03/06/2022	Altera os artigos 6º, 7º e o caput do 8º, cria o Parágrafo único do art. 8º e o inciso VII do art. 12 do Decreto nº 1.688 de 07 de abril de 2017.
2318	31/05/2022	Dispõe sobre alteração dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do Município de Saquarema.
2317	26/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2316	26/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras com 4.260,00m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 22.591, para fins de construção de edifícios públicos.
2315	25/05/2022	Dispõe sobre a alteração dos membros dos Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social do Município de Saquarema.
2314 Republicado	24/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2314	24/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2313	23/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 31.817.973,72, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2307	11/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 25.430.010,39, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2312	19/05/2022	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD
2311	18/05/2022	Determina os cadastros das unidades de saúde do Município de Saquarema, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.
2310	13/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 01, 02, 03, 10 e 11, situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2309	13/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 02, 03, 04, 06, 07 , 08, da quadra nº 02, do Loteamento Village dos Mares II, situado no Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2308	13/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terrenos designados pelos nºs 416, 490 e 491 da quadra nº 34, do Loteamento Vila Mar de Saquarema, situado no lugar de Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema -RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2306	09/05/2022	Regulamenta a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ), por meio de incentivo do desempenho escolar e da valorização dos Profissionais do Magistério.
2305	09/05/2022	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
2300	02/05/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 4.734.578,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2304	05/05/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Ceciliano.
2303	05/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes de terreno designados pelos nºs 04, 05, 30 e 31, da quadra nº 387, situado no Loteamento denominado "Vilatur Saquarema", no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2302	04/05/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Altineu Côrtes.
2301	04/05/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras designada pela letra "A", medindo 2.582,58m², oriunda de um desmembramento, situada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema -RJ sob a matrícula nº 30.274 e respectivas benfeitorias, para fins de exploração e conservação dos serviços públicos.
2298	29/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.708.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2299	29/04/2022	Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 17 e o Anexo I do Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 2.276 de 21 de março de 2022.
2297 Republicado	28/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2297	28/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2295	27/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área medindo 10.020,00m², oriunda de um desmembramento, situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2285	11/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 13.469.414,36, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2296	27/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno com a área de 1.640,80m², designado pelo nº 13, da quadra nº 02, do Loteamento denominado Rio d'Areia, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos.
2294	27/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área de terras medindo 8.372,30m², situada no lugar de Bacaxá, na zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema - RJ sob a matrícula nº 2.760, para fins de execução de planos de urbanização.
2293	19/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 326.803,78, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2292	19/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.850.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2291	19/04/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Norma Remigio Marinho.
2286	19/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno nº 08, com 548,78m²; o lote de terreno nº 07, com 187,77m²; e o lote de terreno nº 06, com 217,79m², da Quadra nº 02-A, situados na Rua Fabio Lucio dos Santos ( antiga Rua C ), Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2289	13/04/2022	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2288	13/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2290	18/04/2022	Prorroga o prazo de suspensão de licenciamento urbanístico de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.240 de 07 de janeiro de 2022.
2287	12/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras, com aproximadamente 425.688,60 m², situadas no lugar de Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de construção de edifícios públicos e unidade educacional.
2284	08/04/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do lote de terreno designado pelo nº 09, da quadra nº 03, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Recanto do Poeta, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 45.736, para fins de abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos.
2283	08/04/2022	Dispõe sobre a alteração dos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
2278	01/04/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.205.922,58, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2260	03/03/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 83.189.640,05, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2282	07/04/2022	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
2281	07/04/2022	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema.
2279	01/04/2022	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 6.750.000,00 ( seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Educação.
2267	10/03/2022	Dispõe sobre a retirada das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
2280	01/04/2022	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Saquarema.
2277	01/04/2022	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 14 de abril de 2022 ( quinta-feira Santa ) e 22 de abril de 2022 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2276	21/03/2022	Altera o Decreto nº 2.232 de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021 e dá outras providências.
2275	18/03/2022	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biénio 2022/2023.
2274	18/03/2022	Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.
2273	17/03/2022	Dispõe sobre a classificação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo na categoria A de que trata o anexo I do Decreto nº 2.234 de 03 de janeiro de 2022.
2272	17/03/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2271	17/03/2022	Revoga o Decreto Municipal nº 2.261 de 07 de março de 2022, que trata da reabertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no âmbito do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.
2270	15/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno designados pelos nºs 01 e 02, da quadra 03, no Loteamento Recando do Porto, situados no lugar denominado Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
2269	15/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de terreno designado pelo nº 28, da quadra B, com a área de 450,00m², situado no loteamento denominado Portais de Praia Seca, no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 37.391A, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2268	14/03/2022	Dispõe sobre a criação do Centro Dia do Idoso, denominado Louis Augustinus Aloysius Jesoirens.
2244	01/02/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41.855.873,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2257	18/02/2022	Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias do Conselheiro Luiz Claudio Azevedo da Silva, no período de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.
2266	10/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno designado pelo nº 9, medindo 450,00m², situado no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2265	10/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do lote de terreno nº 12, da quadra nº 23, com a área de 10.350,32m² do loteamento denominado Chácaras Saquarema, no 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2264	10/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra designada pelo nº 09 , com 5.395,00m², situado no lugar denominado Engenho Grande, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2263	10/03/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terra denominada como "Área A", com 29.364,17m² situada no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2262	07/03/2022	Ficam concedidas MEDALHAS AO MÉRITO A MULHER SAQUAREMENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
2261	07/03/2022	Fica reaberto nos limites dos seus saldos referentes ao Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor integral de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município, com fundamento no estabelecido no §2º do art. 167 da Constituição Federal.
2259	24/02/2022	Atualiza o valor do vencimento-base dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Saquarema, conforme o piso salarial nacional.
2258	21/02/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra designada pela matrícula nº 265 e parte das áreas de terra designadas pelas matrículas nºs 266, 2.072 e 6.459, situadas no lugar denominado Leigo, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de execução de planos de urbanização.
2256	17/02/2022	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, passa a ser composto pelas entidades abaixo relacionadas para a gestão 2021/2023.
2255	16/02/2022	Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e substitui membros do Governo, referentes a Secretaria Municipal de Cultura, até a regularização de sua composição para o período 2022/2024.
2254	16/02/2022	Altera o art. 1º do Decreto nº 1.931, de 22 de outubro de 2019.
2253	15/02/2022	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 28 de fevereiro de 2022 ( segunda-feira de carnaval ) e 02 de março de 2022 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
2252	14/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Valdemira Macedo da Silva
2251	14/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sônia Mendonça de Oliveira.
2235	03/01/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 326.589.123,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2250	10/02/2022	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno designados pelo nº 23 e 24 situados no lugar de Jaconé, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2245	01/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Erotides de Abreu Souza
2246	02/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Regina Lúcia de Oliveira Coelho Sá.
2247	02/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nilton Souza dos Santos.
2248	02/02/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Luciana Madureira de Almeida
2249	02/02/2022	Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema-RJ.
2243	27/01/2022	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 01, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situado em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos.
2242	20/01/2022	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2164	06/08/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.982.183,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2237	06/01/2022	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Elizabete Alves da Silva.
2236	04/01/2022	Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do governo municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
2238	06/01/2022	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Amália da Costa Mello, localizada no 3º distrito de Saquarema e a transferência dos alunos para o Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo.
2239	07/01/2022	Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período de carnaval de 2022.
2241	11/01/2022	Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2240	07/01/2022	Suspende o licenciamento urbanístico de edificações multifamiliares, comerciais, de uso misto e empreendimentos turísticos no 1º Distrito do Município de Saquarema, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.
2214 Republicado	01/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 67.288.639,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2234	03/01/2022	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas e creches públicas municipais de Saquarema-RJ.
2233	30/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.109.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2229	15/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.860.219,77, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2214	01/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 47.630.759,01 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2213	01/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.420.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2202	03/11/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 19.240.389,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2232	21/12/2021	Dispõe sobre o Programa Conexão Universitária, instituído pela Lei Municipal nº 2.141/2021.
2231	21/12/2021	Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2022, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
2230	17/12/2021	O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Saquarema passa a ter a seguinte composição para o biênio 2022/2024.
2228	14/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.188.680,07 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2227	14/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.180.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2226	14/12/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de COSIP ( Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ) - Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2200	29/10/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.562.971,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2225	13/12/2021	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo ao Senhor João Vitor de Azeredo Chianca.
2224	09/12/2021	Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00, com recursos oriundos da anulação parcial de dotações, e dá outras providências.
2223	09/12/2021	Cria e nomeia membros da Comissão para Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos projetos culturais habilitados de que trata a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc.
2222	08/12/2021	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Saquarema - CMDCA.
2221	08/12/2021	Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, exceto os serviços considerados essenciais.
2220	07/12/2021	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma área de terras medindo 41.000,00m², situada no lugar de Palmital, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema/RJ, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema na matrícula nº 49221, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social.
2211	30/11/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.010.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2219	01/12/2021	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2021 a 31/03/2022, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
2218	01/12/2021	Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
2217	01/12/2021	Regulamenta a Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, dispondo sobre as competências e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
2216	01/12/2021	Regulamenta a Lei nº 2.071 de 13 de abril de 2021, dispondo sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, e dá outras providências.
2215	01/12/2021	Fica convocado o Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Ailton Gonçalves da Silva, para cobertura de férias, no período de 11 de novembro de 2021 a 31 de Janeiro de 2022.
2170	31/08/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.979,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2212	30/11/2021	Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA SAÚDE, considerando os relevantes serviços prestados à Saúde do Município de Saquarema, aos seguintes profissionais:
2181	01/10/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.705.455,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2210	18/11/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2188	15/10/2021	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2209	10/11/2021	Nomeia Olinda Xavier Machado no cargo de Conselheira Tutelar Titular no Município de Saquarema, e Ailton Gonçalves da Silva no cargo de Conselheiro Tutelar Suplente.
2208	05/11/2021	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
2207	05/11/2021	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
2206	04/11/2021	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Judiciário ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Chini Neto.
2199	28/10/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2205	03/11/2021	Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo.
2204	03/11/2021	Altera o Anexo Único do Decreto nº 094, de 10 de setembro de 2001.
2203	03/11/2021	Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 2.201 de 29 de outubro de 2021.
2201	29/10/2021	Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
2191 Republicado2	21/10/2021	Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação.
2171	01/09/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.656.794,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2198	27/10/2021	Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2021 ( REMUME-SAQUAREMA 2021)
2197	26/10/2021	Revoga o Decreto nº 2.031, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situado na Estrada João Catarino, bairro Jardim, 1º Distrito de Saquarema.
2191 Republicado	21/10/2021	Dispõe sobre a nova composição dos membros do Fórum Municipal de Educação.
2196	26/10/2021	Autoriza o Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS a devolver ao erário municipal a diferença de repasses previdenciários e autoriza a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação a devolver as diferenças aos servidores públicos municipais.
2195	25/10/2021	Regulamenta a concessão das gratificações por efetivo exercício de plantão e de produtividade para o Quadro Geral de Cargos da Área da Saúde, previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 1.197, de 04 de abril de 2012.
2194	25/10/2021	Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 67 de 13 de dezembro de 1993 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 ( Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral), com redação dada pela Lei nº 1.564, de 02 de junho de 2017.
2193	25/10/2021	Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente ao Lote nº 24 ( vinte e quatro ) da Quadra nº 78 ( setenta e oito ), do Loteamento Municipal, localizado na Rua Maximino Fidelis, nº 6060 - Boqueirão - 1º Distrito do Município de Saquarema, concedido ao senhor Jorge Gordilho Freire de Carvalho, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
2192	22/10/2021	Ficam concedidas MEDALHAS DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, considerando os relevantes serviços prestados á educação do Município de Saquarema, aos seguintes educadores :
2191	21/10/2021	Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
2190	21/10/2021	Regulamenta a Lei nº 2.109 de 13 de setembro de 2021 que institui o Programa Bolsa Atleta.
2189	18/10/2021	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra medindo 17.553,93m² situada no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
2188	15/10/2021	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas de terra situadas no lugar de Bonsucesso, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino.
2187	15/10/2021	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
2186	14/10/2021	Cria o Grupamento Turístico e Ambiental, vinculado à Guarda Municipal Ambiental do Município de Saquarema-RJ.
2184	05/10/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 27.200.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2185	05/10/2021	Fica convocado o terceiro Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema, Sr. Marcelo Gomes Bravo Monteiro, para cobertura de férias, no período de 01 de outubro de 2021 a 2 de março de 2022.
2183	04/10/2021	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de outubro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2182	01/10/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento Geral do Município.
2179	23/09/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de 46.078.512,22 ( quarenta e seis milhões, setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.110, de 22 de setembro de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da referida unidade.
2180	27/09/2021	Dispõe sobre atualizações no Plano de Flexibilização das medidas restritivas, retomada de funcionamento e implementação do Selo de Estabelecimento Responsável, como medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no Município de Saquarema.
2176	21/09/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.400.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2175	21/09/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.657.485,55 ( seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2174	21/09/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.632,00 ( cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2178	23/09/2021	Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, a obstrução da embocadura do canal da Barra Franca da Lagoa de Saquarema, em razão do espalhamento das rochas de formação do guia corrente do molhe, causando assoreamento do Sistema Lagunar de Saquarema.
2177	21/09/2021	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis ou partes de imóveis, identificados abaixo, da quadra E, situados na Rua Barão de Saquarema, neste Município, para abertura de logradouro público e execução de plano urbanístico, denominado Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.
2173	15/09/2021	Dispõe sobre o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, a partir de 20 de setembro de 2021.
2143	01/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 13.029.348,06 ( treze milhões, vinte e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2102	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.977.470,32, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2097	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 60.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2162	30/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.336.729,15 ( dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2172	01/09/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento á situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 02 de setembro de 2021 e 08 de setembro de 2021.
2169	30/08/2021	Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de setembro de 2021 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
2161	30/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2167	18/08/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.098, 33 ( trezentos e seis mil, noventa e oito reais e trinta e três centavos ), para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2168	19/08/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 107.777,32 ( Cento e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2166	18/08/2021	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Mulher do Município de Saquarema.
2165	13/08/2021	Dispõe sobre as atribuições das Secretarias Municipais de Planejamento e de Urbanismo, na realização das audiências públicas, com vistas á gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.
2163	06/08/2021	Dispõe sobre a designação para Secretaria Municipal de Cultura de Saquarema das Unidades Culturais do Município.
2146	15/07/2021	Abre crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.886.000,00 ( vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil reais ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2136	01/06/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 16.365.379,25, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2160	29/07/2021	Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) no que se refere ao retorno das unidades de ensino das redes pública e privada no Município de Saquarema.
2159	29/07/2021	Fica revogada a relação jurídica da concessão de uso real, referente aos lotes nº 02 ( dois ) e nº 03 (três), da Quadra "I", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito do Município de Saquarema, concedido á Sociedade Empresária Dimitri Indústria de Ferro e Aço Ltda, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
2158	28/07/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terras com 12.148,50m², desmembrada da maior porção, situado em Bacaxá, 1º Distrito de Saquarema, para exploração e conservação dos serviços públicos.
2157	28/07/2021	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
2156	27/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 369.285,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2155	27/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.728.739,37 ( três milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2154	27/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.246.405,67 ( oito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2153	27/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.249.728,27 ( três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2149	20/07/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.136.789,12 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2123	07/05/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2152	23/07/2021	Institui Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento das ações inerentes ao cadastramento de usuários e utilização dos Sistemas Informatizados de Contabilidade, Execução Orçamentária, Administração Financeira, Controle e demais Módulos integrados, e dá outras providências.
2151	23/07/2021	Institui a Equipe de Trabalho de Adequação da Matéria Orçamentária aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e nomeia seus membros, para fins de buscar informações, discutir questões e mobilizar ações perante a Administração Direta e Indireta deste Poder Executivo Municipal, em subsídio á elaboração do Plano Plurianual - PPA com aplicabilidade no quadriênio 2022-2025 e adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA a serem submetidas ao Poder Legislativo durante a vigência do correspondente PPA.
2150	22/07/2021	Dispõe sobre a realização das Audiências Públicas, com vistas à gestão democrática e a transparência da gestão fiscal de que tratam o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
2148	20/07/2021	Altera o Decreto nº 1.931 de 22 de outubro de 2019 que dispõem sobre os quantitativos de vagas para estágio, nos termos da Lei Municipal nº 1.745 de 09 de novembro de 2018.
2147	16/07/2021	Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, no âmbito do Município de Saquarema.
2145	14/07/2021	Institui o Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
2124	10/05/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.239.354,38 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2140 Republicado	29/06/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
2141 Republicado	29/06/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19.
2144	09/07/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte de uma área de terras, situada no lugar de Rio de Areia, Segundo Distrito de Saquarema-RJ, para fins de construção e implantação de equipamentos públicos.
2142	01/07/2021	Dispõe sobre a nova composição dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2021/2025.
2141	29/06/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 515.244,77 ( quinhentos e quinze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para atendimento às ações de combate à pandemia causada pela Covid-19.
2140	29/06/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município, provenientes de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para atendimento às ações executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
2122	04/05/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 594.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1562	05/10/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar por Tendência de Excesso no valor R$ 5.090.241,80 ( Cinco milhões, noventa mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos ), de acordo com as classificações
1405	07/01/2015	A tarifa de serviço público de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Saquarema, prestado pela empresa concessionária Rio Lagos Transporte Ltda., terá o valor máximo de R$ 3,15 ( três reais e quinze centavos ).
1402	23/12/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal abaixo relacionado e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1436	28/05/2015	Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para a gestão 2015/2017
1429	09/04/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 2.085.765,00 ( dois milhões, oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1404	02/01/2015	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 4.404.187,67 ( quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1581	08/12/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 10.904.415,55 ( dez milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1591	22/12/2015	Compete ao Secretário Municipal de Receita, Tributação e Desenvolvimento Econômico, dentre outras atribuições inerentes ao cargo, gerenciar perante instituição bancária a repartição de receita oriunda de convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa.
1590	22/12/2015	A liberação de arquivos eletrônicos de pagamentos de salários pelo Município perante instituição bancária será efetuada através de chave de acesso da Diretoria de Recursos Humanos e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
1589	22/12/2015	Ficam delegados poderes á servidora pública municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Diretor Geral de Finanças, Matrícula nº 213152-3, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques a liberar pagamentos por transferência eletrônica, através de chave de acesso, representando o Município de Saquarema junto aos bancos sacados, sem prejuízo das atribuições competentes do Secretário Municipal de Finanças.
2111	05/04/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 3.618.460,02 ( três milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos ), para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1576	11/11/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 343.828,89 ( trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1577	18/11/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 102.576,28 ( Cento e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações.
1580	08/12/2015	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 908.716,31 ( Novecentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos ), de acordo com as classificações.
1579	08/12/2015	Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em restos a pagar, e dá outras providências.
1575	18/11/2015	Abre Crédito Especial na importância de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ) para dotações orçamentárias de acordo com as classificações
1572	09/11/2015	Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 33.222,04 ( Trinta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações.
1571	26/10/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ), de acordo com as classificações.
1569	26/10/2015	Altera Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
1568	16/10/2015	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), de acordo com as classificações descriminadas no anexo I.
1567	16/10/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 184.967,60 ( cento e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos ), de acordo com as classificações.
1566	16/10/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar Especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 284.717,95 ( duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com as classificações no anexo I;
1561	05/10/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.524.753,31 ( dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
2139	11/06/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área remanescente com 16.334,26m² do Loteamento Porto da Roça, zona urbana de 1º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde.
2138	08/06/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação dos lotes de terreno nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do loteamento Vila Mar de Saquarema, situados em Itaúna, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
2137	02/06/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de dotações, no montante de R$ 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos ás dotações orçamentárias criadas e alocadas nas Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.086, de 01 de junho de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais de referidas unidades, órgãos e ou fundos.
1561 Republicado	05/10/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social no valor total de R$ 2.533.553,21 ( dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1555	05/09/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total R$ 2.451.597,00 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1550	11/08/2015	Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.819.278,98 ( três milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único.
1448	30/07/2015	Fica reaberto crédito Especial até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 509.421,10 ( quinhentos e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos ), de acordo com as classificações
1446	28/07/2015	Fica aberto o Crédito Suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com anexos I, II, III e IV.
1444	15/07/2015	Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 2.701.942,59 ( dois milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos ) no orçamento do exercício 2015, de acordo com as classificações do Anexo I.
1443	08/07/2015	Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.812.583,57 ( Hum milhão, oitocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma discriminada no anexo único.
1438	05/06/2015	Fica aberto crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 2.146.291,05 ( dois milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, na forma descriminada no anexo único.
1431	29/04/2015	Fica aberto crédito suplementar especial até o limite de saldos apurados em 31 de dezembro de 2014 no orçamento vigente, no valor total de R$ 5.079.309,84 (cinco milhões, setenta e nove mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), na forma descriminada no anexo I.
1437	05/06/2015	Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.264.130,34 ( quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, centro e trinta reais e trinta e quatro centavos ), na forma descriminada no anexo I.
1422 Republicado	05/03/2015	Fica aberto crédito suplementar especial por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.021.610,03 ( Hum milhão, vinte e um mil, seiscentos e dez reais e três centavos ), na forma descriminada no anexo.
2135	31/05/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) com relação ao período entre 02 e 09 de junho de 2021, em razão do feriado de Corpus Christi.
2134	26/05/2021	Dispõe sobre a aprovação do planejamento municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do 3º Distrito de Saquarema, adotando-se os Estudos Técnicos e de Planejamento realizados pelo Estado do Rio de Janeiro através do Consórcio Fator/Concremat/VGP - Saneamento Rio de Janeiro, para fins de outorga da prestação dos serviços públicos.
2133	25/05/2021	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, para o período de 2021 a 2024.
2132	25/05/2021	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 04 de junho de 2021 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
2131	21/05/2021	Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Padre Rodrigo Marques Gomes.
1706	06/07/2017	Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada de 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de próprio municipal ( loja comercial ) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.
2130	19/05/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação do lote nº 03, da quadra I, do Loteamento Sítio da Jaqueira, situado na Rua das Braúnas, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, para fins de implantação de Praça Pública.
2129	19/05/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os lotes de terreno nºs 01 e 02, do Loteamento Vila Mar Saquarema, situados em Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos.
2128	13/05/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de uma área de terra situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de Praça Pública.
2127	12/05/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno nº 06, situado no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização.
2126	12/05/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terreno nºs 04 e 05, situados no loteamento Vila Mar de Saquarema, no 1º Distrito de Saquarema ( Itaúna ), para abertura e melhoramento de vias públicas, e execução de plano de urbanização.
2103	01/03/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.937.089,13, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2125	11/05/2021	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2021/2022.
2121	04/05/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 83.409,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2120	04/05/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.695.224,99 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2118	29/04/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 97.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2101	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2119	29/04/2021	Dispõe sobre a Taxa de Inspeção Sanitária - TIS 2021
2117	19/04/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 187,40 ( cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação, consignado no Orçamento Geral do Município.
2116	14/04/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.070, de 13 de abril de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2115	13/04/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.218.641,09 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2096	09/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.855.246,80 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2114	12/04/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de parte dos lotes nºs 30-A, 31 (desmembrado ) e 32 remembrados, situado na Rua da Lagoinha, Itaúna - Saquarema - RJ, para fins de implantação de rede de drenagem e escoamento de águas pluviais.
2113	08/04/2021	Atualiza e fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências.
2099	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2108	26/03/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.060, de 25 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2093	05/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 541.700,86, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2112	05/04/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de áreas de terras situadas na Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, para fins de implantação de praça pública.
2110	29/03/2021	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de duas áreas de terras situadas no lugar de Bacaxá, Zona Urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 63.034,00 m²
2109	29/03/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 27 e 28, da quadra nº 2.216, do loteamento Balneário Jaconé, no 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade de saúde.
2106	16/03/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2107	24/03/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ) com relação ao período entre 25 de março de 2021 e 04 de abril de 2021 e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias 01 e 02 de abril de 2021.
2083	04/01/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 11.805.337,14 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2105	16/03/2021	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 4.721.000,00 ( quatro milhões setecentos e vinte e um mil reais ), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.052, de 09 de março de 2021, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2098	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS de Saquarema - RJ, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2104	09/03/2021	Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, no âmbito do Município de Saquarema - RJ.
2100	10/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46,99, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2095	08/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 213.313,37 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2094	08/02/2021	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 172.084,64, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2092	02/02/2021	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 15 de fevereiro de 2021 ( segunda-feira de carnaval ) e 17 de fevereiro de 2021 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
2091	29/01/2021	Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19), com relação ao período de carnaval de 2021.
2090	29/01/2021	Regulamenta a Lei nº 2.046, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros residentes no Município de Saquarema.
2089	29/01/2021	Dispõe sobre a retomada das aulas nas unidades de ensino nas redes pública e privada do Município de Saquarema.
2088	26/01/2021	Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma área de terras, com 6.673,33m², oriunda do remembramento e retificação dos lotes nº 01, 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, da quadra nº 3, do loteamento Manitiba, Barra Nova, no 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de praça e equipamentos públicos.
2086	11/01/2021	Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Saquarema - RJ, no exercício financeiro de 2021, a título de duodécimo e dá outras providências.
2069	08/12/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.249.865,57 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2065	01/12/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 11.633.159,41, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
2059	04/11/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 12.111.418,53, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2051	05/10/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial, no valor de R$ 16.131.966,35, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2087	13/01/2021	Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Ivan da Silva Melo.
2085	11/01/2021	Suspende a legalização de vila e de construção de duas unidades residenciais no mesmo lote e os respectivos licenciamentos, pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias.
2084	04/01/2021	Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
2082	29/12/2020	Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União ( Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 ), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do município.
2081	29/12/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.227.804,46, para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2080	21/12/2020	Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus ( covid-19 ).
2079	15/12/2020	Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais – CATRIM, para o exercício de 2021, estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos Impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de dezembro de 1998.
2078	11/12/2020	Dispõe sobre a alteração no Decreto nº 1.720 de 11 de setembro de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação.
2077	11/12/2020	Suplementa dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II-b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2076	11/12/2020	Dispõe sobre a desapropriação das áreas que menciona, situadas no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino.
2075	11/12/2020	Dispõe sobre a desapropriação dos lotes nºs 01 a 28, da quadra nº 1.319, do Loteamento Balneário Jaconé, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de unidade de ensino.
2074	11/12/2020	Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras, com 115.564,91m², desmembrada da maior porção, situada em Rio Mole, no 2º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de exploração e conservação de serviços públicos.
2073	11/12/2020	Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no Município de Saquarema, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).
2072	10/12/2020	Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020, para Ações de Enfrentamento da Pandemia, decorrente do novo coronavírus – Covid 19, destinadas ao setor cultural e dá outras providências.
2071	10/12/2020	Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 2020, exceto os serviços considerados essenciais.
2070	08/12/2020	Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2068	08/12/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.600.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2046	02/09/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.838.752,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2062	27/11/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.350.442,35 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2066	01/12/2020	Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras designada pela letra B, com 148.147.00 m², situada em Bacaxá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social.
2064	30/11/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 81.334,37 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2067	02/12/2020	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 07/12/2020 a 31/03/2021, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
2057	20/10/2020	Suplementa dotações orçamentárias por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União – COVID 19 – recursos transferidos da União sem destinação específica (Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, art. 5º, II –b), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2063	27/11/2020	Dispõe sobre a proibição de utilização de música ao vivo ou mecânica por bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de festas e similares que provoquem aglomeração de pessoas dentro, fora ou nas imediações do estabelecimento, como medida de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2061 Republicado	23/11/2020	Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ.
2061	23/11/2020	Dispõe sobre a retomada da realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais efetivos ativos e seus dependentes, do Município de Saquarema-RJ.
2060	17/11/2020	Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Cultura, para os fins estabelecidos na Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (“Lei Aldir Blanc”).
2058	20/10/2020	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos à dotação orçamentária criada e alocada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.963, de 09 de outubro de 2020, consignada no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2056	15/10/2020	Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino no Município de Saquarema.
2055	14/10/2020	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema – CMI.
2054	14/10/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2053	09/10/2020	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), em razão das comemorações do Dia dos Servidores Públicos, em 28 de outubro de 2020, no qual haverá expediente normal.
2052	08/10/2020	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema – CMDPD.
2050	01/10/2020	Altera o inciso V do art. 2º do Decreto nº 2.048 de 11 de setembro de 2020.
2049	16/09/2020	Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno com 3.324,00 m², situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de ampliação do cemitério público.
2038	04/08/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.811.968,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2033	22/07/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2048	11/09/2020	Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas para retomada gradual das atividades culturais em casas de festas e similares, realização de música ao vivo em bares e restaurantes, salas de cinema e teatro.
2047	10/09/2020	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
2045	28/08/2020	Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
2044	26/08/2020	Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à proibição de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo ao Município de Saquarema.
2043	21/08/2020	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação parcial de outras dotações, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos às dotações orçamentárias criadas e alocadas na Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, para atendimento das necessidades institucionais da Pasta.
2042	13/08/2020	Dispõe sobre ISS – Imposto Sobre Serviços – Julho de 2020.
2041	13/08/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 278.069,97 (duzentos e setenta e oito mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2040	11/08/2020	Abre Crédito Adicional Especial, por anulação total de outras dotações, no montante de R$ 3.098.100,00 (três milhões noventa e oito mil e cem reais), para fins de assegurar as despesas com os eventos relativos a salário família, salário maternidade e auxílio doença (licença saúde), conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020, consignadas no Orçamento Geral do Município, em razão de alterações das naturezas de despesas, seguindo-se a orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal.
2039	05/08/2020	Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
2037	03/08/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 421.090,50 (quatrocentos e vinte e um mil, noventa reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2036	27/07/2020	Dispõe sobre a alteração de endereço da Creche Tia Juracy.
2035	27/07/2020	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Enedina Campos Macedo.
2034	27/07/2020	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Odete Guimarães Santana.
2032	21/07/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.294.090,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2031	20/07/2020	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.927,86m², situada na Estrada João Catarino, no bairro Jardim, 1° Distrito de Saquarema, para implantação de uma praça de esportes.
2030	16/07/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.189.949,24 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2025	02/07/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 18.916.437,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2024	25/06/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.185.988,31 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2023	25/06/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 25.835.538,42 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
2018	03/06/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.986.262,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2011	07/05/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 28.415.896,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1993	02/04/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 33.124.945,33 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2029	14/07/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação, no valor total de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
2028	13/07/2020	Dispõe sobre a regulamentação das sanções por descumprimento do uso de máscara facial de proteção por empresários e por cidadãos que tiverem a necessidade de transitar em espaços públicos e em espaços particulares de acesso público.
2027	02/07/2020	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área com 2.802, 50 m², situada na Rua Ademário Costa com a Rua Moacyr Picanço, em Bacaxá, 2° Distrito de Saquarema, para implantação de uma unidade escolar.
2026	02/07/2020	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes nºs 52, 53, 55 e 56 da Quadra 08 do Loteamento denominado Green Park, no lugar de Jacarepiá, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para implantação de uma unidade escolar.
2022	25/06/2020	Acrescenta o inciso IV ao § 9º do art. 2º do Decreto nº 2.020 de 14 de junho de 2020.
2021	18/06/2020	Retifica a tipologia do crédito adicional disposto no Decreto Municipal n.º 1.991, de 31 de março de 2020.
2020	14/06/2020	Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas e retomada do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), a partir do dia 15 de junho de 2020.
2019	06/06/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 14 de junho de 2020, e determina a intensificação dos estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.
2017	03/06/2020	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
2016	30/05/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 07 de junho de 2020, e determina a realização de estudos técnicos de vigilância sanitária para análise quanto a eventual flexibilização das medidas de emergência adotadas.
2015	18/05/2020	Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Porphírio Nunes de Azeredo.
53	29/03/1995	Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema.
1979	04/03/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.923.180,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2014	15/05/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), até 30 de maio de 2020.
2013	12/05/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 700.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
2012	07/05/2020	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
2010	07/05/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.447,53, com recursos do FUNDEB, para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
2009	07/05/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) e sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção pelos cidadãos.
2008	06/05/2020	Retifica a Classificação da Despesa Orçamentária, Programa de Trabalho e Ficha constantes do Anexo I do Decreto Municipal n.º 2006, de 29 de abril de 2020.
2007	30/04/2020	Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto Municipal nº 1.981 de 13 de março de 2020.
2006	29/04/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 444.837,33 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
2005	29/04/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2004	28/04/2020	Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 1.994 de 02 de abril de 2020.
2003	28/04/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$15.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento Geral do Município.
886	04/01/2010	Aprova o quadro de detalhamento da Despesa e Receita para o exercício de 2010, e dá outras providências.
2002	27/04/2020	Proíbe a frequência em praias, lagoas, rios e o estacionamento na orla marítima e lacustre, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
1974	03/02/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.086. 132,18 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1997	15/04/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 41 1.31 1,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1998	17/04/2020	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de abril de 2020 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1999	20/04/2020	Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ,e m decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas, veranistas e visitantes.
2000	20/04/2020	Dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
2001	22/04/2020	Acrescenta o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 2.000, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de utilização de máscara facial no atendimento em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e demais hipóteses que menciona, para enfrentamento à situação de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
1996	13/04/2020	Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que tratam o art. 1° do Decreto Municipal n° 1. 983 de 21 de março de 2020 e o Decreto Municipal n° 1. 990 de 30 de março de 2020.
1995	13/04/2020	Prorroga até o dia 30 de abril de 2020 o prazo de suspensão das aulas de todos os estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema-RJ, inclusive creches.
1994	02/04/2020	Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), com relação à restrição de acesso de turistas. veranistas e visitantes.
1992	31/03/2020	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 523.204,97 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1991	31/03/2020	Abre Crédito Adicional Extraordinário por anulação parcial, no valor de R$ 6.900.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1990	30/03/2020	Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de fechamento dos estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1° do Decreto n° 1.983 de 21 de março de 2020.
1977	13/02/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$1 .698.342,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1983	21/03/2020	Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.
1984	23/03/2020	Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (covid-19) no Município de Saquarema, com relação às agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas e agências dos Correios.
1985	23/03/2020	Dispõe sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema.
1986	24/03/2020	Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1° do Decreto n° 1.981 de 13 de março de 2020.
1987	27/03/2020	Dispõe sobre medidas de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
1988	27/03/2020	Dispõe sobre a prorrogação por 1 5 (quinze) dias do prazo de suspensão das aulas em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino, inclusive creches, como medida de enfrentamento à situação de emergência no Município de Saquarema-RJ, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).
1989	30/03/2020	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira Santa), exceto os serviços considerados essenciais.
1965	02/01/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 92.496.824,64 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1982	16/03/2020	Dispões sobre a ampliação de procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.
1981	13/03/2020	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus (Covid-19 ) no Município de Saquarema-RJ.
1980	04/03/2020	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1978	28/02/2020	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Saquarema COMMADS.
1976	12/02/2020	Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020.
1975	05/02/2020	Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
1972	30/01/2020	Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos Servidores Efetivos Ativos e seus Dependentes.
1973	30/01/2020	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Zilda Baptista Correa.
1971	27/01/2020	Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira de carnaval) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira de cinzas), excito os serviços considerados essenciais.
51	13/02/1992	Art. 1° - Nomear os professores abaixo relacionados para o quadro de professores Municipais MG5.
77	10/05/1995	Art. 1° Nomear para integrar o quadro efetivo estatutário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema.
1967	06/01/2020	Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Governo Municipal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
1969	10/01/2020	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
1970	14/01/2020	Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas - TFAL 2020.
1968	10/01/2020	Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019.
1968 Republicado	10/01/2020	Altera o inciso l do art. 10 do Decreto n° 1.856 de 04 de janeiro de 2019.
1964	02/01/2020	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1966	06/01/2020	Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema.
1948	02/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.1 80.806,58 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1958	18/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 105.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1963	23/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 884.745,45 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1940	08/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 8.240.341,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1962	19/12/2019	Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2020 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2020; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar n° 01, de 11 de dezembro de 1998.
1959	18/12/2019	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1960	18/12/2019	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2019/2021.
1957	18/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$1.100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1961	19/12/2019	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.
1956	10/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 207.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1955	10/12/2019	Regulamenta a Lei n' 1.860 de 07 de novembro de 2019, que autorizou a concessão de auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema.
1954	10/12/2019	Estabelece pontos facultativos na administração municipal A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° Ficam considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, exceto os serviços considerados essenciais. Parágrafo único. Não se aplica a determinação do capuz no dia 30 de dezembro de 2019 à Controladoria Geral e à Secretaria Municipal de Finanças, para realização de fechamento contábil. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. especialmente o Decreto n° 1 .951 de 09 de dezembro de 2019
1953	09/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1952	09/12/2019	A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1°' Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 16/12/2019 a 3 1/03/2020, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
1951	09/12/2019	A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24, 30 e 3 1 de dezembro de 2019, excito os serviços considerados essenciais. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1947 Republicado	25/11/2019	Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.
1950	02/12/2019	Fica concedida Medalha ao Mérito Municipal.
1946 Republicado	21/11/2019	Fica empossada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo, com efeito retroativo a partir de 05 de novembro de 2019.
1949	02/12/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 62.136,49 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1936	30/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.407,1 1 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1925	01/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.707.378,44 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1947	25/11/2019	Fica convocada a nona Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª Aline Alencar Ruas, para cobertura de férias, no período de 25 de novembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.
1945	14/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8. 109,13 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1942	08/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 340.069,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1944	14/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 274.888,98 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1939	07/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$5.551.109,27 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1946	21/11/2019	Fica convocada a oitava Suplente do Conselho Tutelar de Saquarema (eleição 2015), Sr.ª. Natalina Labriola Macedo.
1938	07/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$524.864,14 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1930-A	14/10/2019	Fica concedida Medalha do Mérito da Educação aos seguintes professores.
1941	08/11/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de RS700.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1943	12/11/2019	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1937	01/11/2019	Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real. referente ao Lote no 08 (oito), da Quadra "H", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
1935	29/10/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 117.403,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1921	04/09/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.206.433,82 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1926	01/10/2019	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, o imóvel que menciona, para implantação de rede de águas pluviais.
1931	22/10/2019	A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Programa Jovem Cidadão visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, Educação Profissional, de Ensino Médio, de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, nos termos da Lei Municipal n' 1 .745 de 09 de novembro de 2018; Considerando a necessidade de definir, para fins de controle administrativo, o quantitativo das vagas para estágios;
1932	22/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de RS 18 0.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1933	22/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$4.221.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1934	24/10/2019	Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n' 05 (cinco), da Quadra "E", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
1930	08/10/2019	Atualiza os valores das penalidades em decorrência de transporte irregular remunerado de pessoas, de que trata o Decreto n' 031 de 06 de março de 2001.
1929	07/10/2019	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Nazareth Rodrigues Moreira.
1928	04/10/2019	Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
1927	02/10/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.600.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1924	20/09/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1919 Republicado	29/08/2019	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019 /2021.
1914	16/08/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.926.363,65 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1910	01/08/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.42 1. 17 8,88 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1922	12/09/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$12.500.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1923	14/09/2019	Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Jurandyr da Salva Mello.
1920	04/09/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.742.900,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1919	29/08/2019	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021.
1918	29/08/2019	Revoga a relação Jurídica de Concessão de Uso Real, referente ao Lote n° 05 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
1916	22/08/2019	Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao Licenciamento de Estabelecimentos no Município Saquarema e dá outras providências.
1917	23/08/2019	Altera o Art. 2' do Decreto n' 1.906 de 23 de julho de 2019, fixando data para início da produção dos efeitos do ato.
1915	19/08/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$963.650,87 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1902	12/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.660.880,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1899	01/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 7.023.079,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1913	12/08/2019	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema CMI.
1912	08/08/2019	CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, pela exoneração a pedido, em 31 de julho de 2019, da Servidora Mariana Dias Barbosa, conforme Processo n° 12.830/2019;
1911	01/08/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$938.187,68 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1907	24/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 648.798,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1908	24/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 603.298,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1909	30/07/2019	Considerando a necessidade de adequar o Decreto n' 1.861 de 18 de janeiro de 2019 e prorrogar o prazo de cadastramento do contribuinte prestador de serviços;
1906	23/07/2019	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o Biênio 2019/2021.
1905	23/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1903	17/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.610.734,26 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1904	22/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 180.310,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1901	11/07/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.720.1 12,79 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1900	10/07/2019	Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021.
1890	03/06/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.583.053,81 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1898	28/06/2019	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Profª Elda Amorim da Silva.
1897	26/06/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 212.540,84 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1885	03/05/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 4.438.755,30 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1896	18/06/2019	O Conselho Municipal de Turismo do Município de Saquarema, passa a ter a seguinte composição, para o biênio 2019/2021.
1895	12/06/2019	Dispõe sobre a classificação por categoria das escolas públicas municipais que menciona.
1894	12/06/2019	Suspender no dia 14 de junho de 2019 o expediente nas unidades escolares públicas municipais.
1893	07/06/2019	Decreta luto oficial no Município de Saquarema pelo falecimento do cidadão Sérgio Augusto Bustamante, conhecido como Serguei.
1892	04/06/2019	Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2019/2021.
1891	03/06/2019	Estabelece restrições à utilização de aparelhos sonoros nas áreas que especifica, durante o período de realização da etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surf Profissional ( "World Surf League") no bairro de Itaúna, de 20 a 28 de junho de 2019.
1882	04/04/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 15.592.635,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1888	29/05/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.865.476,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1889	29/05/2019	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de junho de 2019 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1887	27/05/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 33.588,29 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1886	21/05/2019	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1884	03/05/2019	Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.
1875	20/03/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 261.175,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1876	20/03/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 183.795.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1883	10/04/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 65.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1868	01/03/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 10.199.629,41 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1881	04/04/2019	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao Lote nº 02 ( dois ), da Quadra "G", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema. Localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54 - Sampaio Correa, 3º Distrito, concedido á sociedade empresária NATURALE LOCAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA, pelo não cumprimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
1880	29/03/2019	Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,85 ( três reais e oitenta e cinco centavos )
1879	28/03/2019	Cria o Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho da Silva
1874	20/03/2019	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 18 de abril de 2019 ( quinta-feira santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
1867	20/02/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.431.336,23 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1878	28/03/2019	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
1865	04/02/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.944.491,42 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1877	27/03/2019	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1873	19/03/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 50.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1872	19/03/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 220.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1871	19/03/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 137.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1870	19/03/2019	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 113.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1863	18/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.363.885,59 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1860	16/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.616,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1854	02/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 35.957.500,62 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1869	12/03/2019	Cria o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França, no âmbito do Programa de Educação para o Trabalho, como unidade educacional de capacitação profissional.
1866	21/02/2019	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 04 de março de 2019 ( segunda-feira de carnaval ) e 06 de março de 2019 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
1857 Republicado	04/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1864	31/01/2019	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento com desconto do IPTU de 2019, exclusivamente para o contribuinte que tenha apresentado recurso administrativo até 31 de Janeiro de 2019.
1862	18/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.834.983,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1861	18/01/2019	Regulamenta a Lei nº 1.781/2018 que trata da Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos Tributos Municipais.
1844 Republicado	01/12/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.244.777,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1859	16/01/2019	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos.
1857	04/01/2019	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.995.450,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1858	16/01/2019	Dispõe sobre a taxa de Fiscalização de Atividades Licenciadas (TFAL) 2019.
1856	04/01/2019	Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
1855	03/01/2019	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, referente ao lote nº 5 (cinco), da Quadra "A", do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 54- Sampaio Corrêa, 3º Distrito, concedido à sociedade empresária Vitória Perfil Indústria de Plásticos Ltda.
1853	02/01/2019	Estabelece o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2019.
1852	20/12/2018	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 21/12/2018 a 31/03/2019, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
1851	17/12/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 290.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1850	17/12/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 484.994,57 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1844	01/12/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 875.177,35 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1843	30/11/2018	Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
1842	30/11/2018	Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.752.673,95 para reforço de dotação consignada no orçamento geral do Município.
1835	01/11/2018	Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 9.831.781,43 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.
1846 Republicado	14/12/2018	Regulamenta a Lei nº 1.746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
1841	28/11/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 191.847,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1939	12/11/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 742.809,39 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1838	08/11/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 80.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1834	01/11/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 337.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1849	17/12/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, exceto os serviços considerados essenciais.
1848	14/12/2018	Regulamenta a Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor municipal, com a alteração introduzida pela Lei nº 1.779, de 14 de dezembro de 2018.
1847	14/12/2018	Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários; notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2019 e fixa o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, para o exercício de 2019; estabelece dedução de percentual nos casos de pagamento antecipado e integral do total dos impostos e torna público o índice oficial de atualização dos valores dispostos na Lei Complementar nº 01, de 11 de dezembro de 1998.
1846	14/12/2018	Regulamenta a Lei nº 1746 de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
1845	10/12/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.175.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1833	01/11/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.428.385,32 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1840	28/11/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 45.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1826	02/10/2018	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área situada em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.
1836	05/11/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 353.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1825	01/10/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.631,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1824	01/10/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.404.145,26 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1823	01/10/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.087.292,03 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1837	08/11/2018	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI
1832	31/10/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 16 de novembro de 2018 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1831	18/10/2018	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1830	18/10/2018	Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1810 Republicado	08/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1821	19/09/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1817	03/09/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.398.560,66 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1829	10/10/2018	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para o mandato de 2018/2020
1827	04/10/2018	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o mandato de 2017/2021.
1828	04/10/2018	Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Saquarema
1822	25/09/2018	Regulamenta a Lei nº 1.715 de 18 de setembro de 2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Saquarema.
1820	19/09/2018	Considerando a decisão proferida no processo nº 6075/95 fica anulada a demissão da Servidora Elizabeth dos Santos Almeida
1819	19/09/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.669.366,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1818	17/09/2018	Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Gervásio Francisco de Oliveira, ocorrido em 17 de setembro de 2018.
1815	27/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 210.922,60 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1814	27/08/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 1.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1811	08/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.447.500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município
1810	08/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.237.950,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1809	03/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 300.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1808	03/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.853.116,20 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1816	31/08/2018	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos lotes que menciona.
1813	24/08/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1776 Republicado	12/03/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1775 Republicado	12/03/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1771 Republicado	26/02/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1754 Republicado	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1753 Republicado	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1752 Republicado	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1793 Republicado	22/06/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1807	20/07/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1812	10/08/2018	Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
1801	09/07/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 83.705,48 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1800	09/07/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 360.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1799	09/07/2018	Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1798	04/07/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 1.081.963,75 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1793	22/06/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.779.296,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1806	18/07/2018	A Creche Municipal Amor de Mãe, fica transferida para Rua Jorge Oliveira de Amorim, nº 80, Rio D´Areia, 2º Distrito - Bacaxá - Saquarema e passa a denominar-se "Creche Municipal Melchiades Carlos do Nascimento.
1805	18/07/2018	Dispõe sobre a criação da Casa Creche Sebastiana de Oliveira Bravo
1804	17/07/2018	Dispõe sobre a alteração da Comissão Coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Saquarema e dá outras providências.
1803	17/07/2018	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação.
1789	04/06/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.062.705,00, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1802	16/07/2018	Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Saquarema.
1797	04/07/2018	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema
1794 Republicado	25/06/2018	Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.
1796	28/06/2018	Institui o Fórum Permanente de Educação do Município de Saquarema.
1795	28/06/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de julho de 2018 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1794	25/06/2018	Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal dos Pequenos Negócios.
1791	19/06/2018	Restabelece a relação jurídica de concessão de Uso Real entre o Município de Saquarema e a Empresa RF Pré-Moldados Artefatos de Cimento Ltda, revogada pelo Decreto nº 1.772 de 26 de fevereiro de 2018.
1788	28/05/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.214.326,08 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1787	28/05/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.068.482,69 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1786	25/05/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 3.698.843,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1783 Republicado	16/05/2018	Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
1792	19/06/2018	Acrescenta Parágrafo Único ao art. 25, do Decreto nº 1.150 de 13 de dezembro de 2011, que Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002.
1785	25/05/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.970.000,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento Geral do Município.
1790	05/06/2018	Estabelece em caráter excepcional, o expediente para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, exceto para os serviços considerados essenciais.
1782	27/04/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 981.018,05 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1778	21/03/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.248.820,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município
1776	12/03/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 440.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1775	12/03/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 2.962.497,43 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1784	22/05/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 01 de junho de 2018 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1783	16/05/2018	Dispõe sobre a Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
1771	26/02/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.463.257,87 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1781	27/04/2018	Abre Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 500,00 para Reforço de Dotação Consignada no Orçamento do Poder Legislativo, Órgão Câmara Municipal.
1769	06/02/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.324.743,46 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1754	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 25.639.651,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1753	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 21.097.665,68 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1721	11/09/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 434.914,10, para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1752	02/01/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 22.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1780	25/04/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 30 de Abril de 2018 ( segunda-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1779	11/04/2018	Dispõe sobre a utilização do Plano Estimativo de Compras Municipais para os Pequenos Negócios ( PECOMPE ) e dá outras providências.
1777	21/03/2018	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema.
1774	12/03/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 29 de Março de 2018 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
1710	14/07/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 5.264.800,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município.
0001	01/01/2001	Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados a partir do primeiro dia útil do ano de 2001, e dá outras providências.
0002	01/01/2001	Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do tipo "VAN" e similares no Município de Saquarema.
0003	03/01/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
0004	03/01/2001	Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de cheques e ordens de pagamento da Municipalidade.
0005	03/01/2001	Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.
0005	27/01/1999	Regulamenta o Processo Administrativo Tributário.
0006	03/01/2001	Disciplina a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos particulares nos logradouros públicos do Município de Saquarema.
0007	03/01/2001	Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.
0008	03/01/2001	Autoriza a exploração da atividade de venda de artesanato e comestíveis no Centro de Saquarema.
0009	04/01/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
0010	04/01/2001	Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados nos adiantamentos e dá outras providências.
0014	04/01/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
0016	04/01/2001	Dispõe sobre a anulação de Cessões de Uso no Município de Saquarema.
0017	04/01/2001	Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.
0018	04/01/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
0019	04/01/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional do servidor municipal que menciona.
0020	04/01/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
0021	04/01/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
0023	04/01/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de transposição funcional do servidor municipal que menciona.
0024	29/01/2001	Aprova os Balanços, Quadros e Demonstrativos relativos a Lei Complementar nº 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ).
0025	20/02/2001	Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro reutilizáveis e descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema, no período da festa de carnaval.
0026	20/02/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
0027	01/03/2001	Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 010/2001 de 04 de Janeiro de 2001.
0028	23/02/2001	Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da segunda parcela do IPTU.
0029	01/03/2001	Ficam nomeados os Srs. Jessel Gonçalves da Fonte e Weverson do Carmo Lisboa, para as funções de Membro titular e Presidente e Membro suplente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema, respectivamente.
0030 ( A )	06/03/2001	Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Exmº. Sr. Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo.
0030	01/03/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
0031	06/03/2001	Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao irregular transporte remunerado de pessoas.
0032	06/03/2001	Dispõe sobre a obrigatoriedade de promover a construção de muros e calçadas nos imóveis localizados em ruas pavimentadas.
0033	12/03/2001	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.
0034	12/03/2001	Fica criada a Escola Municipal Maria da Costa Lopes, localizada no bairro Água Branca - Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema.
0035	28/03/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental.
0036	29/03/2001	Fica anulada a licença de construção outorgada ao Sr. Marco Antonio Rodrigues Batista ( MC Comércio e Transporte Ltda. ), nos autos do processo nº 12.754/00, referente à edificação de um posto de gasolina no imóvel localizado na Avenida Saquarema, 1151, Saquarema, RJ.
0037	30/03/2001	Ficam nomeados os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de 30 de Março de 2001 á 22 de Junho de 2001, até a realização da II Conferência Municipal de Assistência Social.
0038	02/04/2001	Decretar Ponto Facultativo dia 12/04/2001 ( Quinta - feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
0039	02/04/2001	Fica revogado o Decreto nº 069/94 de 28/05/94, que aposentou o servidor público José Bonifácio Rocha, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 128/2001 de 04/04/2001.
0040	02/04/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
0041	04/04/2001	Ficam revogados os Decretos nºs 072/97 de 04/04/97 e 100/97, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de trabalhador braçal do servidor José Francisco Alves, por motivo de falecimento, e nomeou os interessados como pensionistas respectivamente, considerando as novas Portarias expedidas.
0042	11/04/2001	Fica revogado o Decreto nº 296/96 de 20/03/96, que aposentou o servidor público Antonino Antonio dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 136/2001 de 11/04/2001.
0043	11/04/2001	Fica revogado o Decreto nº 048/91 de 01/03/91, que aposentou a servidora pública Romilda dos Santos Nazareth, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 137/2001 de 11/04/2001.
0044	17/04/2001	Fica revogado o Decreto nº 173/91 de 03/07/91, que aposentou o servidor público Aelsio Pereira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 144/2001 de 17/04/2001.
0045	24/04/2001	Fica revogado o Decreto nº 461/94 de 30/10/96, que aposentou a servidora pública municipal Sidônia dos Santos Viegas, tendo em vista a expedição na forma da Lei da Portaria nº 152/2001 de 24/04/2001.
0046	25/04/2001	Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro de qualquer espécie, sejam descartáveis ou reutilizáveis, pelo comércio estabelecido na orla marítima do Município de Saquarema.
0047	25/04/2001	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.058.820,00 ( sete milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0048	02/05/2001	Fica criada a Escola Municipal Vilatur, localizada na Rua Praia Ponta de Itapajé, s/nº, Vilatur, Saquarema.
0049	09/05/2001	Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
0050	04/05/2001	Dispõe sobre a revogação de Permissão de Uso no Município de Saquarema.
0051	04/05/2001	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências
0052	04/05/2001	Estabelece normas e procedimentos administrativos e contábeis, referentes a execução orçamentária e emissão de Notas de Empenhos no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências.
0053	04/05/2001	Ficam remanejados os Programas de trabalho 0210.1377.4561.071 e 0215.16915751.006 e suas dotações para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano.
0055	23/05/2001	Dispõe sobre contrapartida referente ao Convênio DER e Prefeitura Municipal de Saquarema.
0056	23/05/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 375.401,73 ( trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0058	29/05/2001	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
0059	29/05/2001	Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
0060 ( A )	01/06/2001	Altera as disposições que menciona do Decreto nº 183 de 24 de Novembro de 1994.
0060	30/05/2001	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0061	31/05/2001	Dispõe sobre a disponibilidade dos servidores estáveis que menciona.
0062	06/06/2001	Dispõe sobre a revogação de cessão de uso no Município de Saquarema.
0064	12/06/2001	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
0065	20/06/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.385.790,52 ( Hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0066	22/06/2001	Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas dos serviços públicos contidos no Código Tributário do Município de Saquarema, RJ.
0067 ( A )	25/06/2001	Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
0067	21/06/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0068	29/06/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Governo e Fazenda, no valor de R$ 61.679,74 ( sessenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0069	17/07/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 918.000,00 ( Novecentos e dezoito mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0070	16/07/2001	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0071	18/07/2001	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0072	19/07/2001	Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0073	19/07/2001	Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos públicos municipais abaixo identificados e seus respectivos titulares, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0074	07/08/2001	Dispõe sobre a nomeação de representante do Lions Clube de Saquarema na Comissão Municipal de Alimentação, vinculada ao Programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA.
0075	01/08/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 1.041.167,42 ( Hum milhão, quarenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor e dá outras providências.
0076	07/08/2001	Re ratifica o Decreto nº 427/96 de 02/09/96.
0077	09/08/2001	Fica revogado o Decreto nº 483/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público João Custódio, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 246/2001 de 08/08/2001.
0078	01/08/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 368.028,50 ( trezentos e sessenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0079	08/08/2001	A Escola Municipal da Alvorada, localizada no Bairro do Rio Seco, passa a denominar-se Escola Municipal Edilenio Silva de Souza.
0080	09/08/2001	Fica revogado o Decreto nº 424/96 de 02/09/96, que aposentou o servidor público Edilau de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 248/2001 de 09/09/2001.
0081	14/08/2001	Fica revogado o Decreto nº 003/89 de 02/01/90, que aposentou a servidora pública Sônia Mendonça de Oliveira, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 255/2001 de 14/08/2001
0082	14/08/2001	Fica revogado o Decreto nº 484/96 de 25/11/96, que aposentou o servidor público municipal José Moreira da Costa, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 256/2001 de 14/08/2001.
0083	15/08/2001	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse, desde o ano de 1975 e sobre os quais os enfiteutas não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos à sociedade e à saúde pública.
0084	27/07/2001	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.
0085	14/08/2001	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância dos Preceitos legais norteadores da matéria e dá outras providências.
0086	14/08/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 284.931,59 ( duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0087	27/08/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 5.626.216,08 ( cinco milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e dezesseis reais e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e da outras providencias.
0088	27/08/2001	Abre Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 586.863,54 ( Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providencias.
0089	23/08/2001	Fica revogado o Decreto nº 097/94 de 28/07/94, que aposentou o servidor público Lucio Couto, tendo em vista a expedição na forma da Lei, da Portaria nº 270/2001 de 23/08/2001.
0090	30/08/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 86.272,88 ( oitenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0092	31/08/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0093	31/08/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 141.820,48 ( cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0094	10/09/2001	Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
0096	13/09/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 4.326,00 ( quatro mil, trezentos e vinte e seis reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0098	27/09/2001	Fica revogado o Decreto nº 004/90, de 04/01/90, que aposentou a servidora pública municipal Dilma Rangel dos Santos, tendo em vista a expedição na forma da Lei, Portaria nº 300/2001, de 27/09/2001.
0099	27/09/2001	Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Carlos Carmo Andrade Melles, Ministro de Estado do Esporte e Turismo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0100	27/09/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 186.583,18 ( cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0101	28/09/2001	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0102	28/09/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ), no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0103	08/10/2001	Cria Comissão para promover a liquidação da Empresa Saquaremense de Serviços S/A ( SAQUARSERV ), de acordo com a Lei nº 496/2001, e dá outras providências.
0104	11/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 334.435,79 ( trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0105	11/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Saúde, no valor de R$ 244.800,00 ( duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0106	11/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 2.142,00 ( dois mil, cento e quarenta e dois reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0107	11/10/2001	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0108	22/10/2001	Este dispositivo regulamenta a feira de artesãos e expositores, na Praça Oscar de Macedo Soares, objetivando o uso adequado do espaço e a definição das regras de comercialização de artesanatos e produtos industrializados.
0109	24/10/2001	Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU no Município de Saquarema, e dá outras providências.
0110	23/10/2001	Dispõe sobre a declaração de nulidade de ato de reclassificação funcional dos servidores municipais que menciona.
0111	26/10/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 53.668,87 ( cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0112	25/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 152.320,00 ( cento e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0113 ( A )	26/10/2001	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 085/2001.
0113	26/10/2001	Fica cancelada a revogação do aforamento do lote nº 22, da Quadra nº 43 do Loteamento Municipal, formalizada no Decreto nº 072/2001, ficando restabelecida a relação jurídica primitiva.
0114	26/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 171.463,00 ( cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0115	26/10/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 126.000,00 ( cento e vinte e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0116	26/10/2001	Dispõe sobre a Delegação à Secretaria de Educação e Cultura para autorizar despesa, autorizar pagamento e a conceder Permissão de Uso das Dependências do Teatro Municipal de Saquarema.
0117	26/10/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 220.805,69 ( duzentos e vinte mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0118	31/10/2001	Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona.
0119	01/11/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 370.184,26 ( trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0121	16/11/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0122	27/11/2001	Ficam restabelecidas as relações jurídicas de concessão de uso real com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e seus titulares, que foram objetos de revogação através dos Decretos nºs 084 e 085/2001.
0123	27/11/2001	Tendo em vista a proximidade do encerramento do exercício financeiro, fica determinada a data 07 de Dezembro de 2001 como o último dia deste ano para empenhamento de despesas.
0124	04/12/2001	Dispõe sobre a lotação dos Professores MG-1 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências.
0126	30/11/2001	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 83.266,63 ( oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0127	14/11/2001	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.
0128	07/12/2001	Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2001.
0129	07/12/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 32.325,84 ( trinta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0130	14/12/2001	Dispõe sobre a proibição de venda de cervejas e refrigerantes em embalagens descartáveis pelo comércio local.
0131	14/12/2001	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento das Secretarias Municipais de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 957.308,09 ( novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oito reais e nove centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0132	02/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.341.180,00 ( Hum milhão, trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0133	02/01/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0134	02/01/2002	Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
0135	02/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 71.770,00 ( setenta e um mil, setecentos e setenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0136	02/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 300.00,00 ( trezentos mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0137	02/01/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais e do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.316.700,00 ( Hum milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0139	11/01/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 073, 084 e 095/2001
0141	11/01/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0142	11/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 246.508,00 ( duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0143	11/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, no valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0145	14/01/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 14.500,00 ( catorze mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0146	14/01/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 151.287,50 ( cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0147	25/01/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.
0148	25/01/2002	Dispõe sobre a anulação do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo.
0149	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 20.240,00 ( vinte mil, duzentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0150	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 217.904,00 ( duzentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0151	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.400,00 ( Trinta mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0152	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 9.900,00 ( nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0153	25/01/2002	Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência na Avenida Ministro Salgado Filho, face a fenômenos climáticos ocorridos que ocasionaram fortes ressacas.
0154	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 12.561,00 ( doze mil, quinhentos e sessenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0155	25/01/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 20.424,00 ( vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0156	18/02/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0157	18/02/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 565.600,00 ( quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0158	18/02/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083 e 085.
0159	12/03/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 095, 084 e 073/2001.
0160	15/03/2002	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 28 de Março de 2002 ( Quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
0161	15/03/2002	Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de R$ 120.020,00 ( cento e vinte mil e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0162	14/03/2002	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terreno concedidos para terceiros, sem a observância de preceitos legais obrigatórios.
0163	15/03/2002	Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através dos contratos de concessão de uso real, por descumprimento da cláusula segunda do contrato, face a não edificação de uma casa residencial unifamiliar no terreno, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0164	15/03/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 86.060,00 ( oitenta e seis mil e sessenta reais ), para abertura de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0165	18/04/2002	Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Beatriz Amaral, sítio Santo Antônio e Alcina Andrade Santana.
0166	18/04/2002	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo
0167	17/04/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0168	03/05/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072, 073, 085 e 127/2001.
0169	03/05/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania de R$ 84.820,00 ( oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0170	03/05/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 65.213,16 ( sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0171	03/05/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 165.643,00 ( cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0172	13/05/2002	Declara nulo, para fins de liberação do FGTS, contrato de trabalho celebrado em desacordo com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal.
0173	13/05/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 135.006,04 ( cento e trinta e cinco mil, seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0174	13/05/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania no valor de R$ 43.861,85 ( quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos ) para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0175	13/05/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor de R$ 56.659,32 ( cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0176	23/05/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0177	24/05/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0178	24/05/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0179	24/05/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0180	03/06/2002	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação
0181	03/06/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0183	11/06/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001, 083/2001, 085/2001 e 127/2001.
0184	11/06/2002	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do bem que especifica e dá outras providências.
0185	11/06/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 2.619.165,33 ( dois milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0186	11/06/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0187	11/06/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0188	11/06/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0190	02/07/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0191	02/07/2002	Regulamenta as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção civil, e dá outras providências.
0192	02/07/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 616.025,87 ( seiscentos e dezesseis mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0193	02/07/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0194	02/07/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 187.898,45 ( cento e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0195	02/07/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 54.500,00 ( cinquenta e quatro mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0196	02/07/2002	Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.817,70 ( cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos ), para abertura de dotações orçamentárias a ser consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0197	02/07/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 43.772,55 ( quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0198	02/07/2002	Dispõe sobre a alteração do §3º, do art. 1º, do Decreto nº 010, de 04 de Janeiro de 2001.
0199	23/07/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 083/2001, 095/2001 e 127/2001
0200	25/07/2002	Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Municipal, de lotes de terrenos públicos concedidos para terceiros, sob o instituto jurídico da enfiteuse ou da concessão de uso real, desde o ano de 1975 e sobre o qual os enfiteutas ou concessionários não deram a destinação específica de constituir benfeitorias nos terrenos, deixando os mesmos ao abandono, causando danos á sociedade e à saúde pública.
0201	25/07/2002	Abre Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 72.600,00 ( setenta e dois mil e seiscentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0202	26/08/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terrenos e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 013, 072 e 084/2001.
0203	05/08/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0204	05/08/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 162.378,40 ( cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0205	14/08/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno , que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs 072/2001 e 127/2001
0206	14/08/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.632.600,00 ( dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0207	28/08/2002	Dispõe sobre a instituição de preço público para o estacionamento de veículos de passageiros de uso turístico no território de Saquarema, e dá outras providências.
0208	05/09/2002	Nomeia Conselheiros Tutelares.
0209	05/09/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 911.421,92 ( novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0210	16/09/2002	Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0211	16/09/2002	Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Paulo Gomes da Silva Filho, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0212	16/09/2002	Fica concedido ao Exmº. Sr. Dr. Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0213	23/09/2002	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 20, da quadra 58, que foi revogada através do Decreto nº 095/01.
0214	23/09/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 13.482,08 ( treze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0216	30/09/2002	Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 29, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 084/2000
0217	30/09/2002	Fica restabelecida a relação jurídica originária de alienação referente ao lote de terreno nº 30, da quadra 199, anulando-se o contrato de concessão de uso real nº 092/2000.
0218	30/09/2002	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 09, da quadra 26, que foi revogada através do Decreto nº 073/01.
0220	10/10/2002	Altera o Decreto nº 191/2002, que dispõe sobre as normas aplicáveis ao Regime de Estimativa para o pagamento do ISS incidente sobre as obras de construção Civil.
0221	10/10/2002	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso com a Municipalidade referente ao lote de terreno nº 04, da quadra 103, que foi revogada através do Decreto nº 085/01.
0222	10/10/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 166.888,61 ( cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0223	10/10/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 104.576,56 ( cento e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0224	10/10/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 97.599,20 ( noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0226	10/10/2002	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0227	19/11/2002	Ficam restabelecidas as relações jurídicas com a Municipalidade referentes aos lotes de terreno e titulares, que foram objeto de revogação através dos Decretos nºs. 072/2001, 127/2001 e 085/2001.
0228	30/09/2002	Fica restabelecida a relação jurídica originária de aforamento referente ao lote de terreno nº 07, da quadra nº 29, Planta 08, revogada por força do Decreto nº 083/2001.
0229	18/11/2002	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 110.342,50 ( cento e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0230	15/11/2002	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0231 ( A )	18/11/2002	Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 14 da quadra 18 e autorizada a remissão do aforamento, com o pagamento das taxas previstas em lei.
0231	18/11/2002	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 12 da quadra 103.
0232	19/11/2002	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 68.000,00 ( sessenta e oito mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor e dá outras providências.
0233	06/12/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência Servidores do Município de Saquarema no valor de R$ 50.569,55 ( cinquenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0234	18/12/2002	Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa Merenda Direto na Escola.
0235	18/12/2002	Ficam considerados Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2002.
0236	30/12/2002	Fixa o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Saquarema ( CATRIM ) do exercício de 2003, determinando o índice de atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências.
0237	30/12/2002	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 3.864.332,84 ( três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, atualiza o orçamento de 2002 e dá outras providências.
0238	30/12/2002	Autoriza o cancelamento das Despesas Empenhadas e os Restos a Pagar não Processados até a presente data.
0239	30/12/2002	Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita - QDDR, e dá outras providências.
0241	02/01/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 6.851.661,00 ( seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais ) para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0242	02/01/2003	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 1.719.541,27 ( Hum milhão, setecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0243	02/01/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 404.622,76 ( quatrocentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0244	02/01/2003	Fixar no valor de R$ 30,00 ( trinta reais ) por caminhão com capacidade de 7m³ ( sete metros cúbicos ), a tarifa correspondente aos serviços promovidos pela Municipalidade de remoção de materiais depositados por particulares nos logradouros públicos, inclusive entulhos, galhos de árvores e materiais de construção.
0245	20/01/2003	Ficam nomeados o Sr. Nelson da Costa Cardoso, para a função de Membro Titular e Presidente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira do Município de Saquarema e o Sr. João Octávio de Oliveira Glória, para a função de Membro Suplente .
0246	22/01/2003	Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema, que será regido pelas disposições da Lei nº 673 de 14 de Janeiro de 2003, por este Decreto e pelas normas complementares expedidas pela autoridade competente.
0247	24/01/2003	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde".
0248	24/01/2003	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Universitário.
0249	22/01/2003	Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
0250	22/01/2003	Aprova Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
0251	07/02/2003	Dispõe sobre a alteração de denominação da Creche Almerinda da Rocha Magalhães para Escola Municipal Almerinda da Rocha Magalhães.
0253	22/01/2003	Dispõe sobre a criação da Creche Clementina Melo.
0254	22/01/2003	Dispõe sobre a alteração de denominação e endereço da E. M. Semear Rio de Areia.
0255	22/01/2003	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.
0256	22/01/2003	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carlos Vanderson Gonçalves Pereira.
0257	05/02/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.115.050,00 ( Hum milhão, cento e quinze mil e cinquenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0258	21/02/2003	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Março de 2003.
0259	24/02/2003	Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2003, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de outubro de 2002.
0260	18/03/2003	Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
0261	20/03/2003	Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote nº 12 quadra nº 41 planta 02, com o titular Hugo Machado Filho.
0262	01/04/2003	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 17 de Abril de 2003 ( Quinta-feira Santa ).
0263	02/04/2003	Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais Egydia Francelina da Conceição, Elvira Penna de Souza e João Evangelista.
0264 ( A )	02/04/2003	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
0264	03/04/2003	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
0265	02/04/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 276.800,00 ( duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0266 ( A )	15/04/2003	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0266	16/04/2003	Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento do lote 05 da quadra 30, em favor de Marlene de Sá Lima, prorrogando-se o prazo de construção com base na Lei nº 565/2001.
0269	23/04/2003	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras situada no lugar de Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
0271	23/04/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 41.030,00 ( quarenta e um mil e trinta reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0272	30/04/2003	Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.
0273 ( A )	06/05/2003	Fica restabelecida a relação jurídica de cessão de uso do lote 189 da Quadra "H", situado no Loteamento Portal de Praia Seca.
0273	06/05/2003	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real dos lotes e respectivos concessionários.
0274	06/05/2003	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes que menciona, e dá outras providências.
0275	26/05/2003	Fica concedido ao Exmº Sr. Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Promotor de Justiça, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0276	26/05/2003	Fica concedido a Exmª. Srª. Drª. Kátia Cristina Nascentes Torres, Juíza de Direito, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0277	26/05/2003	Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Permissão de Uso nº 149/84, extraído do processo nº 9.356/94, referente ao lote nº 06 da quadra nº 58, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
0278	03/06/2003	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
0279	12/06/2003	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessões de uso real, cessões de uso, Permissões de uso e aforamento ) , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0280	26/06/2003	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
0281	01/07/2003	Dispõe sobre a designação de servidor para exercer interinamente a Presidência do IBASS.
0283	01/07/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias no valor total de R$ 807.309,40 ( oitocentos e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0284	15/07/2003	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
0285	15/07/2003	Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Saquarema e dá outras providências.
0287	15/07/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 200,30 ( duzentos reais e trinta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0288	15/07/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 3.969,00 ( Três mil, novecentos e sessenta e nove reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0290	15/07/2003	Fica rescindida a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Cessão de Uso nº 029/99, extraído do processo nº 226/97, referente ao lote nº 09-A da quadra nº 157, do Loteamento Azeredo Coutinho, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo de três anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
0293 ( A )	20/08/2003	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 25 de Agosto de 2003.
0293	01/08/2003	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação.
0294	04/09/2003	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 04 de Setembro e Luto Oficial os dias 04, 05 e 06 de Setembro do corrente ano,
0295	05/09/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.282.014,00 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e dois mil e quatorze reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0296	05/09/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 238.178,27 ( duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0297	26/09/2003	Fica empossada como Conselheira Tutelar a Srª. Lucia Helena Riguetti Delfino.
0298	26/09/2003	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0299 ( A )	03/10/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Governo, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0299	01/10/2003	"Aprova no âmbito do Município de Saquarema o Regulamento para Aquisição de Serviços Comuns, na Modalidade Licitatória denominada pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, inclusive por meio eletrônico."
0300	22/10/2003	Antecipando o Dia do Funcionário Público, fica considerado Ponto Facultativo o dia 27 de Outubro de 2003, nas Repartições Públicas Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde que terá o seu funcionamento normal no dia 27 e Feriado no dia 28 de Outubro do corrente ano.
0301	22/10/2003	Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0302	22/10/2003	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0303	22/10/2003	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0304	22/10/2003	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0305	22/10/2003	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade Pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0306	03/11/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 942.494,62 ( novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0307	08/12/2003	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004, exceto nos serviços administrativos internos da Prefeitura, que terão funcionamento normal nos dias 26 de Dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004.
0308	08/12/2003	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0309	15/12/2003	Fica retificado o item 400 do Decreto nº 001/90 de 02 de Janeiro de 1990, para fazer constar o nome correto do Titular, mantendo-se as demais disponíveis em relação ao referido terreno.
0310	15/12/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, no valor de R$ 1.289.341,07 ( Hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0311	15/12/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 113.423,72 ( cento e treze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0312	15/12/2003	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 96.536,67 ( Noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0313	15/12/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 1.919.598,66 ( Hum milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0314	17/12/2003	Atualiza o orçamento de 2003 e dá outras providências.
0315	30/12/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 453.551,11 ( quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0316	30/12/2003	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 365.886,15 ( Trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0317	02/01/2004	Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
0318	02/01/2004	Designa Ordenador de Despesas responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
0319	02/01/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 10.053.270,00 ( dez milhões, cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0320	13/01/2004	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ozório Menezes.
0321 ( A )	13/01/2004	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.
0321	13/01/2004	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos públicos Municipais ( concessão de uso real, cessões de uso, permissões de uso ), com a reversão do domínio útil ao patrimônio Municipal.
0322	13/01/2004	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 120.301,40 ( cento e vinte mil, trezentos e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0323 ( A )	16/01/2003	Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2004, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
0323 ( Errata )	16/01/2004	Onde se lê: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2003" Leia-se: "Decreto nº 323 de 16 de Janeiro de 2004"
0323	16/01/2004	Passam a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, as atribuições de fiscalização das posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.
0324	28/01/2004	Fica designado o Servidor Raul José de Oliveira, Chefe de Departamento de Arrecadação.
0325	28/01/2004	Ficam prorrogados os vencimentos da cota única dos carnês de IPTU de 2004, com 20% de desconto para o dia 31 de Janeiro e com 10% de desconto para o dia 28 de Fevereiro de 2004.
0326 ( A )	03/02/2004	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0326	28/01/2004	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com os seus titulares, acatando-se as razões dos recursos formulados.
0327 ( A )	05/02/2004	Autoriza a Procuradoria Geral do Município a instituir a cédula de identidade funcional dos seus membros.
0327	28/01/2004	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0328	05/02/2004	Fica revogado o ato cancelatório exclusivamente em relação ao lote de terreno, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0329	10/02/2004	Fica concedido ao Sr. João Havelange, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0330	10/02/2004	Fica concedido ao Sr. Antonio Carlos de Almeida Braga, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0331	10/02/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 1.505.260,06 ( Hum milhão, quinhentos e cinco mil, duzentos e sessenta reais e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0332	10/02/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0333	10/02/2004	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Fevereiro de 2004 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
0334	16/02/2004	Fica revogado o Decreto nº 435/96, de 20 de Setembro de 1996, que aposentou o servidor Público Municipal Valmir Moreira de Carvalho, Matrícula 4243.
0335	04/03/2004	Dispõe sobre os procedimentos para inscrição gratuita em concurso público.
0336	05/03/2004	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no valor de R$ 344.765,56 ( trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0337	05/03/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias no valor total de R$ 2.112.830,00 ( dois milhões, cento e doze mil, oitocentos e trinta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0338	09/03/2004	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), para abertura de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0339	12/03/2004	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Madresilva.
0340	06/04/2004	A pena de multa de que trata o art. 139 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será aplicada nos limites fixados.
0341	06/04/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 787.754,68 ( setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0342	06/04/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 120.500,00 ( cento e vinte mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0343	19/04/2004	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 112.612,80 ( cento e doze mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0344	06/04/2004	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação aos lotes de terrenos, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0345 ( A )	06/04/2004	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 55 da Quadra 175, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
0345	06/04/2004	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso referente ao lote 02 da Quadra 127, por não ter edificado no referido lote uma casa residencial, no prazo estipulado, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, a quem pertence o domínio pleno.
0346	15/04/2004	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública da posse ou qualquer outro direito sobre o imóvel que especifica e dá outras providências.
0348 ( A )	03/05/2004	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 137.200,00 ( cento e trinta e sete mil e duzentos reais ), para abertura de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0348	03/05/2004	Fica concedida ao Sr. Bernardo Rocha de Rezende, a Medalha do Mérito Desportivo, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0349	03/05/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias e da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 406.709,34 ( quatrocentos e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0350	17/05/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0351	17/05/2004	Declara como anormal, caracterizada como situação de emergência, áreas do Município de Saquarema afetadas por vendaval e tempestade ( CODAR - NE.EVD 12.101).
0352	17/05/2004	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0354	19/05/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 59.955,37 ( cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0355 ( A )	01/06/2004	Fica concedida ao Padra Jorge Igunaczuk, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0355	19/05/2004	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0356	01/06/2004	Fica concedida ao Sr. José Alexandre Santos de Lima Costa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0357	01/06/2004	Fica concedida ao Sr. Paulo Alves da Silva, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0358	01/06/2004	Fica concedida ao Sr. Eronildes Agostinho Bezerra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0359	01/06/2004	Fica concedida ao Major Carlos Alexandre Carneiro da Rosa, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0360	01/06/2004	Fica concedida ao Sr. Mário Domingues Ferreira, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0361	01/06/2004	Fica concedida ao Cel. Jomar Cardoso Coimbra, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0362	01/06/2004	Fica concedida ao Lions Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0363	01/06/2004	Fica concedida ao Rotary Clube de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0364	01/06/2004	Fica concedida à Loja Maçônica Novo Horizonte, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0365	01/06/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas secretarias, no valor total de R$ 160.350,00 ( cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0366	01/06/2004	Fica concedida ao Sr. Elymar Santos, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0368	16/06/2004	Restabelece relação jurídica de Cessão de Uso do Imóvel que menciona.
0369	23/06/2004	Ficam empossados como Conselheiros Tutelares a Sra. Dircileia Costa do Nascimento, a terceira na ordem de suplência e o Sr. Manoel Fernandes da Cunha, o quinto na ordem da suplência, nos termos do Decreto nº 208 de 05 de Setembro de 2002.
0370	23/06/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.
0371	02/07/2004	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0372 ( A )	02/07/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, no valor total de R$ 258.300,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0372	02/07/2004	Fica concedida ao Exmo. Sr. Paulo Cesar Melo de Sá, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0373	12/07/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0374	12/07/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 224.483,84 ( duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0375	12/07/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal das Secretaria Municipal de Transporte e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0376	20/07/2004	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes situados em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
0377	20/07/2004	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos situados no lugar de Rio Seco, 2º Distrito de Saquarema e dá outras providências.
0378	16/08/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0379	16/08/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 797.742,12 ( setecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0380	16/08/2004	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real do lote 13 da Quadra 103, tendo em vista a decisão no processo nº 2001058003774
0381	16/08/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0382	16/08/2004	Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 33 da Quadra 101, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
0383	16/08/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.979.889,70 ( Hum milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0384	16/08/2004	Fica constituída a Comissão Municipal de Vigilância Sanitária.
0385	16/08/2004	Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 25 da Quadra 46, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
0386	01/09/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 651.500,00 ( seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0387	01/09/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas secretarias, no valor de R$ 156.200,00 ( cento e cinquenta e seis mil e duzentos reais ) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0388	01/09/2004	Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 06 da Quadra 45, restabelecendo-se a relação Jurídica com o seu titular.
0389	24/09/2004	Revogar o Decreto nº 184/95 de 24 de Outubro de 1995, que aposentou por idade o servidor público Municipal João José Fernandes, matrícula 366-2.
0390	24/09/2004	Revogar o Decreto nº 067/93 que aposentou por idade o servidor público Municipal João Urbano de Oliveira, matrícula 231-3.
0391	24/09/2004	Revogar o Decreto nº 117/93 que aposentou por tempo de serviço a servidora Pública Municipal Maria da Conceição Figueiredo, matrícula 146-5.
0392	24/09/2004	Revogar o Decreto nº 037/97 que aposentou por idade a servidora pública Municipal Nely Maria Machado, matricula 107-4.
0393	24/09/2004	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 6.031,40 ( seis mil, trinta e um reais e quarenta centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0394	14/10/2004	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 01 de Novembro de 2004, nas Repartições Públicas Municipais, devido ao Dia do Funcionário Público Municipal.
0395	14/10/2004	Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 226 de 10 de Outubro de 2002
0396	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde e o Município de Saquarema.
0397	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.
0398	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a União Federal através do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e o Município de Saquarema.
0399	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
0400	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Saquarema.
0401	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
0402	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Saquarema.
0403	18/10/2004	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o FNDE/Quota Municipal Salário Educação.
0404	10/11/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.711.352,27 ( dois milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0405	10/11/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 26.080,00 ( vinte e seis mil e oitenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0406	29/10/2004	A partir do dia 16 de Novembro do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 12:00 hs às 18:00 hs.
0408	10/11/2004	Ficam revogados os atos cancelatórios exclusivamente em relação ao lote de terreno nº 15 Quadra 184, restabelecendo-se as relações jurídicas com o seu titular, acatando-se as razões do recurso formulado.
0409	18/11/2004	Fica concedida ao Sr. Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0411	30/11/2004	A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
0412	14/12/2004	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2004.
0413	14/12/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.356.065,52 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0414	14/12/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 343.460,68 ( trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0415	14/12/2004	Estabelece normas relativas ao encerramento do Exercício Financeiro de 2005, e dá outras providências.
0417	28/12/2004	Fixa critérios de apuração da produtividade dos fiscais de posturas e obras.
0418	30/12/2004	Dispõe sobre a qualificação da Associação Nossa Senhora de Nazareth de Saúde - ANSENS como Organização Social - OS.
0419	30/12/2004	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade de diversas Secretarias, e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.322.065,25 ( Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0421	30/12/2004	Fixa com base no valor do salário mínimo vigente de cada época o vencimento base do servidor público Municipal de Saquarema.
0422	03/01/2005	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0423	03/01/2005	Passam a ser da Secretaria Municipal de Fazenda, as atribuições de fiscalização de posturas referentes ao licenciamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como as autorizações de publicidade e de uso dos logradouros públicos, para exercício de atividades econômicas.
0424	03/01/2005	A pena de multa de que trata o art. 38 da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 ( Código de Obras ) será de R$ 100,00 ( cem reais ), adicionando o valor de R$ 5,00 ( cinco reais ) por dia de permanência no material na via pública, até o limite de 30 ( trinta ) dias.
0425	03/01/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Transporte e Serviços Públicos, Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 3.444.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0426	03/01/2005	Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções.
0427	03/01/2005	Fica designado o Servidor Paulo Luiz Barroso Oliveira, Matrícula nº 20.207-7, Secretário Executivo, para responder pelo expediente do Departamento de Compras e Licitação.
0428	03/01/2005	Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes e cervejas em embalagens de vidro descartáveis pelo comércio estabelecido em Saquarema.
0429	03/01/2005	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 130.634,24 ( cento e trinta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0432	03/01/2005	Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio e Controladoria Geral do Município, no valor total de R$ 148.628,00 ( cento e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0433	03/01/2005	Altera o artigo 2º e o Anexo Único do Decreto nº 094 de 10 de Setembro de 2001.
0434	14/01/2005	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bonsucesso.
0435	20/09/1996	Aposentar o servidor Valmir Moreira de Carvalho, matrícula 4243, por invalidez.
0435	14/01/2005	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Elcira de Oliveira Coutinho.
0436	14/01/2005	Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2005, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
0437	26/01/2005	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Fevereiro de 2005 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
0438	26/01/2005	Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2005, os seguintes valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.
0439	01/02/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias Municipais no valor total de R$ 1.545.237,20 ( Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0440	01/02/2005	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 324.640,91 ( trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0441	15/02/2005	Revogar o Decreto nº 181/85 que aposentou a servidora pública Municipal Delzira Bernardina Marins.
0442	15/02/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania - Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 45.148,35 ( quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0443	04/03/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 138.000,00 ( cento e trinta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0444	04/03/2005	Abre Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 3.034.460,38 ( três milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0445	09/03/2005	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2005 ( Quinta-feira Santa ).
0446	09/03/2005	Dispõe sobre a colocação de faixas, cartazes e panfletos nas vias públicas do Município de Saquarema.
0447	09/03/2005	Dispõe sobre a padronização do uso de tenda árabe nas praias de Saquarema.
0448	14/03/2005	Limita o acesso de caminhão à Rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema.
0449	14/03/2005	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olga Mendes.
0450	14/03/2005	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0452	14/03/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 179.500,00 ( cento e setenta e nove mil e quinhentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0453	11/04/2005	Disciplina a circulação de ônibus de turismo no Município.
0454	25/04/2005	Fica concedida ao Sr. Adilson Oliveira do Nascimento, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0455	25/04/2005	Fica concedida ao Sr. Wagner Granja Victer, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0456	25/04/2005	Fica concedida ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0457	25/04/2005	Fica concedida ao Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0458	25/04/2005	Fica concedida ao Sr. Sergio Roberto Emilio Louzada, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0459	25/04/2005	Fica designada a Srª Livia Machado Cabral, assistente de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.
0460	25/04/2005	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica e dá outras providências.
0461	28/04/2005	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0462	28/04/2005	Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública dos imóveis que especifica e dá outras providências.
0463	28/04/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 693.700,00 ( seiscentos e noventa e três mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0464	28/04/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0465	28/04/2005	A partir do dia 11 de Maio do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 11:00 hs às 17:00 hs.
0466	16/05/2005	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2005 a 2007.
0467	13/05/2005	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0468	13/05/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 836.223,67 ( oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0469	13/05/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 67.073,46 ( sessenta e sete mil, setenta e três reais e quarenta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0470	13/05/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Seguridade de Diversas Secretarias Municipais, no valor de R$ 121.476,96 ( cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0471	16/05/2005	Dispõe sobre a prorrogação da validade do concurso público de que trata o Edital de 2004 ( processo administrativo nº 0041/04 ).
0472	30/05/2005	Fica designada a Srª Ana Amélia Alves Quintanilha, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo.
0473	30/05/2005	A partir do dia 06 de Junho do corrente ano, o expediente na sede da Prefeitura Municipal de Saquarema passará a ser de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 17:00 hs.
0474	30/05/2005	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 2.277,98 ( dois mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0475	30/05/2005	Revogar o Decreto nº 050/97 de 10 de Março de 1997, que aposentou o Servidor Público Municipal Adelir Alves Pereira, Matricula nº 68.0.
0477	30/05/2005	Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
0478	30/05/2005	Insere o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 417 de 28 de Dezembro de 2004.
0479	01/06/2005	Distinguir, para fins de cumprimento de obrigações assessórias, os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos.
0480	09/06/2005	Fixa, com base no salário mínimo estabelecido pela Medida Provisória nº 248 de 20 de Abril de 2005, do Governo Federal, o vencimento base do Servidor Público Municipal de Saquarema.
0481	14/06/2005	Fica designada a Srª Neide Paula Cabral, Tesoureira, para assinar, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, os cheques para movimentação das contas correntes da Municipalidade.
0482	15/06/2005	Fica criada a Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema.
0483	21/06/2005	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
0484	21/06/2005	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 162.500,00 ( cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0485	21/06/2005	Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do IBASS.
0486	21/06/2005	Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do IBASS.
0487	08/07/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 920.074,49 ( novecentos e vinte mil, setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0488	11/07/2005	O Município de Saquarema passa a integrar a 2ª Conferência Regional das Cidades da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro.
0489	13/07/2005	Dispõe sobre a transferência de fiscais de posturas lotados na Secretaria de Fazenda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e dá outras providências.
0490	13/07/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0491	13/07/2005	Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Quadro Permanente de servidores do Município de Saquarema.
0492	26/07/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 271.120,00 ( duzentos e setenta e um mil, cento e vinte reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0493	26/07/2005	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0494	27/07/2005	Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
0495	09/08/2005	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Setembro de 2005 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
0496	12/08/2005	Dispõe sobre nomeação dos membros da Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento á Educação de Jovens e Adultos - Fazenda Escola.
0497	12/08/2005	Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Municipal de Administração para firmar contrato temporário de prestação de serviço.
0498	12/08/2005	Fica determinado o retorno às lotações de origem dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que encontram-se cedidos a outros órgãos e instituições, no prazo de 30 ( trinta ) dias.
0499	12/08/2005	Fica revogada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de uso Real nº 270/04, 09 de Março de 2004, referente ao lote nº 02 da quadra "A", situado na Rua "Q", do Loteamento Jardim Barra Nova - Barra Nova - Saquarema - RJ, da titularidade de Eidir Gomes da Costa Brito, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno ( tendo edificado um prédio comercial ), revertendo o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com os acréscimos.
0500	12/08/2005	Fica criado o Conselho de Acompanhamento do Programa Bolsa Família de Saquarema.
0502	18/08/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.539.900,00 ( Hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil e novecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0503	12/09/2005	Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2003 ( Processo Administrativo nº 4931/2003 ).
0504	14/09/2005	Dispõe sobre documentação fiscal dos contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
0506	12/09/2005	Cria Comissão Mista de Trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores do IPTU e dá outras providências.
0508	22/09/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 169.267,01 ( cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavos ), para reforço de dotação orçamentária a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0509	22/09/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 279.199,73 ( duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0510	24/10/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 684.600,00 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0511	24/10/2005	Fica revogado o Decreto nº 105/93, de 15 de Setembro de 1993, que aposentou compulsoriamente o servidor público municipal João Siqueira, matrícula 209-7.
0512	10/11/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 45.663,33 ( quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0514	10/11/2005	Faz cessar os efeitos do Decreto 077/93 e da Portaria 098/93.
0516	17/11/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.205.540,00 ( Hum milhão, duzentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0517	21/11/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.808.373,80 ( Hum milhão, oitocentos e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0518	08/12/2005	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0519	08/12/2005	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 30 de Dezembro de 2005.
0520	08/12/2005	Fica revogado o ato cancelatório em relação ao lote de terreno nº 27 da quadra 161, sendo titular Carlos Galvão Carvalho Farias, restabelecendo-se a relação jurídica com o seu titular.
0521	08/12/2005	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0522	14/12/2005	A Comissão para elaboração e implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, passa a ser integrado pelo Membro Luiz Antônio Theodoro de Castro, em substituição ao ex-Secretário Roberto Corrêa Garcia.
0523	14/12/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 901.728,14 ( Novecentos e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0524	16/12/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social e do orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 49.801,36 ( quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0525	16/12/2005	Revogar o Decreto nº 268/96 de 22 de Fevereiro de 1996, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Ceciliio Augusto da Silva, Matricula nº 14.1.
0526	26/12/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal de Diversas Secretarias e do Orçamento da Seguridade dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, no valor de R$ 186.800,44 ( cento e oitenta e seis mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0527	26/12/2005	Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98 ) e demais normas que tratam da matéria, serão atualizados monetariamente pelo índice de 5,95% ( cinco virgula noventa e cinco por cento ).
0529	29/12/2005	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 2.176.393,00 ( dois milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0530 ( A )	10/01/2006	Ficam criadas as Escolas Municipalizadas em conformidade ao Processo nº E-03/011802/2004, DO de 03/01/2006.
0530	02/01/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.895.912,00 ( dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais ), para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0531 ( A )	11/01/2006	Nomeia Conselheiros Tutelares.
0531	02/01/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0533	11/01/2006	Ficam fixados, até 31 de Dezembro de 2006, os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços, contidas no art. 20 e no § 3º do art. 3º, ambos do Decreto nº 220 de 10 de Outubro de 2002.
0534 ( A )	11/01/2006	Aprova o Quadro Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
0534	01/02/2006	Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Inclusão Escolar - CAIE.
0535	11/01/2006	Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita Prevista para 2006, em Metas Bimestrais de Arrecadação.
0536	25/01/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 927.823,30 ( novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0537	02/03/2006	Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, criada pelo Decreto nº 482 de 15 de Junho de 2005, os membros Valter Vignoli de Almeida e Adalton dos Santos.
0538	02/03/2006	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Jardim Ipitangas.
0539	09/03/2006	Designa Ordenador de Despesa responsável pelo Convênio entre a Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro ( DER ) e o Município de Saquarema e dá outras providências.
0540	09/03/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 277.736,00 ( duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0541	09/03/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 69.143,18 ( sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezoito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0542	13/03/2006	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 8.088,00 ( oito mil e oitenta e oito reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0543	17/03/2006	Fica criada a Unidade de Execução Municipal ( UEM ), responsável pela elaboração, coordenação e supervisão do projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros ( PNAFM ), bem como pela administração dos recursos financeiros e demais obrigações que forem estabelecidas no contrato de subempréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro da União, e demais documentos do PNAFM.
0544 ( A )	30/03/2006	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.
0544 ( B )	31/03/2006	Fica revogado o Decreto nº 544 ( A ) de 30 de Março de 2006.
0544	03/04/2006	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Abril de 2006 ( quinta-feira Santa ).
0545	03/04/2006	Passa a integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, os membros Romacart Azeredo de Souza e Zadir Pereira dos Santos.
0546	11/04/2006	Fica designada a Servidora Rosiane Oliveira da Silva Bravo, matricula nº 101-6, Assessora Executiva, para responder pelo expediente do Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Abril de 2006.
0547	11/04/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde no valor total de R$ 561.700,00 ( quinhentos e sessenta e um mil e setecentos reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0548	25/04/2006	Fica concedida ao Sr. Sergio Cabral, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0549	25/04/2006	Fica concedida ao Sr. Jorge Picciani, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0550	25/04/2006	Fica concedida ao Dr. Luiz Rogério Magalhães, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0551	25/04/2006	Fica concedida ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0552	25/04/2006	Fica concedida ao Sr. Mario Peixoto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0553	25/04/2006	Fica concedida ao Dr. Dennys Rupert Hathaway Junior, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0554	25/04/2006	Fica concedida ao Dr. Leonardo Gransdmasson Ferreira Chaves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0555	25/04/2006	Fica concedida ao Ten. Cel. PM Marcus Jardim Gonçalves, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0556	25/04/2006	Fica concedida á Sra. Governadora Rosinha Garotinho, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0557	11/04/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0558	02/05/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor total de R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0559	02/05/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 459.556,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0560	23/05/2006	Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Acyr Sampaio, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 531 de 11 de Janeiro de 2006.
0561	23/05/2006	Abr Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0562	05/06/2006	Fica concedida ao 2º Ten. PM Luiz Cláudio Figueira de Britto, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0564	21/06/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 795.771,00 ( setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e um reais ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0565	21/06/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total e R$ 2.673.635,39 ( dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0566	23/06/2006	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Junho de 2006, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.
0567	26/06/2006	Dispõe sobre a aprovação de projeto de parcelamento de solo e dá outras providências.
0568	06/07/2006	Faz cessar os efeitos do Decreto 493/96 e das Portarias 043/96 e 002/97.
0569	07/06/2006	Fica cancelada a relação jurídica exteriorizada através do Contrato de Concessão de Uso Real nº DH 809/04, por descumprimento da cláusula segunda do referido contrato, face a não edificação de uma casa residencial no terreno, no prazo estipulado de dois anos.
0570	07/07/2006	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Maria de Lourdes Campos Dantas.
0571	11/07/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0572	11/07/2006	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de que trata o Convênio com o Governo do Estado - PADEM.
0573	13/07/2006	Fica sem efeito a transposição de cargo, de trabalhador braçal para motorista, atribuída a Elias José de Brito.
0574	17/07/2006	Fica concedida ao Sr. Russel Wid Coffin, a Comenda Barão de Saquarema.
0575	18/07/2006	Fica restabelecida a relação jurídica de aforamento dos lotes em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0576	18/07/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 511.680,00 ( quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta reais) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0577	18/07/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 757.786,60 ( setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0578	18/07/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0579	28/07/2006	Cria o Templo e Museu do Rock de Saquarema
0580	03/08/2006	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0581	08/08/2006	Revogar o Decreto nº 155/91 de 12 de Junho de 1991, que aposentou por tempo de serviço o servidor público municipal Norendino Ramos de Oliveira.
0582	09/08/2006	Nomear para integrar a Comissão de Elaboração e Implementação do Plano Diretor Participativo do Município de Saquarema, o Sr. Dr. Anderson Martins dos Santos.
0583	09/08/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.498.376,95 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0584	09/08/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400.100,77 ( quatrocentos mil, cem reais e setenta e sete centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0586	17/08/2006	Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Ailton Gonçalves da Silva.
0588	11/09/2006	Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Casimiro Veloso Vignoli, ocorrido nesta data.
0589	11/09/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 22.160,00 ( vinte e dois mil, cento e sessenta reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0590	14/09/2006	Fica designado o Sr. Francisco José Amorim, Controlador Geral do Município, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
0591	18/09/2006	Fica concedida ao Dr. Irineu da Costa Carvalho, a Medalha do Mérito Municipal , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0592	25/09/2006	Fica considerado Luto Oficial de 03 ( três ) dias, em pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Antonio da Costa Rios, ocorrido em 23 de Setembro de 2006.
0593	26/09/2006	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0594	26/09/2006	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0595	06/10/2006	Fica concedida ao Sr. Casimiro Veloso Vignoli ( pos-mortem ), a Medalha do Mérito da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0596	06/10/2006	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 13 de Outubro de 2006, exceto os serviços essenciais.
0597	06/10/2006	Estabelece o objeto, a área e o prazo da concessão de serviço de transporte de passageiros.
0598	10/10/2006	Passa a ser denominado Jairo Antonio da Costa Rios o Setor de Protocolo desta Prefeitura, em razão do excelente desempenho profissional que exerceu em vida.
0599	17/10/2006	Fica concedida ao Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0600	17/10/2006	Fica concedida ao Dr. James Ward de Carvalho ( pos-mortem), a Medalha do Mérito da Saúde, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema .
0601	17/10/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0602	19/10/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 16.632,41 ( dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0603	19/10/2006	Cria a Comissão para levantamento e avaliação dos Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio do Município.
0604 ( A )	19/10/2006	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0604	19/10/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.457.765,38 ( dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0606	26/10/2006	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de Novembro de 2006, exceto os serviços essenciais.
0607	16/11/2006	Designar o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, o Diretor de Transportes e o Chefe de Departamento de Manutenção de Veículos Oficiais, para constituírem Comissão de Avaliação e Leilão.
0608	21/11/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0609	30/11/2006	Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote de terreno, pelo não atendimento da finalidade para o qual foi concedido, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo especificado pela norma de regência, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente
0611	05/12/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0612	08/12/2006	Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dais 11/12/2006 e 31/03/2007, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
0613	08/12/2006	Fica considerado facultativo o ponto dos servidores públicos municipais, no próximo dia 29 de Dezembro , exceto os que estiverem em atividade que, por sua natureza, seja considerada essencial.
0614	12/12/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversos Secretarias, no valor total de R$ 311.231,90 ( trezentos e onze mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos ), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0615	12/12/2006	Regulamenta a utilização do calçadão na Praça Antenor Oliveira - no Centro de Saquarema.
0616	12/12/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0617	12/12/2006	Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal ( Lei Complementar nº 01/98) serão atualizados monetariamente pelo índice de 3,69 % .
0618	21/12/2006	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.681.405,52 ( Hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos ), para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0619	21/12/2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do IBASS ( Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema ) no valor de R$ 71.489,90 ( setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos ), para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0622	02/01/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 6.540.923,00 ( seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e vinte e três reais) , para dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0623	02/01/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0624	02/01/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências
0625	02/01/2007	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que especifica e dá outas providências.
0626	02/01/2007	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
0627	15/01/2007	Ficam fixados os valores de metro quadrado com base na tabela editada pelo SINDUSCON, para cálculo do ISS.
0628	17/01/2007	Fica criado no Município de Saquarema, a Farmácia Popular do Brasil em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, situada á Rodovia Amaral Peixoto Km 71, nº 43333, Bacaxá - Saquarema ( RJ ) e tendo como gestor o Dr. Newton Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde.
0630	17/01/2007	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Maria da Costa Lopes.
0631	17/01/2007	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Olegário Nunes de Macedo.
0632 ( A )	17/01/2007	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Carmem Regina Ferreira Oliveira.
0632 ( B )	18/01/2007	Fica revogado o Decreto nº 632 de 17 de Janeiro de 2007.
0632	17/01/2007	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Lodgério Catharino de Souza.
0633	17/01/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0634	25/01/2007	Dispõe sobre a transferência da Administração do Ginásio Poliesportivo Ary Fonseca de Mendonça, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
0635	25/01/2007	Fica revogada a permissão de uso de que trata o contrato nº 082/94, relativa ao lote de terreno nº 07 da quadra 107, situado na Rua Maximinio Fidelis, Boqueirão - Saquarema - Rj, pelo não atendimento da finalidade, ou seja, pela não edificação de uma casa residencial no terreno no prazo de dois anos, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0636	02/02/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 751.500,00 ( setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0637	23/02/2007	Fica designada a servidora Delminda Brazil de Oliveira, Matricula nº 20041-0, Diretora Administrativa Educacional, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
0638	01/03/2007	Fica designado o servidor Dr. Marcos Aurélio Batista de Oliveira, Matricula nº 20339-8, para perito junto à Divisão de Perícias Médicas, da Secretaria Municipal de Saúde.
0639	19/03/2007	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 05 de Abril de 2007 ( quinta-feira Santa ), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
0640	19/03/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica e dá outras providências.
0641	19/03/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 780.800,00 ( setecentos e oitenta mil e oitocentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0642	19/03/2007	Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as mulheres de Saquarema.
0643	19/03/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0644	19/03/2007	Ficam revogadas as concessões de uso real relativamente aos terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0645	10/04/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 614.727,81 ( seiscentos e catorze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0646	30/04/2007	Ficam concedidas Medalhas do Mérito Desportivo
0647	30/04/2007	Ficam concedidas Medalhas do Mérito Empresarial ás personalidades Municipais
0648	30/04/2007	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 07 de Maio de 2007 ( segunda-feira), nas repartições internas da Prefeitura Municipal de Saquarema.
0649	03/05/2007	Fica concedida ao Sr. Alexandre José dos Santos, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0650	03/05/2007	Fica concedida ao Sr. Francisco Osvaldo Neves Dornelles, a Comenda de Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0651	03/05/2007	Ficam concedidas Medalhas do Mérito Funcional ás personalidades Municipais.
0652 ( A )	04/05/2007	Dispõe sobre a nomeação dos Membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
0652	03/05/2007	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
0653	22/01/2007	Fica criado o Centro de Atendimento ao Turista, situado à Avenida Saquarema, nº 379 - Saquarema - RJ., vinculado á Secretaria Municipal de Turismo.
0654	22/05/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, da Câmara Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 521.300,00 ( quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0655	04/06/2007	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2007, exceto os serviços essenciais.
0656	11/06/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.070.728,55 ( Hum milhão, setenta mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0657	19/06/2007	Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do Fundeb.
0658	21/06/2007	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o exercício de 2007 a 2009
0659	26/06/2007	Revogar o Decreto nº 006/95 de 18 de Janeiro de 1995, que aposentou por invalidez o servidor Público Municipal Nildo Alves da Rosa, matrícula 345.0, no cargo de Porteiro, referência 2.2, ficando consequentemente sem efeito as Portarias 05/95 de 10 de Abril de 1995.
0660	17/07/2007	Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de 26/07/2007 à 26/07/2009.
0661	23/07/2007	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Amor de Mãe.
0662	23/07/2007	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Tia Merice Ribeiro de Oliveira.
0663	25/07/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 546.300,00 ( quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0664	30/07/2007	Constitui comissão para estudo e elaboração de anteprojeto de lei de plano de cargos e vencimentos dos servidores Municipais.
0665	01/08/2007	Revogar o Decreto nº 104/93 de 15 de Setembro de 1993, que aposentou por idade o servidor Público Municipal Sebastião Batista da Silva, matricula 598-3, no cargo de Soldador Elétrico, nivel 6.2, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 109/93 de 23 de Setembro de 1993.
0666	02/08/2007	Cria a Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.
0667	28/08/2007	Fica cancelada a concessão de uso real relativa ao lote nº 03 da quadra D, com área de 2.541,70 m², situado no Pólo Industrial Municipal de Sampaio Correa, em nome da firma individual P.R.C.L. Campolim Comércio Atacadista de Alimentos e Bebidas, pelo não atendimento da finalidade para o qual fora concedido, ou seja, pela não implantação de uma indústria não poluente para fabricação de biscoitos, no prazo especificado no contrato, revertendo-se o domínio útil ao Patrimônio Municipal, com imediata imissão de posse no terreno pelo Poder Concedente.
0668	29/08/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 163.500,00 ( cento e sessenta e três mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0670	05/10/2007	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
0671	08/10/2007	Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 543 de 17 de Março de 2006.
0672	09/10/2007	Estabelece horário de carga e descarga de mercadorias no Município de Saquarema.
0673	09/10/2007	Proíbe propaganda sonora através de carro de som nos locais que menciona.
0674	10/10/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.507.785,84 ( sete milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0675	18/10/2007	Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 671 de 08 de Outubro de 2007.
0676	24/10/2007	Fica restabelecida a relação jurídica de concessão de uso real com Michelle Marques Mendonça, referente ao lote de terreno nº 27 da quadra 111; e com Eronice Andrade Marques, referente ao lote de terreno nº 28 da quadra 111, ambos do Loteamento Municipal, localizados na Barra Nova - Saquarema- Saquarema, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0677	24/11/2007	Ficam canceladas as concessões de uso real relativamente aos terrenos, pelo não atendimento da finalidade específica de construção de casa residencial no prazo estabelecido no contrato, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Municipal.
0678	01/11/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0679	01/11/2007	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 e 19 de Novembro de 2007, exceto os serviços essenciais e a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras, Arrecadação, Patrimônio, Cadastro, Protocolo, ITBI e ISS.
0680 ( A )	06/11/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, Secretaria Municipal de Governo, Administração Receita e Tributação, Fazenda, Obras e Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Transporte e Serviços Públicos e Esporte e Lazer, no valor de R$ 143.061,42 ( cento e quarenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0680	06/11/2007	Fica anulada a licença de construção outorgada pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano ao Sr. Francisco André Moreira de Lima, nos autos do processo administrativo nº 23.041/07, referente á edificação de uma casa residencial no imóvel situado na Rua 59, lote 22, quadra 256, Loteamento Balneário de Jaconé - 3º Distrito de Saquarema - RJ.
0681	07/11/2007	Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em geral em embalagem de vidro.
0682 ( A )	28/11/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 202.549,30 ( duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0682	27/11/2007	Regulamenta autorização para a realização de atividades festivas, recreativas e artísticas e congêneres, e dá outras providências.
0683 ( A )	02/12/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.315,96 ( quarenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0683	29/11/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 653.646,72 ( seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0684	07/12/2007	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2007, exceto os serviços essenciais.
0685	11/12/2007	Fica revogado as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0686	11/12/2007	Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/007 e 31/03/2008, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
0687	12/12/2007	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0688	17/12/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 57.000,00 ( cinquenta e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0689	17/12/2007	Os créditos da Fazenda Pública Municipal e os valores de tributos e multas constantes do Código Tributário Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 4,17% ( quatro virgula dezessete por cento ).
0690 ( A )	26/12/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.738.578,07 ( Hum milhão, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0690	26/12/2007	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias no valor de R$ 1.635.942,57 ( Hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0691	27/12/2007	Ementa: Determina o cancelamento dos saldos de restos a pagar processados e não-processados dos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 da Prefeitura Municipal de Saquarema e dos saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2002, 2005 e 2006 do Fundo Municipal de Assistência Social e dos Saldos de restos a pagar processados dos exercícios de 2003 e 2004 e dos não-processados do exercício de 2003 do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema.
0692	27/12/2007	Revogar o Decreto nº 28/94 de 09 de Março de 1994, que aposentou por tempo de serviço a Servidora Pública Municipal Elena Pereira, matrícula 2159-8, no cargo de professora SCF, referência 8.4, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 006/94 de 22 de Março de 1994.
0693 ( A )	02/01/2008	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0693 ( B ) Corrigenda	02/01/2008	Corrigenda ao Decreto nº 693 ( B )
0693 ( B )	02/01/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 6.497.205,77 ( seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0693 ( C )	02/01/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.970.474,60 ( seis milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0693	02/01/2008	Ficam fixados os valores do metro quadrado a serem aplicados na fórmula de cálculo do imposto sobre serviços.
0694	04/01/2008	Aprova, no âmbito do Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências.
0695	21/01/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0696 ( A )	24/01/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos da Secretaria Municipal de Fazenda, Educação e Cultura, FUNDEB e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 357.642,66 ( trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0696 ( B )	25/01/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 320.642,66 ( trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0696	22/01/2008	Estabelece o Fluxo dos Processos Administrativos de Contratação e de Pagamento e dá outras providências.
0697 ( A )	14/02/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de Diversas Secretarias e FUNDEB, no valor de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0697 ( B )	14/02/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.626.080,54 ( Hum milhão, seiscentos e vinte e seis mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0697	01/02/2008	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Bruno Henrique da Silva Santos.
0698	25/02/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0699	04/03/2008	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Março de 2008 ( quinta-feira Santa ).
0700	05/03/2008	Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, para o período de até 26/07/2009.
0701	05/03/2008	Ficam restabelecidas as relações jurídicas em relação aos titulares e respectivos lotes, em acolhimento aos recursos administrativos interpostos.
0702 ( A )	18/03/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0702 ( B )	19/03/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0702	18/03/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 7.790.000,00 ( sete milhões, setecentos e noventa mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0703 ( A )	01/04/2008	Dispõe sobre a nomeação dos membros efetivos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
0703 ( B )	18/03/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.558.954,45 ( Hum milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0703	18/03/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos de diversas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.653.989,05 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0704	02/04/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0705	03/04/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 217.377,05 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0706	09/04/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente no lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0707	10/04/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0708	10/04/2008	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
0710	16/04/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0712	25/04/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0713	25/04/2008	Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0714	25/04/2008	Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0715	25/04/2008	Fica concedida ao 2º Sto. PM Helio Rezende Lima Rocha, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0717	30/04/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 56.572,49 ( cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0718	16/05/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Administração da Receita e da Tributação, no valor de R$ 30.617,76 ( trinta mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0719	19/05/2008	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 23 de Maio de 2008, exceto os serviços essenciais, bem como os setores internos de Arrecadação, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
0720	19/05/2008	Alterar membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de até 26/07/2009.
0723	20/05/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 878.192,91 ( oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
0724	28/05/2008	Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0725	28/05/2008	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de inicio de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da concorrência pública nº 001/2008.
0726	10/06/2008	Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0727	12/06/2008	Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0728 ( A )	20/06/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.971.918,39 ( Hum milhão, novecentos e setenta e um mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor,
0728	12/06/2008	Fica revogado Aforamento relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0729	25/06/2008	Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0730 ( A )	02/07/2008	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversas Secretarias do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.496.382,57 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor,
0730	01/07/2008	Fica revogado a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0731	08/07/2008	Fica concedida ao Cap. PM RG 65141 Daniel Frederico Ramirez Bezerra, Cmt. da 4ª Cia. do 25º BPM - Saquarema ( RJ ), a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0732	10/07/2008	Ficam revogadas as Concessões de Uso Real relativamente dos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0734	25/07/2008	Fica concedida ao Sr. André Luiz de Oliveira, RG 51515 - PMERJ, Chefe de Divisão do Salvamar, a Medalha do Mérito, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0735	05/08/2008	Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0737	18/08/2008	Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Gilliard Duarte Fagundes, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.
0739	04/09/2008	Declara área de relevante interesse Ecológico no Município de Saquarema, denominada "Arie Formigueiro-do-Litoral ", dispõe sobre a sua implantação e dá outras providências.
0740	05/09/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0741	16/09/2008	Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0742	16/09/2008	Fica concedida ao Bispo Doutor Manoel Ferreira a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
0743	16/09/2008	Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Antonio Carlos Abreu de Azevedo, 2º suplente, nos termos do Decreto nº 531 de 11 de Janeiro de 2006.
0745	24/09/2008	Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao títular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0746	24/09/2008	Fica restabelecida a relação Jurídica em relação ao titular e respectivo lote, em acolhimento ao recurso administrativo interposto.
0747	25/09/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente do lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0748 ( A )	06/10/2008	Exonerar o Conselheiro Tutelar Antonio Carlos de Abreu Azevedo e restabelecer as funções do Conselheiro Tutelar Ailton Gonçalves da Silva.
0749	10/10/2008	Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza, em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ.
0750	10/10/2008	Fica designado o Sr. Valter Vignoli de Almeida, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, sem prejuízos de suas funções, à partir de 02 de Outubro de 2008.
0751	14/10/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal , pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0752	21/10/2008	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Outubro de 2008, exceto os serviços essenciais, antecipando assim, o feriado do Dia do Funcionalismo Público, que se comemora do dia 28 de Outubro de 2008.
0753	28/10/2008	Fica revogada a concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0755	05/11/2008	Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Menaldo Carlos de Magalhães.
0756	05/11/2008	Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Roseli Lorena dos Reis Oliveira.
0757	11/11/2008	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2008, exceto nos setores de Arrecadação, ITBI, Cadastro, Protocolo e Patrimônio.
0758	11/11/2008	Revogar o Decreto nº 165/91, de 19 de Junho de 1991, que aposentou o servidor público municipal Raul Bernardo Vignoli, matricula 01.9, no cargo de Gari, nível 1.5, ficando consequentemente sem efeito a Portaria 064/91, de 11 de Julho de 1991.
0759	14/11/2008	Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde no Município de Saquarema.
0760	18/11/2008	Fica revogada a Concessão de Uso Real relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
0761	29/11/2008	Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo e dá outras providências.
0762	29/11/2008	Dispõe sobre suspensão temporária de licenciamento de construção multifamiliar e de parcelamento de solo.
0763	02/12/2008	Fica considerado Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2008.
0764	08/12/2008	Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2009 e dá outras providências.
0765	04/12/2008	Restabelece relação Jurídica de Concessão de Uso Real dos Imóveis que mencionamos.
0767	15/12/2008	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
0768	23/12/2008	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0771	01/01/2009	Delega competência aos Secretários Municipais para Ordenar e Liquidar Despesa.
0772	02/01/2009	Fica determinado a realização pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, de recadastramento dos servidores públicos Municipais.
0773	02/01/2009	Fica destinada uma área de 456,00 m² da área desapropriada pelo Decreto nº 117 de 24 de Maio de 2002, para fim de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, para atender ao bairro de Itaúna - 1º Distrito de Saquarema.
0774 ( A )	02/01/2009	Dispõe sobre a delegação de atribuição de celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
0774	02/01/2009	Aos membros do magistério que excepcionalmente estejam atuando na SMEC em cargo comissionado ou em outras funções, quando exonerado, será facultado escolher estabelecimento de ensino de seu interesse ou retornar para Unidade Escolar de origem.
0775	02/01/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 644.038,63 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0776	09/01/2009	Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
0777	09/01/2009	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
0778	09/01/2009	Dispõe sobre designação de servidor para assinar convênio junto ao SICONV.
0779	13/01/2009	Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 776 de 09 de Janeiro de 2009 e dá outras providências.
0780	13/01/2009	Dispõe sobre a declaração de utilidade púbica para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.
0781	13/01/2009	Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.
0782	13/01/2009	Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo expediente do setor de Dívida Ativa Judicial.
0783	13/01/2009	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.
0784	22/01/2009	Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que apresente, no prazo de 90 ( noventa ) dias, um plano de ação para definir a forma de ordenação das despesas com a aquisição de gêneros alimentícios par a merenda escolar, tendo como base as recomendações formuladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, preservando o princípio da economicidade, da eficiência e da qualidade do serviço.
0785	22/01/2009	Dispõe sobre a composição dos membros para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema, para o período de 2009/2010.
0786	26/01/2009	Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
0787	26/01/2009	Dispõe sobre a transformação de Funções Gratificadas do Executivo.
0788	03/02/2009	Cria e Altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e dá outras providências.
0789	03/02/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.398.758,23 ( Hum milhão, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0790	05/02/2009	Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa e Receita para o Exercício de 2009, e dá outras providências.
0791	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Palhacinho Dourado".
0792	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção da "Escola Municipal Delciro Vieira de Mendonça".
0793	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Lodgério Catharino de Souza".
0794	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal "Manoel Luiz de Magalhães".
0795	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção do Centro Municipal São Jorge.
0796	10/02/2009	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal " Bruno Henrique da Silva Santos".
0797	10/02/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 987.552,45 ( novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0798	16/02/2009	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 20 de Fevereiro de 2009, somente nas Escolas e Creches do Município de Saquarema.
0799	20/02/2009	Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
0800	20/02/2009	Dispõe sobre a anulação de licenças transitórias de atividades comerciais e dá outras providências.
0801 ( A )	02/03/2009	Dispõe sobre a designação de servidor para responder pela Perícia Médica do Município de Saquarema.
0801	27/02/2009	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
0802	02/03/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 131.218,94 ( cento e trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0803	02/03/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 103.700,00 ( cento e três mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0804	04/03/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.503.357,14 ( Hum milhão, quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0805 ( A )	09/03/2009	Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
0805	09/03/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 105.251,98 ( cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0806 ( A )	09/03/2009	Dispõe sobre a criação de comissão para atuar no processo de revisão de valor venal de imóveis.
0806	09/03/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, no valor total de R$ 161.564,25 ( cento e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0807	23/03/2009	Regulamenta o uso do calçadão da Rua Professor Souza em Bacaxá, 2º Distrito de Saquarema - RJ.
0808	23/03/2009	Aprova os demonstrativos da programação financeira através do cronograma mensal de desembolso e do desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2009, e dá outras providências.
0809	23/03/2009	Regulamenta o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis pelos quiosques nas praias da orla marítima de Saquarema.
0810	23/03/2009	Dispõe sobre a responsabilização de servidor por conduta comissiva ou omissiva que cause prejuízo ao erário.
0811	23/03/2009	Institui o pagamento de preço pela utilização de mesas e cadeiras no calçadão das Praças Antenor de Oliveira e Ari Parreira, no Centro de Saquarema - RJ.
0812 ( A )	02/04/2009	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS
0812	03/04/2009	Dispõe sobre a proibição da prática de acampamento nas praias oceânicas que menciona, e dá outras providências.
0813	02/04/2009	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 09 de Abril de 2009, exceto os serviços essenciais.
0814	15/04/2009	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
0815	15/04/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 23.543,33 ( vinte e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0816	15/04/2009	Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.
0817	22/04/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema, no valor total de R$ 86.606,05 ( oitenta e seis mil, seiscentos e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0818	27/04/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.548,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0819 ( A )	30/04/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 291.166,00 ( duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e seis reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0819	30/04/2009	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema.
0820	04/05/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 499.730,40 ( quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0821 ( A )	06/05/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 33.772,00 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0821	05/05/2009	Fica concedida ao Dr. Claudio Bechara Abduche, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0822	13/05/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0823	13/05/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 163.119,17 ( cento e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0824	13/05/2009	Altera o art. 4º do Decreto nº 807 de 23 de Março de 2009.
0825	18/05/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 220.373,78 ( duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0826	29/05/2009	Dispõe sobre o cancelamento de concessão de uso.
0827	01/06/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 193.685,80 ( cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0828	01/06/2009	Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Saquarema, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
0829	01/06/2009	Dispõe sobre a designação do servidor para representar o Município no Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
0830	08/06/2009	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2009/2013.
0831 ( A )	06/06/2009	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Saquarema - COMPAP-SQ.
0831	08/06/2009	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
0832	10/06/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 366.382,04 ( trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0833	15/06/2009	O Conselho Municipal de Assistência Social, tem a atribuição de ser a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município.
0834	16/06/2009	Dispõe sobre a definição das áreas prioritárias para implantação do Programa " Minha Casa Minha Vida ".
0835	17/06/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 6.218,08 ( seis mil, duzentos e dezoito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0836	19/06/2009	Abre Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 46.970,00 ( quarenta e seis mil, novecentos e setenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0837	22/06/2009	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
0838	29/06/2009	Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social.
0839 ( A )	30/06/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 200.751,31 ( duzentos mil , setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0839	30/06/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 136.582,45 ( cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0841	01/07/2009	Dispõe sobre o retorno à atividade dos servidores em disponibilidade que menciona.
0842	01/07/2009	Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema.
0843	01/07/2009	Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social
0844	06/07/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 18.120,72 ( dezoito mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0845	08/07/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.720,00 ( sessenta e nove mil, setecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0847	09/07/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 69.831,47 ( sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0849 ( A )	23/07/2009	Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Diretoria de Ação Social.
0850 ( B )	03/08/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 520.146,04 ( quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0850	24/07/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.886,58 ( trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0851	07/08/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 367.274,63 ( trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0853	24/08/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.145.286,90 ( Hum milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0854 ( A )	01/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.491,91 ( quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0854	31/08/2009	Restabelece Relação Jurídica de Concessão de Uso Real do Imóvel que mencionamos.
0855	03/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 424.256,32 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0856	15/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 960.105,65 ( novecentos e sessenta mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0857 ( A )	23/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 171.696,70 ( cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0857	18/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.904,41 ( vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0858	28/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor total de R$ 3.185,54 ( três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0859	29/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias, no valor total de R$ 9.039.786,50 ( nove milhões, trinta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0860	29/09/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.900,00 ( Cinco mil e novecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0861	30/09/2009	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
0862	01/10/2009	Dispõe sobre o retorno à atividade do servidor em disponibilidade que menciona.
0863	01/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 129.503,45 ( cento e vinte e nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0864	05/10/2009	Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
0865	06/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 730.016,35 ( setecentos e trinta mil, dezesseis reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0866	06/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Saquarema, no valor total de R$ 33.772,34 ( trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0867	09/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 13.324,50 ( treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0868	13/10/2009	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
0869	20/10/2009	Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2007 - Processo Administrativo nº 17.862/2007.
0870	26/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 314.648,17 ( trezentos e quatorze mi, seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0871	28/10/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 9.200,00 ( Nove mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0872	28/10/2009	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, emitir memorando de início de obra, aceitação provisória e definitiva de obras de pavimentação e drenagem da Concorrência Pública nº 001/2009.
0873	09/11/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 604.358,15 ( Seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0874	16/11/2009	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.
0875	23/11/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 201.955,20 ( duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0876	01/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 606.547,11 ( seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0877	10/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.649,54 ( cento e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0878	15/12/2009	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
0879	21/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 657.846,41 ( seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0880	21/12/2009	Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2010 e dá outras providências.
0881	30/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.834.785,22 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0882	30/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.563,00 ( seis mil, quinhentos e sessenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0883	30/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Fundeb, no valor total de R$ 299.656,05 ( duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0884	30/12/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 51.772,71 ( cinquenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0885	04/01/2010	Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
0887	04/01/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias. no valor total de R$ 4.377.737,37 ( quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0888	04/01/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 82.000,00 ( oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0889 ( A )	26/01/2010	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
0889	04/01/2009	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 47.880,02 ( quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0891	28/01/2010	Aprova os Demonstrativos de Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2010, em metas bimestrais de Arrecadação.
0892	28/01/2010	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.
1773	02/03/2018	Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda, no valor de R$ 3,70 (Três reais e setenta centavos), a partir de 03 de março de 2018.
1772	26/02/2018	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema.
0894	01/02/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1770	15/02/2018	Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de pagamento pelos contribuintes do ISSQN até o dia 20 de fevereiro de 2018, sem que haja qualquer incidência de juros, multas ou atualizações monetárias sobre os valores desse tributo que venceriam no dia 15 de fevereiro de 2018.
0895	05/02/2010	Fica considerado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 15 de Fevereiro de 2010 ( segunda-feira de Carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
1768	06/02/2018	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira de carnaval) e 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), exceto os serviços considerados essenciais.
0896	08/02/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 47.589,76 ( quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0897 Re-Ratificação	09/02/2010	Fica re-ratificada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos da alínea"i." do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941.
1765	12/01/2018	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.
1764	12/01/2018	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil do imóvel ao Patrimônio Municipal.
0897	09/02/2010	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.
1763	12/01/2018	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.
0899	01/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 183.032,26 ( cento e oitenta e três mil, trinta e dois reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0901	08/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 94.146,03 ( noventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0902	15/03/2010	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, á partir das 12:00 hs do dia 17 de Março de 2010, para que os servidores municipais participem do movimento.
1762	12/01/2018	Fica revogada a relação jurídica de concessão de uso real, do Polo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, pelo não atendimento da finalidade de edificação no prazo contratual.
0903	15/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 780.688,61 ( setecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0904	15/03/2010	Designa Servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Construção do Hospital de Bacaxá da Concorrência nº 002/2010.
0905 ( A )	22/03/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 01 de Abril de 2010 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.
0905	19/03/2010	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 110,418,00 ( cento e dez mil, quatrocentos e dezoito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0906	25/03/2010	Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema, integrado da forma abaixo, para o período de 29/03/2010 à 29/03/2012.
0907	25/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 238.456,71 ( duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0908	05/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 582.779,20 ( quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0909	25/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$1.200.000 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor e dá outras providências.
0910	25/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.200.000,00 ( Hum milhão e duzentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e da´outras providências.
0911	31/03/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 343.974,33 ( trezentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0912	11/04/2010	Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência às áreas do Município afetadas por alagamentos.
0913	17/04/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências
0914	12/04/2010	Dispõe sobre os critérios e requisitos para a concessão de ajuda financeira, benefício eventual na modalidade "Aluguel social" em virtude da situação de emergência e de vulnerabilidade temporária, às vítimas das enchentes e dá outras providências.
0915	12/04/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 386.608,07 ( trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oito reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0916 ( A )	15/04/2010	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 22 de Abril de 2010.
0916	12/04/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 406.255,43 ( quatrocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0917	15/04/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 126.894,74 ( cento e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0918	19/04/2010	Fica designada a Sra. Luciana Gago Motta Lopes da Silva, Secretária Municipal de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
0919	26/04/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 482.616,48 ( quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0920	03/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 169.767,59 ( cento e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0921	03/05/2010	Fica concedida ao Professor Nelson Terres Naiberth, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes serviços prestados ao Município.
0922	07/05/2010	Dispõe sobre os critérios para o parcelamento dos créditos tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
0923	07/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 48.556,67 ( quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0924 ( A )	11/05/2010	Prorroga por 150 dias o prazo de vigência do Decreto nº 912 de 11 de Abril de 2010 que declarou em situação anormal, caracterizadora de Situação de Emergência as áreas do Município afetadas por alagamentos.
0924	10/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.306.780,16 ( Hum milhão, trezentos e seis mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0925	19/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 25.943,00 ( vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0926	19/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 752.400,00 ( setecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0927	19/05/2010	Fica designado o Dr. Fernando Freeland Neves, Procurador do Município, para responder pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, à partir desta data.
0928	25/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 112.953,46 ( cento e doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0929 ( A )	27/05/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais, o dia 04 de Junho de 2010 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais.
0929	25/05/2010	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 324.000,00 ( trezentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0930	27/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 346.499,50 ( trezentos e quarenta e seis mi, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0931	27/05/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.198.033,54 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil, trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0932	07/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 815.229,61 ( oitocentos e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0933	07/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 239.777,90 ( duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0934	07/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 195.198,72 ( cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0935	07/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 150.395,33 ( cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0936	07/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 102.920,00 ( cento e dois mil, novecentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0937	08/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.535,67 ( dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0938	14/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 58.297,50 ( cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0939	16/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.198.800,00 ( Hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0940	18/06/2010	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área de terras que especifica e dá outras providências.
0941	22/06/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 25 de Junho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.
0942	28/06/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.547.871,35 ( dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0943	29/06/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, exceto os serviços essenciais, o dia 02 de Julho de 2010, devido ao horário do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo.
0944	05/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 654.773,85 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0945	05/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1,489.427,25 ( Hum milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras Providências.
0946	05/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.091,48 ( quatro mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0947	05/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.599.603,66 ( Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0948	05/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 588,08 ( quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0949	07/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 77.565,45 ( setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0950	12/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 211.342,41 ( duzentos e onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0951	21/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 67.778,82 ( sessenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0952	28/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 329.918,80 ( trezentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0953	30/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 4.749.262,10 ( quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0954	30/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 2,142,692,08 ( dois milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0955	30/07/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.816.201,46 ( dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, duzentos e um reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0956	09/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 224.000,00 ( duzentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0957	09/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 448.000,00 ( quatrocentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0958	09/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração Receita e Tributação, no valor total de R$ 483.167,90 ( quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0959	13/08/2010	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
0960	13/08/2010	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento de Compras e Suprimentos.
0961	13/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 195.228,60 ( cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0964	18/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 277.949,63 ( duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0965	20/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor total de R$ 3.825.044,41 ( três milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0966	26/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0967	27/08/2010	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010
0968	27/08/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 06 de Setembro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.
0969	27/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 42.966,62 ( quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0970	31/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 332.549,73 ( trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0971	31/08/2010	O preço de que trata o art. 1º do Decreto nº 453 de 11 de Abril de 2005, não será cobrado por ocasião dos feriados de 07 e 08 de Setembro de 2010, como forma de incentivo ao turismo religioso em nosso Município.
0972	31/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 266.000,00 ( duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0973	31/08/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.027.000,00 ( Hum milhão e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0974	03/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.618,29 ( trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0975	15/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil Reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0976	15/09/2010	Regulamente a Lei nº 1.052 de 05 de Março de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.077 de 21 de Julho de 2010, que criou a Coordenadoria Municipal da Mulher.
0977	15/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.159,78 ( quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0978	15/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 149.510,00 ( cento e quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0979	21/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 132.496,60 ( cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0980	24/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 109.754,58 ( cento e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0981	24/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 15.620,32 ( quinze mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0982	24/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 18.239,25 ( dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0983	29/09/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 8.799,50 ( oito mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0984 ( A )	04/10/2010	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Outubro de 2010 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.
0984	04/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 30.700,00 ( Trinta mil e setecentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0985	05/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 12.445,68 ( Doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0986	15/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0987	18/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 722.129,36 ( Setecentos e vinte e dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0988 ( A )	25/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.196.758,06 ( Hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0988	25/10/2010	Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais para o dia do Servidor Público e dá outras providências.
0990	25/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.829.932,49 ( Hum milhão, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0991	26/10/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversos Fundos, no valor total de R$ 3.320,00 ( três mil, trezentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0992	08/11/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.240.524,06 ( Hum milhão, duzentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0994	18/11/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 120.504,50 ( cento e vinte mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0995 ( A )	18/11/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.787.521,38 ( Hum milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0995	18/11/2010	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
0996	18/11/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 529.728,43 ( quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0997	29/11/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 61.633,77 ( sessenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
0998	01/12/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1000	10/12/2010	Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município a desistir das execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário que tenham como objeto cobrança de crédito de valor inferior a R$ 400,00, conforme estabelecido no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.061 de 26 de Maio de 2010.
1002	16/12/2010	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
1003	16/12/2010	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1007	28/12/2010	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
1008	28/12/2010	Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2011 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.
1009	28/12/2010	Ficam revogadas, a partir de 31 de Dezembro de 2010, todas as licenças, concessões ou permissões para exploração de quiosques na orla marítima do Município de Saquarema, que foram outorgadas com base na Lei Municipal nº 44 de 30 de Julho de 1991, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Decreto nº 043/2000 até a data supracitada.
1014	03/01/2011	Estabelece Normas de Execução Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
1015	03/01/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 10.877.090,27 ( dez milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1016	18/01/2011	Fica empossada como Conselheira Titular a Sra. Vanessa Moreno de Moura da Costa, primeiro na ordem de suplência, nos termos do Decreto 837 de 22 de Junho de 2009.
1017	18/01/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.392.138,79 ( Hum milhão, trezentos e noventa e dois mil, cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1018 ( Errata )	18/01/2011	Onde se Lê: ...Sociedade Pestalozzi de Saquarema .... Leia-se: ... Associação Pestalozzi de Saquarema....
1018	18/01/2011	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1019 ( A )	27/01/2011	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva.
1019	28/01/2011	Aprova os Demonstrativos da Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso e Desdobramento da Receita prevista para 2011, em metas bimestrais de Arrecadação.
1020 ( A )	01/02/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 137.649,15 ( cento e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1020	28/01/2011	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ciro Carvalho.
1022	11/02/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1023	12/02/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 450.665,25 ( quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1024	22/02/2011	Dispõe sobre a proibição, durante os festejos carnavalescos, de utilizar substâncias que possa molestar transeuntes ou comprometer o asseio das vias públicas.
1025	22/02/2011	Altera o Decreto nº 477 de 30 de Maio de 2005 e dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento de amortização de empréstimos pessoais e financiamentos rotativos, mediante cartões de crédito concedidos por instituições financeiras, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
1026	22/02/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 110.810,29 ( cento e dez mil, oitocentos e dez reais e vinte e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1027	22/02/2011	O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passa a ser composto pelos membros abaixo mencionados, para o período até 31/05/2011.
1028	25/02/2011	Regulamenta as atividades e serviços desenvolvidos no Terminal Rodoviário do Município de Saquarema, com a implantação de novos pontos de parada dos Ônibus de Transporte de Passageiros.
1029 ( A )	27/01/2011	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Nair Aguiar da Silva
1029	25/02/2011	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 07 de Março de 2011 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
1030	28/02/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 131.207,35 ( cento e trinta e um mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1032	01/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 13.056,27 ( treze mil, cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1033	01/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.325.603,07 ( Hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1034	01/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 70.119,73 ( setenta mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1035	01/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 7.746,02 ( sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1036	01/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.379,61 ( quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1037	17/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.230,00 ( Hum mil, duzentos e trinta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1038	17/03/2011	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1040	28/03/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 56.943,09 ( cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e nove centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1041	01/04/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 108,17 ( cento e oito reais e dezessete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1042	05/04/2011	Dispõe sobre os usos e atividades na Orla Marítima do Município de Saquarema e dá outras providências.
1043	07/04/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 24.193,66 ( vinte e quatro mil, cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1044	08/04/2011	Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1045	13/04/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 469.894,77 ( quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1046	15/04/2011	Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1047	15/04/2011	Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 1.494.989,20 com recursos oriundos da anulação de dotações.
1048 ( A )	18/04/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.194.337,76 ( Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1048	05/12/2011	Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo Departamento de Compras e Suprimentos.
1049	18/04/2011	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS.
1050	02/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 43.975,34 ( quarenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1051	04/05/2011	Designar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2011/2012.
1052	04/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo, no valor total de R$ 111.337,14 ( Cento e onze mil, trezentos e trinta e sete reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1053	04/05/2011	Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação da área que especifica em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema.
1054	06/05/2011	Fica concedida aos Senhores Hugo de Azeredo Glória e Maria Teresa de Andrade Glória, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade saquaremense.
1055	06/05/2011	Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1056 ( A )	12/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 229.020,34 ( duzentos e vinte e nove mil, vinte reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1056	12/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 191.432,34 ( Cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1057	12/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 840.992,93 ( oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1058	23/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, no valor total de R$ 2.746,18 ( dois mil, setecentos quarenta e seis reais e dezoito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1059	23/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 53.607.627,95 ( cinquenta e três milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1060	23/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1061	23/05/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 401.351,23 ( Quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1062	27/05/2011	Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Industria Alimentícia no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1063	01/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1064	03/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 1.179.332,91 ( Hum milhão, cento e setenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1065	03/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 44.861,61 ( quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos )para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1066	06/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 26.470,04 ( vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1067	09/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 1.643.118,10 ( Hum milhão, seiscentos e quarenta e três mil, cento e dezoito reais e dez centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1068	10/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 636,42 ( seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1069	10/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1070	14/06/2011	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Junho de 2011 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1071	15/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, no valor total de R$ 360.256,32 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1072	16/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 7.530,70 ( sete mil, quinhentos e trinta reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1073	16/06/2011	Fica revogada as relações Jurídicas relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma Indústria Alimentícia no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1074	17/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.110,00 ( oito mil, cento e dez reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1075	17/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 2.540,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1076	17/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.340,00 ( três mil, trezentos e quarenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1077	21/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Saúde, no valor total de R$ 45.226,08 ( quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1078	21/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.774,40 ( Trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1079	22/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 15.820,00 ( quinze mil, oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1080	22/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 2.090,24 ( dois mil, noventa reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1081	22/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos dos Fundos Municipais, no valor total de R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1082	27/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria de Administração, no valor total de R$ 560,00 ( quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1083	27/06/2011	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 967 de 27 de Agosto de 2010;
1084	28/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 23.220,00 ( vinte e três mil, duzentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1085 ( A )	29/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento das diversas Secretarias, no valor total de R$ 750.719,84 ( setecentos e cinquenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1085	28/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1086	30/06/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 136.000,00 ( cento e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1087	04/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 48.500,00 ( quarenta e oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1088	05/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 381.348,00 ( Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1090	13/07/2011	Institui a Ferramenta de Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços - DEISS, e dá outras providências.
1091	14/07/2011	Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
1092	15/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 495,00 ( quatrocentos e noventa e cinco reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1093	18/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.480,00 ( Hum mil, quatrocentos e oitenta reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1094	19/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 5.721,68 ( Cinco mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1095 ( Errata )	18/07/2011	Onde se Lê: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEF, assim constituídos... Leia-se: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, assim constituídos ....
1095	18/07/2011	Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
1096	20/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação no valor total de R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1097	20/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 10.408,30 ( dez mil, quatrocentos e oito reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1098	21/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1099	25/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 140.405,96 ( cento e quarenta mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1100	27/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 107,97 ( Cento e sete reais e noventa e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1101	28/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 22.541,43 ( vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1102	28/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, no valor total de R$ 1.751.026,70 ( Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, vinte e seis reais e setenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1103	29/07/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1104	01/08/2011	Dispõe sobre a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências.
1105	02/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 70.446,48 ( setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1106	02/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.570,45 ( Hum mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1107	02/08/2011	Fica designado o Sr. José Carlos Cabral, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, à partir de 01 de Agosto de 2011.
1108	02/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor Total de R$ 1.320,00 ( Hum mil trezentos e vinte reais ) para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1109	02/08/2011	Convocação da I Conferência Extraordinária Municipal de Saúde de Saquarema.
1111	05/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no valor total de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1112	08/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 50.763,33 ( cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1113	10/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 14.066,74 ( quatorze mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1114	10/08/2011	Fica revogada a relação jurídica relativamento aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1115	11/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 120,00 ( cento e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1117	16/08/2011	Fica empossado como Conselheiro Tutelar, o Sr. Jonnas Elias Ferreira Vignoli, primeiro na ordem de suplência.
1118	17/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 32.230,60 ( Trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1119	22/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 4.319.000,00 ( Quatro milhões, trezentos e dezenove mil reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor.
1120	26/08/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 28.951,32 ( vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1121	30/08/2011	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
1122 (A)	31/08/2011	Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lote de terreno que especifica, situado em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.
1122	31/08/2011	Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para fins de desapropriação de lotes de terrenos que especifica, situados em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de unidade escolar.
1123	02/09/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 6.356,87 ( seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1124	05/09/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 69.340,66 ( Sessenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1125	05/09/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.000,00( Oito mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1126 ( A )	12/09/2011	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1126	06/09/2011	Disciplina as atribuições e procedimentos para aplicação do art. 158, I, da Constituição de 1988 ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Saquarema.
1127	12/09/2011	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade, vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor total de R$ 6.705.000,00 ( seis milhões, setecentos e cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1130	19/09/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 77.620,00 ( setenta e sete mil, seiscentos e vinte reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1131	23/09/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de diversas Secretarias, no valor total de R$ 374.730,91 ( trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e noventa e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1132	29/09/2011	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido , com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1134	03/10/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.250.543,51 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1135	11/10/2011	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
1136	14/10/2011	Transfere as dotações relativas ao programa de trabalho, constante do Orçamento da Seguridade, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal da Mulher, no valor total de R$ 27.781,03 ( vinte e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e três centavos ), cria Unidade Orçamentária, no Orçamento em vigor, e dá outras providências.
1137	14/10/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.414.036,70 ( Três milhões, quatrocentos e quatorze mil, trinta e seis reais e setenta centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1138	25/10/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1139	31/10/2011	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências.
1140	04/11/2011	Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e inicio de atividades de microempreendedor individual denominado Alvará Agora.
1141	07/11/2011	Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços essenciais, à partir das 12:00 h do dia 10 de Novembro de 2011, para que os servidores municipais participem do movimento.
1142	08/11/2011	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2011 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1143	09/11/2011	Regulamenta a Lei 1.168, de 04 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Estágio denominado Primeiro Emprego.
1144	28/11/2011	Revoga parcialmente o Decreto nº 1.222, de 31 de Agosto de 2011 e integralmente Decreto nº 1.222-A, de 31 de Agosto de 2011.
1145	30/11/2011	Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências.
1146	30/11/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.356.406,97 ( Três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1149	08/12/2011	Dispõe sobre os pontos de estacionamento dos táxis.
1150	13/12/2011	Regulamenta, no âmbito do Município de Saquarema, o Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços.
1152	13/12/2011	Disciplinar e padronizar as rotinas de trabalho que consistem na tramitação de processo e requisição de despesa.
1153	14/12/2011	Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1154	15/12/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1156	22/12/2011	Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2012 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.
1157 (A)	28/12/2011	Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2012.
1157	22/12/2011	Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Romulo Alves de Castro, primeiro na ordem de suplência, a partir desta data.
1158	28/12/2011	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
1159	30/12/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1160	30/12/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1161	02/01/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.362.832,36 ( Quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1162	02/01/2012	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Yone Pereira Roiz.
1163	19/01/2012	Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento da parcela única com desconto de 20% do IPTU do exercício de 2012.
1165	20/01/2012	Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema.
1166	20/01/2012	Dispõe sobre a atribuição de pagamento de gratificação denominada Jeton, pela participação em comissão permanente de licitação - CPL e dá outras providências.
1167	20/01/2012	Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM.
1168	20/01/2012	Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, no âmbito do Município de Saquarema.
1169	07/02/2012	Fica empossado como Conselheiro Titular o Sr. Edmar da Silva Carvalho, primeiro na ordem de suplência, com efeito retroativo a 02 de Fevereiro de 2012.
1170	07/02/2012	Dispõe sobre a designação de Agentes de Trânsito.
1171	07/02/2012	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
1172	13/02/2012	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Fevereiro de 2012 ( segunda-feira de carnaval), exceto os serviços considerados essenciais.
1173	13/02/2012	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010.
1174 (A)	15/02/2012	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema estabelecidas no Anexo IV da Lei nº 1.081 de 27 de Agosto de 2010, regulamentada através do Decreto nº 1.173 de 13 de Fevereiro de 2012.
1174	06/03/2012	Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1175	08/03/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 262.703,15 ( duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais e quinze centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1176	08/03/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema, no valor de R$ 354.528,26 ( trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1177 (A) (Errata)	12/03/2012	Onde se lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Bicuíba, localizada á Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema (RJ) Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Bicuíba, localizada à Estrada de Bicuíba, s/nº - bairro Bicuíba - Saquarema ( RJ ).
1177 (A)	12/03/2012	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Bicuíba.
1177	08/03/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 728.900,00 ( setecentos e vinte e oito mil, novecentos reais ), para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1178	27/03/2012	Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 05 de Abril de 2012 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.
1179 ( Errata )	29/03/2012	Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Maria Lúcia Teixeira Coelho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular: Alaor Castro e Silva Suplente: Vera Lúcia Teixeira Coelho
1179	29/03/2012	Nomear o Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014.
1181	04/04/2012	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 31.746,31 ( trinta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos ) para cobrir despesa com o Programa de Incentivo Estadual de Gestão dos Municípios.
1182	04/04/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.491.600, 00 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1183	04/04/2012	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 3.438.000,00 ( Três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais ) para cobrir despesa do Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro/SEOBRAS, através do Programa Somando Forças.
1184	04/04/2012	Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 02 de Abril de 2012.
1185	16/04/2012	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
1187 ( A )	04/06/2012	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 08 de Junho de 2012 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1187	26/04/2012	Fica empossada como Conselheira Titular a Srª Natalina Labriola Macedo, primeira na ordem de suplência, a partir de 26 de Abril de 2012.
1188	03/05/2012	Fica concedida ao Doutor Carlos Alberto Figueiredo Junior, Diretor Geral do Hospital Estadual Roberto Chabo, a Comenda Barão de Saquarema, por relevantes Serviços Prestados ao Município.
1189	03/05/2012	Fica concedida ao Dr. Luciano Coelho dos Santos, Delegado Titular do Município de Saquarema, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
1190	03/05/2012	Fica concedida ao Capitão Ricardo David Lima e Silva, Comandante da 4ª Cia. do 25º BPM, a Medalha do Mérito Social, por relevantes serviços prestados ao Município de Saquarema.
1191	03/05/2012	Reconhece como unidade de conservação de uso sustentável área localizada em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, na foz do canal Salgado com a Lagoa de Saquarema, na localidade conhecida como Manitiba.
1192 ( A ) ( Errata )	03/05/2012	Onde se Lê: Art. 1º - Fica criada a Creche Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá Leia-se: Art. 1º - Fica criada a Creche Municipal Professora Maria Regina Martins Santos, localizada á Rua Izaltina Porto, s/nº - bairro Retiro - Bacaxá.
1192 ( A )	03/05/2012	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Professora Maria Regina Martins dos Santos.
1192	03/05/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso no valor total de R$ 7.286.710,00 ( Sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1193	03/05/2012	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1194	03/05/2012	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1195	04/05/2012	Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema.
1196	18/05/2012	Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.046 de 15 de Abril de 2011 que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito de Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1198	11/06/2012	Fica designado o servidor Danilo dos Santos Azeredo, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Departamento de Compras e Suprimentos, para responder pelo expediente administrativo e financeiro do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1199	22/06/2012	Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos mandatos dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Saquarema - RJ.
1201	28/06/2012	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema.
1203	28/06/2012	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva de obra de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Concorrência Pública nº 02/2012
1205 (A)	02/07/2012	Fica considerada a renúncia da Conselheira Beatriz da Silva Fonseca, a partir de 02 de Julho de 2012.
1205	02/07/2012	Fica designada a servidora Ana Paula de Farias Neves Senra, ocupante do cargo comissionado de Assessora Administrativa, símbolo CCE-8 , para responder pelo expediente do Departamento de Recursos Humanos, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1209	10/07/2012	Fica concedida aos senhores Darcy dos Santos e Delci Aguiar dos Santos, a Medalha do Mérito Social, na oportunidade em que completam as Bodas de Ouro pelos 50 ( cinquenta ) anos de casados, sendo exemplo de perseverança e amor para a comunidade Saquaremense.
1210	18/07/2012	Ficam revogadas as relações jurídicas relativamente aos lotes de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de uma casa residencial, no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1213	25/07/2012	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1214	30/07/2012	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares.
1215	03/08/2012	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1216	06/08/2012	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE
1218	22/08/2012	Fica revogada a relação jurídica relativa ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1219	31/08/2012	Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações Públicas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
1221	06/09/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 8.500,00 ( Oito mil e quinhentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1222	10/09/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 8.073.596,39 ( Oito milhões, setenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1223	10/09/2012	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
1224	10/09/2012	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
1225	17/09/2012	Declara as obras e atividades de infraestrutura necessárias a implantação da capatazia em Jaconé, 3º Distrito de Saquarema, como de utilidade Pública para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.
1226	27/09/2012	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1227	27/09/2012	Ficam revogadas as relações jurídicas relativas aos lotes de terrenos Públicos Municipais, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1229 ( A )	17/10/2012	Fica designado o Sr. Michel Vieira Machado, Auxiliar Administrativo, matricula nº 5615, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, com efeito retroativo a 01 de Outubro de 2012.
1229	01/10/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1230	17/10/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 951.360,03 ( Novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1233	08/11/2012	Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
1234	12/11/2012	Dispõe sobre a rotina para implementação do Fundo Rotativo de Caixa.
1235	13/11/2012	Altera o Decreto nº 1.167 de 20 de Janeiro de 2012 que Dispõe sobre a Instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM.
1236	21/11/2012	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE de Saquarema.
1238	27/11/2012	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para o mandato de 30/03/2012 e 30/03/2014.
1239	27/11/2012	Designar, a contar desta data, o Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação, Sr. Fernando Vignoli Reis, matrícula 21.711-5. Sr. Antonio Januário da Silva R. de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 4280-3 e o Sr. Amaury Constantino da Silva Filho, Chefe do Departamento Administrativo, matricula nº 21.682-8, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação e Leilão.
1240 ( A )	07/12/2012	Regulamenta a Lei nº 1.024, de 29 de Outubro de 2009 e dispõe sobre o procedimento para a concessão de direito real dos lotes integrantes do Pólo de Desenvolvimento de Saquarema, nos casos que menciona.
1240	29/11/2012	Dispõe sobre o encerramento do exercício e da inscrição de despesas em Restos a Pagar, e dá outras providências.
1241	11/12/2012	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2012, exceto os serviços essenciais.
1242	17/12/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 433.796,64 ( Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1243	17/12/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social no valor total de R$ 2.587.000,00 ( Dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1244	20/12/2012	Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 20/12/2012 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
1245 ( A )	26/12/2012	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
1245	26/12/2012	Fica instituído o Dia 02 de Dezembro o Dia Municipal do Samba.
1247	27/12/2012	Dispõe sobre a fixação de índice de atualização monetária dos créditos tributários para o exercício de 2013 e notificação dos contribuintes da emissão de guia para pagamento de IPTU e data de pagamento.
1248	31/12/2012	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo de Assistência Social, no valor total de R$ 1.000,356,33 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos ), para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1249	01/01/2013	Fica designado o Sr. Hamilton Nunes de Oliveira, Secretário Municipal de Governo, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1250	01/01/2013	Fica designado o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário Municipal de Comunicação Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Turismo, sem prejuízo de suas funções, a partir desta data.
1255	23/01/2013	Fica designada a Sra. Elisia Rangel de Freiras, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1256	23/01/2013	Designar o servidor Marcos Alexandre Lima de Oliveira Martins, matrícula funcional nº 5531-9, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.
1257	23/01/2013	Dispõe sobre a designação de servidores Municipais, que integrarão a equipe técnica e administrativa do Centro de Referência da Mulher de Saquarema.
1259	31/01/2013	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 11 de Fevereiro de 2013 ( segunda-feira de carnaval ), exceto os serviços considerados essenciais.
1260	25/02/2013	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.084,41 ( Hum mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1261	25/02/2013	Dispõe sobre a nova numeração de notas fiscais eletrônicas para empresas do Município de Saquarema e dá outras providências.
1262	28/02/2013	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Ozório Menezes.
1263	08/03/2013	Prorroga neste mês de Março de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema.
1265	18/03/2013	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de Março de 2013 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.
1266 ( Errata )	27/03/2013	Onde se lê: Titular: Isabel Cristina Gomes Tavares Suplente: Lilia Alves Cabral Leia-se: Titular: Lilia Alves Cabral Suplente: Isabel Cristina Gomes Tavares
1266	27/03/2013	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema-CMI, para o mandato de 30/03/2012 a 30/03/2014.
1267	05/04/2013	Regulamenta a Lei nº 669, de 30 de Dezembro de 2002.
1268	05/04/2013	Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2013 ( segunda-feira ), exceto os serviços essenciais.
1270	30/04/2013	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 13.000,00 ( Treze mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1274	13/05/2013	Dispõe sobre a criação de Comissão de Revisão para atuar no processo de revisão de valor de imóveis.
1275	21/05/2013	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 31 de Maio de 2013 ( sexta-feira ), exceto os serviços essenciais.
1276	21/05/2013	Atualiza o valor fixado na Lei nº 1.113 de 21 de Janeiro de 2011, que regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.
1277	24/05/2013	Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
1278	05/06/2013	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2013/2017.
1279	19/06/2013	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1281	25/06/2013	Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.
1286	05/06/2013	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.
1288	05/07/2013	Fica designado o Servidor Felipe Gabry Lima, Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente do Departamento de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir de 01 de Julho de 2013.
1289	05/07/2013	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1292	12/08/2013	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
1293 ( A )	18/08/2013	Designar a Servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para responder pela Coordenadoria de Conselhos e Fundos Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.
1293	16/08/2013	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1294	19/08/2013	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1296	06/09/2013	Prorroga neste mês de Setembro de 2013 o pagamento das guias de recolhimento de ISSQN-DEISS no âmbito do Município de Saquarema.
1297	16/09/2013	Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
1298	20/09/2013	Dispõe sobre a suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional.
1299	23/09/2013	Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas.
1300	02/10/2013	Dispõe sobre restabelecimento de contrato de concessão de uso real.
1301	02/10/2013	Dispõe sobre revogação de contrato de concessão de uso real.
1303	14/10/2013	Fica designada a Sra. Francine Rufino Louzada, Subprocuradora Geral do Município, para responder pelo expediente do Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Saquarema, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1305	01/11/2013	Fica designado o Sr. Fernando Vignoli Reis, Secretário Municipal de Administração e Gestão, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Governo, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1306	01/11/2013	Fica designado o Sr. João Carlos da Silva Araujo, Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1307	05/11/2013	Dispõe sobre designação de servidor para representar o Município junto a Secretaria de Direitos Humanos.
1308	05/11/2013	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
1309	11/11/2013	Dispõe sobre revogação do Decreto nº 897 de 09 de Fevereiro de 2010.
1310	12/11/2013	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
1311	12/11/2013	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.
1312	12/11/2013	Designa membros da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura para proceder trabalhos de estudos para elaboração do Plano Municipal de Cultura de Saquarema.
1313	13/11/2013	Dispõe sobre a proibição de veiculação de símbolos e imagens utilizados oficialmente pelo Município sem autorização do Poder Executivo.
1317	20/11/2013	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1320	19/12/2013	Dispõe sobre o uso de área pública na Avenida Ministro Salgado Filho, Praia da Vila, Centro - Saquarema-RJ, durante a festividade do Ano Novo de 2013/2014.
1322	18/12/2013	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1323	19/12/2013	Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 19/12/2013 e 31/03/2013, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente.
1325	19/12/2013	Regulamenta o licenciamento de atividade econômica no âmbito do Município de Saquarema.
1326	19/12/2013	Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema - Rotativo " nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.
1327	19/12/2013	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2013, exceto os serviços essenciais.
1328	20/12/2013	Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,00% ( seis por cento ).
1329	23/12/2013	Delega poderes à servidora pública Municipal Neide Paula Pereira, ocupante do cargo de Assessora de Tesouraria, matricula nº 2131522, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para assinar cheques representando o Município de Saquarema junto aos Bancos sacados.
1330	02/01/2014	Fica designada a servidora Gilcilene Cardoso da Silva, Assessora de Controle Interno, para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1332	14/01/2014	Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema.
1334	13/02/2014	Dispõe sobre o uso de área pública durante o Carnaval 2014 na Vila, Itaúna, Jaconé e Bacaxá.
1335	13/02/2014	Destituir a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, da função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014.
1336	17/02/2014	Designar a servidora Valéria Mariano Muniz, matrícula funcional nº 0531041, para exercer a função de Coordenadora do CRAS da Raia, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Fevereiro de 2014.
1337	24/02/2014	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 03 de Março de 2014 ( segunda-feira de carnaval ) e 05 de Março de 2014 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
1338	24/02/2014	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1339	06/03/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 3.307.720,14 ( Três milhões, trezentos e sete mil, setecentos e vinte reais e quatorze centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1340	27/03/2014	Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/2016
1341	10/04/2014	Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2014, exceto os serviços essenciais.
1342	10/04/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1343	10/04/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1344	10/04/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1345	10/04/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1346	11/04/2014	Prorroga o prazo de suspensão da protocolização de procedimentos que tenham como objeto a pretensão de obter concessão de uso real, permissão e cessão de imóveis do patrimônio do Município de Saquarema no âmbito do programa habitacional, de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013.
1347	11/04/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, no valor total de R$ 1.397.120,00 ( Hum milhão, trezentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1348	19/05/2014	Fica designado o Sr. Elpídio Antônio da Boamorte Cañellas, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, a partir desta data.
1349	20/05/2014	Altera a composição da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Cultura de Saquarema.
1351	10/06/2014	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de Junho de 2014 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1355	27/06/2014	Ratifica o credenciamento dos Prestadores de Serviços Hospitalares e Atendimento Ambulatorial de Média e Alta Complexidade, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde.
1358	04/06/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Câmara Municipal no valor total de R$ 4.912.406,69 ( Quatro milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1359	09/07/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1360	09/06/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1364	15/07/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1365	02/07/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1366	14/07/2014	Designar o servidor Cícero Bahia Teixeira, matricula funcional nº 7496205-2, para responder como Diretor Médico do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, com efeito retroativo a 01 de Julho de 2014.
1367	04/08/2014	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.
1369	15/08/2014	Fica concedida ao Pastor Abner de Cassio Ferreira, Presidente Estadual da Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, a COMENDA BARÃO DE SAQUAREMA, por relevantes serviços prestados ao Município.
1370	15/08/2014	Fica designada a servidora Lilia Alves Cabral, matricula funcional nº 5243-4, a responder pelo expediente do Centro de Convivência da 3ª Idade, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de Agosto de 2014.
1372	21/08/2014	Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016.
1373 ( Errata )	22/08/2014	Onde se lê: Clube dos Anos Dourados Titular: Sueli Wooden Suplente: Adriana Mendes de Carvalho Leia-se: Clube dos Anos Dourados Titular : Sueli Alves Ferreira Suplente: Adriana Mendes de Carvalho
1373	22/08/2014	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI, para a gestão 2014/2016.
1374	28/08/2014	Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, para a gestão 2014/2016.
1375	01/09/2014	Fica designada a Servidora Katia Muniz Pedro, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Vigilância em Saúde, a responder pelo expediente da Coordenação de Vigilância Sanitária, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de Setembro de 2014.
1376 ( Errata )	11/09/2014	Onde se Lê : Suplente : Luiza Marques Corrêa Leia-se : Suplente: Luzia Marques Corrêa
1376	11/09/2014	Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema - CMDM, para a gestão 2014/2016.
1378	22/09/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1382	09/10/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1383	10/10/2014	Aprova, no âmbito de Município de Saquarema, a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão e dá outras providências.
1384	17/10/2014	Prorroga o prazo da suspensão de que trata o Decreto nº 1.298 de 20 de Setembro de 2013.
1389	27/10/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade de construção de casa residencial no prazo estabelecido, com a conversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1390	12/11/2014	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 21 de Novembro de 2014 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1391	24/11/2014	Dispõe sobre ingresso nas unidades de educação infantil-Creche, da rede Pública Municipal de Saquarema.
1393	01/12/2014	Altera o Decreto nº 1.294 de 19 de Agosto de 2013, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
1396	09/12/2014	Dispõe sobre o uso de área pública durante o Réveillon 2014, em Saquarema, na Praça do Coração, Centro de Saquarema.
1398	10/12/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1399	10/12/2014	Fica revogada a relação jurídica relativamente ao lote de terreno Público Municipal pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1400	19/12/2014	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de Dezembro de 2014, exceto os serviços essenciais.
1401 A	23/12/2014	Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 6,75% ( seis virgula setenta e cinco por cento ).
1401	19/12/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1405	07/01/2015	Dispõe sobre tarifa única a ser praticada no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Saquarema.
1406	07/01/2015	Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.310 de 12 de Novembro de 2013.
1408	13/01/2015	Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.
1409	15/01/2015	Fica liberado para os servidores Municipais, no período compreendido entre os dias 15/01/2015 e 31/03/2015, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
1410	15/01/2015	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 5.226,30 ( Cinco mil, duzentos e vinte e seis Reais e trinta centavos ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1411	16/01/2015	Regulamenta a Lei nº 1.399 de 16 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República.
1412	28/01/2015	Dispõe sobre a prorrogação d prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2015 com desconto de 20% ( vinte por cento ).
1413	06/02/2015	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 16 de Fevereiro de 2015 ( segunda-feira de carnaval ) e 18 de Fevereiro de 2015 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
1414	06/02/2015	Fica revogada a relação jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal abaixo relacionados e seu respectivo titular, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1416	06/02/2015	Dispõe sobre a suspensão de transferência de concessão do direito real de uso de bens imóveis objetos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, autuada sob o Número de Processo Judicial 0026017-40.2013.8.19.0058, tendo como Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com Réus o ex-Prefeito Antônio Peres Alves e outros.
1417	09/02/2015	Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
1418	12/02/2015	Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipalizada Beatriz Amaral.
1419	20/02/2015	Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.
1420	05/03/2015	Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.
1421	05/03/2015	Designar a servidora Alessandra Coutinho da Silva, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Processos Administrativos, CCE-3, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para responder pelo Departamento de Almoxarifado, sem prejuízos de suas funções, a partir desta data.
1423	12/03/2015	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro.
1424	12/03/2015	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro.
1425	25/03/2015	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de Abril de 2015 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços essenciais.
1427	09/04/2015	Fica revogada a relação Jurídica relativamente aos lotes de terrenos Público Municipal, pelo não atendimento da finalidade contratual, com a reversão do domínio útil ao Patrimônio Público Municipal.
1428	09/04/2015	Designar o servidor Marcos Nascimento Breacher, ocupante do cargo de Médico, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, para responder como Diretor Médico da Policlínica Municipal, com efeito retroativo a 01 de Março de 2015.
1430	29/04/2015	Nomear os membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.
1433	12/05/2015	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1434	14/05/2015	Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no âmbito do Município de Saquarema.
1435	28/05/2015	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 05 de Junho de 2015 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1436	28/05/2015	Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1439	10/06/2015	Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
1440	17/06/2015	Dispõe sobre a prorrogação temporária do mandato dos Conselheiros tutelares do Município de Saquarema.
1441	19/06/2015	Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde.
1442	25/06/2015	Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento fiscal do Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo, no valor total de R$ 702.439,64 ( Setecentos e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos ).
1444	22/07/2015	Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Políticas para as mulheres do Município de Saquarema.
1445	28/07/2015	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1449	11/08/2015	Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude, a realizar-se no dia 03 de Setembro de 2015, na cidade de Saquarema, Rio de Janeiro
1551	13/08/2015	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
1552	17/08/2015	Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Juventude de Saquarema.
1553	04/09/2015	Regulamenta os serviços de informática e automação da gestão da Administração Pública Municipal, bem como define as atribuições do Departamento de Tecnologia e Informática, criado pela Lei nº 1.445 de 04 de Setembro de 2015.
1554	04/09/2015	Autoriza a desistência e não propositura de ação de execução fiscal de crédito da Fazenda Pública inferior a R$ 900,00 ( Novecentos reais ), na forma da Lei nº 1.061/2010, com nova redação dada pela Lei nº 1.446/2015.
1559	25/09/2015	Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.
1560	05/10/2015	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 1.320.000,00 ( Hum milhão, trezentos e vinte mil reais ), para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1563	09/10/2015	Dispõe sobre alteração de membros que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Commads.
1564	14/10/2015	Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na data que menciona.
1565	14/10/2015	Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social á altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 19/10/2015 e 31/03/2016.
1569	26/10/2015	Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1570	26/10/2015	Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.
1574	09/11/2015	Determina a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Municipal.
1579	08/12/2015	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2015, exceto os serviços essenciais.
1581	08/12/2015	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11,477.557,34 ( Onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1582	16/12/2015	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 773.000,00 ( Setecentos e setenta e três mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1583	16/12/2015	Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD.
1584	16/12/2015	Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1585	18/12/2015	Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código de Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 9,18% ( nove virgula dezoito por cento ).
1586	22/12/2015	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1588	22/12/2015	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Educação de Saquarema.
1592	23/12/2015	Fica suspensa a exigência da letra "g", do item 12.6, do Edital de Concurso Público nº 01/2015, de apresentação de comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado pelo candidato convocado para realização de exame médico pré-admissional.
1593	04/01/2016	Dispõe sobre a abertura e execução do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
1594	04/01/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Diversos Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema e do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Direito do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor total de R$ 9.225.690,34 ( Nove milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1596	08/01/2016	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Saquarema.
1597	15/01/2016	Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.
1598	15/01/2016	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Setor de Licitações.
1599	18/01/2016	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1600	19/01/2016	Ato delegatório de movimentação financeira.
1601	19/01/2016	Ato delegatório de movimentação financeira.
1602	19/01/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema, no valor total de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1603	27/01/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 08 de Fevereiro de 2016 ( segunda-feira de carnaval ) e 10 de Fevereiro de 2016 ( quarta-feira de cinzas ), exceto os serviços considerados essenciais.
1604	02/02/2016	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1605	02/02/2016	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
1606	03/02/2016	Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Michele Cristina de Souza, primeira na ordem da suplência.
1609	19/02/2016	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão.
1610	19/02/2016	Abre Crédito Especial
1611	04/03/2016	Dispõe sobre tarifas dos serviços de táxi no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
1612	11/03/2016	Institui a Comissão para Estudos sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e elaboração da minuta do Plano Municipal de Cultura.
1613	14/03/2016	Abre Crédito Especial
1614	14/03/2016	Abre Crédito Especial na importância de R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil reais ) para dotações orçamentárias.
1615	14/03/2016	Abre Crédito Especial
1616	17/03/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 24 de Março de 2016 ( quinta-feira Santa ), exceto os serviços considerados essenciais.
1617	21/03/2016	Nomear os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1618	23/03/2016	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 884.099,16 ( oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa e nove reais e dezesseis centavos )
1619	04/04/2016	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições, aceitação provisória e definitiva das Obras de Construção do IBASS, uma vez que o referido órgão não possui em seu quadro de funcionários engenheiro ou arquiteto para tais funções.
1621	05/04/2016	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.
1622	06/04/2016	Designar o Servidor Rodolfo Luiz Rapozo, matricula funcional nº 6777-6 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeito retroativo a 01 de Abril de 2016.
1623	13/04/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.195.644,68 ( Hum milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1624	14/04/2016	Dispõe sobre a classificação das categorias das escolas públicas no âmbito do Município de Saquarema.
1625	14/04/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 22 de Abril de 2016 ( sexta-feira ), exceto os serviços considerados essenciais.
1626	20/04/2016	Designa servidores para comporem Comissão para fiscalizar, atestar medições e faturas, aceitação provisória e definitiva das Obras dos Convênios nºs 002/2013, 017/2014, 028/2014, 029/2014, 030/2014, 031/2014, 032/2014 e 033/2014 do Programa Somando Forças.
1627	05/05/2016	Dispõe sobre designação de servidor da área jurídica para atuar junto ao Departamento da Dívida Ativa.
1628	10/05/2016	Alterar os membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Saquarema - CMI.
1629	13/05/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do direito do Idoso no valor total de R$ 13.311.921,35 ( Treze milhões, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1630	20/05/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 27 de Maio de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1631	13/05/2016	Fica reaberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Saquarema, no valor de R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil reais ).
1633	23/05/2016	Fica aberto o Crédito Especial por anulação ao orçamento da Seguridade Social do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.456.092,27 ( Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, noventa e dois reais e vinte e sete centavos ).
1634	08/06/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Saquarema no valor total de R$ 2.599.016,07 ( Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, dezesseis reais e sete centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1636	08/07/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.124.448,79 ( Hum milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1637	01/08/2016	Regulamenta a Lei Complementar nº 27 de 18 de Dezembro de 2013, para dispor sobre o sistema de Estacionamento Rotativo "Saquarema Rotativo" nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema.
1638	08/08/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor total de R$ 1.698.234,82 ( Hum milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1639	18/08/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Direito do Idoso no valor total de R$ 2.394.149,28 ( Dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1640	29/08/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 09 de Setembro de 2016 ( sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1641	31/08/2016	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total de R$ 617.488,33 ( seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos ).
1642	06/09/2016	Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sra. Cristiane dos Santos Reimol, primeira na ordem da suplência.
1644	19/09/2016	Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Saquarema - CMDPD, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2016/2018.
1645	19/10/2016	Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.
1646	10/10/2016	Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgão da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 11.085.437,00 ( Onze milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1648	01/11/2016	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 14 de Novembro de 2016 ( segunda-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
1649	01/11/2016	Dispõe sobre a lotação dos professores MG1 e MG2 da Rede Municipal de Ensino de Saquarema, e dá outras providências.
1650	04/11/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade de Órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal do Idoso, no valor total de R$ 2.100.100,00 ( dois milhões, cem mil e cem reais ), para reforço da dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências.
1651	25/11/2016	Fica liberado para os servidores Municipais, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente, no período compreendido entre os dias 28/11/2016 e 31/03/2017.
1652	25/11/2016	Cria Equipe de Transição do Governo - ETG, na forma que menciona.
1656	20/12/2016	Dispõe sobre a nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Saquarema.
1657	27/12/2016	Os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais disposições da Legislação Municipal, serão atualizados monetariamente pelo índice de 7,39% ( Sete virgula trinta e nove por cento ).
1658	27/12/2016	Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes Ltda., no valor de R$ 3,85 ( Três reais e oitenta e cinco centavos ), a partir de 01 de Janeiro de 2017.
1660	30/12/2016	Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.658 de 27 de Dezembro de 2016.
1767	24/01/2018	Dispõe sobre a autorização e padronização para exploração de comércio ambulante, em ponto fixo, em áreas públicas do Município, durante o período de carnaval de 2018.
1766	22/01/2018	Dispõe sobre normas para o funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Saquarema.
1761	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal João Evangelista.
1760	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Sitio Santo Antonio.
1759	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Projeto Semear Bonsucesso.
1758	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professor Francisco Felicíssimo Ramos.
1757	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Alcina Andrade Santana.
1756	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Professora Darci Soares Multa.
1755	09/01/2018	Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Elvira Penna de Souza.
1751	21/12/2017	Os Créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, com incidência prevista no Código Tributário Municipal e nas demais legislações municipais, serão atualizados monetariamente, para o exercício de 2018, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período de 2017.
1750	12/12/2017	Decreto não utilizado.
1747	12/12/2017	Decreto não utilizado.
1749	12/12/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 4.537.471,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1746	01/12/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 2.516.789,32, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1744	24/11/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE 4.402.814,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1742	14/11/2017	Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche.
1741	06/11/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 3.198.725,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1740	31/10/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 5.925.244,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1731	09/10/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 466.904,58 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1730	06/10/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.040.094,84 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1729	03/10/2017	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO VALOR DE R$ 6.531.472,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1748	12/12/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1745	01/12/2017	Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 352.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1743	21/11/2017	Fica empossada como Conselheira Tutelar, a Sr.ª Mariana Dias Barbosa, quarta na ordem da suplência por tempo determinado.
1739	30/10/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 3.780.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1738	30/10/2017	Abre crédito adicional especial por anulação parcial, no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1723	15/09/2017	Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 657.395,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1726	27/09/2017	Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 23.309.107,81 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1714	10/08/2017	Abre crédito adicional suplementar por anulação parcial, no valor de R$ 6.404.300,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1737	23/10/2017	Dispõe sobre a desapropriação de terrenos, por utilidade pública, para implantação de creche.
1736	23/10/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.
1735	20/10/2017	Fica liberado para os servidores municipais, no período compreendido entre os dias 01/11/2017 a 31/03/2018, o uso de bermuda social à altura dos joelhos, durante o expediente.
1734	20/10/2017	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais.
1733	16/10/2017	Substituição dos membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema – CGMHIS, passando a ser composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019.
1732	16/10/2017	Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto pelas Entidades abaixo relacionadas para a gestão 2017/2019.
1728	03/10/2017	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica, para implantação de Unidade Básica de Saúde.
1727	03/10/2017	Fica Considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 13 de outubro de 2017, exceto os Setores de Cadastro e Dívida Ativa e os serviços considerados essenciais.
1725	27/09/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema
1724	22/09/2017	Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação Pesquisa e Desenvolvimento de Saquarema.
1722	15/09/2017	Alteração da Composição de Membro Suplente dos Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
1720	11/09/2017	Dispõe sobre a alteração no Decreto 1.685 de 30 de março de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação.
1719	29/08/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IBASS - Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, no biênio 2017/2019.
1718	29/08/2017	Fica revogado o contrato de concessão de Uso Real.
1717	25/08/2017	Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.949.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1716	14/08/2017	Regulamenta a Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017 que cria o Auxílio-Transporte.
1715	14/08/2017	Dispõe sobre a Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
1713	10/08/2017	Medalha do Mérito Social
1661	01/01/2017	Delega competência de ordenadores de despesas aos Secretários Municipais.
1662	01/01/2017	Dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias dos atos de nomeação editados pela Portaria nº 843 de 28 de dezembro de 2016, de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2015 realizado pelo Município de Saquarema.
1663	01/01/2017	Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos.
1664	05/01/2017	Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos representados por cheques emitidos pelo Município de Saquarema em 29 e 30 de dezembro de 2016, sem que tenham sido localizados os respectivos procedimentos administrativos originários.
1665	05/01/2017	Altera o Parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017.
1666	05/01/2017	Dispõe sobre a Abertura e Execução do Orçamento - Programa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
1667	05/01/2017	Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de convênios celebrados entre o Município de Saquarema e o Estado do Rio de Janeiro, das obras de infraestrutura e urbanismo, realizadas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, e/ou com execuções ainda em vigor.
1668	05/01/2017	Dispõe sobre a criação de Comissão para análise de contratos celebrados pelo Município de Saquarema com continuação da vigência e término já na atual gestão.
1669	05/01/2017	Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.
1670	05/01/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.686.480,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1671	20/01/2017	Dispõe sobre o anexo de metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e o quadro de cotas trimestrais de despesas do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências.
1672	09/02/2017	Fica concedida a Irmã Zelia Maria Salgado Gomes a Medalha do Mérito Social.
1673	10/02/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 13.094.562,56 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1674	15/02/2017	Dispõe sobre o estacionamento de ônibus e vans que explorem serviço de turismo e excursões, em locais a serem designados pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
1675	17/02/2017	Substituição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso de Saquarema - CMI.
1676	17/02/2017	Fica considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, os dias 27 de fevereiro de 2017 e 01 de março de 2017.
1677	02/03/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 6.436.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1678	02/03/2017	Altera o Decreto nº 94/2001 e Decreto nº 433/2005 que dispõem sobre a Concessão de Diárias na Administração Direta e Indireta.
1679	06/03/2017	Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Aquisição, Alienação, Locação e Uso pela Prefeitura de Saquarema.
1680	06/03/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 7.487.559,95 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1681	13/03/2017	Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Victoria Azeredo da Silva.
1682	16/03/2017	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos lotes de terrenos que especifica.
1683	23/03/2017	Dispõe sobre Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1684	23/03/2017	Substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.
1685	30/03/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação.
1686	30/03/2017	Prorroga por 45 dias os prazos de que tratam o art. 1º, e o § 1º do art. 2º, do Decreto nº 1.662 de 01 de janeiro de 2017.
1687	03/04/2017	Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 378.750,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1688	07/04/2017	Regulamenta a concessão de Licenças e expedição de Alvarás para Estabelecimentos de Divertimentos Públicos no Município de Saquarema; estabelece normas para a execução dos artigos 33 a 41 da Seção II, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2013.
1689	06/04/2017	Fica considerado Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira Santa).
1690	07/04/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Saquarema.
1691	07/04/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.526.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1692	24/04/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.476.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1693	03/05/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 590.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1694	16/05/2017	Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Saquarema.
1695	16/05/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 1.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1696	29/05/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Saquarema.
1697	29/05/2017	Dispõe sobre a composição do Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema e dá outras providências - IBASS.
1698	29/05/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 245.721,50 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1699	01/06/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, no valor de R$ 2.356.650,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1700	05/06/2017	Ponto Facultativo o dia 16 de junho de 2017.
1701	06/06/2017	Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
1702	20/06/2017	Substituição dos Membros do Conselho Gestor de Habitação de Interesse Social do Município de Saquarema - CGMHIS.
1703	23/06/2017	Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE - para o exercício de 2017/2021.
1704	30/06/2017	Abre Créditos Adicionais Especiais por Anulação Parcial, no valor de R$ 702.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1705	06/07/2017	Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.
1.706	06/07/2017	Dispõe sobre a revogação de Termo de Permissão de Uso, datada 07 de julho de 2011, reversão ao Patrimônio Público de Próprio Municipal (loja comercial) por descumprimento de obrigações contratuais e a consequente finalização legal da permissão.
1707	13/07/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 244.204,35 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
1708	13/07/2017	Regulamenta a Lei nº 669 de 30 de dezembro de 2002 que institui o Programa Bolsa Atleta.
1709	14/07/2017	Substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
1711	14/07/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 517.618,25 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.
1712	26/07/2017	Revoga a Concessão de Uso Real.